MPF entra na Justiça para obrigar Prefeitura de Campinas a criar unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência

Por Rodrigo Pereira, G1 Campinas e Região

08/03/2018

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (8) uma ação para exigir que a Prefeitura de Campinas dê início imediato à implementação de uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Segundo a Procuradoria, o local deveria estar em funcionamento desde 2012, mas o projeto não saiu do papel, embora a administração municipal tenha recebido R$ 3,5 milhões em recursos federais, há oito anos, para essa destinação. Até Copa do Mundo foi utilizada como justificativa para o atraso, diz o órgão fiscalizador.

O convênio para a criação do chamado Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher (Craim) prevê contrapartida de R$ 1,86 milhão da Prefeitura, totalizando R$ 5,36 milhões em recursos, para a instalação de onze salas, onde espera-se realizar cerca de mil atendimentos mensais.

Inquérito de 2015

O MPF aponta que, mesmo com os recursos em caixa, a administração municipal sequer licitou a obra. O órgão cobra providências desde 2015, quando instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso. A denúncia também cita que o Executivo da cidade limitou-se a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Craim a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo. Não foi detalhado em qual circunstância a Copa foi citada.

Ainda segundo a Procuradoria, em junho do ano passado, a Secretaria de Assuntos Jurídicos reconheceu a existência de entraves burocráticos e alegou que o orçamento calculado havia superado “em muito” o valor recebido por meio do convênio. A pasta destacou no processo que, devido a dificuldades financeiras, a definição de um cronograma para a obra só seria possível a partir deste ano, mas não houve avanço, diz o MPF.

“O Município de Campinas, de uma só vez, promove dois atentados aos interesses públicos: de um lado, coopera para a permanência da vulnerabilidade das vítimas de violência de gênero; de outro, revela preocupante desrespeito ao princípio constitucional da eficiência na gestão das verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli, autor da ação civil pública.

Prazos

O MPF quer que a Justiça obrigue liminarmente a Prefeitura a estabelecer, em até 30 dias, um cronograma de implantação do projeto. O documento deve estabelecer etapas com prazos que não superem 180 dias para a conclusão da licitação, 60 para o início da obra, 375 para sua conclusão e 180 para o início do atendimento. A execução dessas fases deve ter início efetivo em no máximo 30 dias após a apresentação do plano, ainda conforme o processo.

Governo federal

A União também é ré na ação. A Procuradoria pede que o governo federal, além de manter disponíveis os recursos já repassados, seja proibido de tomar medidas que impeçam a continuidade da implementação do Craim ou possibilitem mais atrasos. Como exemplo, é citado que o Ministério da Saúde concedeu recentemente novo prazo para encerramento do convênio firmado com a Prefeitura, o que estendeu a previsão de entrega da obra para 2020.

A Prefeitura informou, em nota, que ainda não foi notificada pelo MPF, mas reforçou a obra está orçada em R$ 12 milhões, que vai focar na Saúde da Mulher, e que os recursos disponibilizados somam R$ 3,5 milhões. "Já existe projeto e uma área destinada para a construção. O que a Prefeitura busca neste momento é viabilizar a totalidade dos recursos. A Prefeitura informa também que a cidade conta com ampla rede de cuidados às mulheres em situação de violência", acrescentou. O Executivo diz que estes serviços estão ligados às secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; Saúde; e Cooperação nos Assuntos de Segurança, que mantém o Guarda Amigo da Mulher.