Violência doméstica: saiba onde e como denunciar

Justificando

Sexta-feira, 8 de junho de 2018

O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas à violência doméstica chegam à Justiça brasileira, onde tramitam cerca de 900 mil processos desse tipo. Desse total,  23% foram pedidos de medidas protetivas de urgência.

Para enfrentar esse quadro alarmante, juízes, promotores e defensores públicos são unânimes em relação à importância da denúncia. Para esses especialistas, elas funcionam como um freio inibidor da violência que, muitas vezes, impede o mal maior: o feminicídio.

Os casos de violência doméstica que desembocam no Poder Judiciário têm início em diferentes canais do chamado Sistema de Justiça, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. Se você é vítima de violência doméstica ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência, saiba onde e como denunciar: 

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

No caminho da solução desses casos, as delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. Em Curitiba, por exemplo, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) recebe, diariamente, mais de 30 denúncias, que vão de ameaças a agressões físicas e psicológicas. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o Boletim de Ocorrência (B.O.), o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça também tem 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência. 

A rapidez no recebimento e na decisão da medida pode significar uma vida. Se a mulher recebe a proteção no mesmo dia em que o homem é intimado, evitamos uma possível fatalidade. Mas, se esse processo demora, estamos dando tempo para acontecer uma tragédia.

Explica o juiz da Vara Especializada em Violência Doméstica do DF, Ben-Hur Viza.

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Outro canal de entrada  de denúncias é a central telefônica Disque-Denúncia, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Só no último carnaval foram 5 mil telefonemas  denunciando maus-tratos e violências domésticas em todo o Brasil. Os casos recebidos pela Central são encaminhados ao Ministério Público.

Os casos serão distribuídos para os promotores, de acordo com a localidade da denúncia. Eles vão investigar, poderão ligar para a vítima e pedir que ela compareça à delegacia. Algumas denúncias também podem ser encaminhadas para delegacias.

Esclarece a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Gabriela Manssur.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês (cerca de R$2862,00) ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor) ou apenas quem busca uma orientação jurídica. 

O jornal G1 compilou os endereços das defensorias Públicas de 9 estados brasileiros. Veja o endereço mais próximo de você aqui.  

Nos casos mais graves, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Incluem o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras.

Mas, quando a mulher busca a defensoria ou a ajuda de um advogado privado ela também consegue outras garantias, além das medidas protetivas de urgência, explica Paula Sant Anna Machado de Souza, da Defensoria Pública de São Paulo:

Após ouvirmos suas necessidades, ingressamos com outras ações, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.

Chamar a PM – Disque 190

Quando não há uma delegacia especializada para esse atendimento, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, uma viatura da Polícia Militar é enviada até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas (se houver). Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

Casas da Mulher Brasileira

Elas foram criadas para facilitar o acesso das vítimas de violência aos serviços especializados. Lá, funcionam delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de equipes multidisciplinares especializadas em garantir o acolhimento de mulheres em condições e possibilitar que exames e denúncias ocorram sem revitimização. No entanto, desde 2015, poucas Casas foram criadas – apenas em Campo Grande/MS, Curitiba/PR e Brasília/DF. E, mesmo assim, o funcionamento delas apresenta problemas. Recentemente, a Casa da Mulher de Brasília foi interditada pela Defesa Civil e, desde então, não recebe denúncia.

Vale lembrar que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica.