Vai ser melhor para homens e mulheres

Mulheres, em média, não ocupam mais do que 15% das cadeiras em Casas legislativas no Brasil

CONRADO HÜBNER

12/03/2018

Época

O “lobby do batom”, assim conhecida a bancada de mulheres na Assembleia Constituinte de 1987-1988, foi a linha de frente de uma das maiores campanhas feministas na história do país. Sob a liderança do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o movimento é capítulo fascinante do processo que culminou na Constituição brasileira de 1988.

A campanha se iniciara em 1985, na busca por eleger mulheres ao Parlamento. Seus lemas: “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”; “Constituinte sem mulher fica pela metade”. Um de seus cartazes gritava: “A nova Constituição precisa garantir às mulheres a dignidade de uma vida sem medo. Vai ser melhor para homens e mulheres”. Conseguiram eleger 26 parlamentares, e a representatividade feminina saltava de 2% para 5% no Congresso Nacional.

Iniciada a Constituinte, a “Carta das Mulheres” sintetizava seus ideais de luta: “Um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária”; “o direito à representação, à voz e à vez na vida pública”. A primeira briga foi por reconhecimento de sua presença no recinto, cujo plenário “só tinha banheiro de homem”. A primeira conquista, um banheiro feminino.

Num ambiente hostil, a bancada suprapartidária teve de atrair aliados e jogar estrategicamente. O resultado final, apesar da resistência, foi um marco na história dos direitos das mulheres. Ancorada no princípio da “igualdade na diferença” de gênero, a bancada conquistou o direito à creche, à igualdade conjugal, às licenças maternidade e paternidade, à união estável etc. Também influenciou na aprovação, por exemplo, da educação universal, pública e gratuita e de um pioneiro regime de proteção ao meio ambiente.

Esse episódio serve de inspiração para o que vem pela frente. Trinta anos mais tarde, o cenário é de desalento, a começar pelo Poder Executivo. Ao assumir a Presidência, Michel Temer, ex-deputado constituinte, montou o primeiro ministério sem ministras desde o presidente Geisel (o que foi atenuado meses depois); extinguiu o ministério dedicado aos direitos das mulheres e o subordinou a um ministério “guarda-chuva”, o da Justiça; em discurso no Dia da Mulher, em 2017, enfatizou, “o quanto a mulher faz pela casa, pelo lar, pelos filhos”, e quanto conhece “os desajustes de preços em supermercados”.

Apesar de esforços pelo aumento da presença feminina na política eleitoral, o quadro legislativo também é nebuloso. Mulheres, em média, não ocupam mais do que 15% das cadeiras em Casas legislativas no Brasil. Entre 189 países, o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de representatividade feminina, segundo a Inter-Parliamentary Union. Multiplicam-se também os Projetos de Lei contra direitos da mulher. Continuamos com Parlamentos brancos, masculinos e dinásticos, que honram nossa face oligárquica, não a democrática.

No Judiciário, juízas ocupam menos de um quarto das cadeiras nos tribunais superiores (stf, stj, stm, tse) e nos tribunais de Justiça estaduais (com poucas exceções). Ali, contudo, alguns casos podem ajudar a moderar a magnitude do problema: está na mesa do stf, por exemplo, ação para invalidar lei recente que criou obstáculos à viabilidade de candidaturas femininas dentro do sistema de cotas que todos os partidos devem cumprir.

A proporção igualitária de mulheres na política não é apenas uma reivindicação de justiça material ou simbólica. Estudos recentes já avaliaram suas consequências concretas.

Além de mudar a percepção do lugar social da mulher e de reduzir o preconceito contra a liderança feminina, evidências apontam que a mera presença de mulheres num Parlamento aumenta o potencial de que as leis favoreçam seus direitos.

Como resumiu Kofi Annan anos atrás: “Não há ferramenta mais eficaz para o desenvolvimento do que conferir poder a mulheres; nenhuma outra medida tem maior probabilidade de aumentar a produtividade econômica”. Essa mensagem deveria ser levada mais a sério pelos inúmeros movimentos de renovação da política no Brasil, cujas cartas de princípios ainda não deram à dimensão de gênero o devido destaque. Em suma, mulher na política importa.