Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2020
Para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica e que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto “Carta de Mulheres”. O programa foi criado porque, devido à pandemia da Covid-19, foi registada uma queda no número de denúncias de violência doméstica.
Segundo o tribunal, muitas das vítimas não têm acionado os canais de denúncia durante a pandemia. A subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades. O receio de não saber a quem recorrer ou de não conseguir se afastar do agressor pode bloquear as mulheres.
Segundo o tribunal, muitas das vítimas não têm acionado os canais de denúncia durante a pandemia. A subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades. O receio de não saber a quem recorrer ou de não conseguir se afastar do agressor pode bloquear as mulheres.
No programa "Carta de Mulheres", as vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma vítima) podem acessar um formulário online no site www.tjsp.jus.br/cartademulheres e preencher os dados. Uma equipe especializada responderá com as orientações para cada caso. São profissionais que trabalham na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp).
Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial, etc).
Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. No “Carta de Mulheres”, o sigilo é garantido e a equipe atende demandas de todo o Estado de São Paulo. É preciso fornecer o endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos caso a pessoa decida buscar ajuda.
O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações e não haverá o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições da Justiça. Para que ocorra a notificação, é necessário que a pessoa procure os locais indicados pela Comesp. O projeto foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana que tem o mesmo nome - Carta de Mujeres. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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