“Em caso de divórcio, as mulheres muitas vezes ficam sem acesso a bens, recursos e dinheiro".
07/09/2017
Zongile Nhlapo
Casamentos de muçulmanos celebrados de acordo com os ritos islâmicos não são legalmente reconhecidos na África do Sul, ao contrário das uniões contraídas de acordo com o direito civil ou o direito consuetudinário africano.
"Isso significa que as pessoas que se casam segundo os rituais islâmicos não são consideradas casadas", resume o advogado Roy Bregman.
De acordo com o Centro Jurídico para as Mulheres (WLC), tal situação traz enormes desvantagens para elas. Por isso, essa organização sem fins lucrativos processou o governo por não aprovar uma legislação que daria reconhecimento aos casamentos islâmicos.
A ação, iniciada em 2014, foi recentemente considerada pelo Tribunal Superior de Western Cape.
"Quando casamentos civis ou consuetudinários são dissolvidos, a lei garante justiça entre os cônjuges e protege os direitos dos filhos", explicou o centro, em nota. "Isso não acontece com os casamentos islâmicos e outras uniões religiosas."
"Em caso de divórcio, as mulheres muitas vezes ficam sem acesso a bens, recursos e dinheiro", disse Abrahams-Faykers, um advogado do WLC.
Além disso, o marido precisa dar consentimento ao divórcio pedido pela esposa – e nenhum órgão religioso pode obrigá-lo a concordar se ele não quiser.
"É fundamental uma legislação para dar às mulheres a mesma capacidade de dissolver os casamentos, conferindo-lhes poder de negociação, ou para exigir que os homens registrem cada divórcio no tribunal, a fim de que as mulheres no mínimo tenham conhecimento da intenção dos seus maridos de se divorciar", diz Abrahams-Fayker.
O WLC é claro: ao não proporcionar soluções equitativas para os cônjuges de casamentos muçulmanos, como as disponíveis para quem se casa de acordo com o direito civil ou consuetudinário, o governo viola a Seção 9 da Constituição – que estipula que todos são iguais perante a lei.
E isso equivale a desconsiderar as mulheres muçulmanas, conclui Abraham-Faykers.
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