Vídeo “Acompanhamento poesia” - Por Lucia Octaviano

O SOS Ação Mulher e Família possui 30 anos de trabalhos voltados à compreensão e erradicação do fenômeno da violência doméstica, sendo pioneiro no desenvolvimento de metodologias e instrumentalização para o atendimento às mulheres e suas famílias vítimas de violências físicas (com ou sem lesão), psicológicas e sexuais, tanto no contexto doméstico, de gênero ou intrafamiliar. No decorrer dos anos, percebemos que é fundamental respeitar o tempo e os recursos internos e externos da mulher vitimizada, para sua compreensão e rompimento do ciclo da violência. A partir desta percepção, as profissionais do SOS desenvolveram uma das metodologias de trabalho no formato de grupo operativo, que tem maior resolutividade no contexto da violência e que possibilita o fortalecimento do vínculo entre equipe interdisciplinar e a usuária, facilitando o acompanhamento, a orientação e a construção de estratégias para a efetiva libertação da mulher frente à violência sofrida. Destaque-se que no cultivo da capacidade da usuária é transversalmente alcançado o agressor, que pela modificação do comportamento da companheira revê seu próprio papel no relacionamento de ambos. O grande trunfo do Grupo de Acompanhamento é ser alimentado pela força da usuária, que cada vez mais toma para si a responsabilidade de gerenciar suas próprias decisões, positivando seus pensamentos no apoio recebido da equipe.

Carta em Homenagem à Mirian Martins - por Lucia Octaviano

Esta carta é uma homenagem à menina Mirian Martins, de 14 anos de idade, moradora da região metropolitana de Campinas/SP, brutalmente assassinada, com requintes de maldade e horror. Como morreu há poucos dias -- seu corpo foi encontrado em 01 de novembro de 2010, no momento que escrevo ainda não foram concluídas as investigações para se saber se o crime foi passional ou não. De qualquer forma, Mirian é mais uma história medonha e revoltante que se junta a de tantas outras, como as de Eliza e Eloah, vítimas da violência de gênero, um massacre em massa que o Brasil vivencia diariamente por todo seu território.
Ironicamente, estávamos no dia de estréia do I Seminário de Gênero e Violências que o SOS/AMF organizou. Estávamos todas ocupadíssimas, correndo para os preparativos finais do evento.
A tia de Mirian, Vera, que sempre nos auxilia com a limpeza, com seu jeito meigo e quase conformado, foi quem nos relatou o acontecido. Mas tenho certeza que tantas e tantas outras famílias, infelizmente, teriam história igual a contar. Meu lamento a todas elas.
A divulgação desta é uma forma de se trazer a discussão sobre o tema à tona.

O SOS/AMF NA UNISAL EM AMERICANA/SP

"Atendendo ao pedido da Professora Margareth Maria Pacchioni, Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNISAL, na Unidade Universitária de Americana, o SOS participou do encontro de supervisores de estágio ocorrido no dia 15 de abril passado, no Campus Maria Auxiliadora, quando ministrei a palestra “Estratégias de ações profissionais no trabalho com mulheres vítimas de violência, uma abordagem interdisciplinar”.

No espaço se tratou a questão da mulher vitimizada na perspectiva das técnicas de abordagem da situação familiar, bem como das estratégias da prevenção do fenômeno da violência intrafamiliar, tendo em vista as diretrizes da Política Nacional da Assistência Social e o eixo da “matricialidade familiar”.

Estavam presentes no encontro assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, outros profissionais de equipe técnica interdisciplinar e estagiários, que atuam com família nas organizações públicas, privadas e do terceiro setor, com o objetivo de todos juntos buscarmos formas de aprimorar nossos conhecimentos e implementar técnicas de abordagens inovadoras no campo social.

Também se contou com as importantes participações de Léa Amábile, presidente do Conselho da Mulher de Americana, e de Maria Cristina Ticianelli, Assessora Executiva da Secretaria de Saúde de Americana, coordenando o Projeto de Violência da Secretaria de Saúde do município.

A conversa foi muito enriquecedora e produtiva, e a UNISAL está de parabéns por investir na ideia da importância da participação do aluno como estagiário nos atendimentos especializados, visando à formação de profissionais muito mais completos e competentes no futuro.

Agradeço a atenção e o carinho de todos que ali me receberam em especial a Professora Margareth, pessoa de sensibilidade única, inteiramente voltada à seriedade e ao aprimoramento profissional.''

Lúcia Helena Octaviano

Advogada e Coordenadora Técnica SOS/AMF

Correio Braziliense - 19/04 - Violência contra mulheres no interior do Brasil resiste ao tempo

A filha de Maria Eva morreu em de Planaltina de Goiás (GO) após receber 57 facadas: "Ela falava que ia ganhar na loteria para tirar a gente daqui"
A violência no interior do Brasil resiste ao tempo. Perpetua-se pela vulnerabilidade das vítimas e pelas falhas do Estado. Enquanto houve um aumento médio de 30% nos casos de femicídio —  assassinato de mulheres —, na última década, no Brasil, o recorte desse tipo de crime no interior do país é ainda mais preocupante. No Pará, o crescimento foi de 256%. Passou de 63 casos para 226. Na Paraíba, em 2000, 44 mulheres foram assassinadas, segundo dados do Ministério da Saúde. No ano passado, 112.
“O drama das mulheres no interior é que elas estão longe das delegacias e de outros serviços de assistência. Muitas vezes, elas começam a sofrer pequenas manifestações de violência e, como não têm a quem recorrer, vão crescendo numa escalada que pode chegar ao homicídio”, afirma a psicóloga Lenira Silveira, que trabalhou durante 18 anos na Casa Eliane de Gramont, instituição de São Paulo especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Na zona rural de Planaltina de Goiás, Andréia da Silva Oliveira foi assassinada aos 15 anos com uma peixeira. Acabava ali o sonho de ser mãe que a acompanhava desde pequena. Ela ainda brincava de bonecas quando descobriu estar grávida de um casal de gêmeos. Recebeu 57 facadas de Francisco das Chagas Cardoso, 54 anos.

Os dois trabalhavam na feira central da cidade. Um interesse não correspondido teria sido a motivação para o assassinato. Mesmo após um ano e três meses da morte de Andréia, o pai dela, Damião Caetano de Oliveir, 42, entra e sai da sala da casa onde mora e se mostra transtornado em recuperar na memória os detalhes do crime que destruiu os planos ainda imaturos da filha. “Ela falava que ia ganhar na loteria para tirar a gente daqui”, emociona-se Maria Eva Pereira, mãe da jovem assassinada.

Herança
“O que se percebe é que nessas regiões ainda predomina uma situação patriarcal e o domínio masculino. A mulher ainda é vista como objeto, como propriedade do homem, que não trata a companheira com respeito, mas à base da submissão. Assim, quando a mulher faz qualquer coisa errada ou tem algum vacilo, o homem recorre à violência e não ao diálogo”, afirma o delegado de Barbalha (CE), Marcos Antonio dos Santos. Na região, 173 mulheres foram mortas nos últimos 10 anos. Boa parte dos crimes na zona rural. Para conter os assassinatos, segundo o delegado, é preciso muito mais do que a criação de delegacias e juizados especializados. “Só mesmo um trabalho de conscientização para que os filhos desses agressores tenham mais respeito com as futuras mulheres.”


No Vale do Jequitinhonha (MG), Luciene Pereira de Sousa foi assassinada com golpes de foice, em 11 de fevereiro deste ano, pelo ex-namorado, o lavrador Antônio Rodrigues dos Santos, 21 anos. O irmão da jovem, Gleuson Pereira de Sousa, ao tentar defendê-la, teve o antebraço esquerdo decepado, mas resistiu aos ferimentos. Antônio foi preso no dia seguinte em Araçuaí, cidade vizinha a Novo Cruzeiro, onde o crime ocorreu. Ele confessou ter premeditado a morte da ex. Integrante de uma família de quatro irmãos, Luciene era muito tímida e quase nunca ia à área urbana.

Amedrontada e querendo esquecer a tragédia, a família da adolescente deixou a comunidade do Córrego do Rabelo. Mora hoje em Grupiara, localidade de difícil acesso na zona rural de Novo Cruzeiro, a 44 quilômetros da sede do município. No lugar, só se chega de moto, a cavalo ou a pé devido à precariedade das estradas da região.

Correio Braziliense – 17/4/11 - Fácil de matar. Série traça o novo cenário das mortes femininas no país

Elas são assassinadas por pais, irmãos, companheiros, traficantes e aliciadores - homens que acreditam ter o poder de decidir sobre a vida. Série de reportagens do Correio iniciada neste domingo (17/4) mostra a escalada dos homicídios de mulheres no país.

 

Gilmara de Oliveira, 28 anos, celebra a primeira gravidez. Fernanda Martins, 32, escolhe vestidos para levar as três filhas à igreja. Maria do Socorro da Silva, 27, está na fila do embarque para voltar ao Brasil, depois de trabalhar por 24 meses na Espanha. Geysa Maciel dos Santos Cruz, 23, procura uma casa para morar com o filho Carlos Ralf, de 8. Tudo não passa de desejo de familiares e amigos que ficaram na saudade. As histórias das quatro mulheres foram interrompidas um pouco antes do fim da gestação, da seleção das roupas, do início do voo, da formatura de Ralf. Gilmara, Fernanda, Socorro e Geysa estão mortas. Foram assassinadas de forma covarde em 1998, 2002, 2009 e 2011, respectivamente. Deixaram de viver por serem mulheres.

Maria Maciel mostra a foto de Geysa, a filha morta pelo companheiro há 10 dias.

Não são as únicas. Facadas, tiros, pedradas, golpes de foices e de machados foram os modos de assassinar 4,5 mil mulheres no ano passado em todo o Brasil. É fácil matá-las. Estupros coletivos, torturas psicológicas e físicas, negligência e discriminação — ora mascarada, ora pública — sufocam diariamente brasileiras. De todas as idades — desde a menina de dois anos estuprada e morta a golpes de enxada no interior do Ceará à senhora de 76 anos estrangulada pelo companheiro no Rio de Janeiro. E de todas as classes sociais.

A elevada proporção de mortes de homens — cerca de 90% das vítimas de homicídios — esconde o fenômeno do femicídio, ainda pouco estudado no país. O Brasil não produz estatísticas oficiais de homicídios por sexo, na contramão de países vizinhos que, além de monitorarem as mortes de mulheres, tipificam o crime em leis. Costa Rica, Guatemala, Chile, Colômbia e El Salvador incorporaram no ordenamento jurídico a definição do femicídio. México, Argentina e República Dominicana também estão discutindo alterações na legislação. Em toda a América Latina, o ritmo acelerado com que esses homicídios crescem indica o massacre por questões de gênero.

A série de reportagens “Fácil de matar”, que o Correio publica a partir de hoje, traça o novo cenário das mortes femininas no país. Estimativas obtidas pela reportagem apontam o aumento médio de 30% nesses crimes na última década. No Pará, chegou a 256%. Em Alagoas, 104%. A violência doméstica, sem resposta eficiente do Estado, apesar da aprovação da Lei Maria da Penha, persiste. Mas são cada vez mais comuns as mortes encomendadas por organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, às redes de exploração sexual e às máfias das fronteiras.

Durante os últimos dois meses, a reportagem buscou os crimes, as vítimas e identificou os algozes, todos homens. A covardia segue uma mesma lógica, fundamentada em repetidas violações de direitos. Ao longo da produção da reportagem, pelo menos 286 mulheres foram mortas no país. As tragédias — que serão contadas ao longo da semana — se perpetuam nas capitais, no interior e ultrapassam fronteiras, fazendo vítimas do outro lado do Oceano Atlântico. Em meio às histórias, uma mulher foi escolhida para dar voz às sobreviventes, reféns agora do medo. Tereza teve mais de 40% do corpo queimado depois de o marido derramar gasolina nela e atear fogo. Preso, ele não desistiu de matá-la.
Invisíveis

A dificuldade em mapear as informações é a primeira comprovação da invisibilidade do problema para o Poder Público. O levantamento feito pela reportagem considerou dados das secretarias de segurança pública, das polícias e dos movimentos feministas. Em média, 4,6 mulheres são assassinadas por 100 mil habitantes do sexo feminino, podendo mais que dobrar em algumas cidades. Os índices se igualam ou mesmo superam, sozinhos, a taxa total de homicídios, incluindo mulheres e homens, de países europeus ocidentais (3 a 4 por 100 mil), da América do Norte (2 a 6) e na Austrália (2 a 3). Em relação à América Latina, o Brasil perde apenas para lugares como El Salvador, Guiana e Guatemala, onde grupos de direitos humanos já atuam para reverter o caos provocado pelas mortes. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As únicas informações oficiais disponíveis no Brasil são do Ministério da Saúde, com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Divergem, no entanto, dos números da segurança pública e são prejudicadas por subnotificações. A série histórica das certidões de óbito comprova o aumento dos homicídios no país. Passa de 3,6 mil em 1996 para 4 mil em 2006. O próprio governo critica os dados. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, ligada à Presidência da República, ignora o fenômeno. Em nenhum dos pontos destacados pelo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a redução dos assassinatos aparece. Segundo a ministra Iriny Lopes, a prioridade é a prevenção da violência. As expectativas de reverter a matança recaem agora sobre a primeira mulher eleita para ocupar o Palácio do Planalto. Dilma Rousseff prometeu, no discurso de posse, “glorificar a vida de cada uma das brasileiras”.

Lei diz que mulheres ameaçadas devem ter a proteção do Estado

Goiânia (GO) — 48 horas. Foi o tempo que Luciana Silva Cardoso, 28 anos, levou para esvaziar o guarda-roupas, avisar amigos e familiares da mudança repentina e deixar Samambaia com destino à capital de Goiás. Buscava abrigo na casa dos pais. O motivo: medo. 48 horas. Era o tempo que o Estado tinha para garantir a proteção de Luciana. As ameaças do marido foram registradas no Boletim de Ocorrência nº 6378/2007-0, na 32ª Delegacia de Polícia. Carlos Roberto Santos Lima tentou agredi-la com uma faca. Foi preso em flagrante e solto em seguida, pagando R$ 150 de fiança, no mesmo dia em que Luciana saiu de casa. As medidas protetivas foram negadas porque as autoridades entenderam que a solicitação estava “desprovida de qualquer indício mínimo que possa corroborá-la nesta oportunidade.”

[FOTO2]48 horas. Tempo suficiente para Carlos descobrir o paradeiro de Luciana, ameaçar a cunhada, Lucimar, que também registrou a perseguição no BO nº 6.666/2007, e viajar até Goiânia. Durante uma semana, Carlos rondou a casa dos sogros e torturou a família com telefonemas.

Era domingo de festa. Luciana tinha preparado o bolo de aniversário de seis anos para a filha do meio. Depois do parabéns, todos assistiam televisão. Por volta das 20h, ouviram um barulho. Não deu nem tempo de levantar do sofá para conferir. Carlos arrombou a porta da cozinha e esfaqueou Luciana, que logo caiu no chão. Não parou. As crianças gritavam, e o pai, Benedito Cardoso, tentou jogar uma cadeira no genro. Mas não tinha forças para impedir uma filha de ser morta dentro de casa de novo.

Cinco anos antes, em outro domingo de festa na família, Fernanda, que também tinha feito o bolo — desta vez para o tio — foi esfaqueada pelo marido no banheiro de casa. O casal estava brigado e ela buscava refúgio na casa dos pais. O corpo foi encontrado pela única filha, que levava doces para a mãe. Poucas horas antes de matar Fernanda, Vilmar Cândido pediu dinheiro emprestado para Benedito. Com isso, bancou sua fuga para o Pará. “A gente segura na mão de Deus para suportar toda essa dor de novo. Não deu tempo nem de cicatrizar”, diz Onofra Silva, mãe das meninas. “Na primeira hora você não acredita que vai viver tudo outra vez . Tem mesmo que ter muita fé”, completa o pai.

O casal ainda enfrentou a ira do genro Carlos Roberto, que mandava recados dizendo que iria matar toda a família, inclusive suas três filhas. Passaram a dormir na casa do advogado da família, de parentes. Mudaram-se de cidade. O tormento só acabou com a prisão dele, às vésperas do Natal daquele ano. Vilmar também foi preso pouco tempo depois. “Não sabemos como vai ser quando eles saírem. Temos a Justiça divina, mas a dos homens também precisa funcionar”, afirma Onofra, recordando que uma das filhas pediu ajuda às autoridades. “Ela não ficou calada. Só não foi ouvida.”

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, transformou-se num marco na luta contra a violência doméstica no país. A legislação, no entanto, não trata dos homicídios. Tem como objetivo garantir a proteção das mulheres e evitar, ainda que de uma forma indireta, as mortes. As medidas protetivas fazem parte desse pacote, mas ao redor do Brasil casos como o de Luciana se repetem. A cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, foi assassinada pelo ex-marido, no início do ano passado, em Belo Horizonte. As imagens das câmaras de segurança flagraram a ação. Fábio Willian apontou a arma para ela e atirou sete vezes. Ela já tinha feito pelo menos oito boletins de ocorrência contra ele.

A professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado diz que o Brasil se diferencia de outros países nos assassinatos femininos porque os algozes são muitas vezes da própria família. “As relações violentas masculinas contra mulheres se dão em torno do controle, do poder e dos ciúmes. Os atos tendem a ser de violência cotidiana e crônica física, psíquica. Podem e desencadeiam em morte”, explica Lia, em seu livro Feminismo em Movimento. Desde ontem, o Correio mostra na série de reportagens “Fácil de Matar” o fenômeno do femicídio: assassinatos em que as vítimas são escolhidas pelo gênero.

Na última década, o aumento médio de homicídios de mulheres foi de aproximadamente 30%. No entanto, esses crimes não têm uma política específica, como as agressões. Não são nem registrados em delegacias especializadas. Depois da morte consumada, o caso é tratado como qualquer outra morte. E nas varas e juizados de violência doméstica, menos de um terço dos 331.796 procedimentos envolvendo a matéria já tiveram sentença. Os dados são do último balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Palestra do SOS/AMF no Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia

No dia 24 de março, eu (Lúcia) e Grace estivemos no Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia, regional sudoeste da cidade de Campinas, participando de um encontro em grupo promovido quinzenalmente, voltado à discussão de temas de interesse da própria comunidade, que tem o charmoso nome de chá, conversa e simpatia.

O convite nos foi feito pela Fabiana, assistente social, e pela Sueli, psicóloga da entidade, profissionais exemplares que dedicam verdadeiro carinho ao trabalho que desenvolvem. O encontro foi muito produtivo, o grupo era participativo e questionador, e tratamos do tema da equidade de gêneros, os papéis sociais impostos a homens e mulheres, a cultura de que cada um tem sua função predefinida e imutável; também falamos um pouco sobre de onde vêm esses conceitos, que não nos são explicitamente ensinados, mas estão enraizados em cada um de nós.

E é uma experiência muito gratificante ver que as pessoas, mesmo as de idade mais avançada, estão cada vez mais se dispondo a entender conceitos e valores que visem à melhora de nossa sociedade como um todo, buscando uma forma de fortalecer o vínculo da família com base no respeito e no amor ao próximo.

Nosso trabalho é moroso e de formiguinha. Contudo, é por meio dessas discussões que sementes são lançadas e modificam as pessoas, que passam a enxergar a vida sob outro prisma, a ótica da sociedade justa e pacífica, firmada em valores de direitos humanos e cidadania, na igualdade entre os gêneros.

Agradecemos demais a oportunidade de conhecer pessoas tão maravilhosas e engajadas, que frequentam o grupo com prazer, que utilizam o espaço para exposição de ideias e crescimento humano. Saber que padrões arcaicos estão sendo aos poucos desconstruídos alivia nossa alma, e nos lembra que sempre vale à pena se investir na família, célula primeira e principal da sociedade que vivemos.

Dra. Lúcia Helena Octaviano

Advogada e Coordenadora do SOS Ação Mulher e Família

STF decide que condenações da Lei Maria da Penha não podem ser suspensas em caso de agressões leves

24/03/2011

Débora Zampier

Da Agência Brasil

Em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha não pode ser submetida à Lei dos Juizados Especiais. Isso significa que as condenações por agressão às mulheres, mesmo no caso de menor potencial ofensivo, não podem ser substituídas por medidas alternativas. Também significa que as condenações com pena inferior a um ano não podem deixar de ser aplicadas, mesmo que o réu não responda a outro processo.

O caso analisado hoje era o habeas corpus de um agressor que queria reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à Lei Maria da Penha. Por não ter condições financeiras, o réu foi defendido por um defensor da União, que chegou a se justificar ao plenário por defender a causa. “Se eu fosse um advogado particular, talvez não estivesse nessa tribuna, mas é meu dever”, disse.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a votar e, citando Rui Barbosa, lembrou que “a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Ele também disse esperar que a decisão de hoje comprove que ele não é solidário ao juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de “regras diabólicas”. Recentemente, Marco Aurélio determinou que o juiz mineiro, afastado do cargo pelo teor de suas decisões, voltasse ao cargo.

O ministro Joaquim Barbosa também entendeu que não há inconstitucionalidade na lei. “As previsões da lei buscam proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, impedindo que, sob o manto da família, seja imposta submissão física, psicológica e econômica da mulher”.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, “proteger as mulheres é mais que proteger as mulheres, é proteger as crianças, com quem elas têm muito mais intensidade de afeto”. Já a ministra Ellen Gracie afirmou que é preciso que se diminua a cultura de violência doméstica. “Um empurrão contra uma mulher não é um delito de menor gravidade, se reflete em toda a família, [um delito] que se reproduz no futuro”.

Auto-responsabilidade e liberdade

Responsabilidade é uma palavra que a princípio pode trazer a sensação de tédio. Pelo menos era isso que eu sentia quando ouvia estes sons: res-pon-sa-bi-li-da-de. “Socorrooooo” - pensava eu. Responsabilidade significava controle, rigidez, limitação, engaiolamento e coisas do tipo. Não tinha esta palavra nada a ver com aquela outra que sempre sonhei “li-ber-da-de”.

Depois de ter crescido em minha maioria (há partes em mim que tem um ritmo mais lento) e aprendido com a experiência e com estudos sobre o ser humano, passei a compreender mais a beleza da palavra auto- responsabilidade e o tamanho da liberdade e poder interno que ela traz.  Auto-responsabilidade = responsabilidade para comigo, minhas escolhas e experiências de vida.

Quando nós não estamos vivendo dentro da auto – responsabilidade, geralmente estamos fazendo o oposto; culpando outros por algo que estamos experienciando.

Muitas vezes, culpamos o governo pelos males do país dizendo que o governo não é competente, é corrupto, não administra bem, etc ...”

Ok! É verdade que o governo tem a sua parte, sua parcela real de incompetência. Mas e nós, como é que NÓS mantemos esta situação? O que fazemos regularmente, cotidianamente ou mesmo eventualmente pelo nosso país? O que fazemos pelos outros, pelo coletivo? E a pergunta que pode ser feita em todas as situações que atraímos para a nossa vida: "como estamos efetivamente contribuindo para manter esta situação?" Não vamos olhar para os vizinhos e parentes, vamos nos perguntar “como EU contribuo para manter esta situação”?

Quando eu não sabia nada sobre auto-responsabilidade e brigava com meu marido, achava que ele era culpado pela minha dor, pelo o que eu sentia, por todo o meu desamor. Nossos conflitos eram lutas de arena onde os dois saiam machucados e culpando o outro por ser cruel, fraco, egoísta e uma série de outros “belos atributos”. Hoje eu busco assumir e compreender a minha parte: as minhas motivações, os meus sentimentos, medos, crenças, metas etc. O resto é com ele. 

Sempre há uma repercussão benigna e saudável na outra parte, mas não se tem garantias de que iremos sempre perceber isso.

O grande ensinamento, que está aí no mundo, nos livros, para ser comido e digerido na velocidade particular cabível a cada um, é: “assuma 100% de responsabilidade pela sua parte que equivale a 50%”. Em outras palavras: Eu tenho a minha parte. O outro tem a dele. Se eu realmente quero mudanças, tenho que começar examinando a minha parte e tenho que me perguntar, "como estou contribuindo para que a situação X, seja ela qual for, permaneça? Como posso mudar esta situação? E outra pergunta importante: Eu quero mudar esta situação? Ou tem uma parte minha que não quer? Uma parte que tem ganhos secundários? Sim , pode ser este o caso. Ter consciência disso é um grande passo para a mudança.

Autoconhecimento é o caminho para a liberdade. O poder de mudança é nosso, não somos escravos de ninguém.

Considero que nós estamos nos preparando, senão já preparados para ensinar também este conceito de auto-responsabilidade aos adolescentes e jovens adultos. Imaginem aprender isso desde a escola!

Por isso acredito no investimento de trabalho, tempo e empenho para estar com jovens adolescentes e homens e mulheres, trocando e discutindo, nesta fase intensa de transformação e afirmação de identidade, os conceitos e os benefícios da auto-responsabilidade. Este trabalho envolve uma série de outros conhecimentos como o de nossas camadas de consciência e seus mecanismos de atuação, sendo elas:

·         nossa criança interna: nossa imaturidade, exigência, crenças errôneas cristalizadas e que hoje são ativadas diante de algumas situações;

·         nossa negatividade: aquilo que nos parece “escuro”, “indigno” está cheio de medo, de ódio, de sentimentos os quais não queremos enxergar;

·         o nosso eu superior: nossa luz, essência, maturidade, amor, alegria;

·         nossas defesas: nossa máscara, imagem auto idealizada, nossa maneira de reagir a situações “ameaçadoras”

Assim, conhecendo nosso mundo interno, aprendemos a colocar no mundo aquilo que temos de belo, de útil, criativo e que transforma o mundo.  Ao mesmo tempo, vamos conhecendo o que temos que transformar,  redimensionar, diminuir.

Graziela Bergamini, psicóloga e facilitadora de grupos

Vice Presidente da ONG SOS AÇÃO MULHER E FAMILIA

Feminismo, ontem e hoje

O movimento, que muitos pensam fazer parte do passado, segue atuante e tem atraído novas gerações de militantes. Para especialistas, a luta pela igualdade de direitos continua - mas os desafios são outros.

06 de março de 2011

Vera Fiori, de O Estado de S.Paulo

Dida Sampaio/AE

Lia sugere intensificar discussões 
nas escolas

Depois de relevantes conquistas e com novos desafios pela frente, quais os rumos do feminismo hoje? Para relembrar a trajetória do  movimento brasileiro desde os anos 1970 e discutir o seu papel nos dias atuais, o Feminino conversou com mulheres ligadas ao  tema. Uma delas, a antropóloga e socióloga Lia Zanotta Machado, autora do livro Feminismo em Movimento (Editora Francis), fez um balanço dos momentos decisivos no Brasil. Aqui, por causa da ditadura, afirma Lia, a luta foi politicamente mais de esquerda do que as campanhas francesa e americana (consideradas mais liberais ):

- Em 1975 houve, no Rio de Janeiro, o Seminário sobre o Papel e o Comportamento da Mulher na Sociedade Brasileira. Foi o primeiro ato público em que as questões principais eram a condição da mulher no País, o trabalho, a saúde física e mental, a discriminação racial e a homossexualidade feminina, além do posicionamento a favor da democracia. Dois anos depois, foi aprovada a emenda do senador Nelson Carneiro, instituindo o divórcio. Foi uma espera de 27 anos.

Lia relembra, ainda, a forte repercussão, em 1976, do assassinato da milionária Ângela Diniz, praticado por seu namorado, Doca Street. Num primeiro julgamento, em 1979, ele foi inocentado sob o argumento de "legítima defesa da honra". Um ano depois, porém, após entrar no fórum sob vaias de feministas, foi condenado a 15 anos de prisão. O caso se tornou símbolo de uma virada histórica.

Anos depois, surgiram os grupos de SOS, com serviços de atendimento às mulheres vítimas da violência. "Seria a semente da criação, em 85, das Delegacias Especializadas das Mulheres, uma invenção brasileira cujo modelo foi copiado por países da América Latina", diz Lia.

A década de 80 foi fundamental, ainda, na luta das brasileiras em relação à saúde. Segundo a antropóloga, as propostas do Estado quanto ao controle de natalidade e à esterilização das mulheres sem acesso à informação recebiam duras críticas. Em resposta, movimentos feministas e profissionais da área médica propuseram o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) - um contraponto ao então atendimento quase exclusivo da mulher como mãe.

No período pré-Constituição, o CNDM articulou, junto com os conselhos estaduais e municipais e a Bancada Feminina no Congresso, estratégias que visavam a inclusão dos direitos humanos das mulheres na Constituição de 1988. A campanha "Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher" e o lobby do batom resultaram na "Carta das Mulheres aos Constituintes". Em 1988, a nova Constituição incorporou a maioria das reivindicações.

Antes da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, a agressão doméstica era considerada uma violência contra os costumes e não contra a pessoa. "Com a lei, o homem que é denunciado deixa de ser réu primário", comenta Lia.

Entre os desafios atuais do movimento está a questão do aborto. "Existe um pensamento comum, nas classes média e baixa, de que quando se trata de uma pessoa próxima e cujas razões são conhecidas, o aborto é aceito. Mas é preciso pensar nas demais mulheres que, por circunstâncias afetivas, sociais e econômicas, não podem levar a gestação adiante", pondera a antropóloga.

Outra discussão é a participação das mulheres na política. Segundo a organização internacional União Interparlamentar, num ranking de 188 nações, o Brasil ocupa o 104º lugar em relação à presença feminina nos parlamentos. "Nesse âmbito, o fato histórico de termos uma mulher na presidência e mais ministras produz um efeito de desnaturalização do espaço masculino no poder", diz Lia.

A conclusão da estudiosa é que ainda há muito a fazer. "Um dos caminhos para promover profundas mudanças seria intensificar os debates sobre gênero e raça nas escolas, o que é feito hoje de forma periférica, através de livros paradidáticos."

Seriam as mulheres do campo mais organizadas do que as dos centros urbanos? Segundo a psicóloga Nalu Faria, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e integrante da Secretaria Nacional da Marcha Mundial das Mulheres, realmente as trabalhadoras rurais constroem grandes articulações. "Mas há pontos de união em comum, como o trabalho, a soberania alimentar, a violência e a saúde."

Contraste. Por outro lado, um abismo divide as mulheres: na base estão as mais pobres e, no topo, as que ganham altos salários. "O acesso aos direitos não chegou a todas as camadas. No Brasil, as mulheres são as mais pobres, em particular as negras e rurais. Temos só 52 mulheres em cada 100 que estão no trabalho assalariado. Um dos pilares da Marcha é a luta por um salário mínimo mais digno, que impacte de forma positiva a vida dessas mulheres", afirma Nalu.

A violência, pauta do movimento desde os primórdios, ainda é um problema grave. "A cada 15 segundos, uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Embora a Lei Maria da Penha tenha tornado o tema mais público, é importante trabalhar no âmbito da prevenção", afirma a psicóloga. "A violência, fruto da relação de poder, não acontece de uma hora para outra. Começa com o controle, o isolamento e a desqualificação da mulher, que se sente fragilizada, com baixa autoestima e economicamente dependente."

Nalu também destaca a questão do aborto. Apesar da criminalização no Código Penal, um número estimado de 1 milhão de procedimentos do tipo ocorrem anualmente no País. "O aborto inseguro é a terceira causa de morte materna. Somos a favor da descriminalização e legalização do aborto, mas é importante criar condições de a mulher não chegar até ele."

Outra plataforma forte da Marcha, explica Nalu, é o posicionamento contra a mercantilização do corpo feminino. O movimento rechaça a prostituição e o uso do corpo como um produto, ao considerar os sistemas de aliciamento da indústria da prostituição cada vez mais poderosos no turismo sexual e no tráfico de mulheres.

O movimento feminista foi revolucionário ao promover profundas mudanças na luta pela igualdade de direitos e independência das mulheres, observa Mônica Waldvogel, jornalista e apresentadora do programa Saia Justa. "Mas, muitas vezes, escuto de mulheres na faixa dos 40, 50 anos, a seguinte frase: ‘Não era isso o que eu queria pra mim’." Eis o dilema: "Preparadas, bem resolvidas quanto à equação carreira e família e com chances de chegar a altos postos nas empresas, elas param no meio do caminho".

Segundo Mônica, incorporar o modelo masculino de gestão engessa as mulheres de tal forma que elas caem fora. "Em Paradoxo Sexual, a autora Susan Pink propõe que cada gênero tenha liberdade para fazer escolhas diferentes. Segundo Pink, as mulheres precisam parar de agir como homens só para não se sentirem discriminadas." E, botando lenha na fogueira feminista, a jornalista afirma: "Há que se levar em conta uma conexão muito direta da mulher com a natureza. Ela é da ordem da Terra, um ser sujeito a influências das fases da Lua".

Estadão

Pesquisa: 25% sofreram violência no atendimento ao parto

27 de fevereiro de 2011 • 13h38

Agência Brasil (Portal Terra)

Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo revelou que 25% das mulheres que tiveram filhos de parto natural na rede pública ou privada de saúde sofreram algum tipo de violência ao serem atendidas durante o trabalho de ao parto. Dessas, 74% ouviram a ofensa na rede pública e 17% em hospitais particulares. Outras 8%, nos dois locais.

Os dados são da pesquisa "Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Públicos e Privados", feita em agosto do ano passado. No capítulo Violência Institucional no Parto, a pesquisa mostra que, entre as entrevistadas, 68% tiveram o parto na rede pública, 16% na privada e 8% recorreram às duas redes hospitalares em ocasiões distintas.

A pesquisa indicou ainda que 23% das entrevistadas ouviram algum tipo de despropósito durante o momento do parto. Entre as frases mais ouvidas, estão "não chora que, no ano que vem, você está aqui de novo" (15%); seguida de "na de hora de fazer não chorou nem chamou a mamãe, por que está fazendo isso agora?" (14%); "se gritar, eu paro agora o que estou fazendo, não vou te atender" (6%); e "se gritar vai fazer mal para o seu neném, seu neném vai nascer surdo" (5%).

Também foi constatado que 10% das mulheres sentiram dor ao fazer o exame de toque durante o trabalho de parto, 10% tiveram negado o pedido de algum tipo de alívio para a dor e 9% responderam que foram ofendidas com gritos do atendente. E ainda 9% das mulheres não foram informadas sobre qual o procedimento o atendente estava fazendo, 8% reclamaram que o atendente se negou a atendê-las e 7% foram humilhadas ou xingadas.

(Imagem retirada da internet)

Lei Maria da Penha é aplicada a violência entre casal homossexual

Para juiz, embora lei vise proteger mulheres, proteção abrange todos em 'situação vulnerável'

25 de fevereiro de 2011

Estadão

SÃO PAULO - A Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira, 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro.

Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais que 100 metros da vítima. Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em "situação vulnerável" - ou seja, enfraquecido - pode ser vitimado.
Em sua decisão, o magistrado também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

NOTIFICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSA A SER OBRIGATÓRIO

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas.

A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

PRIVACIDADE
 
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada. 

Canal de informações e discussões

Este blog é uma ferramenta para discussões e de informações sobre a ONG e violência à mulher.