Alckmin diz que demanda atual não justifica DDM 24 horas em Campinas - Entrevista com a advogada voluntária da SOS Ação Mulher e Família, Érica Zucatti da Silva

ONG que atende mulheres vítimas de violência critica decisão do tucano.

Para o governador, 'casos da madrugada podem ser registrados no plantão'.

Fernando Evans

Do G1 Campinas e Região08/03/2017

Mulher vítima de violência em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rechaçou a possibilidade de instalar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas em Campinas (SP). Para o tucano, a demanda não justifica a ampliação do horário de atendimento, e os casos de violência contra a mulher ocorridos à noite ou na madrugada podem ser registrados nos plantões policiais. A decisão é criticada por ONG e pela OAB, que defendem um acolhimento especializado e sem constrangimento.

Durante inauguração de uma obra rodoviária no último dia 2, Geraldo Alckmin destacou que apenas a capital possui uma unidade 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher no Estado.

(...) a mulher vítima de violência precisa de uma outra mulher para falar sobre o assunto. É constrangedor, é vexatório e

para muitas vítimas é difícil denunciar."

Érica Zucatti da Silva, advogada

"Precisa ter um movimento muito grande para justificar o funcionamento 24 horas. Se houver um caso de madrugada, a mulher pode ir em qualquer delegacia", afirmou.

Advogada voluntária da ONG SOS Ação Mulher e Família, que atende mulheres vítimas de violência há 36 anos em Campinas, Érica Zucatti da Silva critica o posicionamento do governador e destaca que a maioria das ocorrências acontece fora do horário de expediente da DDM.

"Geralmente a violência ocorre à noite, aos finais de semana, feriados. Há a necessidade de uma unidade que funcione todos os dias da semana, 24 horas por dia", opina.

Mulher foi agredida em Campinas por causa de opção sexual (Foto: Reprodução/ EPTV)

Érica ressalta a especificidade do atendimento prestado pela DDM. "Outras delegacias até registram a ocorrência, mas muitos policiais não são preparados. Eles não sabem procedimentos para a concessão de medidas protetivas, requisição para o corpo de delito. Além disso, a mulher vítima de violência precisa de uma outra mulher para falar sobre o assunto. É constrangedor, é vexatório e para muitas vítimas é difícil denunciar."

Campinas possui duas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a 1ª DDM instaurou 2.701 inquéritos em 2016 e 106 em janeiro deste ano. "No período, foram efetuadas 183 prisões pela unidade, sejam em flagrante ou por mandado", diz a nota.

Já a 2ª DDM abriu 1.069 inquéritos e efetuou 32 prisões desde novembro, quando foi inaugurada.

Transfobia
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB Campinas, Ana Carolina Camargo de Oliveira lembra que a criação da DDM 24 horas contemplaria não só o atendimento necessário às mulheres, mas também às mulheres trans e travestis.

"Muitas mulheres trans e mulheres travestis vão ao plantão e sofrem de transfobia na delegacia. Que me perdoe o governador, mas o plantão não supre essa necessidade. Ele precisa verificar melhor e capacitar todos os funcionários das delegacias",  afirma Ana Carolina.

O prédio da nova DDM de Campinas, no Jardim Londres (Foto: Reprodução / EPTV)

'Pessoal dividido'

Anunciada em dezembro de 2011, a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas foi inaugurada em 17 de novembro de 2016. De acordo com Érica Zucatti da Silva, a cidade precisaria de mais unidades e mais servidores para dar conta da demanda.

"O governador dividiu o pessoal. São as mesmas servidoras da 1ª DDM, não aumentou a quantidade de gente. Além disso, Campinas precisaria de umas cinco unidades da Delegacia de Defesa da Mulher, além de uma 24 horas", reforçou.

Outro lado
Em nota, a SSP destaca que "é pioneira no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência de gênero". Segundo a pasta, o Estado de São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), duas delas em Campinas.

[...] todas as delegacias paulistas são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, pois todos os policiais são preparados para esse atendimento. Os cursos de formação policial contemplam disciplinas direcionadas ao tema"

Secretaria de Segurança Pública de SP, por nota

"A SSP estabeleceu um protocolo único de atendimento a mulheres vítimas de violência em todas as delegacias do Estado. É importante lembrar que todas as delegacias paulistas são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, pois todos os policiais são preparados para esse atendimento. Os cursos de formação policial contemplam disciplinas direcionadas ao tema", informa o texto.

"Além da capacitação, as escolas de formação das corporações também fornecem cursos de atualização para os policiais sobre o assunto. A medida foi tomada após a SSP firmar parceria com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid)", completa a nota.

Reclamações
A Secretaria de Segurança Pública explica que qualquer pessoa que tenha queixas quanto ao atendimento prestado em delegacias pode formalizar a reclamação na Corregedoria da Polícia Civil, no (11) 3154-7730.

G1