Grupo de Estudo no SOS Ação Mulher e Família com palestra sobre Ética e Postura Profissional ministrada em 27/06/2017 pelo psicólogo Rafael Ferreira P. e Silva, voluntário na entidade
- 24 junho 2017
terça-feira, 27 de junho de 2017
Por que a decisão dessa juíza pode acabar com ingressos mais baratos para mulheres
“Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino."
"Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como 'insumo' para a atividade econômica, servindo como 'isca' para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento."
A frase é da decisão de uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre a cobrança de preços diferentes em ingressos para homens e mulheres em eventos.
No entendimento de Caroline Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília do TJDFT, não há respaldo legal para cobrar preços diferenciados e a prática afronta a dignidade das mulheres.
A decisão responde a um pedido de liminar em tutela de urgência feito por um consumidor contra a R2 Produções, empresa de eventos em Brasília, para que pagasse o mesmo valor cobrado pelo ingresso feminino. A meia-entrada masculina era R$ 220 e feminina a R$ 170.
A juíza negou o pedido alegando que a urgência não se justificava, mas afirmou que é ilegal a cobrança discriminatória.
"Incontroverso que as pessoas são livres para contratarem, mas essa autonomia da vontade não pode servir de escudo para justificar práticas abusivas. Não se trata de um salvo conduto para o estabelecimento de quaisquer critérios para a diferenciação de preços", diz a decisão.
A magistrada destaca que, se houvesse uma cobrança mais cara para um idoso ou estrangeiro, por exemplo, "o abuso seria flagrante e sequer haveria maiores discussões".
No caso das mulheres, Caroline Santos Lima ressalta que a "prática repetida há tanto tempo pode traduzir uma (falsa) aparência de regularidade, de conformidade", mas que o cenário pode mudar.
No entanto, felizmente, o tempo não tem o condão de convalidar nulidades de tal porte. Não é 'porque sempre foi assim' que a prática discriminatória haverá de receber a chancela do Poder Judiciário, pois o mau costume não é fonte do direito. De forma alguma.
Na avaliação da magistrada, a cobrança diferenciadas é uma afronta sutil e velada que pode parecer uma "pseudo-homenagem, prestígio ou privilégio", mas que na realidade trata-se de ato ilícito.
O caso vai para uma audiência de conciliação e a magistrada determinou que a Promotoria de Defesa do Consumidor investigue a cobrança diferenciada. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o caso.
Ao final, o inquérito pode gerar uma ação civil pública pedindo a restrição ou a proibição total da diferença dos ingressos. Neste caso, o tema volta a ser analisado pelo Tribunal de Justiça do DF.
Também é possível que haja uma conciliação coletiva, firmada entre o MP e os sindicatos que representam as empresas ou que o Ministério Público faça uma recomendação às produtoras. Outro cenário é que o caso seja arquivado.
Para a promotora de Justiça Silva Chakian do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) Silvia Chakian, a decisão evidencia o entendimento de que as mulheres são usadas como forma de atrair homens aos eventos.
Ao Fantástico, a Associação da Noite de o Entretenimento Paulistano informou que irá rever a prática. "Infelizmente é uma prática reprovável. Torna um objeto a mulher e deveria ser combatida numa perspectiva de mudança e de tratamento igual", disse Mario de Barros Filho, da entidade.
Em nota, a R2 Produções afirmou que está revendo as políticas de preço, mas que cobra menos de mulheres "por ser uma prática recorrente no País".
‘Divinas Divas’: O documentário de Leandra Leal que resgata o brilho e o legado de artistas trans
A diretora conversou com o HuffPost Brasil sobre o filme, que estreia nesta quinta-feira (22).
"É um momento muito difícil. Você pode fazer o que for, mas ele é incontrolável", diz em entrevista ao HuffPost Brasil. "Se vai dar público ou não, se as pessoas vão ao cinema ou não. Tanta coisa pode acontecer."
Além disso, Divinas é um filme um tanto pessoal para a atriz de 34 anos. Ele aborda a trajetória de oito artistas travestis que fizeram história no Rival, teatro que pertence à família de Leal há gerações. Rogéria, Jane Di Castro, Divina Valéria, Eloína dos Leopardos, Brigitte de Búzios, Camille K., Fujika de Halliday e Marquesa viram Leal crescer na coxia e nos bastidores da casa, localizada na Cinelândia, região no centro do Rio.
Delicado e carregado de sentimento, o documentário é uma declaração de amor da diretora aos legados das divas, cujas carreiras já duram mais de 50 anos, e ao do Rival, nome que atravessa a vida artística da capital.
"O Rival é a casa da minha família", conta. "A vida das divas está eternizada no longa, mas também está naquele espaço. E isso, para mim, é emocionante."
Ela não nega que é um filme "feito com admiração e amor". "Divinas tem uma característica específica: só eu poderia fazê-lo"
"É uma maravilha ter uma diretora que também é atriz", diz Rogéria ao HuffPost. "A sensibilidade de quando se é ambos é fantástica. Ela foi muito carinhosa conosco. É uma satisfação. E um registro. Forever", conclui, com um gesto dramático.
Algumas horas antes, na coletiva de imprensa, Leal, bem-humorada, anuncia logo de cara que está de ressaca: "Tô péssima". Ela passou a tarde com as divas no trio de Divinas na Parada LGBT, no dia anterior.
Ostentando xales, óculos escuros e estampas de oncinha, as divas Rogéria, Jane, Valéria, Eloína e Camille compareceram com largos sorrisos, não escondendo a felicidade. Fujika e Brigitte não foram; Marquesa morreu em 2015 aos 71 anos, depois de gravar o filme. Carol Benjamin, coprodutora e corroteirista, também esteve presente.
Elas contam que a produção do documentário durou quase dez anos – há mais de 400 horas de filmagem –, devido às dificuldades de captação de recursos. Mas tudo bem: nada disso prejudicou a qualidade do produto final. É um filme belo e conciso, que não deixa a emoção atrapalhar o fluxo da história, e encaixa os relatos e apresentações das oito artistas sem deixar rebarbas. Neste ano, Divinas Divas venceu os prêmios de público SXGlobal, no festival norte-americano South by Southwest (SXSW), e o de melhor documentário do Festival do Rio.
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As divas têm histórias que variam entre o glamour, o amor e a transfobia. Adoradas pelo público – "A gente lotava o teatro e vivia de bilheteria", orgulha-se Rogéria –, foram perseguidas pela polícia e presas várias vezes. Uma delas, Camille, tinha que andar pelas ruas apenas de táxi, senão seria agredida.
"Numa época em que nós não podíamos andar vestidas de mulher, enfrentávamos a polícia", relata Jane. "Era uma época horrível. Nós somos guerreiras, sobrevivemos a essa tsunami."
Como elas mesmas enfatizam, as divas fazem parte de uma geração de travestis que foram "cobaias" dos primeiros implantes de silicone e injeções de hormônio.
"Eu fui para a Espanha e Franco estava no poder. Não me deixavam trabalhar de travesti", conta Valéria. "Eu tinha que cantar vestida de homem. Ou seja, aí sim eu fazia a travesti."
A cantora, ao contrário de algumas colegas, não teve uma família que a apoiou. Ela foi expulsa de casa pela mãe e pelo padrasto.
"Fui para a casa de uma amiga e trabalhava em uma companhia de engenharia como boy. À noite, fazia o show Le Girls, onde nós começamos como travestis. Eu era boy de dia e girl de noite."
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Na entrevista ao HuffPost, Leal diz entender que o aspecto político na história das divas é incontornável, apesar de o foco da narrativa estar no fazer artístico delas, e acredita que o conteúdo do documentário foi um dos motivos para a captação de recursos ter levado tanto tempo. Leia abaixo.
HuffPost Brasil: Você disse na coletiva de imprensa que Divinas Divas tem apenas duas semanas garantidas de exibição nos cinemas. Por quê?
Leandra Leal: A distribuidora tem um projeto de distribuição coletivo de filmes, que estreiam a cada duas semanas. Isso é ótimo, porque tem filme brasileiro que fica uma só. Então a gente tem duas semanas garantidas. Se a gente vai ficar mais ou não, depende da resposta do público.
Você acha que, por se tratar de um filme com travestis, houve dificuldades para encontrar financiamento?
As empresas tinham muito receio. Quando a gente estava captando recursos para o Divinas era 2009, 2010, 2011. É um tempo diferente do de hoje, em que se tem uma representatividade trans muito maior. Identidade de gênero é uma coisa que, pô, tem série no Fantástico. As empresas realmente não queriam investir em um filme desse. Divinas, para mim, fala sobre oito artistas, mas também fala sobre oito artistas que são pioneiras trans. Não tem como fugir disso.
E a gente não ganhou edital porque a diretora era eu. Aí a gente fez o crowdfunding. Acho que isso foi tão noticiado que, para conseguir finalizar o filme, a gente conseguiu captar. O Canal Brasil foi o primeiro apoiador, quando ninguém queria dar dinheiro. Nós fizemos um edital de espetáculo teatral, para esse show que está no filme, e o desmembrou. Até porque, para ficar dentro do orçamento, o espetáculo teatral era uma loucura, e então a gente o colocou. Ficou em cartaz no Rival depois, como uma obra independente, e fizemos o crowdfunding para filma-lo. O crowdfunding foi muito bom. Não só para conseguir a meta, mas também por contar com pessoas que ficaram muito tocadas e queriam que esse isso acontecesse, começaram a divulgar. Foi superimportante.
Como foi o processo de coletar imagens, vídeos e informações para construir Divinas Divas?
Foi super difícil, porque há pouquíssimo acervo. Ele é todo delas. Os dois vídeos que usamos são de pessoas que são amigas delas no Facebook. Eu fui atrás delas e foi meio assim: "quando você morou em Berlim, quem era seu amigo? É amigo de Facebook hoje em dia? Vamos atrás dele e ver se ele tem um vídeo?". Foi bem assim. E foi muito bom ter demorado tanto tempo na montagem [risos], porque deu tempo de essas coisas irem surgindo. Essa pesquisa demorou. Além disso, eu queria muito que essas memórias tivessem essas artes, esse tom delas de maravilhoso, fenomenal, de diva. Já as partes dos bastidores, eu queria muito que tivessem o mesmo ponto de vista – eu era criança ali, naquela coxia, naquele bastidor. Queria que tivesse isso.
Resgatar essas memórias todas fez seu relacionamento com o Rival mudar de alguma maneira?
Me deu a sensação de responsabilidade. É aquilo que minha mãe [a atriz Ângela Leal] me disse: "teatro não é herança, é missão". É um negócio que é seu, é privado, mas ao mesmo tempo é de todo mundo. A Jane conheceu o Otávio [esposo dela] lá, Fujika também conheceu o Alfredo [esposo] lá. É um lugar onde as pessoas vivem as suas vidas, suas memórias, os artistas, o público. Acho que me deu muito essa sensação de responsabilidade: é um bem seu, mas de todos também.
Divinas é o primeiro filme que você dirige. Pretende dirigir outros?
O filme deu vazão a um desejo meu de dirigir. Quero dirigir mais coisas, mas não tenho pressa, pois sou super feliz e realizada como atriz. Aos poucos vou deixar que projetos surjam, mas eles têm que me arrebatar.
Divinas Divas tem duração de 110 minutos, classificação indicativa 14 anos e distribuição da Vitrine Filmes.
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84% dos brasileiros apoiam discutir gênero nas escolas, diz pesquisa Ibope
“É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente”, diz Regina Soares, da Católicas pelo Direito de Decidir.
De acordo com a sondagem, feita em fevereiro e a qual o HuffPost Brasil teve acesso com exclusividade, 72% concordam total ou em parte que professores promovam debates sobre o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.
Já 84% concordam totalmente ou em parte que professores discutam sobre a igualdade entre os sexos com os alunos. O nível de apoio varia de acordo com algumas variáveis, como idade, escolaridade, classe social e religião.
Questionados sobre alunos de escolas públicas receberem aulas de educação sexual, 88% dos entrevistados se mostraram a favor. Desse montante, 42% acreditam que tal conteúdo deva ser abordado a partir dos 13 anos, 36% a partir dos 10 anos e 10% antes dos dez anos. Outros 9% acham que o assunto não deve ser abordado e 3% não soube ou não respondeu.
De acordo com a sondagem, 87% concordam total ou parcialmente que aulas e livros informem sobre DST e prevenção. Já 80% concorda com o uso de material sobre métodos contraceptivos modernos como pílula, injeção e DIU.
Concorda que professores devem debater o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade?
Outros 88% concordam total ou em parte que professores informem sobre as leis que punem a violência. Nessa pergunta, a maior variação de resposta acontece de acordo com a escolaridade. O indicador fica em 78% entre os que estudaram até a 4ª série e chega a 93% entre aqueles com ensino superior.
Concorda que professores devem discutir igualdade de sexos?
Na avaliação de Regina Soares, doutora em Sociologia da Religião e uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a pesquisa indica que, em geral, não há resistência dos pais em tratar desses assuntos na escola. "As pessoas estão querendo que o Estado cumpra essa função", afirmou ao HuffPost Brasil.
Ela destacou que os indicadores em todas as perguntas são em torno de 80% e que não há grandes oscilações entre diferentes regiões, faixas etárias, classes sociais ou religião. A maior resistência aos temas de gênero aparece entre os evangélicos entrevistados, na pergunta sobre liberdade sexual, em que 59% concordam em abordam em sala de aula direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade.
Essa ideia de chamar isso de ideologia de gênero quando não é uma questão de ideologia. Existe a diversidade sexual e agora está sendo mais enfatizada pela sociedade. É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente, não só heterosexual.
Na avaliação da especialista, a pesquisa aponta que o pensamento das pessoas está deslocado da base da Igreja Católica e que "seria fundamental uma revisão". Na interpretação dela, a atuação das bancadas evangélica e católica no Congresso não representa a visão dos religiosos.
Nossas leis no que tange à sexualidade e à educação não estão caminhando para o que a maioria da população espera.
De acordo com Regina Sousa, "quanto mais tem sociedade educada e informada desde os pequenos anos mais possibilidade tem de diminuir os indíces de violência contra a mulher, gravidez indesejada e aborto".
O Brasil é o país com maior número de assassinatos a pessoas LGBT. Nos quatro primeiros meses desse ano, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. É uma morte a cada 25 horas.
Relatório da Humans Right Watch (HRW) divulgado neste mês mostra que a média nacional é de 4,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres.De acordo com dados do Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo.
Quanto à violência sexual, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2015 mostram que mulheres são violentadas a cada onze minutos no País.
A pesquisa Ibope foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017 com 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
"Só uma roupa"
Desde os três anos, Chico, 7 anos, usa vestidos. Em casa, ele brincava com toalha, camisetão, lençol. "Qualquer coisa mais longa virava um vestido", contou a mãe, a jornalista Carol Patrocínio, ao HuffPost Brasil. Na escola, foi em uma brincadeira com fantasias em que ele escolheu a peça de roupa pela primeira vez.
"A gente nunca antecipou as coisas, sabe? Sempre fomos conversando conforme elas aconteceram e com as escolas seguintes também foi assim. A gente sempre buscou lugares que estariam, pelo menos teoricamente, abertos a esse comportamento", conta Carol.
Na classe atual, outros meninos usam saias ou vestidos. "A relação com outras crianças varia, mas tem um padrão que é bem interessante: rola o estranhamento, Chico explica que é só uma roupa ou só um brinquedo e que nada é só de menino ou de menina, a criança entende numa boa e curte junto. Depois de ir pra casa a gente vê que algumas crianças voltam a estaca zero do papo, mas outras já entendem que não tem nada de errado em brinquedos e roupas", afirma a mãe.
Chico já estudou em quatro escolas, sendo três na capital paulista e uma em Santo Antônio do Pinhal, no interior do estado. Na atual, os educadores seguem a pedagogia democrática e os alunos participam das decisões por meio de assembléias.
Nessa escola Chico se sente a vontade o tempo todo, usa as roupas que quer, brinca com os brinquedos que quer... E ele tem uma professora incrível que trabalha questões de respeito às diferenças com as crianças. Então tudo que poderia ser um problema vira um aprendizado, sabe?
Ao contar a história do filho nas redes sociais, Carol fala da mudança que Chico faz ao redor ao quebrar os estereótipos de gênero.
Meu filho não é uma criança incrível porque ele usa vestido e brinca de boneca. Meu filho é uma criança incrível porque ele mostra para as pessoas ao redor dele que as coisa não tem que ser como elas são. Tudo pode melhorar. As pessoas podem olhar para as outras com mais generosidade.
No estado de São Paulo, a Secretaria de Educação organizou, em maio, uma série de documentos para orientar educadores a respeito das normas que proíbem discriminação de gênero nas escolas.
O Decreto 55.588/10 define o direito ao uso do nome social e o respeito à identidade de gênero de travestis e transexuais. A Deliberação 125 de 2014 do Conselho Estadual da Educação e a Resolução da Secretaria da Educação 45 de 2014 regulamentam esses direitos no âmbito do sistema de ensino.
Já a Lei 10.948/2001 estabelece que é proibida toda manifestação discriminatória por razão de orientação sexual e identidade de gênero e que ninguém pode ser exposto a constrangimento ou ser impedido de acessar locais públicos ou privados por conta de suas identidades. A norma permite o uso do banheiro de acordo com a identificação de gênero.
De acordo com informações do governo do estado, 365 alunos se identificam como transgêneros e usam o nome social nas listas de chamadas.
No Distrito Federal, o projeto Mulheres Inspiradoras, da professora Gina Vieira Ponte ganhou projeção e foi expandido para 15 escolas da rede de ensino. A ideia surgiu em 2014, quando a pedagoga compartilhou biografias de mulheres como Eu sou Malala, e Quarto de despejo: diário de uma favelada. Adolescentes de cinco turmas contaram então, a história de mulheres ao seu redor, como mães, avós e amigas.
No Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II ganhou destaque ao abolir a distinção do uniforme escolar por gênero, o que permite meninos usarem saias, em setembro do ano passado. Um dos mais tradicionais do estado, o colégio tem quase 13 mil alunos e conta com 14 campi, sendo 12 na capital, um em Niterói e um em Duque de Caxias.
Em 2016, a ONU Mulheres lançou o programa Escola Sem Machismo, com financiamento bancado pela União Europeia. O objetivo é que professores abram espaço no currículo do Ensino Médio para o debate sobre os papéis de gênero.
O programa conta com seis planos de aula fornecidos gratuitamente que abordam: sexo, gênero e poder; violência e suas interfaces; estereótipos de gênero e esportes; estereótipos de gênero, raça/etnia e mídia; estereótipos de gênero, carreiras e profissões e vulnerabilidade e prevenção.
Escola sem Partido
Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 7180/14 altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (9.394/1996) e acrescenta como base do ensino o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas".
De acordo com o fundador do movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib temas como combate à homofobia e à violência contra a mulher não poderão ser tratados em sala de aula porque podem ser considerados contrários aos valores morais ou religiosos dos pais.
O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara sobre o tema em agosto. Se for aprovado, segue para o plenário da Casa.
Leis similares foram aprovadas no âmbito regional, mas cercadas por controvérsias. Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.
Para o ministro, a Constituição assegura "uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar."
O próprio Ministério da Educação (MEC) já se mostrou contra a proposta. "Defendo que cada um defenda suas ideias. Mas não é um debate que se estruture como um tipo de tribunal de ideias", afirmou ou ministro da Educação, Mendonça Filho.
Por outro lado, o MEC suprimiu da base nacional curricular comum as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O documento serve como referência para o conteúdo nas salas de aula. O tema também foi retirado do Plano Nacional de Educação.
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Pesquisa revela chaves para absolvição ou condenação em crimes dolosos
27/06/2017.
Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio, o Tribunal do Júri é um órgão especial do Judiciário que conta com um colegiado popular. O grupo é formado por sete cidadãos, que devem definir se o acusado é culpado ou inocente.
Um estudo produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dados sobre esses julgamentos e buscou identificar fatores processuais capazes de influenciar na condenação do réu, assim como estabelecer um modelo para identificar a probabilidade de ela ocorrer. O gênero dos réus e das vítimas, o número de réus e o tempo de processo foram as três variáveis utilizadas para compor esse modelo. A pesquisa foi feita a partir da análise dos dados relativos a sessões do Tribunal do Júri dos tribunais estaduais do Acre, Amapá e Roraima, da Paraíba, do Mato Grosso, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
Em relação ao gênero, os dados mostram que a condenação de homens é maior. A probabilidade de condenação também aumenta quando a vítima é do sexo feminino. Na Paraíba, o fato de o réu ser mulher reduz em 81% a chance de condenação e cresce em 2,6 vezes se ela for a vítima. A análise das informações encaminhadas pelos tribunais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul repete esse padrão e, respectivamente, apresenta números 1,7 e 2,4 vezes superiores no caso de haver mulheres como vítima.
A pesquisa revelou ainda que, quanto maior o número de réus, o percentual de condenação tende a diminuir. Quanto ao tempo de duração do processo, os resultados são variados. O item levou em conta a incidência de redistribuições, o resultado do julgamento, o gênero da vítima e do réu e a ocorrência de feminicídio.
A classificação processual apresentou elevado impacto na distribuição dos processos. Aqueles autuados de forma correta tramitaram de forma mais célere, enquanto que as ações que tiveram os autos redistribuídos tiveram, em média, redução de 30% na velocidade da tramitação.
O resultado do julgamento também sofreu influência direta do tempo de tramitação. De acordo com os dados analisados, os processos que resultaram em condenação tramitaram mais rapidamente, com aceleração de 21,7% no tempo entre a distribuição e o julgamento, enquanto as ações em que os réus foram absolvidos tiveram maior duração.
Em relação ao gênero de réus e vítimas, a pesquisa mostrou diferentes contextos no impacto na duração do processo. Enquanto o sexo dos acusados não teve relevância no tempo de tramitação, o fato de a vítima ser mulher revelou leve incremento, da ordem de 6%, no tempo de realização da sessão do Tribunal do Júri.
Especificamente nos casos de feminicídio, essa tendência se manteve. Em todos os tribunais, os casos foram julgados de forma significativamente mais célere, 1,75 vezes mais rápido em relação aos demais.
Jornal do Comércio
As mulheres árabes que se negam a ser silenciadas
FLAVIEN PRIOREAU
Quando um clipe da Arábia Saudita viralizou recentemente, com cantoras usando véus islâmicos e cantando frases como "que os homens desapareçam", aquela colorida performance foi elogiada como um "desafio aos estereótipos".
Mas não houve grandes mudanças: o clichê de mulheres árabes sem voz ativa persiste no senso comum, apesar de os sauditas não refletirem o mundo árabe como um todo.
Mulheres com opiniões fortes têm sido uma peça chave em diversas áreas da música árabe - da música popular ao pop comercial - em várias gerações e nações diferentes.
"Todas as mulheres árabes que cresci escutando ou assistindo tinham uma personalidade muito forte", diz a cantora e compositora libanesa Yasmine Hamdan.
Ela começou sua carreira na música à frente da primeira banda de punk eletrônico de Beirute, a Soapkills, no final dos anos 1990, e está prestes a lançar seu segundo álbum solo, Al Jamilat ("As Bonitas", em português).
"É normal, as mulheres árabes sempre foram muito ativas à frente da cultura - como produtoras de cinema desde os anos 1920 e como cantoras, dançarinas, coreógrafas, escritoras muito antes disso."
A figura mais icônica da música árabe continua sendo a cantora, atriz e compositora egípcia Umm Kulthum, conhecida como "a Estrela do Oriente". Nascida na família de um imã (líder religioso muçulmano) na virada do século 20, ela estudou música clássica durante a adolescência e estabeleceu sua marca como um talento vocal extraordinário na década de 1920.
Também estrelou vários filmes, incluindo Nashid Al Amal ("O Canto da Esperança"), de 1937, em que interpretou uma mãe solteira e divorciada trabalhando para sustentar sua filha.
A trilha sonora do filme incluia "A Canção da Universidade" com uma temática sobre determinação, solidariedade e fervor nacional. Ela apresentou a mulher como à frente da identidade nacional, ao lado do homem, cantando sobre política e questões românticas.
ALAMY
Umm Kulthum se mostrou uma mulher de negócios astuta além de uma artista bem-sucedida. Seu poderoso repertório e suas colaborações experientes abordaram desde sentimentos patrióticos até serenatas cheias de saudade.
Hamdan acredita que "a unidade do mundo árabe foi incorporada na voz de Umm Kulthum". Quando ela morreu, em 1975, já havia conquistado fama internacional. Como escreve a musicóloga Virginia Danielson na revista Harvard Magazine, "imagine uma cantora com a virtuosidade de Joan Sutherland ou Ella Fitzgerald, a personalidade pública de Eleanor Roosevelt e a audiência de Elvis, e você terá Umm Kulthum".
Muitas das estrelas pioneiras da música árabe estavam ligadas à "era de ouro" do cinema egípcio, que levou talento e glamour ao grande público. Nomes importantes incluem Leila Mourad, de uma família judia do Cairo, e Asmahan, que veio da nobreza drusa da Síria, e cujo impressionante alcance musical foi interrompido com sua morte em 1944, com apenas 31 anos.
As músicas de orquestra dessa época ainda fazem parte da cultura pop árabe e costumam aparecer em comerciais ou programas de reality show como Arab Idol. No entanto, o espírito dessas cantoras - suave porém forte, poético e político, aberto a vários estilos - certamente foi melhor incorporado por uma nova geração de artistas independentes.
ALAMY
Hamdan descreve a experiência de ouvir a música de Asmahan Ya Habibi Ta'ala ("Venha, meu querido") na madrugada em uma boate em Beirute como uma "epifania musical". "Era extremamente elegante, eloquente e emocional, sofisticado e ousado para sua época", lembra ela.
Nas produções eletrônicas de seu álbum solo de lançamento, Ya Nass ("Hey Pessoal"), de 2013, Hamdan homenageou Asmahan e Mourad assim como a lendária cantora e compositora Mohammed Abdel Wahab, por meio de covers e de um material original cheio de alma.
Encontrando uma voz
Em seu novo álbum, Hamdan foca principalmente em suas próprias músicas, escritas com a perspectiva de personagens mulheres. "Elas têm muitas contradições, eu gosto de mostrar meu apreço por imperfeições", ri. "Essas personagens são dominantes e frágeis, o que eu considero lindo."
Escolher cantar em árabe quando outras cantoras se inclinavam ao pop ocidental foi, de certa forma, um ato de rebeldia. "Eu senti que a língua árabe era um material bruto que poderia ser transformado com liberdade. Isso é algo empolgante para mim", disse ela ao jornal britânico The Guardian.
Julgamentos controversos sobre "respeitabilidade" no mundo árabe, desde códigos de vestimenta até letras, são outra fonte de rebeldia. "Bem, há muitos códigos na música árabe e não é fácil quebrá-los", diz Hamdan, que agora mora em Paris com seu marido (o diretor de cinema palestino Elia Suleiman) e continua a fazer turnês internacionais.
"Mas o conservadorismo não é apenas na religião, pode ser social ou intelectual, e há um tipo de tabu ao se tocar em músicas 'sagradas' antigas."
ALAMY
A musicista Emel Mathlouthi, nascida na Tunísia, e cujo segundo álbum, Ensen (Humano), foi lançado recentemente, ecoa esse sentimento. "Temos muitas estrelas pop árabes, então isso não é um problema. Mas realmente penso que isso é mais difícil quando você tem seu projeto próprio", diz.
"No mundo árabe, há expectativas grandes sobre cantoras boas, o que eu realmente gosto, mas a grande mídia também tem uma abordagem muito tradicional e é difícil se livrar da imagem de 'diva estática'."
A chamada "voz da Revolução Tunisiana" é uma estrela dinâmica e politicamente consciente. Seu trabalho frequentemente aborda desigualdades e sua música Kelmti Horra ("Minha Palava é Livre") se tornou o hino da Primavera Árabe (2011), o que a levou a se apresentar no show do prêmio Nobel da Paz de 2015, que foi conferido a autoridades tunisianas comandando o governo de transição.
Mathlouthi cita várias influências, incluindo "os vocais fortes e as músicas profundas" da estrela libanesa Fairuz (que, como sua compatriota Sabah, havia conquistado palcos internacionais incluindo o Carnegie Hall em Nova York, o Royal Albert Hall de Londres e o Olympia de Paris), e a música de protesto e compositora egípcia Sheikh Imam.
Ela também é uma fã da cantora e compositora americana Joni Mitchell - no Dia Internacional da Mulher deste ano, Mathlouthi participou de um show celebrando o álbum Hejira, de Mitchell, no Southbank Centre, em Londres.
Mathlouthi queria que o álbum Ensen "refletisse os contrastes da sociedade árabe muçulmana". "Esse álbum tenta se conectar com sua tradição e como distribuir isso com um toque pessoal." Ela acredita que a escolha da linguagem por si só pode ser uma forma de se expressar.
"O que eu acho difícil agora é que quando uma mulher canta em árabe, a não ser que seja em um contexto exótico ou em uma festa, isso a bloqueia de participar da grande mídia. Talvez isso seja o caso para a maioria dos idiomas que não seja o inglês, mas quando eu canto na minha língua mãe, seja em dialeto ou fusha (árabe clássico), a música tem outra dimensão. Como árabes, é importante associarmos nossas vozes com a arte e expressões positivas."
Além da grande mídia
Ao sair da grande mídia, muitas artistas ganham mais autonomia - e alcançam o legado de artistas árabes fortes ao mesmo tempo. No Oriente Médio, muitas cenas alternativas oferecem uma contrapartida ao pop árabe.
Maryam Saleh, uma cantora e compositora do Cairo, diz que tanto homens quanto mulheres precisam batalhar muito nesse mundo independente, onde há pouca infraestrutura para discos e shows: aliás, comparado aos homens, ela diz que "de alguma forma você mantém um senso de empoderamento como uma artista mulher independente aqui".
MARYAM SALEH
Obviamente, vozes femininas nem sempre estão em sincronia. Para Saleh, Umm Kulthum representa um talento musical e empresarial que se alinha com a autoridade. "Sua voz, interpretação, escolhas e alianças se somaram para transformá-la em um ícone e uma instituição. No caso das artistas mulheres alternativas hoje, elas são verdadeiramente independentes, e compõem e produzem seu próprio trabalho, e Kamilya Jubran (cantora palestina) é um ótimo exemplo disso".
A música de Saleh, assim como a canção Toul El-Tarie (Em Todas as Estradas), é bela, poética e sombria e suas músicas combinam suas letras próprias com poesia árabe antiga e atual, incluindo a egípcia Mido Zoheir.
"Eu me atraio por textos que expressam despretensiosamente sentimentos que vivenciamos todos os dias, como enigmas, sátiras, mas que atingem acordes pessoais", diz ela.
Sarah El-Miniawy, fundadora da agência internacional de gerenciamento musical e relações públicas Simsara, diz que "música árabe alternativa, ou qualquer música que não seja em inglês, raramente vai para a grande mídia. Quando vai, o foco vai para a política da região e isso acontece com ambos os gêneros".
"Não dá para negar que o cenário é mais difícil para artistas árabes independentes e então naturalmente você usa mais o pouco que você tem. Se vamos falar que ser oprimido o inspira e o torna mais determinado, estaremos romantizando uma realidade dura. Músicos independentes no mundo árabe vão atrás de sua vocação assim como qualquer outro músico em outros lugares e eles se adaptam ao estilo de vida necessário."
Tanto El-Miniawy e Saleh concordam que, na era digital, essas formas variadas de música e arte são desenvolvidas o mais rápido possível. E é nesse espaço sem limites que mais pontos de conexão são estabelecidos no mundo árabe, entre estilos e gerações, com vozes femininas confrontando a realidade, misturando-a com fantasia e continuando a ressoar.
- Leia a versão original desta reportagem (em inglês) no site da BBC Culture.
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