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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Acesse o livro “Mais direitos e mais poder para as mulheres” na íntegra

29/09/2015
Capa do livro Mais direitos e mais poder para as mulheres (2014)As trajetórias, metodologias e análises do projeto coletivo foram sistematizadas no livro Mais Direitos e Mais Poder para as Mulheres Brasileiras. A obra reúne as diversas experiências empreendidas na busca de gerar condições culturais e normativas e novas políticas públicas para a maior igualdade entre mulheres e homens na política e no mundo do trabalho.
O livro cumpre, assim, o papel de registrar um balanço crítico desta construção coletiva, situando o contexto no qual ela se realizou e sobre o qual ela pretende ter incidência, no intuito de contribuir para o fortalecimento dos diversos movimentos de mulheres, do feminismo e de suas ações.
Comunicação digital para divulgação de pesquisa
Como parte do projeto, em março de 2014, o Instituto Patrícia Galvão inaugurou duas ferramentas que convidam usuárias e usuários da internet a refletir sobre a divisão desigual do trabalho doméstico e o peso da sobrecarga imposta às mulheres no seu dia a dia.
Uma plataforma online reúne e disponibiliza de modo interativo os achados da pesquisa Trabalho remunerado e trabalho doméstico – uma tensão permanente (2013). Fruto de uma parceria entre o Instituto Patrícia Galvão, o Data Popular e o SOS Corpo, o estudo mensurou a percepção das mulheres de que a maior participação no trabalho remunerado não foi acompanhada de mudanças na divisão do trabalho doméstico, nem na oferta de políticas públicas. Outra ferramenta online convida as/os internautas a responderem uma rápida enquete e descobrir como está sua participação na divisão das tarefas cotidianas.
No livro, o capítulo Estratégias de Comunicação Digital para Divulgação de Pesquisa resgata o passo a passo da produção das duas ferramentas e realiza uma análise crítica de seus resultados, buscando, assim, contribuir para a construção de caminhos para o uso da internet por organizações de mulheres visando potencializar a divulgação de suas agendas e incidência na opinião pública.

Mulheres realizam atos alertando para os problemas decorrentes da proibição do aborto

Segunda-feira (28) é marcada pelo Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

28/09/2015
Da Redação
Mulheres no ato realizado no RS | Crédito: Divulgação MMM
Durante o V encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1990, na Argentina, foi deliberado que o dia 28 de setembro seria um dia de lutas para as mulheres latinas, para tratarem do aborto inseguro como um problema de saúde pública.

Para lembrar a data, diversas frentes e coletivos feministas promovem debates, aulas públicas, palestras e fazem atos durante o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, para lembrar as mortes de diversas mulheres, em sua maioria negras e pobres, que não têm acesso a métodos contraceptivos e não possuem dinheiro para abortarem “seguramente” em clínicas.

A Marcha Mundial das Mulheres organizou um ato pela descriminalização do aborto em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, como parte de sua 4ª Ação Internacional. O ato contou com a presença de militantes brasileiras, argentinas e uruguaias.

Segundo a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, que organiza um ato nesta segunda (28), às 18h no Largo da Batata: “ 15% das brasileiras com idade entre 18 e 39 anos, cerca de 5,3 milhões de mulheres, recorreram ao aborto ao menos uma vez; 55% destas mulheres precisaram de internação, ou seja, são 2,9 milhões de mulheres com complicações pós-aborto praticado por métodos inseguros e que necessitaram ser hospitalizadas. E é neste último grupo que encontraremos as que falecem: segundo dados da Organização Mundial da Saúde-OMS, no Brasil, a cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal empreendidos”.

Retrocesso

Além disso o ato chama atenção para a tentativa de retrocesso ao direito das mulheres prevista pelo PL 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que restringe o atendimento via SUS à mulheres vítimas de violência sexual. A proposta estabelece a necessidade de exame de corpo de delito e boletim de ocorrência para comprovar a violência sexual como condição para a vítima ser atendida. A própria definição de violência sexual é alterada, passando de "qualquer relação sem consentimento" para aquelas as quais resultem em "dano físico ou psicológico".

Além disso, elimina a obrigatoriedade de hospitais públicos fornecerem às vítimas  métodos contraceptivos de emergência (pílula do dia seguinte), a profilaxia pós-exposição (medicamentos antirretrovirais que devem ser ingeridos até 72 horas depois do estupro) e informações a respeito de direitos e medidas de saúde.

O projeto de lei ainda prevê a penalização aos profissionais de saúde que auxiliarem ou divulgarem informações a respeito da realização do aborto (que é previsto pela lei), prevendo pena de 5 a 10 anos.

Em nota, diversas entidades que compõe a Frente Nacional pela Legalização do Aborto afirmam que: “Essa proposta é, sem dúvida, inconstitucional, visto que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito.De maneira complementar, o direito à saúde é garantido na Constituição Federal em sua integralidade, portanto as vítimas de violência têm direito a um atendimento à saúde digno e integral, não lhes podendo ser negado nenhum acesso a meios, métodos ou insumos que visem a melhoria da sua condição de saúde”.


Brasil de Fato

Mulheres pedem legislação para o combate a condutas ofensivas na internet

Da Redação | 29/09/2015

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher defenderam, nesta terça-feira (29), a necessidade de uma legislação que coíba condutas ofensivas contra a mulher na internet e  tipifique esse crime. Segundo as participantes, o ordenamento jurídico atual não está preparado para resolver os casos de vingança virtual, com vazamento de fotos íntimas, e o tema deve ser visto dentro de uma perspectiva de gênero.
A promotora da vara de violência contra a mulher da Bahia, Sara Gama Sampaio afirmou que a ideia de vingança virtual é diretamente associada à cultura que questiona a moralidade sexual da mulher pelo fato de ter se deixado filmar ou fotografar nua.  Segundo ela, o que tem que estar em jogo não é a liberdade sexual da mulher, mas o fato de alguém usar essas imagens para causar um prejuízo à dignidade e intimidade de outra pessoa.
Sara ressaltou que as mulheres que sofrem esse tipo de violência psicológica costumam se isolar e têm a vida mitigada, com o desenvolvimento de síndrome do pânico, depressão, entre outras doenças. A promotora ainda afirmou que a cada dez imagens relacionadas a sexo postadas, oito são de mulheres.
- Não podemos ignorar isso. É uma perspectiva realmente de gênero. Temos que abordar o assunto sob essa ótica.
A Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aline Yamamoto ressaltou que a maioria esmagadora da população utiliza as redes sociais e chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento da legislação para dar resposta a esses casos. Aline citou dados da pesquisa Jovem Digital Brasileiro, realizada em 2014, que revela que 96% dos entrevistados de 15 a 32 anos usam internet diariamente e 90% navegam nas redes sociais.
Aline ainda citou pesquisa realizada por uma empresa se segurança online que mostra que 66% das mulheres e 57% dos homens enviam conteúdo íntimo por celular, tablet ou computador.  Entre os que enviam fotos de nus ou vídeos eróticos 17 % o fazem para estranhos e desconhecidos e 76% para parceiros e parceiras. Desses 76%, 91% acreditam que o conteúdo não será vazado.
- Normas socialmente construídas designam para as mulheres o estereótipo do recato e punem as mulheres pelo exercício livre da sua sexualidade. Para os homens, terem uma foto íntima divulgada não é motivo de julgamento moral como é para as mulheres – disse.

Crianças e Adolescentes

A deputada Tia Ju (PRB-RJ), que milita em trabalhos ligados à criança e ao adolescente, citou dados da Central Nacional de Denúncia de Crimes Cibernéticos que revelam que entre os 1.225 pedidos de ajuda e orientação psicológica atendidos pela SaferNet Brasil em 2014,  222 foram de situações que envolviam vazamento de fotos íntimas. Desse total, mais da metade das vítimas tinham até 25 anos e 25% tinha entre 12 e 17 anos.
- As nossas adolescentes e jovens também estão inseridas nesse crime tão cruel. É algo que nos preocupa – ressaltou.
A deputada destacou que, devido à fragilidade na fase da adolescência, muitas meninas vítimas desse crime acabam cometendo suicídio. Para ela, o ambiente escolar é uma grande ferramenta para orientar e incentivar essas meninas a buscar ajuda.
- As leis que estão sendo propostas nesta casa também são de suma importância para trazer o que a gente sempre fala que é a tipificação do crime – acrescentou.

Sugestões

A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio deu várias sugestões para a nova lei. Para ela, o tipo penal deve independer do gênero, já que a violação de imagens também pode ser feita de uma mulher contra outra mulher. Camila também sugeriu o aumento de pena caso a vítima seja deficiente ou se houver relação afetiva entre a vítima e o agressor. A coordenadora destacou ainda a necessidade de uma profunda modificação na cultura do país.
- O Direito sozinho não faz trabalho algum. Ele precisa de chão fértil onde lançar raízes. Isso passa pela educação, pela sensibilização, pela criação diferente e adequada de jovens e crianças – disse.

Mais de 70% dos candidatos a conselheiro tutelar são mulheres

0/09/201
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  mostra que 71,5% dos candidatos a conselheiro tutelar são mulheres, mais da metade têm entre 21 e 34 anos e 22,5% curso superior. No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil representantes, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de violência.

Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro. A pesquisa mostra que para a votação, 77,6% dos municípios que participaram da pesquisa vão usar cédulas de papel e 19,8% terão votação em urnas eletrônicas. Os demais (2,6%) não informaram o sistema de votação a ser utilizado.

O levantamento foi feito em 52,3% dos municípios do país (2.656), que responderam a um questionário entre 14 de agosto e 22 de setembro. A pesquisa identificou 55.189 candidatos à função de conselheiro nestes locais. Todos eles recebem remuneração, mas o valor varia de acordo com o município. Em Brasília, por exemplo, os eleitos recebem R$ 4,8 mil por mês.

De acordo com a secretaria, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Alguns municípios têm mais de um, e seis não têm conselhos instalados. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país.

Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Beto Coura

SP terá serviço gratuito de hormonioterapia para transexuais

30/09/2015

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo vai lançar nesta quinta-feira, 1º de outubro, um serviço gratuito de terapia hormonal para a população transexual da cidade.

A iniciativa é das secretarias municipais da Saúde e de Direitos Humanos e faz partes dos eixos da Política Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBT, além de seguir diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, do Ministério da Saúde.

A hormonioterapia estará disponível nas nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região central de São Paulo, onde se concentra 70% da população transexual, segundo a Prefeitura.

Médicos endocrinologistas e psicólogos foram capacitados para atuar nessas unidades e um protocolo de atendimento aos usuários interessados em iniciar a hormonioterapia foi criado.

"Primeiramente, o paciente precisa procurar uma dessas UBSs, onde passará por sessões com um psicólogo. Ele irá elaborar um laudo analisando se o interessado está convicto ou não de que é aquilo que quer e vai encaminhá-lo para consulta com o endocrinologista - que, por sua vez, vai solicitar exames e avaliar se deve prescrever o tratamento", afirma o secretário da Saúde, Alexandre Padilha.

Nesta primeira fase, o cuidado será iniciado com as beneficiárias do Projeto Transcidadania - política de fortalecimento da recolocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania da população transexual -, já que a grande maioria delas já faz uso de hormônio.

O serviço será lançado oficialmente no auditório da UBS Sé, na quinta-feira, e contará com as presenças de Padilha e do secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy.

Exame

Com álbum de figurinhas, artista espanhol denuncia exploração sexual nas ruas de Buenos Aires


‘À primeira vista, você pode confundir esse material com arte urbana. Mas pesquisa um pouco e descobre que se trata de tráfico de mulheres e está enraizado na cidade desde a sua formação’, diz Julio Falagán
Os álbuns de figurinhas são o pesadelo de qualquer pai. Começar uma coleção envolve a obrigação de comprar envelopes de figurinhas a preços exorbitantes, descobrir que apenas contêm cinco ou seis figurinhas, sofrer por que a metade sai repetida, mudar os repetidos pelos novos e, quando você está a ponto de completar o álbum, o tema fica fora de moda, retiram das bancas as que sobram, e é impossível completar o álbum. Consciente das ansiedades dos pais, o artista Julio Falagán criou uma coleção que, além de acabar com essas dores de cabeça, chamava a atenção sobre um escabroso tema: o tráfico de mulheres e sua aceitação na sociedade.
Julio Falargán

Álbum e figurinhas

Tudo começou em Buenos Aires, cidade onde Falagán se encontrava para desenvolver o projeto de pesquisa sobre a cultura popular do país com uma bolsa de estudos do Ranchito de Matadero Madri y Panal 361.
“Foi só chegar e passear pelo centro para dar de cara com esses folhetos colados pelas ruas, em outdoors, semáforos, containers de lixo, lixeiras ou nos pontos de ônibus. É algo imperceptível para o buenairense, porém para um turista que busca a estética da cidade, isso explode nos seus olhos”, explica.
Julio Falargán

“À primeira vista, você pode confundir esse material com arte urbana, porém quando você se aproxima e lê um folheto, você percebe que tudo é muito mais obscuro. Depois pesquisa um pouco o motivo de tudo isso e descobre que se trata de tráfico de mulheres e está enraizado na cidade desde a sua formação, com o monopólio de diferentes máfias judaica do Oeste da Rússia e Europa Oriental, como a ZwiMigDal”, afirma o fotógrafo.
Não levou muito tempo para que Falagán começasse a recompilar esses folhetos que graficamente se encontram entre arte de ruptura e a arte bruta e cujos textos discorrem entre o engenhoso jogo de palavras e a obscenidade mais embaraçosa.
Julio Falargán

“Eu fiz sem saber muito bem o por quê, porém um belo dia surgiu o ‘Minas de Buenos Aires’ como método para colocar o problema em cima da mesa, um problema do qual ninguém quer saber nada”, indica.
Mina equivale em lunfardo, a gíria portenha, a “mulher”, porque elas são uma fonte de riqueza para os cafetões e proxenetas, na mesma gíria. Uma realidade que está mais arraigada do que parece na cultura argentina, como acabou descobrindo Falagán.
“Há inúmeros tangos que fazem referência a este problema. Eu gosto muito de ‘Escravas brancas’ de Horacio Pettorossi, que era cantada por Gardel. Além disso, há toda uma estrutura dedicada a colocar essa publicidade e inclusive outra dedicada a limpá-la, o que de novo nos leva ao paralelismo com o mundo do grafite”, relata o artista.

“Para colocá-lo, usa-se uma cola escolar em bastão muito comum em Buenos Aires que se chama ‘boli goma’. Marca-se uma linha com a cola bastão na superfície e são colocados um seguido dos outros em fila. Para contra-atacar, há grupos de mulheres na vizinhança que fazem batidas voluntárias para limpar o bairro. Inclusive eu fiz uma tentativa de replicar a experiência e coloquei folhetos com um código gráfico semelhante, ainda que aparecesse neles o endereço do meu estúdio e o telefone do escritório da minha residência. Não tenho nenhum registro de que alguém tenha me telefonado alguma vez. A arte não interessa tanto”, conta Falagán.
De um tempo pra cá, nas ruas de cidades como Madri e Barcelona, esses folhetos começaram a ser vistos, embora de forma mais embrionária e discreta, com estratégias semelhantes às portenhas na hora de promover serviços de prostituição. Um fato que, somado à intervenção do FMI [Fundo Monetário Internacional] na economia europeia, o corralito grego e a ascensão de partidos qualificados como populistas parece indicar uma “latino-americanização” do continente.
“Ao voltar de Buenos Aires, percebi justamente isso. Os limpadores de para-brisas dos carros estavam cheios de folhetos semelhantes. Além disso, a maior parte das pessoas promovidas eram mulheres latinas. É como se a técnica tivesse sido exportada. Também há muitas orientais, mas os folhetos são mais sofisticados com melhor qualidade, em quatro cores, e, novamente, vê-se onde existe mais possibilidade de exploração pelo tipo de publicidade. Aqui também estou recompilando este tipo de propaganda, porém não tem nada que ver com a presença que há em Buenos Aires, nem a organização, nem nada. Isso é algo que, por outro lado, me deixa contente”.
Álbum
O álbum “Minas de Buenos Aires” está organizado por bairros, detalhe que, além de ser uma ferramenta para conhecer aqueles lugares típicos que não aparecem no Guia Trotamundos e Trip Advisor, também permite realizar um estúdo sociológico da cidade. Pode aquisitivo, preferências sexuais, tabus... e, como acontece em todas as coleções, há também figurinhas impossíveis de conseguir que falam muito sobre a idiossincrasia da cidade e de seus habitantes. Por exemplo, a figurinha de serviços sexuais oferecidos por homens para homens.
Julio Falargán

“Você pode saber perfeitamente em que bairro ou rua está simplesmente vendo este tipo de publicidade. Cada negócio é vendido unicamente nas proximidades do local, e há uma espécie de lei de respeito mútuo por onde os folhetos são distribuídos nas ruas”, conta Falagán. “Existe tanta oferta que é preciso regulamentar para que não haja problemas. No entanto, e apesar de toda essa variedade, em todo o tempo que estive lá não vi nenhum folheto que promovesse homens. Sim eu vi algum que vendia serviços de lésbicas, porém eram lésbicas para homens. A mulher e os gays não eram um público objetivo, porém havia uma estranha fixação pelo mundo do tênis como propaganda sexy. Com imagens na minha cabeça de Arantxa Sánchez Vicario, eu não entendia muito bem esse desvio sexual”, complementa.
O mercado de arte não foi nada receptivo com “Minas de Buenos Aires”. Depois de apresentá-lo na exposição Pasen y vean, em Panal 361, as livrarias especializadas se recusaram a vender o álbum porque diziam que era um material que causava constrangimento. Recusavam dessa forma ativar o que tal vez sejam as facetas mais interessantes de toda ação artística: o debate e a crítica de realidades sociais com as quais convivemos e que são difíceis de abordar a partir de outras frentes.
Tradução: Mari-Jô Zilveti

Texto publicado originalmente pelo site Yorokobu com o título Una colección de cromos para denunciar la explotación sexual

Alunos com tendência antissocial buscam segurança na escola

24 de setembro de 2015

Pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da USP acompanhou durante um ano alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de uma escola do interior paulista. O objetivo foi conhecer a dinâmica do comportamento antissocial numa instituição de ensino e a relação estabelecida entre esses alunos e membros do colégio, especialmente professores.

Em seu estudo de doutorado, a pedagoga Daniela Oyama utilizou como referência os conceitos do psicanalista Donald Woods Winnicott para traçar o perfil do comportamento antissocial dessas crianças, com o objetivo de possibilitar que a escola pudesse oferecer um ambiente mais favorecedor ao seu desenvolvimento. A pesquisa Comportamento antissocial na escola: Um estudo a partir da teoria de D. W. Winnicott foi orientada pela professora Maria Lucia Toledo Moraes Amiralian.

“Fiz o mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) e, durante a pesquisa na escola, me chamou a atenção a questão da violência dentro do ambiente escolar”, revela Daniela. Segundo a pesquisadora, os professores relatavam a violência presente no dia a dia da escola – agressões de alunos contra alunos, professores e funcionários – e fora dela, em seu convívio familiar. “Muitos dos professores, inclusive, também demonstravam medo de alguns pais de alunos”, relata.

Tendência antissocial
Segundo Daniela, o comportamento antissocial é a manifestação clínica da tendência antissocial. Ela explica que, de acordo com Winnicott, a tendência antissocial pode ser uma dificuldade inerente ao desenvolvimento emocional. As manifestações clínicas da tendência antissocial variam desde a gula até perversões, delinquência e, no extremo, a psicopatia. Muitas de suas manifestações nos estágios iniciais são tratadas com êxito pelos próprios pais.

Há sempre duas direções na tendência antissocial, mas uma delas pode ser predominante à outra: uma é tipicamente representada pelo furto associado à mentira e a outra, pela destrutividade. “Para Winnicott, na origem da tendência antissocial há uma ‘deprivação’ sofrida pela criança, a qual se refere à perda de um ambiente bom após uma boa experiência inicial, a perda de uma pessoa amada ou de um ambiente seguro.”

A pesquisadora relata que a criança deixa de se sentir livre e sua vida instintual torna-se inibida ou dissociada dos cuidados oferecidos a ela. Contudo, caso haja alguma chance de se encontrar novamente o ambiente seguro perdido, a criança passará a testar a confiabilidade do ambiente por meio de seu comportamento antissocial. “Portanto, seu comportamento é um sinal de esperança, um pedido de ajuda da criança”, completa.

Crianças deprivadas são inquietas e incapazes de brincar. A tendência antissocial pode ser uma dificuldade inerente ao desenvolvimento emocional e por isso suas manifestações podem estar presentes na escola. Daniela aponta que a escola pode minimizar tais comportamentos, mas precisa compreender sua origem e o pedido de ajuda da criança. Ela explica que, se o ambiente for estável, forte e seguro o suficiente, a criança poderá experimentar novamente seus impulsos, especialmente os agressivos.

Observação
Na pesquisa, a metodologia utilizada foi a clínico-qualitativa. Para realizar a pesquisa, durante um ano letivo, Daniela observou intervalos e aulas, verificou registros no Livro de Ocorrências de Alunos da escola e participou passivamente de reuniões de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). Além disso, a pesquisadora realizou entrevistas individuais e conversas informais com direção, professores, funcionários e pais ou responsáveis de alunos, fazendo encontros semanais com três alunos indicados pela escola os quais aparentavam ter comportamento antissocial.

O estudo permitiu à pesquisadora descrever a forma como um típico aluno com tendência antissocial cobrava que o ambiente suportasse seus impulsos agressivos e como estabelecia a relação com os adultos na escola, assim como a mudança em seu comportamento durante o ano, apesar de algumas pessoas não a notarem. Daniela conseguiu observar a melhora de outros alunos acompanhados na pesquisa e constatar como um bom ambiente proporcionado por seus professores pode gerar mudanças no comportamento dos alunos e, possibilitando que eles retomassem seu processo de desenvolvimento emocional.

“Instituições como a escola têm a chance de ajudar um aluno com tendência antissocial por meio do manejo do ambiente. A escola, como instituição, poderia proporcionar aos professores um espaço de aprofundamento e discussão sobre a teoria e sobre as dificuldades que eles enfrentam no relacionamento com seus alunos.”, completa. Daniela ressalva a importância de conversar e ouvir esses profissionais, acolher suas angústias e ajudá-los em suas dificuldades.

Marília Fuller / Agência USP de Notícias

Mais informações: email dani_oyama@yahoo.com.br

Rede social muda vida de jovens em liberdade assistida

29 de setembro de 2015

Pesquisa na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP constatou que a rede social é essencial para adolescentes em liberdade assistida (LA). De acordo com a enfermeira Marilene Rivany Nunes, autora da pesquisa, com a rede social, esses adolescentes formam uma nova visão de mundo, que ultrapassa o nível da criminalidade. Ela ainda oferece a real possibilidade de mudança por meio da educação e da profissionalização”.

Segundo Marilene, nesse contexto, a liberdade assistida foi fundamental para promover o convívio social desses adolescentes e os ajudou a evitar a reincidência de atos infracionais. “A pesquisa deixou evidente que, para os adolescentes, a formação da rede social proporcionada pela liberdade assistida, teve papel essencial, pois, sem ela, eles poderiam se envolver em situações de maior vulnerabilidade ou contravenção, além de não conseguirem levar adiante suas vidas, já que uma de suas principais razões de ser refere-se exatamente ao apoio que recebem”.

Para a pesquisadora, o papel da família e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do interior de Minas Gerais, para o restabelecimento de um renovado convívio social, possibilitou novos projetos de vida, desvinculados de práticas delituosas, exatamente como propõe a medida socioeducativa de liberdade assistida. “Os adolescentes mostraram-se receptivos ao vínculo com uma figura feminina, com destaque para a mãe, e com o CREAS. Eles criaram vínculos fortes com diferentes membros e instituições, o que possibilitou o controle da conduta infracional dos adolescentes em liberdade assistida”.

O resultado desses vínculos, diz Marilene, é a possibilidade desses adolescentes construírem uma trajetória de vida saudável, responsável e distante do crime. Neste sentido, as análises revelaram que tanto a família como a equipe do CREAS ofereceram mecanismos de auxílio no processo de adolescer, como, por exemplo, apoio emocional, carinho, escuta ativa, aconselhamento, regulação da conduta”, disse Marilene. A pesquisadora lembrou que os profissionais que executam a liberdade assistida, já fazem parte das redes sociais dos adolescentes de forma afetiva e significativa. “Tudo isso permite ao adolescente mudar sua história de sua vida. O CREAS se destacou no sentido de auxiliar o adolescente a perceber novas possibilidades de vida”, enfatiza.

Papel do enfermeiro
Para o estudo, Marilene contou com a participação de 26 adolescentes, com idade entre 13 e 18 anos, que cumpriam medida socioeducativa de Liberdade Assistida no CREAS, durante três meses. Os resultados foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, dividida em duas partes, uma com dados dos participantes, como idade, sexo, escolaridade entre outros, e um questionário com nove questões, abordando sobre a rede social dos adolescentes. A partir disso, houve construção de mapas de rede dos participantes para conhecer ela melhor.

Outro dado que chamou a atenção da pesquisadora foi o fato de os adolescentes em liberdade assistida não apresentarem vínculo com o enfermeiro. Esses profissionais são essenciais para o adolescente em liberdade assistida que comete a prática abusiva de uso de álcool, uma vez que eles podem praticar ações específicas de infrações. “O consumo de álcool pode ser visto como uma atitude constante do grupo que tais adolescentes pertencem. Sem contar que o uso de álcool traz prejuízos para a saúde. É nesse momento que os enfermeiros são fundamentais”, explica Marilene.

Marilene diz que é necessária a atuação do enfermeiro ao lado de outros profissionais de saúde e educação, para fortalecer a relação com o infrator. “A articulação dos serviços e da equipe de saúde, bem como dos profissionais da educação, torna-se essencial para transformar o quadro de vulnerabilidade e com isso efetivar os direitos dos adolescentes no contexto do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida”, analisou Marilene.

A rede social, diz a pesquisadora, formada pelos adolescentes, mostrou-se uma boa referência para se compreender o desenvolvimento desses adolescentes e como os diferentes atores, setores e componentes da rede podem interferir nesse processo”, concluiu a pesquisadora.

A tese Rede social de adolescentes em liberdade assistida: um estudo exploratório, foi defendida na EERP em maio de 2015, com orientação da professora Marta Angélica Iossi. Segundo a pesquisadora, o estudo será publicada na Revista Brasileira de Enfermagem, na primeira edição de 2016.

Raquel Duarte/Assessoria de Comunicação da EERP.

Mais informações: maryrivany@yahoo.com.br

Aumentar a fiscalização diminui o trabalho infantil

A fiscalização é fundamental para reduzir o número de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil. É o que mostra pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, que fez uma estimativa do quanto a fiscalização pode afetar a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil.
A pesquisa utiliza dados do censo demográfico de 2000 e 2010
Em 2000, o aumento de 1% na inspeção do trabalho infantil, resultou em 8.658 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos fora dessa condição. Em 2010, essa quantidade foi de 8.856. O efeito da fiscalização foi maior na faixa etária com crianças e adolescentes mais jovens, de 10 a 14 anos, isso diminui conforme essas crianças se tornam mais velhas.
“Na faixa de 16 a 17 anos, são detectados mais jovens com permissão de trabalho por meio de programas como ‘Jovem Aprendiz’, por isso o efeito da fiscalização é menor”, explica a economista Roselaine Bonfim de Almeida, autora de doutorado O efeito das fiscalizações do trabalho para a redução do trabalho infantil no Brasil, com orientação da professora Ana Lúcia Kassouf, do Departamento de Economia da Esalq. A defesa do doutorado foi em abril deste ano.
O estudo mensura, a partir de estimativas, o impacto da fiscalização do trabalho no trabalho infantil em todos os municípios brasileiros a partir de técnicas econométricas, que se utilizam da estatística e da matemática para testar determinadas hipóteses e estimar os seus resultados.
A pesquisa utiliza dados do censo demográfico de 2000 e 2010 para saber a proporção de crianças e adolescentes que trabalham de 10 a 17 anos. Além de informações sobre a inspeção do trabalho fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como a quantidade de auditores fiscais do trabalho por estado, a localização das Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho, número de estabelecimentos fiscalizados, a distância que o auditor tem de se deslocar de onde está lotado até o município a ser fiscalizado.
“Essas são as variáveis principais relacionadas à inspeção, mas utilizamos outras para controlar os efeitos das diferenças entre os municípios, como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), presença de instituições como o Conselho Tutelar, entre outras”, explica Roselaine.
Resultados
De acordo com a pesquisadora, as análises foram realizadas por faixas etárias de 10 a 17 anos e o resultado para o ano 2000 mostra que o aumento de 1% na inspeção reduz o número de crianças e adolescentes que trabalham em 0,22%.

Considerando a divisão por faixa etária, essa redução é de 0,45% para a faixa de 10 a 14 anos, de 0,19% para aqueles com 15 anos e de 0,09% para a faixa de 16 a 17 anos.
“Estatisticamente pode parecer pouco, mas em termos absolutos, esses valores representam aproximadamente 8.658 crianças e adolescentes de 10 a 17 que deixaram o trabalho infantil. Por faixa etária são 5.140 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 1.233 adolescentes de 15 anos e 1.929 adolescentes de 16 e 17 anos. Considerando que no censo demográfico de 2000 havia quase 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando”, afirma Roselaine.
Ano de 2010
Para o ano de 2010, os resultados mostraram que o aumento de 1% na inspeção reduz a proporção de crianças e adolescentes que trabalham em 0,26%. Nas faixas etárias, os valores são de 0,66% para a faixa de 10 a 13 anos, de 0,41% para a faixa de 14 a 15 anos e de 0,08% para a faixa de 16 a 17 anos.

Em termos absolutos, esses valores representam aproximadamente 8.856 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Por faixa etária, 4.686 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos e 3.642 adolescentes de 14 e 15 anos. Os resultados para jovens de 16 e 17 anos não foram inseridos pela pesquisadora porque não foram estatisticamente significantes. Em 2010, segundo o censo demográfico, havia mais de 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.
“O Brasil é referência no mundo no combate ao trabalho infantil, pois tem conseguido reduzir os números de crianças e adolescentes nessa situação. No início da década de 1990, eram mais de 5 milhões, mas, de acordo com o último censo, esse valor reduziu. Vale considerar que o Ministério do Trabalho aumentou a fiscalização, no entanto, a quantidade de crianças resgatadas diminuiu porque está cada vez mais difícil encontrar essas crianças trabalhando”, analisa Roselaine.
Convênio
O estudo faz parte de um convênio entre a Esalq e a Understanding Children’s Work (UCW), uma inciativa de cooperação interagências de pesquisa envolvendo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Unicef e o Banco Mundial.

“A ideia dessa iniciativa é para incentivar pesquisas sobre o tema trabalho infantil e apoiar encontros e discussões. No Brasil, somos o único grupo participante”, conta a professora Ana Lúcia.
Foto: Wikimedia Commons
Mais informações: e-mail rose2almeida@yahoo.com.br
USP 

Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis



Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Amigos Leitores, criamos esta página especial para vocês conhecerem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A nova agenda definirá objetivos para todos os países do mundo que querem acabar com a pobreza extrema, combater a desigualdade e reduzir os impactos das mudanças climáticas.

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Clique aqui para acessar o canal de noticias da Envolverde sobre este tema.

Clique aqui e entenda o que é e qual a finalidade da Agenda 2030: um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.

Conheça mais sobre cada um dos ODS. Clicando no objetivo você será direcionado para a página da ONU.

Boa leitura! 

01. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

02. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

03. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

04. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

05. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

06. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

07. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

08. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

09. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*)

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Envolverde

Homens comprometidos com “coisas de mulher”

Um grupo de homens assina o Compromisso Pela Igualdade, durante um encontro em Buenos Aires convocado pela Rede de Homens pela Igualdade, criada há um ano na Argentina. Foto: Fabiana Frayssinet/IPS
Um grupo de homens assina o Compromisso Pela Igualdade,
durante um encontro em Buenos Aires convocado pela
Rede de Homens pela Igualdade, criada há um ano na Argentina.
Foto: Fabiana Frayssinet/IPS
Por Fabiana Frayssinet, da IPS 
29/09/2015
Buenos Aires, Argentina, 29/9/2015 – A reunião era sobre a igualdade de gênero e, de maneira excepcional, a presença masculina foi muito superior à feminina. O encontro, organizado pela Rede de Homens pela Igualdade (HxI), representou um marco dessa luta na Argentina, porque o compromisso pela equidade deixou de ser apenas “coisa de mulheres”. A Rede HxI surgiu há um ano, com o compromisso de “criar um espaço para incorporar todos os homens que promovem a igualdade de gênero e a prevenção da violência contra as mulheres, e conseguir o compromisso de realizar daqui em diante ações nesse sentido em seus ambientes de influência e/ou de trabalho”.

A iniciativa é impulsionada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Argentina e pelo governamental Conselho Nacional das Mulheres, junto com duas organizações privadas do país, a Fundação Avon e a filial do grupo francês de alimentação Carrefour.

Acostumada a encontros desse tipo em que as mulheres, como principais vítimas da desigualdade são maioria, a presidente do conselho, Mariana Gras, se mostrou surpresa porque, neste caso, foram minoria. “Sempre são as mulheres que estão em maioria. Quando falamos sobre essas reuniões e dizemos ‘vamos fazer uma reunião pela igualdade de gênero’, dizem: mando as mulheres. Os homens se incomodam, fazem piadas e preferem não ir”, contou à IPS.

“Isso vem ganhando força entre um grupo de homens que se reunia muitas vezes em eventos dessa natureza e compartilhava uma preocupação muito pontual. Em quase todos os eventos que organizávamos sobre direitos das mulheres, praticamente só compareciam mulheres”, explicou à IPS René Mauricio Valdés, coordenador da ONU residente no país.

Do encontro, realizado em Buenos Aires, no dia 22 deste mês, participaram representantes do governo e do poder judicial, junto com expoentes dos setores empresarial, social e acadêmico. Nele, vários participantes aderiram ao Compromisso Pela Igualdade, que faz parte das iniciativas da Rede HxI.

“Comprometo-me a realizar uma cotidiana avaliação pessoal de meus comportamentos e minhas atitudes, para não reproduzir os preconceitos e estereótipos que sustentam a discriminação sistemática contra as mulheres e evitam que estas tenham acesso aos seus direitos em igualdade de condições com os homens”, diz o compromisso assinado, entre outros, pelo ministro do Trabalho, Carlos Tomada.

Trata-se de estereótipos machistas que, segundo Grass, também afetam os homens neste país de 43 milhões de habitantes. “O machismo é algo que atinge todos nesta sociedade, porque está em nossos parâmetros culturais e é algo que vai te marcando. Por outro lado, se um homem vai a uma delegacia denunciar que uma mulher lhe bateu, dizem a ele que não seja maricas, resolva sozinho”.

“Não somos puros, não somos homens que nunca caíram em um ato discriminatório. É algo sobre o que os homens estão tomando consciência pouco a pouco em público, pessoalmente, como pais, como filhos, como maridos, quanto à importância de fazer algo a partir de nossa instância”, pontuou Valdés. O desafio é que este compromisso saia de um grupo de líderes influentes e intelectuais da sociedade e se reflita em todas as províncias, em áreas urbanas e rurais, em cada bairro.

“Não estamos convidando os puros a se somarem a isso, mas queremos que todos se somem e assumam um compromisso pessoal para que, em primeiríssimo lugar em nossa vida, não toleremos e não permitamos essas coisas nos espaços onde vivemos, onde estudamos, onde oramos, onde nos divertimos”, acrescentou Valdés. É o que tentam fazer organizações como a Campanha Laço Branco, promovendo, por exemplo, painéis mistos com jovens em clubes de futebol na província de Córdoba.

“Temos um trabalho em clubes de futebol com o mais novos, sobre como é gerado o processo de socialização masculina e o esporte, especialmente o futebol, criando os estereótipos de masculinidade normalmente vinculados à violência, ao não respeito com os outros e as outras”, descreveu à IPS o coordenador no país da Rede HxI, Hugo Huberman.

Entretanto, também se percebe o machismo em atos cotidianos tão simples quanto ir ao médico. “Trabalhamos sobre saúde masculina e fazemos pequenas campanhas para os homens irem com maior frequência ao médico. Não vamos ao médico por construção de identidade: aquele que vai ao médico é fraco, é vulnerável, não segue os tratamentos, come qualquer coisa”, apontou Huberman.

A empresa Carrefour tenta aplicar a ideia em sua rede de supermercados na Argentina, concedendo, por exemplo, folga tanto para homens como para mulheres no dia do aniversário de seus filhos, ou para ir a reuniões de adaptação escolar. Também estabeleceu as reuniões de trabalho apenas pela manhã, ou tendo como última horário quatro da tarde, para não atrasar a volta para casa de nenhum de seus empregados.

“É certo que hoje a sociedade dá um papel de trabalho ao homem e a mulher assume – entre aspas – o papel de sustentar a família, administrar a casa, etc. Se não forem dadas oportunidades ao homem para fazer essas coisas, ao mesmo tempo se tira possibilidades de a mulher desenvolver seu trabalho”, disse à IPS o diretor de assuntos corporativos do Carrefour, Leonardo Scarone.

Para promover o desenvolvimento profissional das mulheres, a companhia também estabeleceu como condição que em cada grupo de quatro candidatos para cargos de direção haja pelo menos uma mulher, e que seus comitês de carreira também analisem e apostem no potencial profissional de suas funcionárias.

Em nível gerencial, tínhamos 20% de mulheres, o difícil era romper esse famoso teto de vidro e chegar a posições de diretoras”, explicou Scarone. Hoje, depois de três anos da implantação de seu programa de diversidade, a empresa tem seis mulheres na diretoria, aproximadamente 15% do total, quando antes era zero.

“A possibilidade de construir uma resolução para a violência de gênero exige de todas as partes, porque se eu tenho uma parte da sociedade afetada e considero que a solução está apenas no que sofre, a primeira coisa é que tenho uma sociedade absolutamente não solidária, e em segundo que não estou entendendo os efeitos que tem o outro em minha sociedade. Todos e todas são os atores”, resumiu Gras.

Envolverde/IPS

Mulheres e meninas precisam de atenção

29/09/2015
Por Shelby Quast*

Shelby Quast. Foto: Cortesia da autora
Shelby Quast.
Foto: Cortesia da autora
Nova York, Estados Unidos, 29/9/2015 – Os chefes de Estado e de governo aprovaram, no dia 27, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que marcarão o caminho da agenda internacional de desenvolvimento para os próximos 15 anos.

As principais prioridades da nova agenda de desenvolvimento, referendada pela cúpula de três dias, são erradicar a pobreza e lutar contra a injustiça e a desigualdade. Um dos objetivos, o de número 5, se concentra especificamente em “conseguir a igualdade entre os gêneros e empoderar todas as mulheres e meninas”, o que inclui pôr fim à violência que a população feminina sofre. Essa promoção de igualdade de gênero deve ser o eixo de todas as metas.
No quinto objetivo também estão incluídas práticas danosas como a mutilação genital feminina. Mas é preciso um indicador para impulsionar essa meta. Essa extrema violação de direitos humanos é um fenômeno que não existe apenas na África, mas também na Grã-Bretanha e em outros países da Europa, nos Estados Unidos e em outros lugares do continente americano, na Ásia, no Oriente Médio e em outras partes do mundo.
Nos últimos 20 anos, a organização Igualdade Já contribuiu para criar um movimento global para conseguir a igualdade de gênero. Houve avanços com alguns governos que emendaram muitas leis contra as mulheres e as meninas. Mais da metade das leis sexistas, que destacamos cinco anos depois da Conferência de Pequim, já foi emendada ou revogada.
Houve progressos no acesso das meninas à educação, bem como a mortalidade materna caiu pela metade nas duas últimas décadas, as mulheres têm mais probabilidade de ocupar cargos de direção e quase todas as novas constituições redigidas depois de 1995 contemplam a igualdade entre homens e mulheres.
Entretanto, os êxitos não são consistentes, e muitos países não cumpriram os compromissos assumidos há duas décadas. Na Rússia existem 465 empregos vedados por lei para as mulheres. além disso, a violação marital é legal em dezenas de países. E em Malta, se um sequestrador “se casa com sua vítima, evita o processo judicial”.
Nossa campanha para emendar todas as leis discriminatórias do mundo é uma forma de impulsionar os governos a tomarem medidas que correspondam com seus compromissos, pois não há razão para as mulheres e meninas continuarem esperando.
Ainda falta muito para conseguir a participação das mulheres nos processos de decisão e, em sentido amplo, a violência contra meninas e mulheres não diminuiu de forma significativa: uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência sexual, 30 milhões de meninas estão em risco de sofrer mutilação genital na próxima década, o abuso sexual de menores sob a forma de “matrimônio” afeta 15 milhões de meninas anualmente.
Em alguns países vimos retrocessos. No Quênia foi aprovada a nova Lei de Matrimônio em 2014, que legaliza a poligamia, mesmo sem o consentimento da primeira esposa do homem.
Ainda há uma brecha enorme entre o que os governos se comprometeram a fazer e o que fazem na prática. Em muitos casos, mesmo quando existem leis contra a violência e a discriminação, estas não são implantadas.
No último final de semana de setembro, os governos (mais uma vez) se comprometeram a conseguir os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas depois não destinam tempo suficiente, esforço nem outros recursos para garantir uma mudança tangível em seus próprios países.
As sociedades não podem se desenvolver do ponto de vista social, econômico, político ou cultural sem garantir a igualdade entre os cidadãos. Não podemos ter segurança e paz sustentáveis sem salvaguardar os direitos de metade da sociedade. Tampouco podemos pôr fim à pobreza sem atender os desequilíbrios de gênero, quando a maioria dos pobres do mundo é mulher.
As necessidades das meninas e das mulheres são centrais para o desenvolvimento sustentável. Cada menina deve ter a mesma oportunidade de acesso a justiça, educação, saúde e de viver segura e em paz. As mulheres devem ser valorizadas da mesma forma que os homens.
O movimento global em defesa da igualdade de gênero cresce o tempo todo. As reuniões do último final de semana em Nova York permitiram que desta vez os governantes de todo o mundo realmente ouçam e traduzam as palavras em melhoras para todas as pessoas. Não podemos estar na mesma situação atual dentro de 15 anos. 
Shelby Quast é diretora do escritório para as Américas da organização Igualdade Já.

‘Numa Escola de Havana’, ‘De Cabeça Erguida’ e o jovem infrator

DIEGO OLIVARES · SETEMBRO 29, 2015

Não há soluções mágicas quando a sociedade tenta encontrar a melhor forma de lidar com menores infratores. A afirmação é óbvia, mas é sempre bom não perdê-la de vista no momento em que o Brasil discute a redução da maioridade penal.


Dois filmes em cartaz nos cinemas sugerem que o cerne do problema tem menos a ver com algo que a repressão policial possa resolver, e mais com um trabalho de extrema paciência e cuidado de agentes educadores e políticos.

Numa Escola de Havana, de Ernesto Daranas, acompanha Chala (Armando Valdes Freira), menino de 12 anos que enfrenta a ameaça de ser expulso do colégio onde estuda e mandado para um reformatório. Seus professores e diretores estão cansados dos problemas que o garoto traz, seja brigando com os colegas ou se envolvendo em atividades ilícitas fora dos muros da instituição. A solução proposta é jogar aquela batata quente para longe.

Filho de uma mãe soterrada no mundo da prostituição e das drogas e de pai desconhecido, o menino ainda carrega o fardo de colocar dinheiro em casa, o que faz com um bico de cuidador de cachorros participantes de rinhas. Assim como aqueles animais, é também uma espécie de vira-lata largado à própria sorte.

A única disposta a lutar para entender Chala antes de simplesmente descartâ-lo é a veterana professora Carmela (Alina Rodríguez). Prestes a se aposentar (a contragosto, mas sua conduta é considerada imprópria para o ambiente de ensino), ela visita o garoto em casa, busca compreender de onde vem aquela revolta e sugere meios de tentar canalizá-la para algo positivo.

Como disse Matheus Pichonelli em sua precisa coluna no site da CartaCapital: “os demais, justamente os que dizem cumprir seu papel, parecem incapazes de perceber que transitam entre o paternalismo e o abandono. Os gestores daquele sistema de ensino são os síndicos que olham o regulamento, aplicam as normas e dormem tranquilos”.



Do outro lado do oceano, em uma pequena cidade da França, é onde se passa a história de De Cabeça Erguida, filme da diretora Emmanuele Bercot que teve a honra de abir a edição deste ano do Festival de Cannes.

O cenário muda para a Europa, mas o roteiro é semelhante. Logo no começo, vemos Sevérine (Sara Forestier), retrato de uma mãe despreparada, sem saber o que fazer com os filhos, diante da juíza da infância Florence Baque, vivida por Catherine Deneuve. O pequeno Malony tem então seis anos.

Na cena seguinte, Malony, já com 15 anos, acelera um carro, com sua mãe e seu irmão caçula no banco de trás. Seu gosto por roubar automóveis é o principal motivo que o leva repetidas vezes ao tribunal, onde encara o olhar da magistrada e ouve com considerável nervosismo as considerações de advogados a respeito de prendê-lo ou lhe dar mais uma chance.

Além da personagem de Deneuve, o principal aliado na tentativa de inserir Malony na sociedade é o educador Yann (Benôit Magimel), ele próprio alguém que já esteve em situação parecida quando jovem. Na ausência de uma figura paterna, é Yann quem assume este papel, embora também seja alguém com um lado explosivo.

Em certo momento, no meio de uma discussão, Yann perde a paciência e bate a cabeça do garoto numa janela. É uma das cenas mais fortes de um filme que por vezes cruza a linha do sensacionalismo – o protagonista chega a agredir uma grávida, em outro exemplo.

De Cabeça Erguida não é tão gentil com Malony como Numa Escola de Havana é com Chola. Enquanto no filme cubano há espaço para destacar outros aspectos da personalidade do garoto (quando brinca com os amigos ou demonstra um carinho genuíno com a professora Carmela), a produção francesa bate na tecla do “menor problemático”, deixando mais difícil gerar uma empatia – é possível que muita gente veja o filme e sinta raiva de Malony. Ainda assim, o desfecho tem uma certa redenção e não chega a condená-lo por completo, tampouco defende o encarceramento junto a criminosos adultos como solução.

Nas duas obras há a presença de um interesse romântico como catalisador de uma energia transformadora. Chola é apaixonado por Yeni (Amaly Junco), uma das meninas de sua sala, que também pode ter que sair da escola, por problemas burocráticos. Malony encontra acolhimento em Tess (Diane Rouxel), a quem primeiramente rejeita de forma violenta (seu primeiro impulso em relação à tudo), para depois descobrir o afeto e alguma sensação de responsabilidade.

Ambos cineastas parecem dar a dica de que passa pelo amor e prolongada dedicação, e não por mais ódio ou imediatismo, a resposta para uma discussão sem hora para acabar.



Supremo já definiu que conceito de família deve ser abrangente

Por 

“Você tem que respeitar o direito de escolher livremente. Como um velho mandamento.”[1]
É isso que nos parece estar ocorrendo no seio do Poder Legislativo — com reflexos para a sociedade — e com especial destaque para a discussão do PL 6583/2013.
Tendo por suposto objeto instituir a valoração da família, dispõe aquele projeto sobre o Estatuto da Família, sendo que logo em seu artigo 2º o mencionado decreta — sem meias palavras ou volteios — “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Não obstante o evoluir e o caminhar à frente que mais se destaca em ritmo global, não raro as exceções truculentas que temos notícias vindas da Rússia ou de atos deflagrados pelo Estado Islâmico, o conceito de família não se restringe tão somente “a partir da união entre um homem e uma mulher”, como pretende impor a legislação ainda em votação, tendo como justificativo e discutível pano de fundo a lhe sustentar o argumento de que “a sociedade encontra-se num processo permanente de transformação afetando diretamente seus valores. Infelizmente alguns valores importantes que forjam caráter, deveres e direitos, que se reproduzem no seio familiar são abalados.”
“Te julgam e não aceitam a tua fome. Te insultam e te condenam a pecar. Te julgam e nem conhecem o teu nome. Te humilham e não te deixam falar.”[2]
Somente aquele conceito de família proposto: de que a mesma é formada tão somente por um homem e uma mulher é que vai salvar a sociedade de suas mazelas? O mal reside no ser humano em si, em estado dormente ou latente.
Acreditamos que somente será este — o mal — ‘domado’ com educação e ensino, educação essa que pode sim ser professada em uma família formada a partir de pessoas, não mais que isso!
Aliás, tal proposta legislativa demonstra quão equivocada tem sido o dispêndio de foco, dinheiro e energia da parte de nossos legisladores. Explicamos.
A matéria objeto nesse expediente já nos parece ter entendimento solidificado na esfera do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o conceito de família deve ser exponencial e constitucionalmente interpretado de modo mais abrangente ao modo que ora se pretende legislar, pois:
“(...) o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentíssimo julgamento, ao apreciar a ADPF 132/RJ e a ADI 4.277/DF, ambas de relatoria do eminente Ministro AYRES BRITTO, proferiu decisão em que reconheceu, como entidade familiar, a união entre pessoas do mesmo sexo, desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher, além de também haver proclamado, com idêntica eficácia vinculante, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendem-se aos companheiros na união estável entre pessoas do mesmo sexo (Informativo/STF nº 625). Ao assim decidir a questão, o Pleno desta Suprema Corte proclamou que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual. Isso significa que também os homossexuais têm o direito de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual. Essa afirmação, mais do que simples proclamação retórica, traduz o reconhecimento, que emerge do quadro das liberdades públicas, de que o Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo discriminatório, a exclusão jurídica de grupos, minoritários ou não, que integram a comunhão nacional. Esta Suprema Corte, ao proferir referido julgamento, viabilizou a plena realização dos valores da liberdade, da igualdade e da não discriminação, que representam fundamentos essenciais à configuração de uma sociedade verdadeiramente democrática, tornando efetivo, assim, o princípio da igualdade, assegurando respeito à liberdade pessoal e à autonomia individual, conferindo primazia à dignidade da pessoa humana, rompendo paradigmas históricos, culturais e sociais e removendo obstáculos que, até então, inviabilizavam a busca da felicidade por parte de homossexuais vítimas de tratamento discriminatório. Com tal julgamento, deu-se um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que têm marginalizado grupos minoritários em nosso País, viabilizando-se a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva. Vale referir, tal como eu próprio já o fizera em decisão anterior (ADI 3.300-MC/DF), que o magistério da doutrina - apoiando-se em valiosa hermenêutica construtiva e invocando princípios fundamentais (como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da felicidade) - tem revelado admirável percepção quanto ao significado de que se revestem tanto o reconhecimento do direito personalíssimo à orientação sexual quanto a proclamação da legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como entidade familiar, em ordem a permitir que se extraiam, em favor de parceiros homossexuais, relevantes conseqüências no plano do Direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na esfera das relações sociais e familiares.” (Informativo n. 635 – RE 477554)
Ora, os congressistas deveriam abrir suas janelas e mentes, permitindo-se assim ser bafejados pelos ventos que sopram do Supremo Tribunal Federal e, em consequência, lançar armas e esforços aos verdadeiros problemas que assolam o país.
É relevante sim forjar caráter, deveres e direitos em prol do desenvolvimento de uma sociedade mais ética, justa, pacificada e estruturada em pilares de busca pela felicidade.
O exemplo deve ser dado por todos e para todos, não obrigatoriamente advindos de um núcleo familiar derivado — a ferro e fogo — da união de um homem e uma mulher.
É necessário dar voz a todos, sem exceção, estancarmos essa duvidosa necessidade de criarmos situações de conflito desnecessárias entre seres humanos — maliciosamente divididos em grupos, subgrupos, maiorias e minorias, na maioria das vezes por trás de interesses escusos —, cujos constitucionais direitos fundamentais deveriam ser usufruídos de forma igualitária.
Foco e esforço na elaboração de projetos a buscar solução para os verdadeiros problemas são o que se reclama, pois que caráter, deveres e direitos são forjados por pessoas oriundas de famílias formadas também por pessoas, com acesso a saúde e ensino de qualidade, alimentos à mesa, segurança e liberdade, nada mais tão complexo e simples do que isso possa parecer.
“E ninguém diz o que se vê, sendo a minoria. E ninguém fala por você, sendo a minoria.”[3]

1 BRITTO, Sérgio. Quem são os animais?
2 Ibidem
3 Ibidem
 é advogado e especialista em Administração Pública pela EBAP-FGV.