Com apelo antiaborto, projeto vende “proteção” à vítima de estupro

Em projeto que afasta a guarda do filho de agressor, deputado Flavinho tenta convencer mulheres a abdicar do direito de interromper a gravidez

por Ingrid Matuoka e Tory Oliveira — publicado 25/07/2016

Na terça-feira 12, durante o Seminário Internacional em Defesa da Vida, que reuniu políticos e ativistas contra o aborto, o deputado federal Flavinho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 5789/16, sob o argumento de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou a mulher caso ocorra uma gravidez fruto do estupro. A princípio, uma boa intenção. Mais a fundo, outro movimento da bancada religiosa contra a interrupção da gravidez.

O PL pretende alterar a Lei 10.406/2002 e incluir a perda do poder familiar de quem “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, e decorrente desse ato ocorra o nascimento do filho”.

Em outras palavras, o PL retiraria do estuprador a possibilidade de exercer o poder familiar sobre a criança que eventualmente nasça da violência sexual. Uma justa precaução, não fosse o viés antiabortista da justificativa do projeto: “as vítimas de estupro grávidas sentiriam-se muito mais protegidas e propensas a escolher a vida”.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez representa risco à vida da gestante, quando o feto é diagnosticado com anencefalia e em caso de estupro. Em 2014, o Brasil registrou 1.613 abortos legais, 94% por estupro. 

De acordo com a pesquisa Serviços de Aborto Legal no Brasil - um estudo nacional, que analisou 1.283 prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal em 5 serviços de cada região do país, 15% das mulheres que recorreram ao serviço de abortamento legal tinham de 11 a 14 anos e 62% entre 15 e 29.

A justificativa para o PL não apresenta, porém, qualquer dado sobre conflitos judiciais em que o pai da criança nascida de um estupro tenha solicitado a guarda do menor.

“A armadilha está em forjar um amparo de um sistema para que a mulher seja coagida a ter o filho de um estupro. Esse deputado possui já vários projetos de lei contra o direito da mulher. O que vemos é a atuação da bancada religiosas no sentido de aprovar o Estatuto do Nascituro. Como não conseguem, devido à mobilização da sociedade civil, eles buscam saídas. Esse PL é um exemplo”, afirma Ana Lúcia, da Artemis.

O chamado Estatuto do Nascituro é atualmente um dos pontos de maior inflexão entre os movimentos de mulheres e a bancada religiosa da Câmara dos Deputados. Com 29 artigos, o PL 478/2007 privilegia os direitos do feto desde a concepção e estabelece penas de um a três anos de detenção para quem "causar culposamente a morte de nascituro" e de seis meses a um ano por "fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou". Com isso, o texto praticamente inviabiliza discussões sobre o tema no País.

A criminalização do aborto também permeia todo o PL 5789, apresentado pelo deputado Flavinho, bem como em outros projetos de lei apresentados pelo deputado, analisa a advogada da Rede Feminista de Juristas, Carolina Almeida. Em determinado trecho, ele descreve mulheres que decidem levar a gravidez adiante como “heroínas”. “Trata-se de uma deslegitimação das mulheres que não querem continuar a gravidez”.

A advogada da Rede Feminista afirma que o mais adequado no caso de uma gravidez em decorrência de um estupro, é que essa mulher seja acolhida e possa escolher, por ela mesma, o que quer fazer, o que é melhor para ela. “Esse PL visa só o feto, não a mulher, subjugando-a, e esquecem-se da violência psicológica e emocional que aquela mulher enfrenta ao descobrir a gravidez”.

Vítimas de estupro têm o direito de escolher

Para Eloísa Machado de Almeida, doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, não é possível analisar o PL 5789/2016 dissociado dos esforços dessa frente parlamentar mais conservadora, que busca ativamente a desconstrução dos direitos reprodutivos da mulher já estabelecidos.

Para a jurista, há um problema grave já na justificativa apresentada pelo deputado, já que ela parte da ideia de a mulher que não opta pelo aborto em caso de violência sexual está correta. Quando tal ideia é transmitida dentro do direito, explica, a consequência é criminalizar a mulher que aborta na hipótese de violência sexual.

Ela explica que, em primeiro lugar, o abortamento em caso de estupro é um direito da mulher, mas não uma obrigação. Caso ela opte por não interromper a gravidez, é possível registrar a criança sem o nome do pai e, na eventualidade do agressor solicitar judicialmente algum poder sobre a criança, também já existem mecanismos para impedi-lo.

"Não podemos cair na armadilha de que essa lei seria isenta, que pensa no melhor para a mulher e para a criança. Esses parlamentares tem um objetivo muito claro, que é desconstruir a política do aborto legal, mexendo nas poucas conquistas das mulheres", afirma a professora no programa de pós-graduação em Direito da FGV-SP.

“É uma armadilha porque você traveste o direito de autonomia da mulher com uma suposta proteção. Você diz: vamos passar esse PL em que a mulher e o filho estarão protegidos, não terão contato com o estuprador. Assim, ela não precisa abortar”, diz Ana Lúcia Keunecke, da Artemis.

Atual legislação já afasta a guarda do agressor

Para a defensora pública Ana Rita Souza Prata, coordenadora-auxiliar do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, está clara a intenção de oferecer mais um argumento para estimular mulheres que foram vítimas de violência sexual e estão grávidas a não exercer seu direito legal de recorrer ao fim da gravidez.

“Eles argumentam que muitas mulheres fariam o aborto por medo de que o agressor depois tentasse exercer algum poder sobre ela ou o filho. Só que o Código Civil hoje, sem essa alteração proposta, já possibilita que a mulher solicite isso, caso opte por manter a gravidez e não deseje que o estuprador exerça o poder familiar”.

Justamente por não trazer nenhuma novidade – uma vez que já é possível obter essa proteção atualmente – a defensora acredita que a lei servirá principalmente, caso seja aprovada, como um marco importante para quem está tentando construir um arcabouço jurídico para posteriormente retirar as hipóteses de aborto legal previstas na legislação.

“A lei não traz nenhuma novidade porque o código civil permite que a mulher solicite a exclusão do poder familiar desse pai biológico agressor se for o desejo dela, mas traz um argumento que pode ser usado como estímulo às mulheres para que elas não abortem nesse caso - o que hoje é um direito delas”, diz Ana Rita.

Atualmente, para obter a exclusão do poder familiar do estuprador, é preciso que a mulher faça um pedido em juízo. A nova lei faria com que tal procedimento acontecesse de maneira automática. “Mas como? O Projeto de Lei não diz. Mas o direito em si, o direito material, já é possível obter hoje”, diz Ana Rita, ressaltando que a maioria dos agressores acabam por se afastar por medo de outras consequências, inclusive as penais.

Para Caroline Almeida, da Rede Feminista de Juristas, existe uma consequência prática bastante preocupante: afastando judicialmente o estuprador que gerou este filho, afasta-se dele, também, as responsabilidades de custeio. “Esse não é o caminho, porque hoje já se afasta essa pessoa como medida protetiva, e mantêm-se as obrigações, mas segundo esse projeto, ele passa a não ter deveres”.

Na análise da Diretora Jurídica da Associação Artemis, trata-se de mais um PL que trabalha pela criminalização do aborto. “A mulher não precisa de uma lei que lhe garanta que o estuprador eventualmente não ficará perto dela, ela precisa que os tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil que garantem o direito a autonomia da mulher sejam cumpridos”, afirma.

Frente parlamentar contra o aborto

A luta contra o aborto é uma das principais bandeiras do missionário católico e parlamentar do PSB-SP. Eleito em 2014 com 90 mil votos, o deputado Flavinho já apresentou 89 projetos de lei e outras proposições.

Entre as mais recentes, está a sugestão de promoção de métodos contraceptivos naturais, a retirada da descrição da ocupação de profissional do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações (COB), um pedido de suspensão do decreto 8.727, que dispõem sobre o uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transsexuais e o PL 4642/2016, que pretende dispor sobre a "prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionadas ao aborto".

Outro projeto de lei sobre o aborto apresentado pelo parlamentar é o 4646, cujo objetivo é tipificar o crime de "auxílio, induzimento ou instigação ao aborto". Flavinho também se posiciona contra inclusão de conteúdos que tratem sobre a discussão sobre gênero na educação.

Ele também já emitiu comentários polêmicos. Durante uma discussão sobre a criação de uma Comissão de Mulheres na Câmara, reagiu aos discursos de outras deputadas sobre a necessidade do empoderamento da mulher:

“Quem quer ser empoderada é feminista. Agora, a mulher de fato que está sofrendo não precisa de empoderamento, ela precisa ser amada e cuidada. E não venham me dizer que nós homens não entendemos de mulher. Entendemos sim. É que as senhoras muitas vezes não entendem o que é ser amada e acham que essas pessoas também não querem ser amadas como as senhoras", declarou.

Em fevereiro deste ano, o deputado do PSB também protocolou um requerimento de moção de repúdio à atuação do órgão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O motivo seria a manifestação favorável do órgão com relação à liberar o aborto em casos de suspeita de bebês com microcefalia em decorrência do zika vírus.

Referindo-se ao governo de Dilma Rousseff, à época ainda não afastada do cargo, o parlamentar justifica a moção de repúdio afirmando que "não vamos mais tolerar as maquinações e as ações deste governo insano e doente pelo poder, nem destas organizações que querem ceifar a vida de milhares de crianças inocentes e indefesas em nossos país. Se estes bebês no ventre de suas mães não podem gritar e se defender, nós seremos o seu grito e os defenderemos com nossa própria vida se preciso for!"

Em uma postagem em seu perfil oficial do Facebook, Flavinho afirmou que a inspiração para o PL 5789 veio da ativista norte-americana Rebecca Kiessling, que advoga contra o aborto mesmo em casos de estupro.

Durante o Seminário Internacional em Defesa da Vida, marcado pelos discursos de cunho religioso, Rebecca contou sua história pessoal, afirmando que foi concebida em um estupro, e disse lutar contra o preconceito.

"Eu não merecia pena de morte por um crime do meu pai biológico. Castiguem os estupradores, não os bebês". A ativista pró-vida, também afirmou que "deve a sua vida aos legisladores e às leis" durante o evento. As palavras, escreveu Flavinho, o inspiraram a protocolar o projeto.

Na justificativa de duas páginas apresentadas pelo parlamentar para fundamentar o projeto, é citada uma lei aprovada em junho de 2015 pelo presidente Barack Obama (chamada de "Rape Survivor Child Custody Act") que retira do estuprador a possibilidade de obter a custódia da criança judicialmente.

O PL do deputado Flavinho nasceu durante o Seminário Internacional Em Defesa da Vida, que comemorava os 10 anos do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, cuja principal bandeira no Congresso é a aprovação do Estatuto do Nascituro.

Ocorrido no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o evento foi apoiado pelas bancadas católica e evangélica e contou com palestrantes contrários ao aborto, mesmo nos casos já permitidos pela lei brasileira. Estavam presentes, entre outros, o ex-deputado Luis Bassuma, autor do Estatuto do Nascituro e Alan Rick (PRB-AC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e o empresário uruguaio Eduardo dos Santos, que luta contra a legalização do aborto em seu país.

Carta Capital

Estatuto da Família – Direitos humanos às avessas

Publicado 28 de Julho, 2016

Por Rede Feminista de Juristas

Patrícia Mannaro

Procuradora Municipal, membro da Comissão de Direitos Humanos - OAB/SP, membro da REDE Feminista de Juristas

No ano do décimo quinto aniversário da Lei 10.948 de 05/11/2001, do Estado de São Paulo (que trata das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual), nada temos a comemorar. Isso porque ainda temos que nos deparar com um conceito de Direitos Humanos às avessas, apesar de uma vasta coletânea legislativa internacional que visa à criminalização da homofobia e à proteção à orientação sexual e identidade de gênero.

Diante de um Estado Democrático de Direito, onde nos é assegurado a igualdade de direitos dentro de uma sociedade garantista, não podemos e não devemos nos calar diante do incoerente “Estatuto da Família”, Projeto de Lei 6583/13. Além de excludente e preconceituoso, esse projeto ignora premissas máximas de nossa Magna Carta, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da laicidade estatal. Claramente, o conceito de núcleo familiar fechado, moralista e heteronormativo ali previsto segrega âmbitos sociais de crianças que não estejam inseridas nesse contexto, preterindo àquelas, e se distanciando da extensão normativa que cria reconhecimentos e direitos sociais.

Após inúmeras discussões, o projeto fora aprovado em meados de outubro do ano findo pela comissão especial do Estatuto da Família, formada por uma base política fundamentalista religiosa, vinculada e articulada pelo Deputado Eduardo Cunha, tramitando em caráter conclusivo, devendo seguir ao Senado durante este ano. O projeto tem em seu corpo a definição de família como sendo a união entre homem e mulher, excluindo a união homoafetiva, monoparentais, dentre outras formas familiares possíveis.

Não podemos ignorar que o conceito de família é cada vez mais plural, pois os núcleos criados não estão mais vinculados exclusivamente ao matrimônio, e sim aos laços de afetividade. Essa nova concepção, que retrata a realidade mundial, veio estabelecer o reconhecimento ao núcleo familiar como algo mais abrangente, recepcionando famílias homoafetivas, famílias monoparentais, adoções, a paternidade socioafetiva, famílias de casais inférteis, os vínculos de tutelas e curatelas, e outras diversas formas de relações familiares com vinculação afetiva.

Não há qualquer argumento jurídico plausível para retirar de quaisquer dessas entidades familiares o status de família e não conceder a elas de forma irrestrita todos os direitos abarcados por entidade familiar, previstos na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais legislações vigentes.

O moralismo social e recalque fundamentalista religioso não podem, dentro de um Estado Democrático de Direito e, portanto, laico, legislar de forma excludente e desigual dentro de um conceito de afetividade familiar.

A compreensão socioafetiva das relações familiares é a base do Direito de Família moderno e não pode ser ignorado, pois devemos superar o dogmatismo acrítico do modelo monolítico e excludente, para dar vazão à aplicabilidade constitucional ampla, beneficiando os laços afetivos sobre a relação axiomática pungente equivocada de família heteronormativa exclusiva.

O conceito restritivo de família agride de forma visceral o art. 227, CF, visto que retira de crianças e adolescentes que não se enquadram nesse moralismo espúrio e preconceituoso direitos e garantias que devem ser absorvidas de forma plural e igualitária. A aprovação desse projeto pelo Senado criará uma lesão jurídica sem precedentes, autorizada pelo próprio Poder Público.

A limitação do conceito de família, além e temerário, é imoral, pois fechar os olhos juridicamente a esse retrocesso é negar proteção a todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. E o uso de mecanismos jurídicos que supostamente visariam à concessão de direitos e garantias rasga as bases constitucionais às vistas dos próprios operadores do direito.

Dignidade humana é o direito do ser humano, como bem asseverou Kant, e esse direito está inserido no contexto de laços familiares. De acordo com o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), “Direito de Família, assumiu como seu núcleo axiológico, a pessoa humana como seu cerne a dignidade humana. Isso significa que todos os institutos jurídicos deverão ser interpretados à luz desse princípio, funcionalizando a família à plenitude da realização da dignidade e da personalidade de cada um de seus membros. A família perdeu, assim, o seu papel primordial de instituição, ou seja, o objeto perdeu sua primazia para o sujeito. Seu verdadeiro sentido apenas se perfaz se vinculada, de forma indelével, à concretização da dignidade das pessoas que a compõe, independentemente do modelo que assumiu, dada sua realidade plural na contemporaneidade”.

Ressaltamos que o Estatuto da Família exclui várias entidades familiares, em termos numéricos. Conforme dados do IBGE de 2014, só na região Sudeste há 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais. A Região Norte contava com 3.429; seguida pela Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Ou seja, falamos em mais de 60 mil casais homossexuais, identificados e declarados que não possuem respaldo jurídico algum, segundo esse projeto de lei (sempre lembrando que existem casais que ainda não se declaram).

O discriminatório Estatuto, de súbito, apresenta-se contrário à jurisprudência atual e ao entendimento do próprio STF que já reconheceu a União Homoafetiva em seus julgados recentes. No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou o direito ao casamento homoafetivo, e nossos Tribunais tem se inclinado em muitos casos ao direito constitucional de adoção por casais homossexuais, baseados inclusive, no art. 1º da Lei 12.010/09 (garantia à convivência familiar) e art. 43 do ECA.

A instabilidade jurídica causada por esse projeto vem por criar novamente lesão a direitos adquiridos juridicamente por casais homoafetivos, protegidos pela Constituição Federal, além de causar uma segregação social e danos irreparáveis a crianças que crescem em núcleos familiares dessa natureza, estigmatizando-as e impedindo o reconhecimento social e jurídico às suas famílias.

Caso esse projeto seja aprovado pelo Senado, a resposta que o Estado transmitiria é o não reconhecimento legal de núcleos comprovadamente existentes, tornando uma grande massa da população invisível ao manto da justiça, descumprindo de forma leviana as premissas de nossa lei maior, impingindo rupturas severas na contextualização dos direitos e garantias fundamentais.

Ao ser questionado sobre a elaboração do Estatuto, o Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), alega que não existe homossexual cristão. E assim, continuamos usando a fé para dirimir direitos fundamentais. Ignoramos o Estado Laico, ignoramos a diversidade religiosa em nosso país, composta de inúmeros credos, ignoramos os direitos dos núcleos sociais com vínculos de afetividade e receptividade das famílias LGBTs, e usamos o poder para disseminar segregação. Retrocedemos na seara dos Direitos Humanos aos arrepios de uma normatização vergonhosamente preconceituosa, que suja de sangue, incita o ódio.

É essa sociedade nociva que queremos?

Aos arrepios de uma legislação coerente e legalista, fica evidente que o problema que aqui se apresenta, não é normativo, é fundado em preconceito, preceito esse excludente e proibitivo em nossa legislação.

Devemos fundar as bases do Estado Democrático de Direito no igualitarismo, a todas as famílias e que nossa Constituição seja respeitada e se sobreponha ao fundamentalismo religioso e arcaico, que desrespeita as próprias leis formadoras de nosso Estado.

Legislação brasileira pertinente para consulta: Projeto de Lei Estadual – 26 de Maio de 1999 – Bahia, Lei Estadual 3406 de 15 de Maio de 2000 – Rio de Janeiro, Lei Estadual 11872 de 19 de Dezembro de 2002 – Rio Grande do Sul, Lei Estadual 2615/2000 – Distrito Federal, Lei Estadual 14170/02 – Minas Gerais, Lei Estadural 10948/01 – São Paulo, Decreto 55.589/2010 – Regulmenta a Lei 10948/2001 – São Paulo, Lei Estadual 3.157/05 – Mato Grosso do Sul, Lei Estadual 5431/04 – PI, Constituição do Estado do Pará, Lei Estadual 6971/2007 – Pará, Lei Estadual 7309 – Paraíba, Emenda constitucional Nº 23/2001 – Alagoas, Lei Estadual 8444/2006 – Maranhão, dentre outras.

Este texto reflete a opinião da Autora, baseado em pesquisas e estudos científicos sobre o Estatuto da Família, com algumas alterações.

JOTA

Um homem verdadeiro exercita sua consciência

por Aurea Afonso Caetano

"Poder de autorreflexão é uma das maiores conquistas da humanidade" Carl Gustav Jung, ainda em 1907, ao escrever seu importante artigo sobre "A psicologia da Demência Precoce" já dizia: O complexo do ego em uma pessoa normal é a maior autoridade psíquica. (...) É a expressão psicológica da combinação firmemente associada de todas as sensações do corpo." Apesar de simples, ao formular dessa forma a noção de complexo do ego, Jung antecipa os estudos atuais em neurociência que mostram a relação criada de forma concomitante entre a noção subjetiva de identidade e as vivências concretas e corpóreas da pessoa. Parece, no entanto, já um tanto "ultrapassado" falar em complexo do ego, noção de eu, ancorado em sensações corporais. Existiria outra forma de isso acontecer? É possível falar em um substrato mental, ou uma mente sem corpo? E, algumas questões: será esse ego, que também chamamos de centro da consciência, tão senhor de si que procura de forma artificial atribuir-se um lugar e uma importância para além do corpo? Ou ainda, será essa uma forma de "dominar" as sensações corporais, destacando-se delas e tornando-se centro de uma racionalidade para além do bem e do mal? Os estudos da neurociência têm trazido conhecimentos muito importantes acerca dos primeiros meses de vida de um bebê. Já conhecíamos a importância das primeiras experiências com a mãe e/ou cuidadores do ponto de vista da relação psicodinâmica, mas essa importância tem sido corroborada e acentuada do ponto de vista científico. Piaget, pensador do desenvolvimento infantil, já dizia que nascemos seres biológicos, mas a relação com nossas raízes sociais vai moldando o ser que seremos e a mente que desenvolveremos. Para além dele, sabemos hoje em dia, a partir dos estudos da Epigenética, que a expressão genética de um ser humano é modulada pela relação com o meio ambiente, daí a importância fundamental das primeiras relações com a mãe e/ou cuidadores. Genes formatam apenas em linhas gerais as funções mentais e comportamentais, a herança dá certas direções, mas fatores ambientais, principalmente os relativos ao cuidador primário, afetam o modo mediante o qual os genes se expressam. "Somos forçados a assumir que uma dada estrutura do cérebro não deve sua natureza peculiar apenas às influências das condições do meio mas também, da mesma forma às qualidades peculiares e autônomas da matéria viva... A constituição dada de um organismo é, por um lado um produto de condições externas, e por outro, determinada pela natureza intrínseca da matéria viva". Antonio Damásio, importante neurocientista português radicado nos EUA, vem tentando a partir de sua pesquisa sobre o papel da emoção para a racionalidade humana, compreender quais as estruturas cerebrais responsáveis pelo surgimento da consciência. Para começar, ele discute o que seria o problema da consciência levantando duas questões: a primeira seria compreender como o cérebro no organismo humano engendra os padrões mentais que denominamos, por falta de um termo melhor, as imagens de um objeto, imagens essas que são padrões mental em qualquer modalidade sensorial. O segundo problema é: como paralelamente ao engendramento de padrões mentais para um objeto, o cérebro também engendra um sentido do self no ato de conhecer. A partir dessa proposta, ele traz a ideia de dois tipos diferentes de consciência: a consciência central que é um fenômeno biológico simples; possui apenas um nível de organização, é estável no decorrer da vida do organismo, não é exclusivamente humana e não depende da memória convencional, da memória operacional, do raciocínio ou da linguagem. E, a consciência ampliada, um fenômeno biológico complexo, que conta com vários níveis de organização e evolui no decorrer da vida do organismo. Ela depende da memória convencional e da memória operacional. Quando atinge seu ápice no ser humano é também intensificada pela linguagem. Embora Damásio acredite que, em níveis simples, ela também está presente em alguns não humanos, a consciência ampliada só atinge um nível mais elevado nos seres humanos. Estaremos nós, hoje em dia, exercendo de fato o que este autor chama de consciência ampliada. Segundo os antigos gregos, a possibilidade de se debruçar sobre si mesmo, exercitando a autorreflexão seria uma das maiores conquistas da humanidade. O conhece-te a ti mesmo, primeiro mandamento do Oráculo de Apolo, fala sobre essa questão - um homem verdadeiro deveria ser capaz de fazer esse exercício. Um homem verdadeiro teria como princípio fundamental de vida a possibilidade de exercitar sua consciência, de utilizar o eu/ego para poder se debruçar sobre sua vida, encontrando o verdadeiro sentido nela contido. Vya Estelar

Boazinha demais? Caminho certo para perder o valor para o parceiro!

Ailton Amélio

23.07.2016

Nem vou falar aqui do homem bonzinho. Esse tipo de atitude é ainda mais inaceitável na nossa cultura do que a da mulher boazinha. O homem, para ser valorizado como parceiro amoroso, tem que ter atitude, pegada, ambição e ser batalhador.

Nem mauzinhos nem bonzinhos demais

Claro que homens e mulheres devem ser gentis e dedicados ao cônjuge. Segundo John Gottman, famoso pesquisador e autor de vários livros sobre esse tema, para que um relacionamento traga satisfações, os parceiros devem levar para o outro cinco unidades de coisas positivas para cada unidade de coisas negativas. Os problemas começam a acontecer quando essa proporção fica muito alterada. Por exemplo, um parceiro leva oito unidades de coisas negativas para cada unidade de coisas positivas (Esse parceiro é “ruinzinho demais”: ele produz muitas coisas desagradáveis e poucas agradáveis). Outro exemplo, um parceiro produz dez unidaes de coisas positivas para cada unidade de coisas negativas (ele é “bonzinho demais”!)

Kátia, a mulher boazinha que acabou se dando mal

James, o marido, era muito bravo: alterava-se facilmente, era muito crítico e intolerante e não hesitava em esbravejar. Era um “reizinho”, déspota e mimado.

Mesmo assim, ou por isso mesmo, Kátia, a esposa, o adorava. Tentava prever tudo o que o agradava, e assim que descobria algo nesse sentido, agia de acordo: casa “nos trinques”, comidinha especial que ele gostava, cuidados para que suas roupas estivessem sempre impecáveis, programas do agrado dele, sexo do jeito que ele gostava….

Tentava prever tudo que o desagradava e se abstinha de agir de modo a incomodá-lo: nenhuma reinvindicação que pudesse contrariá-lo, gastos espartanos, evitação de visitas de parentes que ele não gostava,…

Claro que ele ficava contente com as coisas que ela fazia e deixava de ficar aborrecido com as coisas que ela deixava de fazer que pudessem desagradá-lo.

Os efeitos imediatos eram bons: para ele, ela era uma fonte contínua de satisfações e ausência de aborrecimentos.

O preço em médio e longo prazo do modo de agir Kátia foi muito alto. Ela foi perdendo a vitalidade. Foi deixando de saber o que queria e o que não queria. Esse tipo de percepção não era exercitado. Pelo contrário, era inibido. Tomar conhecimento dos seus próprios desejos e incômodos só atrapalhava os seus planos para atender as vontades do marido. Assim, foi a aprendendo a ignorar, logo no nascedouro, o que queria ou deixava de querer.

Ela foi deixando de ser uma fonte de novidades e desafios para o marido. Como era sempre cordata e não manifestava o que pensava e queria, relacionar-se com ela foi ficando cada vez mais monótono e desinteressante.

Tempos depois, ele arranjou outra mulher “mais viva, desafiadora e interessante”, e a dispensou.

Monotonia: uma das principais causas das separações

Nos primeiros anos do casamento pode acontecer uma nítida diminuição da satisfação dos cônjuges e um decréscimo de vários tipos de comportamentos que são desejáveis neste tipo de relacionamento (diminuição do sexo, das manifestações românticas, do desejo de passar tempo na companhia do cônjuge, etc.). Um dos motivos apontados para essa deterioração da qualidade do relacionamento é a diminuição de novidades provenientes dos comportamentos do parceiro.

Trocar de parceiros não é a solução indicada para combater esse tipo de diminuição das novidades. Quando há troca, o processo se repete rapidamente. A melhor solução é aprender como continuar a ser fonte de novidades.

Somos naturalmente variáveis

Não precisamos buscar a variabilidade e nem maneiras de introduzi-la artificialmente no relacionamento. Muita gente pensa que para haver novidades no relacionamento é necessário fazer novos programas, viajar, ir a motéis, introduzir novas práticas sexuais, etc. Tudo isso pode ajudar, mas essas práticas só são possíveis esporadicamente e têm outro tipo de conteúdo: são tentativas de suprir a monotonia do relacionamento pelas novidades de programas externos. A novidade mais nutritiva e vitalizadora é aquela que acontece momento a momento e tem origem no próprio relacionamento. Esse tipo de variabilidade não precisa ser procurado, ele é inerente ao ser humano. O que precisamos é da coragem de expressar parte da variabilidade que já existe em nós.

Variamos bastante de um dia para outro e até de um momento para outro. Nossas emoções mudam, nosso humor muda, nossas preocupações mudam, nosso apetite muda, nosso desejo sexual muda…

A assertividade para agir assim envolve alguns riscos imediatos e ganhos certos em médio prazo. A passividade da omissão produz a segurança imediata e a morte certa da novidade e vitalidade em médio e longo prazo.

Tendemos a repetir o que deu certo. Tendemos a tratar a nossa parceira da forma que anteriormente deu certo e a evitar aquilo que trouxe problemas imediatos.

Tememos mostrar nossos novos desejos e sentimentos e sermos rejeitados ou punidos. Quando nos rendemos a esses temores, produzimos a mesmice, a falta de novidade.

A nossa atenção diminui para aquilo que já é conhecido. Por exemplo, a nossa atenção e nosso prazer geralmente diminuem quando jogamos um jogo que já dominamos completamente, lemos novamente o mesmo livro, assistimos outra vez o mesmo filme, ouvimos novamente a mesma piada…

Sintomas da passividade excessiva

As pessoas que estão excessivamente passivas apresentam os seguintes sintomas:

• Sensação de perda do controle de áreas importantes da própria vida. Essas pessoas dizem frases do tipo: “Não posso fazer nada. A situação é mais forte do que eu.” “Estou sendo levada pela correnteza”. “Estou sem forças para agir”.
• Diminuição do entusiasmo. Nada entusiasma muito. Essas pessoas não sentem a mesma energia que sentiam em outras épocas, quando eram menos passivas.
• Diminuição da atratividade: as pessoas passivas são menos atraentes e interessantes do que as pessoas ativas. Elas têm menos vitalidade, reagem fracamente ao que dizem para elas, são companheiras menos entusiasmadas, etc.
• Perda da consciência sobre os próprios sentimentos, desejos e incômodos. Estas pessoas têm baixo grau de consciência sobre o quão passivas estão sendo ou ficaram. Deixaram de perceber como poderiam agir naquelas situações em que estão sendo passivas.
• Baixa na autoestima. Passividade é sinônimo de anulação:

         “Não consigo expressar e fazer valer aquilo que sinto e penso”.

         “Sou ignorado. O parceiro não me dá importância. Não me leva em conta e eu permito que seja assim”.

         “Devo ser uma porcaria”

• Perda do ânimo para começar a mudar. Quem é passivo há muito tempo pode desanimar-se diante da enorme tarefa de mudar seu estilo e maneiras de agir. Esse tipo de percepção desanima ainda mais.

O terapeuta a ajudará a perceber os perigos dessa forma de agir. Perigos para a sua saúde psicológica e para a qualidade e manutenção do seu relacionamento.

A nossa cultura desvaloriza quem é passivo demais

Aquelas pessoas que são exageradamente passivas são estigmatizadas e rotuladaspelas outras pessoas. Alguns dos rótulos que são colocados nas pessoas passivas demais são os seguintes:

“Apagado”

“Em-cima-do-muro”

“Maria-vai-com-as-outras”

“Pau mandado”

“Café com leite”

“Inexpressivo”

“Bundão”

“Lacaio”

“Cachorrinho” (“basta assoviar…”)

“Zero-a-esquerda”

Você é boazinha demais e, por isso, está se tornado chata e perdendo a atenção do companheiro? Procure a ajuda de um psicólogo!

UOL

Mães contam como reagiram ao saber que as filhas eram homossexuais

Melissa Diniz

Do UOL, em São Paulo

29.07.2016

A intimidade com as mães quase sempre permite um diálogo franco e menos pudor na hora de se revelar homossexual. Talvez por isso elas tenham sido, para essas seis garotas, as primeiras a saber. Algumas aceitaram de cara. Outras precisaram de tempo para entender que ser lésbica não é errado, não é uma escolha, nem motivo de decepção. Veja como essas mães venceram suas dúvidas e temores e provaram que o amor é maior do que qualquer preconceito.

Cristina Dias, 31, atendente de telemarketing, mãe de Luiza, 15
“Luiza tinha 13 anos quando me contou que era homossexual. Ela me mandou uma mensagem privada pelo Facebook expressando seus sentimentos. Disse que estava apaixonada por uma colega da escola e que sofria pela menina. Minha filha é muito tímida e tem dificuldades para se abrir, essa foi a maneira que entrou para me dizer. Apesar de eu ser bissexual e ela saber disso desde pequena, na época, fiquei com um pouco de medo de que pudesse sofrer violência porque a sociedade é muito dura com quem é gay. Mas deixei claro, desde cedo, que a apoiava e a aceitava como é. A relação dela com a garota, que foi sua namorada por um ano, não foi fácil. Elas tinham muitos conflitos, pois a família da menina não aceitava e acabaram terminando. Eu tive a Luiza com 16 anos e meu relacionamento com o pai dela durou pouco. Por causa disso, nós sempre moramos com minha mãe e meu irmão, que são muito conservadores e nunca aceitaram a homossexualidade dela. Houve uma época em que ela passou a se vestir de maneira mais masculina e isso os incomodou. A situação melhorou quando nos mudamos e passamos a morar só nós duas. Nosso vínculo se estreitou, pois ela se sentiu acolhida. Hoje, ela tem liberdade para trazer outros amigos gays a nossa casa e conversamos mais. Talvez por ser uma pessoa menos combativa, eu procuro evitar conflitos e sempre a oriento a ser discreta, principalmente na rua. Ouvir palavrões e xingamentos, infelizmente, é o mínimo que acontece quando um casal de meninas anda de mãos dadas.”

Márcia Leal, 51, funcionária pública, mãe de Raquel, 23
“Aos 13, Raquel começou a manifestar interesse pelos meninos da escola, mas, certa vez, aos 15, ela chegou chorando para mim e dizendo que tinha medo de ser homossexual, porque começou a sentir atração por meninas. Ela tinha receio de não se enquadrar e de acabar sofrendo preconceito. Achei que fosse apenas uma fase de experimentação, que ela estava se conhecendo. Nessa época, ela tinha um amigo gay que estava com problemas na família. Então eu falei que a gente precisava acolher o rapaz e, a partir daí, minha filha começou a conviver e sair mais com amigos homossexuais. Foi então que criou coragem para contar ao pai, mas ele não aceitou. Não aceita até hoje. Apesar de ser muito feminina, ela quis afrontá-lo e mudou um pouco a forma de se vestir, passou a usar roupas de menino, tentando se impor. Por fim, acabamos nos separando e ele saiu de casa. Um dos motivos foi o fato de eu tê-la defendido. Mas, protegê-la foi a melhor coisa que eu fiz, caso contrário ela seria infeliz. Filho é filho e a sexualidade não afeta em nada o amor que sentimos. Hoje, nós vivemos em paz. Sinto que depois dessa primeira fase, de autoafirmação, ela compreendeu que não precisa brigar com ninguém para ser quem é. Eu sempre me relacionei bem com a namorada, mas sou de uma outra geração e ainda fico um pouco desconfortável com demonstrações públicas de afeto, mas isso é um problema meu, não dela.”

Marisa Hannickel, 53, empresária, mãe de Paula, 23
“Não vou dizer que foi fácil receber a notícia de que Paula era homossexual. Ela me contou aos 18 anos. Os pais sonham que os filhos cresçam, casem, tenham filhos, e quando descobrimos algo diferente da expectativa que havíamos criado, assusta um pouco. Por isso chorei muito e passei um período inconformada. Apesar disso, admirei a sinceridade dela. Ela me disse que não iria esconder nada de mim, que não queria ter que mentir, como alguns amigos faziam. A sorte é que meu marido é psicólogo de formação e tem uma cabeça muito mais aberta do que a minha. Ele aceitou rápido e esse apoio foi fundamental para que eu compreendesse que não havia nada de errado com a nossa filha. Minha preocupação como mãe sempre foi que ela sofresse discriminação e pudesse ser alvo de violência na rua, porque, infelizmente, a sociedade é muito preconceituosa, principalmente no interior, onde moramos. Algumas pessoas ainda têm uma visão negativa do homossexual, pensam que é alguém pervertido. Isso é um equívoco. Minha filha é uma pessoa extremamente ética, responsável, educada, amorosa e só me dá orgulho. Ela namora há quatro anos e a namorada convive conosco, é uma menina maravilhosa de quem gostamos muito.”

Danuza Buzollo, 58, arquiteta, mãe de Beliza, 24, e Bruna, 29
“Eu já havia percebido que Beliza tinha uma tendência à homossexualidade, mas aguardei que viesse me falar. Um dia, durante o jantar, quando estávamos só nós duas, ela me contou. Sentiu segurança porque eu sou uma pessoa aberta a ouvir. Na época, ela tinha 19 anos. Eu lidei com naturalidade e calma, mas penso que, para isso, contou muito meu jeito de ser e minha visão de mundo mais esclarecida. Meu pai era jornalista e sempre tivemos muito acesso à informação. Por conta disso, lido bem com a diversidade. O pai dela também aceitou com naturalidade, mas, claro, ficou preocupado com o preconceito.  Eu também me preocupei. Sempre pedia para ela não se expor muito e que prestasse atenção às postagens que fazia em mídias sociais. A humanidade evoluiu muito nestes últimos cinco anos, mas ainda temos muito trabalho pela frente. As três irmãs aceitaram bem, sendo que Bruna, 29, empresária e engenheira de som, também é homossexual e tudo aqui escrito vale para ela, mas a Beliza foi a primeira a me contar. Eu tenho uma filha inteligente e talentosa, adorável, que faz quadrinhos com a temática LGBT

...e homossexual. Como posso ir contra a própria natureza dela? Estamos vivendo novos tempos, novas formas de amar e o importante é ela ser feliz, assim sou feliz também. Eu nem consigo imaginar como deve ser rejeitar uma filha só por ela não ser heterossexual. Se eu pudesse dar um conselho a outras mães e pais que passam por esta situação, diria: lembrem-se que ela é sua filha, ela ama vocês e vocês também a amam. Aceitem, ela nasceu assim. Ela não é física nem mentalmente doente e não existem ‘culpados’. Procurem conhecer o assunto com profundidade, leiam, conversem muito. A homossexualidade sempre existiu só que hoje é divulgada e vivida sem ‘armários’.”

Maria do Carmo Lima da Costa, 61, aposentada, mãe de Thais, 24
“Thais me contou que era homossexual quando fez 18 anos e, para mim, na hora, foi um choque. Não esperava e nem desconfiava. Mas depois, com o passar dos dias, meses e anos, fui me acostumando com a ideia. Jamais desprezei minha filha por isso e nem cogitei colocá-la para fora de casa, como sei que algumas pessoas fazem. Acolher os filhos como eles são é dever dos pais, respeitando-os enquanto seres humanos, com suas próprias escolhas. Eu só quero que ela seja feliz e que ache uma pessoa que a trate com carinho e amor. O mais importante é que que nossos filhos tenham valores e que sejam pessoas de bem, a orientação sexual não importa. Nós conversamos muito e gosto de dar conselhos, ela é uma menina ótima, namora outra garota que já é de casa, vem sempre aqui, almoça conosco e, para mim, não faz diferença. Só há uma questão que me incomoda, é que em nossa família nem todos aceitam. Minha filha é tudo na minha vida, jamais a deixarei sofrer.”

Inês Silva, 48, secretária executiva, mãe de Andreia, 24
"Em janeiro de 2012, minha filha Andreia tinha 19 anos. Ela havia acabado de voltar de uma viagem à Disney e estava muito mais madura. Assim que retornou, terminou o namoro com o filho de uma amiga minha. Para mim, aquilo foi um choque. Então, começou um clima de mistério entre nós. Senhas na internet, portas fechadas. Éramos tão próximas e aquilo me deixou perturbada. Aproveitei que um dia ela saiu e deixou o email aberto... Movida pela curiosidade, não tive dúvidas. Olhei sua caixa de entrada e me deparei com uma mensagem toda em inglês. Recorrendo ao Google tradutor, descobri o que ela tanto escondia. Andreia, lésbica? Fiquei desconcertada e tivemos uma briga horrível, violenta. Estava tão amargurada que não via o quanto eu era preconceituosa. Achava que não era preconceito, porque os de fora eu aceitava. Mas, minha filha? Pensei que tivesse errado em sua criação e fiquei muito preocupada imaginando o que as pessoas iriam falar quando soubessem. Diante de tantas dúvidas e receios, entrei em depressão e acabei tentando o suicídio. Por sorte, fui socorrida a tempo. Hoje sei que fui egoísta e não percebi o sofrimento que estava causando à minha família. Passei por um tratamento psiquiátrico e minha recuperação levou um ano. Por muito tempo, tentei me convencer de que era apenas uma fase. Para minha surpresa, meu filho André, na época com 23 anos, também se revelou homossexual e tive outro baque. Foi então que meu marido Alfredo, que antes eu pensava ser machista e homofóbico, pelas piadas que sempre contava, teve o discernimento necessário para me auxiliar a perceber que não havia nada de errado com nossos filhos. Ele foi meu alicerce para que eu 'saísse do armário' para ajudá-los a enfrentar o mundo. Aprendi, no meu tempo, que ser gay não é uma opção e sim uma condição. Foi aí que decidi militar para ajudar outras mães e filhos a se entenderem. Hoje, sou coordenadora do grupo Mães Pela Diversidade, da Bahia. Andreia vive no Canadá, tem uma namorada que amo de paixão e André e o namorado estão sempre conosco. Somos uma família feliz.”

UOL

Unicef preocupado com emenda à lei sobre trabalho infantil na Índia | Rádio das Nações Unidas

Agência no país recomenda a retirada de disposição sobre "crianças ajudando em empresas familiares"; cerca de 10,2 milhões de menores estão trabalhando no país.

27/07/2016

Foto: Unicef Índia.

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na Índia saudou a recente aprovação de uma emenda à Lei de Trabalho Infantil proibindo a atividade para crianças com menos de 14 anos.

A aprovação foi feita pelo Rajya Sabha, o Conselho dos Estados do Parlamento indiano. No entanto, a agência está preocupada com uma disposição que poderia trazer desvantagens para crianças vulneráveis.

Trabalho Familiar

A disposição é "onde a criança ajuda a sua família ou empresas familiares, o que é diferente de quaisquer ocupações perigosas ou processos estabelecidos na Agenda, depois de suas horas de escola ou durante as férias".

Para o Unicef, isto levanta preocupações pois legitimiza o trabalho familiar e poderia desfavorecer ainda mais crianças em famílias pobres.

A agência da ONU na Índia também está preocupada que a emenda na lei reduza de forma substancial a lista de profissões consideradas perigosas, o que poderia, potencialmente, levar a mais menores trabalhando em condições irregulares.

Milhões

Segundo o Unicef, há cerca de 10,2 milhões de crianças trabalhando no país. Em geral, houve uma queda no número de meninas e meninos realizando a atividade, embora o trabalho infantil tenham crescido em áreas urbanas.

Este aumento, de acordo com a agência, seria principalmente devido a crianças migrando ou sendo traficadas para o trabalho em indústrias perigosas de pequena escala e locais de construção.

Trabalho familiar ou baseado em casa para menores na Índia é muitas vezes perigoso e inclui emprego em campos de algodão, tecelagem e atividades com metal, entre outras.

Monitoramento

Para fortalecer a lei e reforçar uma plataforma legal de proteção para crianças, o Unicef no país recomenda a retirada de "crianças ajudando em empresas familiares".

Para a agência, isto vai proteger os menores de exploração em "formas invisíveis de trabalho, de tráfico e de meninos e meninas abandonando a escola devido a longas horas" de serviço.

O Unicef destacou ainda que um mecanismo robusto de monitoramento que garanta a prestação de contas de todos os envolvidos é "essencial', particularmente porque não há referência a tráfico de crianças para trabalho na lei atual.

A agência na Índia também recomenda que seja incluída uma lista detalhada de ocupações perigosas e que seja desenvolvido um sistema para revisá-la de forma regular e incluir outras se surgirem.

Rádio ONU

Campanha 'Não está à venda', alerta sobre tráfico humano na Tunísia | Rádio das Nações Unidas

Iniciativa tem apoio da Organização Internacional para Migrações, OIM, no país; estudo publicado pela agência parceira da ONU em 2013 mostra que a Tunísia é fonte, destino e local de trânsito para vítimas da prática.

15/04/2016

Foto: Unodc

Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Uma iniciativa de consciencialização nacional para combater o tráfico humano foi lançada esta semana pelo Ministério da Justiça da Tunísia com o apoio da Organização Internacional para Migrações, OIM, no país.

A campanha "Não está à Venda" busca sensibilizar o público em geral, especialmente os jovens, sobre a existência e os riscos associados com o tráfico de pessoas.

Filmes

A iniciativa consiste em pequenos filmes produzidos por 30 jovens tunisianos, com idades entre 16 e 35 anos, que foram treinados por especialistas em audiovisual.

Cada produção aborda um tipo específico de tráfico identificado dentro da Tunísia e através das fronteiras.

Estes serão amplamente disseminados através das redes sociais, cinema, festivais e um deles será transmitido em rede nacional de televisão.

Questão Mundial

O tráfico de pessoas é uma questão mundial que também atinge a Tunísia. Um estudo publicado pela OIM em 2013 mostra que o país é fonte, destino e local de trânsito para vítimas da prática.

O tráfico interno diz respeito especialmente a crianças, mulheres e pessoas com deficiência, forçadas ao trabalho doméstico, a pedir esmolas, a atividades criminais e exploração sexual.

Tráfico transnacional ou através das fronteiras afeta principalmente estrangeiros em território tunisiano e frequentemente envolve cidadão de países da África Subsaariana explorados no trabalho doméstico e forçado, incluindo na agricultura.

Segundo a OIM, autoridades tunisianas estão tomando medidas para combater a prática: uma proposta de lei conta o tráfico de pessoas deve ser promulgada em breve pelo parlamento tunisiano.

Rádio ONU