Em seu artigo 35, inciso 6º, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) informa que, como medida de combate à violência contra a mulher, os Poderes Públicos de quaisquer esferas podem criar centros de educação e reabilitação para os agressores. De acordo com a diretora executiva do CIM Mulher, Cíntia de Almeida, disponibilizar um local como esse, em que o homem que praticou a violência possa refletir e evitar que volte a praticar novas agressões, é algo essencial no trabalho de proteção à mulher. Isso se tornará realidade em Sorocaba a partir do próximo 10, quando o CIM Mulher inaugurará o Centro para Agressores na cidade.
De acordo com Cíntia, a Lei Maria da Penha foi um grande avanço na luta contra a violência à mulher, considerada por ela como uma das leis mais completas do Brasil. Porém, o problema é que muitas das ações propostas no papel não vinham sendo colocadas em prática. "Nós temos a obrigação de conter a violência, que está descontrolada. Por isso, acho que com a criação desse Centro, conseguiremos minimizar essa violência", destaca Cíntia.
O Centro irá funcionar em um imóvel locado pela Prefeitura, na região central da cidade, onde os agressores condenados pela Justiça serão obrigados a passar por atendimentos de psicólogos e psiquiatras. "Quando o agressor passar pelo juiz, ele vai "condená-lo" a participar do grupo reflexivo proposto no Centro, para que ele deixe de praticar a violência dentro do lar, por exemplo", diz a diretora executiva. Ela revela que os atendentes dessa unidade ficarão responsáveis por controlar as visitas dos agressores, comprovando à Justiça que eles realmente passaram por lá. (A.M.)
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