28/12/2016
Um grupo de especialistas das Nações Unidas condenou em meados de dezembro (15) a escalada de ações arbitrárias no Egito contra grupos de defesa dos direitos das mulheres. Segundo os relatores, trata-se de uma continuidade da repressão do governo egípcio contra a sociedade civil.
“As ações das autoridades do país estão impedindo as defensoras dos direitos das mulheres de conduzir as suas atividades e profissões legítimas, e estão deixando milhares de mulheres em necessidade de suporte e proteção”, disseram os especialistas.
Um grupo de especialistas das Nações Unidas condenou em meados de dezembro (15) a escalada de ações arbitrárias no Egito contra grupos de defesa dos direitos das mulheres. Segundo os relatores, trata-se de uma continuidade da repressão do governo egípcio contra a sociedade civil.
“As ações das autoridades do país estão impedindo as defensoras dos direitos das mulheres de conduzir as suas atividades e profissões legítimas, e estão deixando milhares de mulheres em necessidade de suporte e proteção”, disseram os especialistas.
“O laço está se apertando em torno dos movimentos dos direitos das mulheres, e isso tem um impacto direto e considerável contra os direitos humanos”, acrescentaram.
Os relatores destacaram a prisão da advogada Azza Soliman, uma proeminente defensora dos direitos humanos das mulheres e responsável por criar o Centro de Assistência Jurídica das Mulheres Egípcias.
Soliman foi detida em 7 de setembro e interrogada por um juiz sobre o controverso caso 173/2011, que investiga o financiamento estrangeiro de organizações não-governamentais no país.
“A prisão e a investigação de Azza Soliman demonstra que a repressão do movimento dos direitos humanos no Egito chegou a um nível elevado. Soliman é uma figura central no movimento de independência dos direitos das mulheres no país”, declararam.
Os especialistas pediram que o governo revogue imediatamente todas as medidas repressivas contra os defensores dos direitos humanos, incluindo a proibição de viagem e legislações que criminalizam atividades legítimas. “Tais ações arbitrárias vão de encontro às obrigações do Egito no âmbito dos direitos humanos internacionais”.
Eles observaram ainda que, apesar de Soliman ter sido solta sob fiança, ela ainda enfrenta acusações de ter recebido financiamento externo que pode “prejudicar os interesses do Estado”.
“Estamos muito preocupados que outros defensores dos direitos humanos tenham sido acusados de crimes semelhantes nos últimos meses”, observaram. “Centenas de outros defensores vivem sob a ameaça de perseguição e prisão. Muitos estão sendo impedidos de viajar e estão vendo seus bens ou os de suas organizações congelados.”
Os peritos destacaram que, durante uma sessão judicial em 12 de dezembro sobre a decisão de congelar os bens de Soliman e os do seu escritório de advocacia, foi pedido uma ação semelhante contra vários outros defensores dos direitos humanos. Entre eles, contra a defensora de direitos humanos Mozn Hassan — que já está sujeita a uma proibição de viajar — e contra sua organização.
Em 14 de dezembro, o Tribunal do Norte do Cairo confirmou a decisão de congelar os ativos de Soliman e os do seu escritório de advocacia, e adiou a emissão do veredicto para o congelamento de ativos de Mozn Hassan e da sua organização até 11 de janeiro de 2017.
“A perseguição contínua de defensoras de direitos humanos como Azza Soliman e Mozn Hassan através da investigação do caso 173/2011 estabelece e reforça um padrão de repressão sistemático contra o movimento de direitos das mulheres egípcias, visando a silenciar e intimidar aqueles que trabalham incansavelmente pela justiça, pelos direitos humanos e pela igualdade”, concluíram.
Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: a presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática, Alda Facio; o relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst; sobre liberdade de expressão, David Kaye; para a liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai; e a relatora especial para o combate à violência contra a mulher, Dubravka Simonovic.
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