18/12/2014
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo de capacitar os profissionais dos tribunais na coleta de depoimento de crianças vítimas de violência. A ação é decorrente de uma parceria feita em 2012, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, entre o CNJ e a Childhood Brasil, com o objetivo de conferir maior respeito e dignidade às crianças e aos adolescentes. Quatro cursos de capacitação de profissionais do Judiciário na escuta de crianças foram realizados neste ano pelo CNJ em diversos tribunais do país.
O Guia de Capacitação em Escuta de Crianças foi elaborado durante três anos pela Childhood Brasil, escrito por mais de vinte autores – como juízes, psicólogos, assistentes sociais, professores e outros profissionais da área–, e abrange temas como a preparação da criança e do adolescente para a entrevista forense, a notificação dos casos de suspeita ou de ocorrências de violência sexual, a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, entre outros. "O guia deve capacitar os profissionais para que tenham mais base teórica e metodológica para realizar a escuta das crianças, além de disseminar uma linha de conduta", diz Cintia Cristina de Barros, assistente de projeto de depoimento especial da Childhood Brasil.
O guia, composto por vinte capítulos, ressalta a importância da Recomendação n. 33 do CNJ, que deve servir de estímulo para que os TJs criem salas de depoimento especial, com a implantação de um sistema de depoimento em vídeo para as crianças e os adolescentes. Esses depoimentos devem ser realizados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática, com o objetivo de facilitar a narrativa da criança.
De acordo com o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, a capacitação dos profissionais do Judiciário é muito importante para que a criança não seja revitimizada por meio de escutas repetidas e desnecessárias e, ao mesmo tempo, permitir que o seu depoimento seja mais eficaz.
Para o conselheiro, é preciso permitir que a criança e o adolescente se sintam à vontade para expressar aquilo que de fato houve por meio do depoimento especial. "Normalmente, os servidores ou o próprio juiz está acostumado ao formalismo e a expressões mais rebuscadas que muitas vezes são ininteligíveis pelo leigo, dificultando a escuta adequada da criança", diz Calmon.
Na opinião de Cíntia, da Childhood Brasil, a principal dificuldade atualmente para a escuta qualificada das crianças é a falta de profissionais capacitados e a escassez de salas de depoimento especial para realizar as oitivas. "Hoje, há no país apenas 46 salas de depoimento especial para crianças e adolescentes, e dois centros de atendimento à criança vítima de violência, situados no Pará e no Rio Grande do Sul", conta Cíntia.
Acesse aqui o Guia de Capacitação em Escuta de Crianças.
Cursos de capacitação – Durante o segundo semestre de 2014, o CNJ realizou quatro cursos de capacitação de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em diversos tribunais do país para servidores do Poder Judiciário e, de acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, já estão previstos outros cursos similares no primeiro semestre de 2015, com o uso da educação a distância, para permitir que um maior número de servidores possam se capacitar. Os cursos são ministrados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ em parceria com a Childhood Brasil.
Luiza de Carvalho Fariello
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