Cármen Lúcia pede maior participação dos procuradores na Justiça pela Paz em Casa

Paula Andrade 

Agência CNJ de Notícias

25/04/2018

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se, nesta terça-feira (24/4), com 11 representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPGJ) para ampliarem as ações da Semana pela Paz em Casa. 

A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015 como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizado pelos 27 Tribunais de Justiça do País.

As Semanas são contínuas e ocorrem em três períodos do ano: em março (homenagem ao Dia das Mulheres), agosto (no aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha) e em novembro na Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ministra solicitou aos procuradores que tenham o máximo empenho na promoção da campanha, permitindo assim a realização de mais sessões de julgamento. O tribunal do júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. No caso da Semana Justiça pela  Paz em Casa, especificamente, seriam os casos de Feminicídios.

A presença dos procuradores nas ações é fundamental, pois são eles os responsáveis pela acusação e, daí, pelo andamento dos processos. Para saber mais como funciona um Tribunal do Júri, clique aqui . “Se a pauta da Semana nos for entregue com pelo menos um mês de antecedência, conseguiremos participar. Temos de nos preparar para os Tribunais do Juri e, por isso, precisamos de um prazo maior do que os Tribunais disponibilizam agora, que é de duas semanas”, argumentou o procurador geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra.

“Planejando com antecedência, conseguiremos participar plenamente da campanha”, completou o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura. A ministra Cármen Lúcia agendará um encontro com os presidentes dos Tribunais Estaduais e os procuradores para conciliar as demandas.

O encontro deve acontecer ainda no mês de maio. Estiveram presentes na reunião os procuradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Pará. 

Segundo dados dos tribunais, existem atualmente cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Desde que as Semanas foram iniciadas, em março de 2015, já foram proferidas 111.832 sentenças, concedidas 57.402 medidas protetivas e realizadas 937 sessões de júri, além de 130.961 audiências.

Na edição passada, em números absolutos, foram assinadas 6.466 medidas protetivas (sendo 1.892 no TJ-RS, 803 no TJ-SP, e 580 no TJ-MG); 6.960 sentenças com mérito (981 no TJ-AM, 801 no TJ-RJ e 687 no TJ-RS); 4.312 sentenças sem mérito (1.047 no TJ-RJ, 938 no TJ-RS e 507 no TJ-PA) e 77 júris (sendo 29 no TJ-SP, 12 no TJ-PR e 8 no TJ-RO).