Nova lei, que entrou em vigor no primeiro dia de 2018, obriga empresas privadas e agências governamentais a apresentarem provas de que os seus funcionários recebem salários iguais pelo mesmo tipo de trabalho, independentemente do seu género
02.01.2018
Entrou em vigor, esta semana, na Islândia uma lei que proíbe que o pagamento de salários diferentes para o desempenho das mesmas funções, uma medida que faz do país o primeiro do mundo a legislar efetivamente a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Sob as novas regras, empresas privadas e agências governamentais que tenham mais de 25 funcionários passam a ser obrigadas a obter uma certificação oficial das suas políticas de igualdade salarial de género, sob pena de serem multadas pelo Estado.
“A legislaçao é basicamente um mecanismo para que as empresas e organizações avaliem cada posto de trabalho e obtenham um certificado depois de confirmarem que estão a pagar o mesmo a homens e a mulheres”, explica à Al-JazeeraDagny Osk Aradottir Pind, do conselho executivo da Associação Islandesa para os Direitos das Mulheres. “É um mecanismo para garantir que mulheres e homens obtenham salários iguais. Durante décadas tivemos legislação que diz que os salários devem ser iguais para homens e mulheres mas ainda temos desigualdades salariais.”
Uma economia forte sustentada pelo turismo e as pescas, a nação de 320 mil habitantes encabeçou, nos últimos nove anos, a lista do Fórum Económico Mundial de países onde há mais igualdade salarial entre géneros. Segundo o relatório Global Gender Gap, que analisa este ponto anualmente desde 2006 em vários países do mundo com base em indicadores como oportunidades económicas, empoderamento político, saúde e sobrevivência, em 2017 a Islândia fechou as lacunas salariais de género em 10%, transformando-se num dos países que mais desenvolvimento alcançou neste ponto a nível mundial.
A nova legislação, que entrou em vigor no primeiro dia de 2018, foi aprovada no ano passado pelo governo de centro-direita e pela oposição num Parlamento onde quase 50% dos deputados e funcionários são mulheres. “Penso que agora as pessoas vão começar a perceber que este é um problema sistemático que nos obriga a recorrer a novos métodos”, defende Aradottir Pind. “As mulheres estão a falar disto há décadas e sinto mesmo que conseguimos subir o nível de alerta e chegar a um ponto em que as pessoas se aperceberam de que a legislação que tínhamos em vigor não estava a funcionar e que era preciso fazer mais.”
O atual governo islandês tem como meta erradicar completamente as desigualdades salariais no país até 2020. Segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial dedicado a este assunto, os cinco países onde o problema é menos persistente são, a seguir à Islândia, a Noruega, a Finlândia, o Ruanda e a Suécia. O Iémen, país profundamente devastado pela guerra nos últimos quatro anos, é aquele dos 144 analisados nesse relatório que surge em último lugar.
Do total, 52 nações surgiram abaixo da média global em 2017, entre eles a China, a Libéria e os Emirados Árabes Unidos, com 60 a conseguirem diminuir as desigualdades salariais no último ano. Na Europa, a Hungria foi o único país que surgiu abaixo da média global. Em Portugal, os homens continuam a ganhar mais 17,8% que as mulheres em cargos iguais.
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