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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Câmara faz ofensiva para rever decisão histórica do Supremo sobre aborto

Na mesma noite em que o STF determina que aborto até o terceiro mês não é crime, deputados instalam comissão para rever a decisão


São Paulo 
Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira que praticar aborto até os três primeiros meses da gestação não é crime. A decisão foi dada a partir de um caso específico, suspendendo a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro. O caso foi parar no STF, onde o ministro Marco Aurélio Mello votou pela liberdade dos funcionários por entender que não cabia prisão preventiva neste caso. Mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o processo e o devolveu nesta terça com um voto mais ampliado, que pode abrir caminho para que outras decisões no sentido de descriminalizar o abortosejam tomadas pela Justiça.
Um pequeno passo, simbólico e significativo, para os movimentos feministas que há décadas lutam para fazer valer esse direito no Brasil. 
O debate, porém, toca num ponto nevrálgico de um país que aumenta o número de parlamentares conservadores e onde o aborto ainda é um tabu. Na mesma noite da decisão do STF, a Câmara dos Deputados mostrou que pretende trabalhar para rever  a decisão do Supremo. Na tribuna da Câmara, onde acontecia a votação das dez medidas contra a corrupção, deputados - especialmente os que formam a bancada evangélica - aproveitaram os holofotes para protestar contra o Supremo. O deputado Evandro Gussi, líder do PV, afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e quando a mãe corre risco de morte. “Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.
Cedendo à pressão de um Congresso de maioria conservadora, e de olho nas eleições para a presidência da Câmara em fevereiro, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, na mesma noite, a instalação de uma comissão especial no intuito de rever a decisão do Supremo. “Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista - e vou exercer o poder da presidência - toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje", disse Maia.
Mas segundo Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio, a Câmara não pode revogar uma decisão do Supremo. "Os deputados podem produzir uma alteração na lei ou na Constituição, mudando aquilo que o Supremo usou como fundamento da sua decisão", explica. "Mas rever uma decisão do Supremo, eles não podem".
O voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria dos ministros da primeira turma da corte, é baseado no argumento de que a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais. Dentre eles, os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade, "já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria", segundo o voto do ministro (leia mais abaixo).
Hartmann explica que esses princípios usados pelo ministro Barroso fazem parte de cláusulas da Constituição que não podem ser mexidas. "O direito fundamental à liberdade é uma parte da Constituição que não pode ser alterada", explica. "Os deputados até podem colocar algo no Código Penal que explicite que o aborto é crime mesmo quando praticado nos três primeiros meses da gestação", diz o professor. Mas, de acordo com ele, o Congresso não poderá mudar os princípios argumentativos utilizados pelo ministro Barroso.
PEC disfarçada
A contraofensiva da Câmara foi imediata à decisão no STF. A comissão de deputados foi criada já na madrugada desta quarta-feira, durante a sessão na Casa. Será composta de 33 membros que discutirão a PEC 58/2011, que na verdade trata de ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Originalmente, o texto dessa Proposta não menciona nada sobre a criminalização do aborto. Mas, como a discussão sobre o tema foi levantada pela decisão do Supremo, os deputados aproveitarão essa comissão para apresentar uma emenda ou substitutivo para essa proposta que trate do assunto. É o que se chama de 'jabuti', quando um tema estranho à proposta original, é inserido num projeto de modo que possa passar longe dos holofotes.
“Há uma visão idealizada em torno da experiência da maternidade, que, na prática, pode constituir um fardo para algumas mulheres. Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, Luís Roberto Barroso, ministro do STF
O professor Ivar Hartmann ressalta que o legislador não poderá decidir se dá ou não o direito ao aborto para as mulheres. "Isso faz parte de garantias mínimas que o legislador não tem competência para retirar das pessoas. Especialmente quando se fala de proteção a minorias, e as mulheres no Brasil formam um grupo historicamente reprimido ou que tiveram acessos negados a bens da sociedade", diz. "E inclusive a falta de representatividade do Congresso é um motivo a mais para que o Supremo proteja as mulheres".
Mas essa não é a única ofensiva do Congresso à descriminalização do aborto. Uma discussão recente foi sobre o PL 5069, que dificulta o atendimento a vítimas de abuso sexual, colocando, inclusive, a prescrição da pílula do dia seguinte em xeque. O projeto tramitou no ano passado e sofreu forte reação nas ruas. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi a votação no plenário. Como esse, mais de 30 projetos tramitam sobre o assunto. Mais da metade deles preveem endurecer a punição para o aborto, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Congresso x Supremo
Essa não é a primeira vez que o Supremo toma uma decisão de cunho progressista e o Congresso tenta retroceder depois. Em 2011, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, que as uniões homoafetivas deveriam ter os mesmos direitos que uniões heterossexuais. Desde então, casais homossexuais têm direitos como herança, benefícios da Previdência, inclusão como dependentes em plano de saúde e adoção, dentre outros direitos. Mas, desde 2013 tramita na Câmara o chamado Estatuto da Família, que define como entidade familiar apenas o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Ou seja, exclui por completo a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo perante à lei.
Foi no Supremo também que se decidiu, em 2012, que aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos) não é crime. Na época, deputados também foram à tribuna incomodados com a "intromissão" do STF na legislatura. "O que ocorre nesse julgamento, mais uma vez, lamentavelmente, em função do ativismo judicial que o Supremo vem praticando, é uma usurpação de competência. Essa matéria é de competência do Parlamento e não do Judiciário", criticou o deputado João Campos (PSDB-GO), então presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Apesar das contraofensivas, o Supremo continua debatendo temas tabus para a sociedade brasileira enquanto o Congresso se opõe. Na semana que vem, está marcada no STF o julgamento da ação que pede a liberação do aborto em gestantes infectadas pelo vírus da zika. A questão ganhou importância desde o ano passado, quando o Brasil viveu um surto da doença que pode causar microcefalia em bebês. Na época, a ONU chegou a defender o acesso ao abortonos países atingidos pela doença.

No trabalho, o lado B da maternidade no Brasil

Admissão de que houve estupro real em ‘O Último Tango em Paris’ revolta Hollywood

No Brasil, mulheres ainda recebem em média R$ 490 a menos que homens

Os dados que comprovam que a disparidade de gênero ainda é evidente no mercado de trabalho foram divulgados pelo IBGE

02.12.2016 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE

Apesar de a diferença ter diminuído na última década, em 2015, as mulheres receberam R$ 490 a menos que os homens, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta sexta (02).

Enquanto eles ganharam um salário médio de R$ 2.012, elas receberam R$ 1.522 – o equivalente a 76% de seus pares masculinos. Em 2005, a porcentagem era de 71%.

Mas a disparidade não para aí. Quando a comparação se volta aos cargos mais elevados, de gerência e diretoria, a diferença é ainda mais evidente. Enquanto o salário dos homens em funções de liderança foi de R$ 5,2 mil, o das mulheres na mesma posição foi de R$ 3,6 mil.

E se avaliada a presença de ambos os gêneros nestas funções, a diferença também chama atenção. No ano passado, 6,2% dos homens ocupavam cargos altos. Entre as mulheres, o índice cai para 4,7%.

JORNADA DE TRABALHO

Quando somadas as horas dedicadas ao mercado de trabalho e aos cuidados com os afazeres domésticos, a disparidade também aparece e mostra que os padrões de gênero, neste caso, continuam inalterados.

Em 2015, assim como em 2005, a jornada masculina nos cuidados com a casa foi de 10 horas semanais, metade do tempo da feminina para as mesmas atividades.

Com relação à jornada de trabalho dos homens, o total foi de 10,8 horas semanais, enquanto o das mulheres foi de 34,9 horas. Assim, juntando o tempo dedicado dentro e fora de casa, as mulheres ainda trabalham, em média, cinco horas a mais que eles.

Príncipe saudita declara que já é hora de permitir que as mulheres possam dirigir no país

Príncipe Alwaleed Bin Talal e a princesa Ameerah (Foto: Getty Images)

A Arábia Saudita é o único país do mundo onde as mulheres não têm permissão para conduzir automóveis

01.12.2016 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE

Nesta quarta (01), o príncipe Alwaleed Bin Talal, bilionário e membro da família real saudita, pediu o fim da proibição imposta pelo seu país sobre as mulheres que desejam dirigir. A declaração foi compartilhada em seu site e, posteriormente, em suas redes sociais.

No comunicado intitulado “Está na hora de as mulheres começarem a dirigir seus carros”, ele pede que a Arábia Saudita “vire esta página” assim como tem feito com outras questões nos últimos 100 anos.


Alwaleed argumentou que “proibir as mulheres de dirigir seus carros é hoje uma questão de direitos similar ao que as proibiu de receber uma educação adequada e de serem independentes”.

Para completar, ele alegou que a permissão será também importante para a economia do país, já que a queda no preço do petróleo no último ano gerou um grande rombo nas receitas nacionais. “Hoje as circunstâncias mudaram, e permitir que as mulheres dirijam tornou-se uma demanda social crucial e urgente tendo em vista as condições econômicas atuais.”

Alwaleed é o segundo príncipe saudita a se manifestar sobre o assunto este ano. Mohammad bin Salman, segundo na fila de sucessão do cargo de primeiro ministro, havia dito o mesmo no início do ano, mas rapidamente voltou atrás da declaração após um outro importante nome do clérigo saudita ter dito que dirigir é “uma questão perigosa que expõe mulheres ao mal”.

A Arábia Saudita é o único país do mundo onde a população feminina não têm permissão para conduzir automóveis.

Governo irlandês reembolsa mulher forçada a viajar para outro país para abortar

Amanda Mellet precisou se deslocar para a Grã Bretanha para evitar dar à luz um bebê que nasceria morto

02.12.2016 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE

O governo da Irlanda reembolsou todas as despesas e se desculpou oficialmente com uma irlandesa forçada a viajar para a Grã-Bretanha para se submeter a um aborto – um gesto que surpreendeu ativistas, uma vez que o país é predominantemente católico.

Amanda Mellet, uma das três irlandesas que pediu formalmente à ONU em 2013 uma condenação à proibição da Irlanda com relação a abortos em casos de anomalias fetais fatais, não conseguiu a permissão para interromper a gravidez de um bebê que nasceria morto. Por isso, precisou deixar o país temporariamente.

Em junho, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se posicionou a favor de Amanda, alegando que ela havia sofrido “discriminação e angústia”, como resultado da proibição severa do país contra o aborto.

O governo irlandês decidiu então pagar US$ 30 mil (R$ 104 mil) a ela. “Esta é a primeira vez que eles ressarciram uma mulher por ter que deixar o país para se submeter a um aborto”, disse Ailbhe Smyth, ativista dos direitos reprodutivos, ao The Guardian. “É um reconhecimento atrasado da profunda negação quando à autonomia e direito das mulheres.”

Segundo Ivana Bacik, senadora do Partido Trabalhista irlandês, esta pode ser uma ótima oportunidade para as ativistas lutarem por um afrouxamento do acesso legal ao aborto. “A legislação irlandesa altamente restritiva viola os direitos humanos das mulheres”, acrescentou.

ONG mostra o que podemos fazer pela igualdade de gênero desde a infância


A resposta está na educação e a campanha explica direitinho todos os motivos

04.12.2016 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE
ONG cria campanha para uma educação voltada à igualdade de gênero (Foto: Reprodução Youtube)
Para que a igualdade de gênero seja combatida é importante que o assunto seja tratado desde muito cedo, ainda na infância. De olho nisso, a ONG Plan International Brasil decidiu criar uma campanha bastante didática, que mostra todos os motivos para que as crianças comecem a ser educadas de maneira diferente.
A animação, que mostra a "evolução" de dois personagens gêmeos - Ana e João -, faz parte da ação "Desafio da Igualdade" e foi lançada há poucas semanas pela instituição cujo trabalho é voltado para a promoção e defesa dos direitos das crianças no Brasil.
A escola - assim como a família - são dois agentes transformadores importantes para uma sociedade mais justa. Assista!

Empresa indiana contrata só mulheres como motoristas para que elas ocupem o espaço público

Baseada em Nova Deli, a startup que presta serviços de delivey e tem como objetivo tanto estimular as presença de mais mulheres em setores ainda dominados por homens, quando “mudar a mentalidade das pessoas” em um país com altas taxas de estupro

 05.12.2016 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE

A empresa especializada em delivery Even Cargo, de Nova Deli, na Índia, decidiu tomar uma decisão importante no que diz respeito à conquista da equidade de gênero. Em um país marcado por altas taxas de violência sexual, a startup tem contratado apenas mulheres motoristas como parte do esforço de ampliar a participação feminina nos espaços públicos.
Segundo a fundadora Yogesh Kumar, de 28 anos, a missão da companhia remonta de dezembro de 2012, quando o estupro coletivo de uma jovem em um ônibus público gerou revolta no país e no mundo. “O gênero é o cerne da nossa iniciativa, que pode mudar a mentalidade de muitas pessoas que passarem a ver mais mulheres ocupando os espaços públicos”, disse ao The New Yorker.
Na Índia, o setor de entregas é onde se concentram os melhores salários, porém ainda é dominado por homens.
Apesar da boa intenção, a empresa enfrentou alguns obstáculos no início. Encontrar meninas para a função não foi uma tarefa fácil. “Alguns pais insistiram que o serviço de entrega não era uma trabalho para uma mulher ou ainda que as motocicletas usadas eram perigosas – no fim do primeiro dia, quatro meninas desistiram”, contou Yogesh.
Por outro lado, as que insistiram no trabalho alegam ter conquistado independência financeira e no dia a dia. Pappi, de 19 anos, que usa seu salário para pagar a faculdade, disse que a melhor parte tem sido a liberdade de dirigir pela cidade: “Me sinto muito orgulhosa de executar o mesmo trabalho que os rapazes”.