Image copyrightALEXANDRA REICHARTImage captionSanni aborda sua identidade como mulher trans brasileira e imigrante em sua arte
Sofia (nome fictício) aguarda uma decisão do Departamento de Imigração dos Estados Unidos em relação ao seu pedido de asilo feito em março deste ano. O processo traz detalhes sobre sua vida como mulher trans e sobre a perseguição a transexuais no Brasil.
Entre 2008 e 2016, segundo dados compilados pela Transgender Europe, uma organização com sede na Europa, foram registrados 900 assassinatos de pessoas trans no Brasil, quase metade de um total global de 2.016 reportados no mundo inteiro.
Com apenas 2,8% da população mundial, o Brasil responde por 46,7% dos homicídios registrados de pessoas trans em todo o mundo.
Se o pedido for acatado, Sofia pode ser mais uma entre o crescente número de pessoas que conseguem asilo nos Estados Unidos por perseguições em seus países de origem por conta da discriminação de gênero.
Não há dados oficiais sobre o fenômeno, mas a Immigration Equality, organização nos EUA que dá apoio ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em pedidos de asilo, trabalha hoje com 570 casos, o dobro do registrado em 2013.
"Pedimos várias vezes ao governo para acompanhar o número de solicitações de asilo feitas pela comunidade LGBT, mas ele não o faz, então, realmente só sabemos quantas pessoas nos pedem ajuda", diz Jackie Yodashkin, diretora de Comunicação da Immigration Equality.
Mudança
Segundo advogados especialistas em direitos LGBT, a migração de brasileiras transexuais para o exterior passou por uma mudança nas últimas décadas.
"Até os anos 1990, muitas travestis e transexuais iam para a Europa para se prostituir e isso acaba gerando uma associação preconceituosa porque sempre ligamos transexualidade à prostituição", disse à BBC Brasil Henrique Rabello de Carvalho, advogado e membro da Comissão de Direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) da OAB.
"Há um fundamento histórico e social nisso por conta do preconceito que enfrentam no mercado de trabalho e também da violência e bullying que sofrem na escola, o que as levam para a prostituição, o mercado que absorve essa população", explica. No entanto, nos últimos anos, a situação começou a mudar. "Eu acredito que esse movimento de pessoas trans indo para fora sempre existiu, mas até meados dos anos 2000 era mais ligado à prostituição e nos últimos anos tem sido mais pela busca de sair do país para ter uma vida mais segura", disse à BBC Brasil Thales Coimbra, advogado especializado em direitos LGBT.
Image copyrightAGÊNCIA BRASILImage captionParada LGBT de 2016 em São Paulo teve como tema a Lei de Identidade de Gênero
Coimbra já prestou consultoria a mais de 50 pessoas trans, tanto em seu escritório em São Paulo quanto na assessoria gratuita da USP para mudança de nome e sexo em documentos, e, segundo ele, os relatos de agressão são muito parecidos.
"Desde a infância é uma narrativa de sofrimento muito comum, quase um script: hostilidades dentro de casa, de agressões verbais a espancamento para elas se tornarem alguém que não são, bullying na escola, piadas e xingamentos, proibição de usar o banheiro do gênero que se identificam, omissão da escola. O resultado é o esperado: abandono escolar", diz.
"A maioria das trans que hoje tem 20, 30 anos enfrentou essa narrativa de sair da escola, abandonar a casa dos pais ou serem expulsas e ir para a rua. Sobram quais oportunidades? Prostituição ou salão de cabeleireiro, estereótipos marcados", acrescenta Coimbra.
Maus tratos em casa e prostituição
A história de Sofia segue esse script. Ela nasceu em uma família com poucos recursos em uma cidade no interior de São Paulo. Quando pequena, via seu pai agredir fisicamente seu irmão mais velho, que também é trans, denominado menina na hora do nascimento.
Sofia conta que desde os seis anos de idade demonstrava se identificar como menina, e não menino: brincava de boneca, queria andar com meninas e não gostava de jogar futebol. Seu pai, que bebia muito, a chamava de "viadinho" e brigava com a mãe por ela defender Sofia e o irmão. Sofia relatou que, em uma dessas brigas, a mãe teve uma parada cardíaca e morreu. Ela tinha apenas 10 anos de idade.
O irmão mais velho saiu de casa para valer e a vida de Sofia ficou mais difícil, com agressões físicas e maus tratos constantes.
Quando tinha 16 anos, o pai morreu em decorrência de uma falência no fígado e Sofia tentou buscar emprego em sua pequena cidade natal. Ela conta que foi rejeitada em todas as tentativas - acabou indo morar em uma casa onde pagava o aluguel através da prostituição. "Foi o único meio que achei de viver minha vida pelo preconceito de ninguém dar trabalho", disse à BBC Brasil.
Não apenas a violência como também a impunidade impulsionaram a decisão de Sofia de pedir asilo nos EUA. Ela diz ter decidido ir embora depois de passar por uma série de humilhações por parte de policiais. "No Brasil, a gente morre e ninguém faz nada, somos uma a menos. Já tive casos de ter que reportar alguma coisa e o policial dar uma risadinha cínica e dizer que só vamos perder tempo", conta.
Ela pediu ajuda a um homem com quem estava se relacionando havia algum tempo e ele pagou por um curso de inglês de seis meses, visto, passagem e acomodação nos Estados Unidos.
Está desde 2014 em Nova York e espera ter seu asilo concedido em até dois anos. "Eu me sentia aterrorizada, saía pra me divertir ou trabalhar e não sabia se ia voltar. Via minhas amigas sendo espancadas, tinha que correr de pessoas que queriam me bater por motivo nenhum. Já nem conseguia sair de casa de tanto medo. Aqui eu não vejo ninguém rindo de mim ou tentando me agredir por ser quem eu sou", diz.
O pedido de asilo de Sofia foi realizado através da Immigration Equality, que já ajudou outras trans brasileiras antes, segundo o diretor da ONG, Aaron Morris. Ele disse que até hoje todos os casos assessorados pela organização tiveram êxito. "Temos uma boa taxa de sucesso porque a lei funciona a nosso favor. Nosso maior problema é o acúmulo, não temos juízes e advogados o suficiente. O tempo de espera aqui se tornou insuportável para muitos, que precisam esperar dois ou três anos para ter uma resposta", disse Morris à BBC Brasil.
As medidas do governo
Image copyrightFACEBOOKImage captionAlex hoje trabalha com turismo na região do Algarve, no sul de Portugal
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, disse trabalhar com medidas preventivas e repressivas para combater a violência contra a população LGBT.
"A secretaria dá visibilidade à violência e, à luz desse diagnóstico, busca respostas com políticas públicas adequadas", disse à BBC Brasil Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos.
Entre as medidas citadas pela secretária estão o Disque 100 - ouvidoria nacional que atende denúncias de violações de direitos humanos pelo telefone -, o projeto de premiação de boas práticas de direitos humanos no sistema judiciário e o apoio à PEC 117/15, que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias com o objetivo de coibir o abuso policial.
De acordo com o último relatório do Disque 100, relativo a 2015, houve um aumento de 94% de denúncias de violações contra a comunidade LGBT entre 2014 e 2015, um salto de 1.024 para 1.983 ligações. Piovesan reitera, porém, que há diferentes interpretações para o número: não se sabe se as denúncias ou os casos de violência aumentaram. Mais da metade das denúncias, ou 53%, são casos de discriminação, 25% de violência psicológica, 11% de agressões físicas e 2% outros.
Sem amparo legal
Apesar de alguns avanços na área legal, como o caso de Neon Cunha, a primeira mulher trans a conseguir mudar nome e gênero em seus documentos sem precisar de atestado médico, atualmente, a nível nacional não há uma lei garantindo a transexuais o direito de mudar seus registros oficiais. Segundo Coimbra, há apenas leis a nível estadual ou municipal que permitem a mudança de documentos ou que criminalizem a transfobia (discriminação contra transexuais), mas menos da metade dos Estados brasileiros contam com uma legislação do tipo.
Geralmente, exige-se um diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (como a Medicina entende a transexualidade, que é a não identificação com o gênero atribuído a alguém na hora do nascimento), algo que pode mudar com o precedente estabelecido por Cunha em outubro passado.
"Temos três formas de trabalhar com diversidade sexual no Direito: reconhecimento, proteção e criminalização. O Brasil hoje nem reconhece nem protege, mas não criminaliza, como alguns países da Ásia", diz Carvalho.
"A transexualidade ainda é vista pela Organização Mundial de Saúde como uma patologia e, sendo assim, a pessoa é vista como alguém que precisa de cuidados, não de direitos", acrescentou.
Transexual, um sinônimo de transgênero ou trans, é uma pessoa que não se identifica com o gênero determinado a ela no nascimento. Por exemplo, foi chamado de "menino" e na verdade se identifica como mulher.
Fuga e casamento
Não há muitas organizações como a Immigration Equality no mundo e muitas pessoas trans saem do Brasil através de outros métodos. Alex, por exemplo, apaixonou-se e casou com um homem português, conquistando o direito de morar em Portugal oito anos atrás.
"Meu pai me batia, a única pessoa que me acolhia era a minha mãe. O resto era perseguição, violência, piadas de todos os tipos vindo de desconhecidos, parentes, amigos. Eu saí do Brasil para sobreviver e para ter alguma paz", disse à BBC Brasil.
Alex, 36 anos, nasceu em uma família humilde na periferia de Curitiba. Seu pai, que trabalhava como mecânico, não a aceitava, mas ela contou com a proteção da mãe, que nunca a deixou se prostituir e trabalhou para sustentar a filha.
A proteção da mãe não chegava às ruas, porém, onde ela foi perseguida e agredida por ser trans. "Já corri e me escondi em farmácia, pedi para entrar em loja batendo na porta dizendo 'pelo amor de Deus me deixa entrar que estão querendo me matar'", lembra.
Em uma ocasião, porém, ela não conseguiu fugir. Estava bebendo vinho com uma amiga no centro de Curitiba quando dois homens se aproximaram para conversar. No meio do papo, um deles inesperadamente deu um soco no rosto de Alex, que desmaiou na hora. Acordou no hospital horas depois, com o nariz quabrado e as roupas cobertas de sangue. Passou seis meses sem sair de casa com depressão e síndrome do pânico.
"Conheço gente que levou facada pelas costas por estar fazendo programa, tenho amigas que estão se prostituindo e passam carros jogando pedra, urina, latas de cerveja...Ou batem mesmo, são massacradas em todos os sentidos, estupradas. É um horror e é cotidianamente. Você fica marcada, eu entrei em depressão porque eu tinha medo de apanhar na rua", conta.
A situação de Alex mudou quando conheceu através do Orkut um homem português que a achou bonita e a convidou para viajar pela América Latina. Depois de três anos de namoro, Alex se mudou para Portugal com ele, mas teve que abdicar da nacionalidade brasileira porque, na época, o processo de retificação de nome e gênero demoraria muito tempo e ela precisava da cidadania portuguesa para se manter no país. Vive até hoje com seu marido alugando casas para turistas na região do Algarve.
Image copyrightFACEBOOKImage caption"Tenho amigas que estão se prostituindo e passam carros jogando pedra", conta Alex
Direitos e transexualidade
A falta de acesso a direitos básicos como ter um documento de acordo com seu gênero, proteção da lei e direito de ir e vir livremente sem sofrer agressões verbais foi o que fez a artista Negroma a deixar o país, segundo ela. "Eu não tenho como viver meu gênero de forma livre e me assumir como trans se eu continuar lidando com isso de uma forma opressora no sexo, no convívio social, profissional, artístico", disse à BBC Brasil.
Negroma foi abandonada pela mãe ainda pequena. Seu pai a assumiu quando ela tinha 3 anos, mas, quando completou 15, ele a espancou e expulsou de casa ao descobrir que o "filho" era gay.
"Em menos de 10 minutos, eu passei de um jovem que vivia numa família de início de classe média a ser um morador de rua", lembra. Depois de morar algumas semanas na rua, Negroma encontrou abrigo em um salão de beleza onde passou a trabalhar.
Image copyrightFACEBOOKImage caption"Se existe um refugiado, é porque existe essa violência", diz Negroma
Quando completou 18 anos, foi cursar Artes Cênicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, uma oportunidade que lhe abriu portas para explorar sua identidade de gênero mais a fundo através do teatro. Apresentou suas performances de música e dança pelo Brasil e, em 2014, foi contemplada com um prêmio do Ministério da Cultura, que financiou a realização de um projeto artístico em Berlim.
'Não penso em voltar'
Lá ela conheceu Sanni, outra mulher trans brasileira que foi à Alemanha em busca de uma liberdade maior de gênero. Natural de Olinda, filha de uma mãe lésbica e introduzida à cena gay de Pernambuco desde pequena, ainda assim, Sanni não conseguia achar o seu lugar no Brasil.
Image copyrightMICHIEL GOUDSWAARDImage caption"A minha ignorância era tanta que antes de sair do Brasil eu não conseguia nem me conceber como mulher", diz Sanni
"A minha ignorância era tanta que antes de sair do Brasil eu não conseguia nem me conceber como mulher. Eu achava que ou eu nascia mulher ou seria uma travesti que ia sempre morrer na praia e ser motivo de piada para todo mundo", conta.
Há dez anos, Sanni se casou com um alemão e conseguiu sua cidadania. Depois de três anos na Alemanha, iniciou o processo de transição de gênero com terapia hormonal e cirurgia para redesignação sexual.
Aos 28 anos, ela trabalha hoje como música, DJ e modelo em Berlim, muitas vezes tocando projetos sobre sua identidade como mulher trans brasileira e imigrante. Mas não pensa em voltar.
"Eu vejo a possibilidade de morar como cidadã no Brasil como uma redução da minha pessoa, sei que eu seria sempre estigmatizada, que algumas pessoas não conseguiriam ver além disso", diz.
Privilégio
É o mesmo motivo que fez Negroma retornar à capital alemã para ficar. Um ano depois de terminar seu projeto, voltou ao Brasil e em dez horas diz ter sofrido cinco agressões, desde olhares de reprovação até xingamentos.
Image copyrightFACEBOOKImage caption"Existe uma migração dentro do Brasil, de mudar de comunidade", diz Negroma
"Desde que saí do aeroporto, várias coisas aconteceram na minha cara, como xingamentos, a forma como a pessoa te trata, como identifica sua presença no espaço, coisas que aqui não acontecem por gênero, mas por causa da minha raça. No Brasil, eu sei que é porque eu sou uma criatura 'anormal' àquele espaço", diz.
No entanto, Negroma reconhece que seu "refúgio" - ela não pediu refúgio à Alemanha oficialmente, mas considera sua mudança uma espécie de fuga - é também um privilégio.
"Existe uma migração dentro do Brasil, de mudar de comunidade. O que mais me preocupa é quando o refugiado não consegue sair da sua comunidade ou do país, quando ele não consegue ser um refugiado. Se existe um refugiado, é porque existe essa violência", afirma.
A partir de hoje (24), os 60 aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão contar com avisos sonoros e material informativo para alertar os usuários sobre a importância do combate à violência contra as mulheres. As ações vão até o dia 30 de novembro e fazem parte da campanha “A verdade Dói”.
Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, a cada 2 minutos, cinco mulheres são agredidas fisicamente no país.
O objetivo da campanha, de acordo com a Infraero, “é informar o público sobre a gravidade da realidade enfrentada pelas mulheres” e mobilizar a sociedade por um país mais seguro para elas.
No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, criado pelas Nações Unidas (ONU) em 1999 e celebrado no dia 25 de novembro, desfiles de mulheres brancas, negras, jovens e idosas nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) vão lembrar os passageiros que a violência de gênero não faz distinção de raça, cor ou nível social.
As empresas aéreas Avianca Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Gol aderiram à campanha e vão falar sobre o tema com os clientes durante os voos.
O governo federal mantém uma central gratuita para recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher, o Ligue 180.
Agressores podem ser demitidos por justa causa e pegar até dois anos de prisão
por Portal BrasilPublicado
: 25/11/2016
Reprodução/EBC
Mais de 5% das denúncias de violência sexual são de situações trabalhistas
Piadas machistas, compartilhamento de fotos de mulheres nuas, comentários constrangedores sobre mulheres. Situações como essas são comuns mesmo em ambientes corporativos e são consideradas assédio sexual. Segundo o Ministério do Trabalho (MTE), as principais vítimas dessas agressões em ambientes de trabalho são as mulheres, sobretudo as mulheres negras.
A estudante Raquel Oliveira, de 23 anos, já foi assediada pelo chefe na empresa em que trabalhava. Ao resistir e confrontar as investidas do agressor, foi demitida do emprego.
"Aqui em casa eu não contei que fui demitida por isso. Falei que a agência estava falindo e que houve corte de gastos. Fiquei com medo de falar a verdade e brigarem comigo, tendo em vista que a nossa sociedade ainda é muito machista e vê comportamentos como o desse cara como 'coisa boba'", relatou. Raquel ainda considera que o reforço a movimentos de empoderamento das mulheres é uma das formas de coibir essas práticas e assegurar a denúncia sem o risco da demissão.
Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no primeiro semestre deste ano, foram registradas pelo Disque 180 2.921 relatos de violência sexual. Entre essas denúncias, 173 se referiam a casos de assédio sexual no trabalho, o que corresponde a 5,92% dos registros.
Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega, as próprias relações de trabalho entre homens e mulheres possuem um viés machista, sobretudo em situações em que eles estão em cargos de ascendência, o que corrobora para esses abusos.
"É [um comportamento] tão naturalizado pelos homens, é um exercício de poder que os homens utilizam de forma violenta. O que tem é essa cultura machista que predomina na sociedade. Não podemos aceitar esse tipo de assédio", afirmou.
Legislação
De acordo com o MTE, o assédio sexual é uma forma de abuso de poder no trabalho e consiste em constrangimentos constantes por meio de cantadas e insinuações.
Segundo a Professora Adriana Calvo da PUC (SP), há dois tipos de assédio sexual, que pode ser de intimidação ou chantagem. Nesse último caso, a lei 10.224 de 2001 criminaliza o assédio sexual em situações que o autor da prática se vale de sua posição hierárquica para constranger alguém de modo a obter favorecimentos sexuais. Entre as sanções, a legislação trabalhista prevê demissão por justa causa. Além disso, o transgressor pode pegar de um a dois anos de prisão.
Consequências
Segundo Dulcielly Nóbrega, a situação de assédio é velada e, em geral, as vítimas têm medo de denunciar os agressores e podem desenvolver transtornos emocionais. Contudo, ela reforça que delatar esses casos ajuda a coibir novas investidas.
"Isso pode ter um viés pedagógico para que outras mulheres não sofram aquele tipo de violência, pois a empresa pode ser responsabilizada pela conduta."
As vítimas podem recorrer à justiça para denunciar essas situações de abuso. Uma cartilha do MTE orienta as mulheres a negarem as investidas do agressor e reunir provas como bilhetes, presentes e mensagens que possam ser usadas em um processo administrativo ou criminal. Outra medida é denunciar o caso ao sindicato da categoria e registrar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher.
Conduta é considerada crime mesmo em ambiente offline, mas ganha amplitude no meio cibernético
por Portal BrasilPublicado
: 26/11/2016
Reprodução/Agência Brasil
Só no ano passado, a Safernet registrou 322 denúncias de vazamento de conteúdo íntimo
São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.
Não há uma lei específica que tipifique a chamada "pornografia de vingança". Contudo, a legislação brasileira prevê outras punições para essas ações enquadradas como crimes contra a honra.
"O relacionamento era mantido na base da confiança. Mas em uma cultura profundamente machista, os homens pensam que as mulheres são sua propriedade e não aceitam o fim do relacionamento. É uma objetificação do corpo da mulher", explica a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria, Dulcielly Nóbrega.
Divulgar ou gravar imagens íntimas sem autorização é considerado violação de intimidade por uso indevido da imagem. O compartilhamento desse material nas redes sociais configura um agravante a essa conduta pelo efeito viral desse conteúdo, repassado simultaneamente a diversos usuários.
No ano passado, a ONG Safernet, que promove direitos humanos na internet, recebeu 322 denúncias de exposição íntima on-line. O diretor da ONG, Rodrigo Nejm, explica que quando esse tipo de conteúdo cai no ambiente on-line, a maneira como se multiplica é quase ilimitada.
Denúncia
Para denunciar as violações, as vítimas podem recorrer às delegacias de repressão a crimes cibernéticos, presentes em 17 estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.
A ONG Safernet também registra as queixas contra páginas na internet que expõem a vítima e auxilia as mulheres a requerer a remoção do conteúdo da rede.
As pessoas que compartilham esse tipo de material podem ser enquadradas no crime de difamação (Art. 139), já que atribui fato negativo e ofensivo à reputação de alguém, prevendo pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa; e crime de injúria (Art.140), quando atribui palavras ou qualidades negativas à vítima, neste acaso, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Busca por apoio
Segundo o diretor da Safernet, as consequências desses crimes para a vítima são desastrosas e vão desde de prejuízos materiais – como a perda do emprego após a divulgação das imagens – a problemas emocionais, como a dificuldade de se relacionar com outras pessoas. Depressão e transtornos de ansiedade também são comuns nesses casos e por isso é importante procurar ajuda de um profissional.
"Procurar apoio psicossocial, procurar ajuda da defensoria pública para ajuizar a denúncia. São crimes que têm consequências drásticas, e a maioria das vítimas são as mulheres", afirma Dulcielly. "É praticamente um linchamento social, e por isso tem de ter um crime específico para combater os danos causados", defendeu.
Legislação
Para resguardar os usuários, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, dispõe no artigo 21 sobre a única exceção para que conteúdos sejam excluídos da rede sem ordem judicial. Isso é possível justamente em situações denunciadas por internautas que tenham tido sua intimidade exposta na internet. As empresas nas quais o conteúdo foi veiculado têm formulários que são preenchidos pelas vítimas para pedir a remoção dos arquivos.
A norma determina ainda que o provedor desse conteúdo também pode ser responsabilizado pela violação da intimidade da vítima.
Além do uso de câmeras escondidas e vazamentos, há ainda os casos em que o material é roubado do computador ou celular da vítima. Hackers ou mesmo funcionários de assistências técnicas lançam mão de diferentes técnicas para invadir o dispositivo e acessar os registros íntimos armazenados. "O intuito é humilhar", explica Rodrigo.
A atriz Carolina Dieckmann foi alvo dessa violação. Após ter fotos íntimas roubadas e divulgadas na internet, ainda foi ameaçada de pagar R$ 10 mil para que as imagens não fossem publicadas.
Depois do episódio, foi sancionada a lei 12.737 em 2012, que recebeu o nome da atriz e descreve como crime a invasão de dispositivos para violar os dados nele contidos para chantagear a vítima. A pena para os condenados por esses crimes varia de seis meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.
Para Dulcielly, a prevenção e combate a esses crimes deve ocorrer também a partir da mudança no imaginário coletivo. "(Esse) é um problema de violência de gênero. Para mudar isso, tem de haver uma mudança de cultura. A prevenção deve começar dentro das escolas e também por meio de campanhas educativas.”
Uma relação sexual sem consentimento é estupro mesmo entre pessoas que mantêm relacionamento estável
por Portal BrasilPublicado
:25/11/2016
Pref. de Farroupilha/RS
Não significa não, em todas as situações. É necessário respeitar as decisões das mulheres
“Não significa sim, sim significa talvez e talvez significa não.” Essa frase circula pela internet em diversos “manuais” de como entender as mulheres. A realidade é mais clara do que os “guias” supõem: não significa não, em todas as situações.
Uma relação sexual sem consentimento é estupro, independentemente de a mulher ter aceitado começar e resolvido interromper a relação no meio ou de acontecer entre pessoas que mantêm um relacionamento estável. Quando a mulher está vulnerável, alcoolizada, por exemplo, o crime ainda é classificado como estupro.
Em festas, não são raras as notícias de homens que partem para a agressão ao ouvirem a recusa de uma mulher -- nem são poucas as estratégias das mulheres para se livrar dos assédios, afirmando que estão acompanhadas ou têm namorado e colocando um outro homem na situação para terem a palavra respeitada.
A psicóloga Alba Lúcia Dezan, professora de Psicologia do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), explica que o costume de afirmar que uma mulher deseja o contrário do que disse vem das relações de poder.
“Existe essa cultura de que o homem tem o poder sobre a mulher, de que a mulher se sujeita ao homem. Quando a mulher diz ‘não’ é como se ela estivesse tirando esse poder de decisão sobre a vida dela, que era do homem. Por não querer abrir mão desse poder, o homem acaba negando essa voz”, afirmou a especialista.
Mas a violência de gênero não acontece somente nesses casos. Desmoralizar uma mulher e diminuir suas opiniões, tirando seu direito de se expressar, também é assédio.
“Nessa negação, ele usa várias falas, ‘ela não quer fazer isso’, ‘ela está dizendo o contrário’, desde que o contrário corresponda àquilo que ele deseja. É uma desqualificação que vem dessa perda do lugar de controle sobre a vida do outro”, complementa.
A professora lembra ainda que tal situação pode acontecer não apenas em um contexto de relacionamento afetivo, mas também em ambientes de trabalho. “Quando vai para a violência, vemos saltando na nossa frente, mas essa relação de impossibilidade de lidar com a alteridade acontece em várias relações.”
Combate ao machismo
Entre 25 de novembro e 10 de dezembro deste ano, o Brasil participa da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.
Com o tema “Machismo. Já passou da hora”, a campanha faz um alerta sobre pequenas atitudes do cotidiano que levam ao desrespeito à mulher. Palestras, debates e eventos são realizados em todo o País em busca de alertar a população para o problema.
