Tribunais se mobilizam e botam Lei Maria da Penha nas ruas

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias

10/08/2018

A divulgação da Lei Maria da Penha entre a população, em movimentos ostensivos em feiras públicas, canteiros de obras e até salões de beleza, é o que une as ações promovidas pelas coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar, apresentadas na manhã de sexta-feira (10/8), na XII Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília. Duas magistradas convidadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Angela Salazar e a juíza Jacqueline Machado, apresentaram os resultados dos programas que coordenam no Maranhão e no Mato Grosso do Sul, respectivamente.

“Juízas? Aqui na feira?”. era uma pergunta recorrente que a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Angela Salazar, teve de responder às pessoas que abordava quando visitou a Feira da Cidade Operária, na periferia de São Luís, em julho de 2017. As pessoas reagiam com surpresa ao descobrir que não se tratava de uma visita de compras, mas de uma ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) para informar a população sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A magistrada também respondeu a dúvidas de frequentadores e feirantes sobre como reagir a um episódio violência doméstica, a quem recorrer em caso de necessidade. A equipe da CEMULHER distribuiu panfletos e cartilhas informativos, conversou com quem precisava tirar dúvidas sobre como pedir uma Medida Protetiva de Urgência, por exemplo. “Levamos 2.000 cartilhas que explicavam a lei. Esgotaram-se rapidamente. Para quem não sabia ler, conversávamos. Divulgamos o Ligue 180 (serviço nacional para mulheres em situação de violência). O objetivo da ação era levar à população informação e cidadania”, disse a desembargadora Angela Salazar.

No país, houve 4.539 mortes de mulheres no ano passado, dos quais 1.133 foram feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Maranhão, foram registrados 50 feminicídios em 2017.

Público-alvo

A iniciativa de levar informação às feiras livres de São Luís foi a estratégia adotada pela CEMULHER após constatar, por meio de pesquisa realizada em 2012 e 2013, que os réus das varas de violência doméstica da capital eram, principalmente, vigilantes, pedreiros e motoristas que viviam em zonas de baixa renda da cidade. A Coordenadoria também promoveu ações de conscientização destinadas a homens em canteiros de obras da capital e de outros municípios do interior para dissuadir potenciais agressores.

Judiciário

De acordo com o estudo do CNJ “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, a Justiça do Maranhão recebeu seis casos novos de feminicídio em 2016, ano em que proferiu uma sentença contra um acusado de assassinato de mulher. No ano seguinte, foram oito novos processos e seis sentenças emitidas. 

Justiça de Mato Grosso do Sul

Além de levar informações sobre a Lei Maria da Penha a operários da construção civil de Campo Grande/MS, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) apostou no contato direto com seu público-alvo e desenvolveu uma ação voltada especificamente às trabalhadoras e clientes dos salões de beleza. Capacitou até hoje 147 profissionais sobre questões de gênero, autoconhecimento e autodeterminação para reagir à violência contra a mulher. 

A Coordenadoria distribuiu cartilhas e revistas em salões de beleza da capital sul-matogrossense. De acordo com a responsável pelo trabalho no TJ-MS, juíza Jacqueline Machado, foram firmadas parcerias com 40 estabelecimentos, por onde circulam cerca de 20 mil clientes. Até o momento, 3.590 clientes pediram espontaneamente o material do TJ-MS por curiosidade sobre o tema.  

Formas de violência

“As pessoas ficam impactadas ao descobrir que a Lei Maria da Penha também pune a violência psicológica e a violência patrimonial. Ao ler nossos informativos, muitas clientes e profissionais dos salões se percebem em situação de violência. Algumas relatam que trabalham o mês inteiro e entregam todo o salário ao marido”, afirmou a juíza.

Além do trabalho de prevenção à violência, a Coordenadoria mantém grupos de reflexão para mulheres que pediram à justiça para revogar a medida protetiva concedida contra seus agressores. Passaram pelos grupos 214 participantes, que tiveram a oportunidade de serem acolhidas, ouvidas a respeito sobre seus dramas familiares – alguns dos quais foram encaminhados graças àquele encontro.

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu 7.152 medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica contra a mulher em 2016 e 8.489, no ano passado. Foi o oitavo estado brasileiro com mais medidas protetivas concedidas em 2017.

Objetivos do encontro

Ao promover a 12ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça reuniu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos dias 9 e 10 de agosto, especialistas, magistrados, agentes da segurança pública e outros profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo foi sensibilizar esse público para a necessidade de aprimorar a investigação, o processamento e o julgamento dos feminicídios, como são tratados pela Lei os homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.

“O CNJ, além de ter a função de controlar o funcionamento do Poder Judiciário, tem também o dever de fiscalizar o cumprimento do dever funcional dos juízes. E é dever funcional dos juízes dos juízes fazer cumprir a leis de nosso país, além dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Por essa razão, o CNJ tem de fazer cumprir a Lei Maria da Penha, que reproduz os tratados na área de proteção aos direitos da mulher e da violência de gênero”, afirmou a juíza auxiliar do CNJ.