Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou que o Brasil desenvolvesse legislação para a violência doméstica
Rádio USP - URL Curta: jornal.usp.br/?p=273949
20/09/2019
Na coluna Educação e Direitos desta semana, a professor da Eunice Pudente fala sobre a criação da Lei Maria da Penha Penha após denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Após ser agredida diversas vezes pelo marido, Maria da Penha Maia Fernandes recorreu à Justiça para conter as agressões à época. Sem sucesso na Justiça do Brasil, a biofarmacêutica recorreu à Organização dos Estados Americanos. Após esse processo a comissão concluiu que houve um descaso contra os direitos dessa cidadã.
Após ser agredida diversas vezes pelo marido, Maria da Penha Maia Fernandes recorreu à Justiça para conter as agressões à época. Sem sucesso na Justiça do Brasil, a biofarmacêutica recorreu à Organização dos Estados Americanos. Após esse processo a comissão concluiu que houve um descaso contra os direitos dessa cidadã.
A partir desse momento foi recomendado que o governo brasileiro desenvolvesse uma legislação específica sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e daí surgiu a Lei Maria da Penha, como explica a professora Eunice Prudente.
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