STF decide que condenações da Lei Maria da Penha não podem ser suspensas em caso de agressões leves

24/03/2011

Débora Zampier

Da Agência Brasil

Em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha não pode ser submetida à Lei dos Juizados Especiais. Isso significa que as condenações por agressão às mulheres, mesmo no caso de menor potencial ofensivo, não podem ser substituídas por medidas alternativas. Também significa que as condenações com pena inferior a um ano não podem deixar de ser aplicadas, mesmo que o réu não responda a outro processo.

O caso analisado hoje era o habeas corpus de um agressor que queria reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à Lei Maria da Penha. Por não ter condições financeiras, o réu foi defendido por um defensor da União, que chegou a se justificar ao plenário por defender a causa. “Se eu fosse um advogado particular, talvez não estivesse nessa tribuna, mas é meu dever”, disse.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a votar e, citando Rui Barbosa, lembrou que “a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Ele também disse esperar que a decisão de hoje comprove que ele não é solidário ao juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de “regras diabólicas”. Recentemente, Marco Aurélio determinou que o juiz mineiro, afastado do cargo pelo teor de suas decisões, voltasse ao cargo.

O ministro Joaquim Barbosa também entendeu que não há inconstitucionalidade na lei. “As previsões da lei buscam proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, impedindo que, sob o manto da família, seja imposta submissão física, psicológica e econômica da mulher”.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, “proteger as mulheres é mais que proteger as mulheres, é proteger as crianças, com quem elas têm muito mais intensidade de afeto”. Já a ministra Ellen Gracie afirmou que é preciso que se diminua a cultura de violência doméstica. “Um empurrão contra uma mulher não é um delito de menor gravidade, se reflete em toda a família, [um delito] que se reproduz no futuro”.

Auto-responsabilidade e liberdade

Responsabilidade é uma palavra que a princípio pode trazer a sensação de tédio. Pelo menos era isso que eu sentia quando ouvia estes sons: res-pon-sa-bi-li-da-de. “Socorrooooo” - pensava eu. Responsabilidade significava controle, rigidez, limitação, engaiolamento e coisas do tipo. Não tinha esta palavra nada a ver com aquela outra que sempre sonhei “li-ber-da-de”.

Depois de ter crescido em minha maioria (há partes em mim que tem um ritmo mais lento) e aprendido com a experiência e com estudos sobre o ser humano, passei a compreender mais a beleza da palavra auto- responsabilidade e o tamanho da liberdade e poder interno que ela traz.  Auto-responsabilidade = responsabilidade para comigo, minhas escolhas e experiências de vida.

Quando nós não estamos vivendo dentro da auto – responsabilidade, geralmente estamos fazendo o oposto; culpando outros por algo que estamos experienciando.

Muitas vezes, culpamos o governo pelos males do país dizendo que o governo não é competente, é corrupto, não administra bem, etc ...”

Ok! É verdade que o governo tem a sua parte, sua parcela real de incompetência. Mas e nós, como é que NÓS mantemos esta situação? O que fazemos regularmente, cotidianamente ou mesmo eventualmente pelo nosso país? O que fazemos pelos outros, pelo coletivo? E a pergunta que pode ser feita em todas as situações que atraímos para a nossa vida: "como estamos efetivamente contribuindo para manter esta situação?" Não vamos olhar para os vizinhos e parentes, vamos nos perguntar “como EU contribuo para manter esta situação”?

Quando eu não sabia nada sobre auto-responsabilidade e brigava com meu marido, achava que ele era culpado pela minha dor, pelo o que eu sentia, por todo o meu desamor. Nossos conflitos eram lutas de arena onde os dois saiam machucados e culpando o outro por ser cruel, fraco, egoísta e uma série de outros “belos atributos”. Hoje eu busco assumir e compreender a minha parte: as minhas motivações, os meus sentimentos, medos, crenças, metas etc. O resto é com ele. 

Sempre há uma repercussão benigna e saudável na outra parte, mas não se tem garantias de que iremos sempre perceber isso.

O grande ensinamento, que está aí no mundo, nos livros, para ser comido e digerido na velocidade particular cabível a cada um, é: “assuma 100% de responsabilidade pela sua parte que equivale a 50%”. Em outras palavras: Eu tenho a minha parte. O outro tem a dele. Se eu realmente quero mudanças, tenho que começar examinando a minha parte e tenho que me perguntar, "como estou contribuindo para que a situação X, seja ela qual for, permaneça? Como posso mudar esta situação? E outra pergunta importante: Eu quero mudar esta situação? Ou tem uma parte minha que não quer? Uma parte que tem ganhos secundários? Sim , pode ser este o caso. Ter consciência disso é um grande passo para a mudança.

Autoconhecimento é o caminho para a liberdade. O poder de mudança é nosso, não somos escravos de ninguém.

Considero que nós estamos nos preparando, senão já preparados para ensinar também este conceito de auto-responsabilidade aos adolescentes e jovens adultos. Imaginem aprender isso desde a escola!

Por isso acredito no investimento de trabalho, tempo e empenho para estar com jovens adolescentes e homens e mulheres, trocando e discutindo, nesta fase intensa de transformação e afirmação de identidade, os conceitos e os benefícios da auto-responsabilidade. Este trabalho envolve uma série de outros conhecimentos como o de nossas camadas de consciência e seus mecanismos de atuação, sendo elas:

·         nossa criança interna: nossa imaturidade, exigência, crenças errôneas cristalizadas e que hoje são ativadas diante de algumas situações;

·         nossa negatividade: aquilo que nos parece “escuro”, “indigno” está cheio de medo, de ódio, de sentimentos os quais não queremos enxergar;

·         o nosso eu superior: nossa luz, essência, maturidade, amor, alegria;

·         nossas defesas: nossa máscara, imagem auto idealizada, nossa maneira de reagir a situações “ameaçadoras”

Assim, conhecendo nosso mundo interno, aprendemos a colocar no mundo aquilo que temos de belo, de útil, criativo e que transforma o mundo.  Ao mesmo tempo, vamos conhecendo o que temos que transformar,  redimensionar, diminuir.

Graziela Bergamini, psicóloga e facilitadora de grupos

Vice Presidente da ONG SOS AÇÃO MULHER E FAMILIA

Feminismo, ontem e hoje

O movimento, que muitos pensam fazer parte do passado, segue atuante e tem atraído novas gerações de militantes. Para especialistas, a luta pela igualdade de direitos continua - mas os desafios são outros.

06 de março de 2011

Vera Fiori, de O Estado de S.Paulo

Dida Sampaio/AE

Lia sugere intensificar discussões 
nas escolas

Depois de relevantes conquistas e com novos desafios pela frente, quais os rumos do feminismo hoje? Para relembrar a trajetória do  movimento brasileiro desde os anos 1970 e discutir o seu papel nos dias atuais, o Feminino conversou com mulheres ligadas ao  tema. Uma delas, a antropóloga e socióloga Lia Zanotta Machado, autora do livro Feminismo em Movimento (Editora Francis), fez um balanço dos momentos decisivos no Brasil. Aqui, por causa da ditadura, afirma Lia, a luta foi politicamente mais de esquerda do que as campanhas francesa e americana (consideradas mais liberais ):

- Em 1975 houve, no Rio de Janeiro, o Seminário sobre o Papel e o Comportamento da Mulher na Sociedade Brasileira. Foi o primeiro ato público em que as questões principais eram a condição da mulher no País, o trabalho, a saúde física e mental, a discriminação racial e a homossexualidade feminina, além do posicionamento a favor da democracia. Dois anos depois, foi aprovada a emenda do senador Nelson Carneiro, instituindo o divórcio. Foi uma espera de 27 anos.

Lia relembra, ainda, a forte repercussão, em 1976, do assassinato da milionária Ângela Diniz, praticado por seu namorado, Doca Street. Num primeiro julgamento, em 1979, ele foi inocentado sob o argumento de "legítima defesa da honra". Um ano depois, porém, após entrar no fórum sob vaias de feministas, foi condenado a 15 anos de prisão. O caso se tornou símbolo de uma virada histórica.

Anos depois, surgiram os grupos de SOS, com serviços de atendimento às mulheres vítimas da violência. "Seria a semente da criação, em 85, das Delegacias Especializadas das Mulheres, uma invenção brasileira cujo modelo foi copiado por países da América Latina", diz Lia.

A década de 80 foi fundamental, ainda, na luta das brasileiras em relação à saúde. Segundo a antropóloga, as propostas do Estado quanto ao controle de natalidade e à esterilização das mulheres sem acesso à informação recebiam duras críticas. Em resposta, movimentos feministas e profissionais da área médica propuseram o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) - um contraponto ao então atendimento quase exclusivo da mulher como mãe.

No período pré-Constituição, o CNDM articulou, junto com os conselhos estaduais e municipais e a Bancada Feminina no Congresso, estratégias que visavam a inclusão dos direitos humanos das mulheres na Constituição de 1988. A campanha "Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher" e o lobby do batom resultaram na "Carta das Mulheres aos Constituintes". Em 1988, a nova Constituição incorporou a maioria das reivindicações.

Antes da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, a agressão doméstica era considerada uma violência contra os costumes e não contra a pessoa. "Com a lei, o homem que é denunciado deixa de ser réu primário", comenta Lia.

Entre os desafios atuais do movimento está a questão do aborto. "Existe um pensamento comum, nas classes média e baixa, de que quando se trata de uma pessoa próxima e cujas razões são conhecidas, o aborto é aceito. Mas é preciso pensar nas demais mulheres que, por circunstâncias afetivas, sociais e econômicas, não podem levar a gestação adiante", pondera a antropóloga.

Outra discussão é a participação das mulheres na política. Segundo a organização internacional União Interparlamentar, num ranking de 188 nações, o Brasil ocupa o 104º lugar em relação à presença feminina nos parlamentos. "Nesse âmbito, o fato histórico de termos uma mulher na presidência e mais ministras produz um efeito de desnaturalização do espaço masculino no poder", diz Lia.

A conclusão da estudiosa é que ainda há muito a fazer. "Um dos caminhos para promover profundas mudanças seria intensificar os debates sobre gênero e raça nas escolas, o que é feito hoje de forma periférica, através de livros paradidáticos."

Seriam as mulheres do campo mais organizadas do que as dos centros urbanos? Segundo a psicóloga Nalu Faria, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e integrante da Secretaria Nacional da Marcha Mundial das Mulheres, realmente as trabalhadoras rurais constroem grandes articulações. "Mas há pontos de união em comum, como o trabalho, a soberania alimentar, a violência e a saúde."

Contraste. Por outro lado, um abismo divide as mulheres: na base estão as mais pobres e, no topo, as que ganham altos salários. "O acesso aos direitos não chegou a todas as camadas. No Brasil, as mulheres são as mais pobres, em particular as negras e rurais. Temos só 52 mulheres em cada 100 que estão no trabalho assalariado. Um dos pilares da Marcha é a luta por um salário mínimo mais digno, que impacte de forma positiva a vida dessas mulheres", afirma Nalu.

A violência, pauta do movimento desde os primórdios, ainda é um problema grave. "A cada 15 segundos, uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Embora a Lei Maria da Penha tenha tornado o tema mais público, é importante trabalhar no âmbito da prevenção", afirma a psicóloga. "A violência, fruto da relação de poder, não acontece de uma hora para outra. Começa com o controle, o isolamento e a desqualificação da mulher, que se sente fragilizada, com baixa autoestima e economicamente dependente."

Nalu também destaca a questão do aborto. Apesar da criminalização no Código Penal, um número estimado de 1 milhão de procedimentos do tipo ocorrem anualmente no País. "O aborto inseguro é a terceira causa de morte materna. Somos a favor da descriminalização e legalização do aborto, mas é importante criar condições de a mulher não chegar até ele."

Outra plataforma forte da Marcha, explica Nalu, é o posicionamento contra a mercantilização do corpo feminino. O movimento rechaça a prostituição e o uso do corpo como um produto, ao considerar os sistemas de aliciamento da indústria da prostituição cada vez mais poderosos no turismo sexual e no tráfico de mulheres.

O movimento feminista foi revolucionário ao promover profundas mudanças na luta pela igualdade de direitos e independência das mulheres, observa Mônica Waldvogel, jornalista e apresentadora do programa Saia Justa. "Mas, muitas vezes, escuto de mulheres na faixa dos 40, 50 anos, a seguinte frase: ‘Não era isso o que eu queria pra mim’." Eis o dilema: "Preparadas, bem resolvidas quanto à equação carreira e família e com chances de chegar a altos postos nas empresas, elas param no meio do caminho".

Segundo Mônica, incorporar o modelo masculino de gestão engessa as mulheres de tal forma que elas caem fora. "Em Paradoxo Sexual, a autora Susan Pink propõe que cada gênero tenha liberdade para fazer escolhas diferentes. Segundo Pink, as mulheres precisam parar de agir como homens só para não se sentirem discriminadas." E, botando lenha na fogueira feminista, a jornalista afirma: "Há que se levar em conta uma conexão muito direta da mulher com a natureza. Ela é da ordem da Terra, um ser sujeito a influências das fases da Lua".

Estadão