“Discriminação contra mulher ainda acontece na OAB”

Fernanda Marinela, única mulher à frente da OAB, é a nona a presidir uma seccional na história

Kalleo Coura

11 de Maio de 201

Em mais de 86 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Fernanda Marinela é apenas a nona mulher a presidir uma seccional. À frente da OAB de Alagoas, ela é atualmente a única presidente de uma das 27 seccionais.

“Hoje as mulheres já são quase 50% da advocacia brasileira, mas elas ocupam poucos cargos de liderança na OAB”, diz Fernanda. Nas últimas eleições das seccionais foram apenas quatro candidatas em todo o país. “Infelizmente, a discriminação contra a mulher ainda acontece dentro da OAB”, lamenta.

Fernanda conta que a crise no mercado alagoano é agravada pela ineficiência do Judiciário local, que não possui nenhum juiz titular em comarca de primeira entrância. “Faltam pelo menos 44 magistrados e só estamos contando as vagas existentes que não estão ocupadas”, diz.

Cerca de 100 novos advogados ingressam na OAB a cada mês. A quantia, segundo a presidente, é muito grande para Alagoas, estado “muito pobre” e com poucas indústrias.

“Para completar, a nossa justiça estadual é muito lenta. O advogado só recebe quando a sentença sai e se a sentença não sai nunca, ele não recebe”.

Leia a íntegra da entrevista com Fernanda Marinela, presidente da seccional da OAB de Alagoas.

Por que a senhora é a única mulher presidente de seccional?

Nós só tivemos em toda a história, em todas as seccionais, nove mulheres no comando – e olha que são, algumas mais outras menos, em média 85 anos de história em cada estado. Difícil dizer porque isso acontece. Hoje as mulheres já são quase 50% da advocacia brasileira, mas elas ocupam poucos cargos de liderança na OAB. Elas também concorrem menos do que os homens, acho que foram só 4 candidatas nas eleições passadas em todo o país. Nós precisamos estimular mais as mulheres. Mas, infelizmente, a discriminação contra a mulher ainda acontece dentro da OAB. 

Como presidente da seccional num estado tradicionalmente machista, a senhora já sofreu preconceito?

Hoje não vivo qualquer dificuldade. Não tenho qualquer problema quanto a isso. O trabalho, a vontade de fazer, de produzir, acaba vencendo o machismo. Não tenho muito do que reclamar. Agora, no processo eleitoral, sim. Acho que muitas pessoas não votaram em mim porque sou uma mulher. 

Existe um piso salarial dos advogados em Alagoas? Por quê?

Não temos. Alagoas não regulamentou este assunto. Isto não foi pauta do nosso projeto de gestão, mas pode ser que seja discutido. Temos questões mais profundas. Nós vivemos uma grande crise e aqui ela é qualificada pela ineficiência do Poder Judiciário, o que tem complicado bastante esta discussão. Não sei se é o momento certo para falar em piso. Não temos nenhum juiz titular em comarca de primeira entrância. Tem comarca do interior que não tem juiz titular há dez anos. A realidade é bastante delicada. Faltam pelo menos 44 magistrados e só estamos contando as vagas existentes que não estão ocupadas. Quanto a servidores são 700 as vagas já criadas que não estão preenchidas. Os problemas são grandiosos.

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O valor mínimo da hora de consulta no Estado é R$ 439, bem acima da mediana do país. Por quê?

Na verdade, praticamente não há essa prática aqui, a maioria não cobra. A nossa tabela de honorários está sendo redefinida. Muitos valores vão ser readequados. Tem muitos atos que são praticados pelos advogados que não estão na tabela. Também teremos adequações nos valores tanto para aumento quanto para redução no que for necessário. 

E a senhora? Cobra consulta?

Não me faça essa pergunta, não…

Qual é a taxa de inadimplência da OAB-AL?

Historicamente a nossa taxa de inadimplência gira em torno de 40%. No ano passado, nós tivemos um índice bem elevado, chegamos a 58%, mas fizemos um programa de recuperação e conseguimos reduzir. A taxa está em torno de 37%, o que ainda é muito alto.

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?

Aqui não temos este trabalho como a OAB-SP. É o magistrado que nomeia o dativo de acordo com a demanda. Antes os juízes nomeavam, mas não arbitravam o valor dos honorários. Batalhamos em relação a isso e eles passaram a arbitrar. Por outro lado, infelizmente, não conseguimos avançar no pagamento. Os advogados têm de judicializar e executar o título executivo.

Hoje são 10.527 advogados em Alagoas. Faltam advogados no estado?

Olha, Alagoas é um estado muito pobre, não temos muitas indústrias e grandes empresas aqui. Diante dessa realidade não vejo falta de advogados. Acho que o número é até exagerado pelo que o mercado consegue comportar. Nós juramos cerca de 100 advogados por mês. Isso é muito para Alagoas. Para completar, a nossa justiça estadual é muito lenta. O advogado só recebe quando a sentença sai e se a sentença não sai nunca, ele não recebe.

Quais são os principais desafios da advocacia alagoana?

O principal desafio em tempos de crise e de ineficiência é conseguir se segurar. A crise econômica e financeira num estado pobre diminui ainda mais o fluxo dos escritórios, sem contar a já citada inércia do Poder Judiciário. Além disso, todos os advogados, não só em Alagoas, precisam se manter sempre atualizados diante das mudanças constantes nas jurisprudências. O terceiro ponto é a valorização do exercício da profissão, o respeito aos direitos fundamentais e a luta contra o desrespeito às prerrogativas do advogado.

Jota