Acúmulo gerado pelo debate da Reforma da Previdência acelerou definição de renda mínima para esse grupo na Câmara, diz deputada do PSOL
Em meio à apreensão sobre qual será a magnitude por aqui da crise que dia após dia é narrada com números crescentes de mortos e internados em “caso grave” em hospitais, uma articulação impulsionada por economistas e organizações da sociedade civil para avançar a proposta de uma renda emergencial chegou ao Congresso dias atrás. Na quinta-feira (26), a medida foi aprovada pela Câmara, e mesmo antes de ser confirmada pelo Senado já representa um marco nas ações de enfrentamento às desigualdades sociais que contemplam o recorte de gênero e de raça.
A Renda Mínima Emergencial prevista é de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. Mas o texto prevê que mães sem cônjuge recebam o dobro desse valor, quantia que também poderá ser transferida a casais onde os dois tenham a condição de trabalhador informal com renda de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por membro da família.
A Renda Mínima Emergencial prevista é de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. Mas o texto prevê que mães sem cônjuge recebam o dobro desse valor, quantia que também poderá ser transferida a casais onde os dois tenham a condição de trabalhador informal com renda de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por membro da família.
Para que o texto fosse aprovado desta forma, deputadas da bancada feminina, aquelas que atuam para que temas relacionados a direitos das mulheres ganhem espaço na Casa, fez a sua parte. Em entrevista à coluna, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que o acúmulo do debate sobre questões de gênero durante a Reforma da Previdência foi muito importante para que agora os ajustes no texto relacionados à condição das mulheres trabalhadoras informais nesse cenário de crise fossem feitos rapidamente e apresentados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Há aspectos que já não precisamos discutir muito, que discutimos muito durante a Reforma, mas ainda assim não estamos falando somente da bancada feminina, precisamos dialogar e obter a aprovação da presidência da Câmara, que nos surpreendeu com a aceitação rápida da proposta de inserção desse valor dobrado para as chefes de famílias monoparentais”, conta a parlamentar.
O texto que veio do governo previa inicialmente o valor de R$ 200 para homens e mulheres, tivessem filhos ou não, desde que fossem informais de baixa renda. Depois de consensuar para R$ 500 por pessoa o valor a ser sugerido ao Executivo, deputados concordaram também na mudança que contempla as mães chefes de família e que faz jus à condição de grande parte da população que recebe benefícios.
De acordo com o Ministério da Cidadania, que gerencia o Cadastro Único, sistema onde estão todos os beneficiários de programas de assistência social, as mulheres mães chefes de família são pelo menos ⅓ de todos os cadastrados no sistema.
Não fazer distinção alguma a mulheres chefes de família seria impor a elas uma penalização econômica em comparação aos outros beneficiários. E não só. As crianças também, consequentemente, estariam menos assistidas. Seria manter sobre os ombros das mulheres o tão discutido custo da reprodução, como se fosse uma questão de escolha delas cuidar dos filhos que ficaram sem o suporte financeiro e a presença dos pais.
A psolista não reivindica o protagonismo exclusivo da conquista para o seu partido, embora a legenda tenha enviado uma emenda onde sinaliza que a mudança deveria ser feita. “Foi uma articulação dessa bancada feminina, e que encontrou espaço além da bancada, o que é importante para seguirmos trabalhando pelos direitos que queremos”, define.
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