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quarta-feira, 28 de junho de 2017

PEC contra aborto usa argumento científico falso

por Anna Beatriz Anjos | 20 de junho de 2017

Magno Malta (PR-ES) diz que a ciência comprovou que a vida começa na concepção, mas especialistas contestam parlamentar

O senador Magno Malta (PR-ES), que defende que a vida começa na concepção.
O senador Magno Malta (PR-ES), que defende que a vida começa na concepção. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na fetologia e na embriologia, com o conhecimento do nosso DNA, vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana.” – Magno Malta (PR-ES), senador, no texto de justificativa da PEC 29/2015.
Falso
Em 2015, o senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, com o objetivo de garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Para isso, o texto propõe a alteração do artigo 5º da Carta. Como a Constituição se sobrepõe às demais leis brasileiras, a PEC, na prática, tornaria proibido o aborto em qualquer circunstância, inclusive naquelas em que o procedimento é legalmente permitido – gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto.

No texto de justificativa da matéria – que, no momento, aguarda para ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Eduardo Amorim (PSDB-SE) –, Malta se vale de conceitos supostamente científicos para sustentar seu ponto de vista. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – entrevistou especialistas e classificou o trecho destacado como falso, pois, nos últimos 20 anos, a ciência não chegou à conclusão unânime de que a concepção é o único momento em que começa a vida.
Seguindo a metodologia do Truco, o primeiro passo da checagem foi questionar a assessoria de imprensa do parlamentar sobre a fonte das informações citadas. O pedido, no entanto, foi ignorado. Uma nota foi enviada ao final do processo de apuração, apenas depois de o senador ser informado de que a frase havia sido classificada como falsa (veja ao fim da reportagem).
A primeira questão colocada em xeque logo de partida pelos pesquisadores diz respeito às áreas de estudo mencionadas por Malta. “O que existe é a embriologia clínica e a medicina fetal. Fetologia é um termo que nunca usei em sala de aula, nem em minhas pesquisas”, diz Wellerson Rodrigo Scaranoprofessor de embriologia humana da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Scarano contesta também a afirmação de que “o conhecimento do nosso DNA” reforça a ideia da concepção como início da vida. “Essa justificativa é um pouco equivocada, pois você tem DNA onde não há vida. Por exemplo, ao pegarmos a ossada de alguém que morreu há algum tempo, se houver a preservação da molécula, há ali DNA que te traz informações, mas não necessariamente existe vida”, aponta.
A professora Estela Bevilacqua, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), explica que a manutenção da vida de uma célula depende de outras condições para além da existência do DNA. “É a funcionalidade a partir dele que faz uma célula ficar viva, respirar, se nutrir, trabalhar em conjunto, fazer um tecido. Ela depende do DNA obviamente, mas não é o DNA, são as proteínas que vêm depois e vão se especializando em funções específicas”, coloca.
E a discussão sobre o início da vida? Malta estaria correto ao declarar que a concepção é “o único momento” passível de ser considerado como o começo da existência de um ser humano? Os especialistas ouvidos pelo Truco são unânimes em destacar que a ciência tem formas diferentes de identificar o instante em que a vida humana se inicia, o que torna a afirmação do senador equivocada, pois não há uma que seja encarada como verdade absoluta.
Neurologicamente, isso ocorre quando “o sistema nervoso passa a ter capacidade de resposta ao meio ambiente”, o que, segundo Bevilacqua, aconteceria entre o fim do segundo e o começo do terceiro mês de gestação. Do ponto de vista genético, basta haver fertilização – isto é, o encontro entre espermatozóide e óvulo com a combinação de seus genes – para que exista um novo indivíduo com conjunto genético único. Já para a embriologia, é necessário que aconteça a gastrulação, processo em que, por volta da terceira semana de gravidez, o embrião passa a ter três camadas de células. “É o momento em que surge a individualidade daquele embrião, que começa a ter identidade própria”, pontua Bevilacqua.
“Vamos dizer que ele [Magno Malta] defenda a ideia de que concepção é a fecundação, o encontro do espermatozóide com o óvulo. Isso não inicia a vida humana, porque ela não existe sem a placenta. Se esse zigoto não se implantar [no útero da mãe] – o que acontece o tempo todo, não sabemos nem a frequência, pois é algo espontâneo – não tem vida humana”, ressalta a também professora do ICB-USP Irene Yan.
Estima-se que mais de 50% dos óvulos fecundados não resultem em embriões por várias razões: incapacidade de se implantar no útero ou problemas genéticos que impedem seu desenvolvimento são algumas delas. Em outras palavras, “nem sempre, quando há um zigoto, há a formação de um indivíduo”, frisa Scarano. Há ainda uma outra questão na qual esbarra a teoria de que a fecundação (ou concepção) inicia a vida: um zigoto pode sofrer divisões a caminho do útero e dar origem a mais de um indivíduo.
A menção à embriologia na justificativa da PEC foi, na visão das professoras da USP, uma tentativa de “jogar com as palavras” para conferir credibilidade à tese defendida pelo senador. “É uma proposta estritamente baseada em preceitos filosóficos, religiosos, na qual Magno Malta tentou introduzir embasamento científico que não procede. A embriologia não está interessada em dizer quando começa a vida; para nós, espermatozóide e óvulo já são células vivas que vão formar uma célula viva diferente e assim por diante”, esclarece Yan.
Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), concorda que a matéria de autoria de Malta recorre à ciência para fundamentar um ponto estritamente religioso. “Se o senador Magno Malta defende esta posição, perfeito. O que ele não pode é definir isso para todo mundo, porque tem gente que pensa de maneira diversa”, salienta.
De acordo com o médico, caso aprovada na Câmara e no Senado (precisa ser votada ao menos duas vezes em cada Casa), a PEC inviabilizará de vez o atendimento às mulheres que por lei têm direito ao aborto – serviço que já funciona de maneira pouco eficiente, como demonstrou reportagem da Agência Pública de maio de 2014. “Isso é uma injustiça. Você vai obrigar a mulher que engravidou em decorrência de violência a ter um filho; vai obrigar a mulher que está em risco de vida em função da gravidez a piorar sua condição e vai obrigar uma mulher grávida de um feto anencéfalo a levar a gestação até o fim, sendo que o feto não tem nenhuma perspectiva de vida extrauterina”.
Ao ser comunicado de que o trecho checado havia sido classificado como falso, Magno Malta enviou a nota abaixo. Nela, volta a dizer que a “vida começa na concepção”, afirmação já contestada pelos pesquisadores entrevistados pelo Truco. Também usa 12 citações de pesquisadores ou trechos de livros, dos quais 11 têm mais de 20 anos – ou seja, deixam de fora análises das últimas duas décadas sobre o tema. “O problema está no conceito do que é vida, e não na ideia de que o zigoto é o primórdio do ser humano. Conceituar o zigoto como vida humana é diferente de considerá-lo como primórdio do ser humano”, reafirmou Scarano, da Unesp, ouvido novamente.
Quanto a justificativa da PEC 29/2015 o Senador Magno Malta tem a informar:
Aceita a PEC 29/2015 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, será formada uma Comissão Especial onde a mesma passará a ser amplamente debatida e assim a  curta justificativa trazida pelo autor será provada com as devidas fontes e argumentações científicas.
Cientistas serão ouvidos.  A ciência terá seu devido espaço,  não em poucas linhas,  em uma rápida matéria jornalística,  ou em uma rápida entrevista,  mas  a ciência terá o espaço que merece e necessita para provar o o óbvio.
Renomados cientistas serão convidados para o debate.
É certo que existem correntes divergentes sobre a origem da vida.  Mas ao declarar que, na justificativa da PEC 29/2015 que a vida começa na Concepçao, o autor se baseou na corrente dominante,  e com base  em inúmeras obras,  entre elas:
Nature, International weekly Journal of Science (2002). Your destiny, from day one. Nature, Vol. 418. Disponível em: http://www.nature.com/nature/archive/?year=195-1984-1955-2002-1950. Acesso: 15 de Fevereiro, 2016.
Moore, Keith; Persaud, T. V. N. (2008). Embriologia Clínica. Rio de Janeiro: Elsevier.
WOLPERT, Lewis; JESSELL, Thomas; LAWRENCE, Peter; MEYEROWITZ, Elliot; ROBERTSON, Elizabeth; SMITH, Jim. PRINCÍPIOS DE BIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO. 3 ed.  Porto Alegre RS: ARTMED EDITORA S.A. 2008.
‘O desenvolvimento do embrião começa no estágio 1 quando o espermatozóide fertiliza óvulo e juntos se tornam um zigoto’ (Marjorie England, professor da Faculdade de Medicina de Ciências Clínicas, Universidade de Leicester, Reino Unido). [1]
‘O desenvolvimento humano começa depois da união dos gametas masculino e feminino durante um processo conhecido como fertilização (concepção). Fertilização é uma sequência de eventos que começa com o contato de um espermatozóide com um óvulo em sequência e termina com a fusão de seus núcleos e a união de seus cromossomos formando uma nova célula. Este óvulo fertilizado, conhecido como zigoto, é uma larga célula diplóide que é o começo, o primórdio de um ser humano’ (Keith L. Moore, premiado professor emérito e cátedro da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá). [2]
‘Embrião: um organismo no estágio inicial de desenvolvimento; em um homem, a partir da concepção até o fim do segundo mês no útero’ (Ida G. Dox, autora sênior de inúmeros livros de refência para médicos e cientistas, premiada, trabalhou na Escola de Medicina da Universidade de GeorgeTown). [3]
‘Para o homem o termo embrião é usualmente restrigido ao período de desenvolvimento desde a fertilização até o fim da oitava semana da gravidez’ (William J. Larsen, PhD, Professor do Departmento de Biologia Celular, Neurologia e Anatomia, membro do Programa de Graduação em Desenvolvimento Biológico do Colégio de Medicina da Universidade de Cincinnati) [4].
‘O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual duas células altamente especializadas, o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher, se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto’ (Dr. Jan Langman, MD. Ph.D., professor de anatomia da Universidade da Virgínia) [5].
‘Embrião: o desenvolvimento individual entre a união das células germinativas e a conclusão dos órgãos que caracteriza seu corpo quando se torna um organismo separado…No momento em que a célula do espermatozóide do macho humano encontra o óvulo da fêmea e a união resulta num óvulo fertilizado (zigoto), uma nova vida começa…O termo embrião engloba inúmeros estágios do desenvolvimento inicial da concepção até o nona ou décima semana de vida’ (Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia) [6].
‘O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto’ (Thomas W. Sadler, Ph.D., Departamento de Biologia Celular e Anatomia da Universidade da Carolina do Norte) [7].
‘A questão veio sobre o que é um embrião, quando o embrião existe, quando ele ocorre. Eu penso, como você sabe, que no desenvolvimento, vida é um continuum…Mas penso que uma das definições usuais que nos surgiu, especialmente da Alemanha, tem sido o estágio pelo qual esses dois núcleos (do espermatozóide e do óvulo) se unem e as membranas entre eles se chocam’ (Jonathan Van Blerkon, Ph.D., pioneiro dos procedimentos de fertilzação em vitro, professor de desenvolvimento molecular, celular da Universidade de Colorado, reconhecido mundialmente como o preeminente expert na fisiologia do óvulo e do espermatozóide) [8].
‘Zigoto. Essa célula, formada pela união de um óvulo e um espermatozóide, representa o início de um ser humano. A expressão comum ‘óvulo fertilizado’ refere-se ao zigoto’ (Keith L. Moore, premiado professor emérito e cátedro da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá; Dr. T.V.N. Persaud é professor de Anatomia e Chefe do Departamento de Anatomia, professor de Pediatria e Saúde Infantil, Universidade de Manitoba, Winnipeg, Manitoba, Canadá. Em 1991, recebeu o prêmio mais importante no campo da Anatomia, do Canadá, o J.C.B. Grant Award, da Associação Canadense de Anatomistas) [9].
‘Embora a vida seja um processo contínuo, a fertilização é um terreno crítico porque, sob várias circunstâncias ordinárias, um novo, genéticamente distinto organismo humano é por isso mesmo formado…A combinação dos 23 cromossomos presente em cada pró-núcleo resulta nos 46 cromossomos do zigoto. Dessa forma o número do diplóide é restaurado e o gênoma embrionário é formado. O embrião agora existe como uma unidade genética’ (Dr. Ronan O’Rahilly, professor emérito de Anatomia e Neurologia Humana na Universidade da Califórnia) [10].
‘Quase todos animais maiores iniciam suas vidas de uma única célula: o óvulo fertilizado (zigoto)…O momento da fertilização representa o ponto inicial na história de uma vida, ou ontogênia, de um indíviduo’ (Bruce M. Carlson, M.D, Ph.D., pesquisador professor emérito da Escola Médica de Desenvolvimento Biológico e Celular). [11]
‘Deixe-me contar um segredo. O termo pré-embrião tem sido defendido enérgicamente por promotores da Fertilização In Vitro por razões que são políticas, não científicas. O novo termo é usado para prover a ilusão de que há algo profundamente diferente entre o que não-médicos biólogos ainda chamam de embrião de seis dias de idade e entre o que todo mundo chama de embrião de dezesseis dias de idade. O termo pré-embrião é usado em arenas políticas – aonde decisões são feitas para permitir o embrião mais novo (agora chamado de pré-embrião) de ser pesquisado – bem como em confinados escritórios médicos, aonde pode ser usado para aliviar preocupações morais que podem ser expostos por pacientes de fertilização in vitro. ‘Não se preocupe’, um médico pode dizer, ‘é apenas um pré-embrião que estamos congelando ou manipulando. Eles não se tornaram embriões humanos reais até que coloquemo-os de volta ao seu corpo’ (Lee M. Silver, professor da célebre Universidade de Princeton no Departamento de Biologia Molecular e da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs). [12]
[1] [England, Marjorie A. Life Before Birth. 2nd ed. England: Mosby-Wolfe, 1996, p.31]
[2] [Moore, Keith L. Essentials of Human Embryology. Toronto: B.C. Decker Inc, 1988, p.2]
[3] [Dox, Ida G. et al. The Harper Collins Illustrated Medical Dictionary. New York: Harper Perennial, 1993, p. 146]
[4] [Walters, William and Singer, Peter (eds.). Test-Tube Babies. Melbourne: Oxford University Press, 1982, p. 160]
[5] [Langman, Jan. Medical Embryology. 3rd edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 1975, p. 3]
[6] [Considine, Douglas (ed.). Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia. 5th edition. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1976, p. 943]
[7] [Sadler, T.W. Langman’s Medical Embryology. 7th edition. Baltimore: Williams & Wilkins 1995, p. 3]
[8] [Jonathan Van Blerkom of University of Colorado, expert witness on human embryology before the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 63]
[9] [Moore, Keith L. and Persaud, T.V.N. Before We Are Born: Essentials of Embryology and Birth Defects. 4th edition. Philadelphia: W.B. Saunders Company, 1993, p. 1]
[10] [O’Rahilly, Ronan and Müller, Fabiola. Human Embryology & Teratology. 2nd edition. New York: Wiley-Liss, 1996, pp. 8, 29. This textbook lists “pre-embryo” among “discarded and replaced terms” in modern embryology, describing it as “ill-defined and inaccurate” (p. 12}]
[11] [Carlson, Bruce M. Patten’s Foundations of Embryology. 6th edition. New York: McGraw-Hill, 1996, p. 3]
[12] [Silver, Lee M. Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World. New York: Avon Books, 1997, p. 39]

Pública

terça-feira, 27 de junho de 2017

Grupo de Estudo do SOS Ação Mulher e Família

Grupo de Estudo no SOS Ação Mulher e Família com palestra sobre Ética e Postura Profissional ministrada em 27/06/2017 pelo psicólogo Rafael Ferreira P. e Silva, voluntário na entidade




Por que a decisão dessa juíza pode acabar com ingressos mais baratos para mulheres

“Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino."

 26/06/2017
"Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como 'insumo' para a atividade econômica, servindo como 'isca' para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento."
A frase é da decisão de uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre a cobrança de preços diferentes em ingressos para homens e mulheres em eventos.
No entendimento de Caroline Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília do TJDFT, não há respaldo legal para cobrar preços diferenciados e a prática afronta a dignidade das mulheres.
A decisão responde a um pedido de liminar em tutela de urgência feito por um consumidor contra a R2 Produções, empresa de eventos em Brasília, para que pagasse o mesmo valor cobrado pelo ingresso feminino. A meia-entrada masculina era R$ 220 e feminina a R$ 170.
A juíza negou o pedido alegando que a urgência não se justificava, mas afirmou que é ilegal a cobrança discriminatória.
"Incontroverso que as pessoas são livres para contratarem, mas essa autonomia da vontade não pode servir de escudo para justificar práticas abusivas. Não se trata de um salvo conduto para o estabelecimento de quaisquer critérios para a diferenciação de preços", diz a decisão.
A magistrada destaca que, se houvesse uma cobrança mais cara para um idoso ou estrangeiro, por exemplo, "o abuso seria flagrante e sequer haveria maiores discussões".
No caso das mulheres, Caroline Santos Lima ressalta que a "prática repetida há tanto tempo pode traduzir uma (falsa) aparência de regularidade, de conformidade", mas que o cenário pode mudar.
No entanto, felizmente, o tempo não tem o condão de convalidar nulidades de tal porte. Não é 'porque sempre foi assim' que a prática discriminatória haverá de receber a chancela do Poder Judiciário, pois o mau costume não é fonte do direito. De forma alguma.
Na avaliação da magistrada, a cobrança diferenciadas é uma afronta sutil e velada que pode parecer uma "pseudo-homenagem, prestígio ou privilégio", mas que na realidade trata-se de ato ilícito.
O caso vai para uma audiência de conciliação e a magistrada determinou que a Promotoria de Defesa do Consumidor investigue a cobrança diferenciada. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o caso.
Ao final, o inquérito pode gerar uma ação civil pública pedindo a restrição ou a proibição total da diferença dos ingressos. Neste caso, o tema volta a ser analisado pelo Tribunal de Justiça do DF.
Também é possível que haja uma conciliação coletiva, firmada entre o MP e os sindicatos que representam as empresas ou que o Ministério Público faça uma recomendação às produtoras. Outro cenário é que o caso seja arquivado.
Para a promotora de Justiça Silva Chakian do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) Silvia Chakian, a decisão evidencia o entendimento de que as mulheres são usadas como forma de atrair homens aos eventos.
Ao Fantástico, a Associação da Noite de o Entretenimento Paulistano informou que irá rever a prática. "Infelizmente é uma prática reprovável. Torna um objeto a mulher e deveria ser combatida numa perspectiva de mudança e de tratamento igual", disse Mario de Barros Filho, da entidade.
Em nota, a R2 Produções afirmou que está revendo as políticas de preço, mas que cobra menos de mulheres "por ser uma prática recorrente no País".

‘Divinas Divas’: O documentário de Leandra Leal que resgata o brilho e o legado de artistas trans

A diretora conversou com o HuffPost Brasil sobre o filme, que estreia nesta quinta-feira (22).

 22/06/2017
Sentada no fundo de um café em São Paulo, Leandra Leal está ansiosa. Seu olhar desvia do celular para o menu na mão esquerda e vice-versa, enquanto ela bate o salto da sandália no chão incessantemente. O motivo é compreensível: Divinas Divas, o documentário que marca sua estreia como diretora de cinema, tinha estreia agendada para dali três dias – esta quinta-feira (22).
"É um momento muito difícil. Você pode fazer o que for, mas ele é incontrolável", diz em entrevista ao HuffPost Brasil. "Se vai dar público ou não, se as pessoas vão ao cinema ou não. Tanta coisa pode acontecer."
Além disso, Divinas é um filme um tanto pessoal para a atriz de 34 anos. Ele aborda a trajetória de oito artistas travestis que fizeram história no Rival, teatro que pertence à família de Leal há gerações. Rogéria, Jane Di Castro, Divina Valéria, Eloína dos Leopardos, Brigitte de Búzios, Camille K., Fujika de Halliday e Marquesa viram Leal crescer na coxia e nos bastidores da casa, localizada na Cinelândia, região no centro do Rio.
Delicado e carregado de sentimento, o documentário é uma declaração de amor da diretora aos legados das divas, cujas carreiras já duram mais de 50 anos, e ao do Rival, nome que atravessa a vida artística da capital.
"O Rival é a casa da minha família", conta. "A vida das divas está eternizada no longa, mas também está naquele espaço. E isso, para mim, é emocionante."
Ela não nega que é um filme "feito com admiração e amor". "Divinas tem uma característica específica: só eu poderia fazê-lo"
"É uma maravilha ter uma diretora que também é atriz", diz Rogéria ao HuffPost. "A sensibilidade de quando se é ambos é fantástica. Ela foi muito carinhosa conosco. É uma satisfação. E um registro. Forever", conclui, com um gesto dramático.
Algumas horas antes, na coletiva de imprensa, Leal, bem-humorada, anuncia logo de cara que está de ressaca: "Tô péssima". Ela passou a tarde com as divas no trio de Divinas na Parada LGBT, no dia anterior.

Ostentando xales, óculos escuros e estampas de oncinha, as divas Rogéria, Jane, Valéria, Eloína e Camille compareceram com largos sorrisos, não escondendo a felicidade. Fujika e Brigitte não foram; Marquesa morreu em 2015 aos 71 anos, depois de gravar o filme. Carol Benjamin, coprodutora e corroteirista, também esteve presente.
Elas contam que a produção do documentário durou quase dez anos – há mais de 400 horas de filmagem –, devido às dificuldades de captação de recursos. Mas tudo bem: nada disso prejudicou a qualidade do produto final. É um filme belo e conciso, que não deixa a emoção atrapalhar o fluxo da história, e encaixa os relatos e apresentações das oito artistas sem deixar rebarbas. Neste ano, Divinas Divas venceu os prêmios de público SXGlobal, no festival norte-americano South by Southwest (SXSW), e o de melhor documentário do Festival do Rio.

DIVULGAÇÃO
Rogéria, sobre ser trans na época da ditadura: 'Eu não podia entrar em luta armada vestida de mulher, senão seria decapitada. Ser travesti já era babado'.

As divas têm histórias que variam entre o glamour, o amor e a transfobia. Adoradas pelo público – "A gente lotava o teatro e vivia de bilheteria", orgulha-se Rogéria –, foram perseguidas pela polícia e presas várias vezes. Uma delas, Camille, tinha que andar pelas ruas apenas de táxi, senão seria agredida.
"Numa época em que nós não podíamos andar vestidas de mulher, enfrentávamos a polícia", relata Jane. "Era uma época horrível. Nós somos guerreiras, sobrevivemos a essa tsunami."
Como elas mesmas enfatizam, as divas fazem parte de uma geração de travestis que foram "cobaias" dos primeiros implantes de silicone e injeções de hormônio.
"Eu fui para a Espanha e Franco estava no poder. Não me deixavam trabalhar de travesti", conta Valéria. "Eu tinha que cantar vestida de homem. Ou seja, aí sim eu fazia a travesti."
A cantora, ao contrário de algumas colegas, não teve uma família que a apoiou. Ela foi expulsa de casa pela mãe e pelo padrasto.
"Fui para a casa de uma amiga e trabalhava em uma companhia de engenharia como boy. À noite, fazia o show Le Girls, onde nós começamos como travestis. Eu era boy de dia e girl de noite."

DIVULGAÇÃO
Leandra Leal: 'A gente não ganhou edital porque a diretora era eu'.

Na entrevista ao HuffPost, Leal diz entender que o aspecto político na história das divas é incontornável, apesar de o foco da narrativa estar no fazer artístico delas, e acredita que o conteúdo do documentário foi um dos motivos para a captação de recursos ter levado tanto tempo. Leia abaixo.
HuffPost Brasil: Você disse na coletiva de imprensa que Divinas Divas tem apenas duas semanas garantidas de exibição nos cinemas. Por quê?
Leandra Leal: A distribuidora tem um projeto de distribuição coletivo de filmes, que estreiam a cada duas semanas. Isso é ótimo, porque tem filme brasileiro que fica uma só. Então a gente tem duas semanas garantidas. Se a gente vai ficar mais ou não, depende da resposta do público.
Você acha que, por se tratar de um filme com travestis, houve dificuldades para encontrar financiamento?
As empresas tinham muito receio. Quando a gente estava captando recursos para o Divinas era 2009, 2010, 2011. É um tempo diferente do de hoje, em que se tem uma representatividade trans muito maior. Identidade de gênero é uma coisa que, pô, tem série no Fantástico. As empresas realmente não queriam investir em um filme desse. Divinas, para mim, fala sobre oito artistas, mas também fala sobre oito artistas que são pioneiras trans. Não tem como fugir disso.
E a gente não ganhou edital porque a diretora era eu. Aí a gente fez o crowdfunding. Acho que isso foi tão noticiado que, para conseguir finalizar o filme, a gente conseguiu captar. O Canal Brasil foi o primeiro apoiador, quando ninguém queria dar dinheiro. Nós fizemos um edital de espetáculo teatral, para esse show que está no filme, e o desmembrou. Até porque, para ficar dentro do orçamento, o espetáculo teatral era uma loucura, e então a gente o colocou. Ficou em cartaz no Rival depois, como uma obra independente, e fizemos o crowdfunding para filma-lo. O crowdfunding foi muito bom. Não só para conseguir a meta, mas também por contar com pessoas que ficaram muito tocadas e queriam que esse isso acontecesse, começaram a divulgar. Foi superimportante.
Como foi o processo de coletar imagens, vídeos e informações para construir Divinas Divas?
Foi super difícil, porque há pouquíssimo acervo. Ele é todo delas. Os dois vídeos que usamos são de pessoas que são amigas delas no Facebook. Eu fui atrás delas e foi meio assim: "quando você morou em Berlim, quem era seu amigo? É amigo de Facebook hoje em dia? Vamos atrás dele e ver se ele tem um vídeo?". Foi bem assim. E foi muito bom ter demorado tanto tempo na montagem [risos], porque deu tempo de essas coisas irem surgindo. Essa pesquisa demorou. Além disso, eu queria muito que essas memórias tivessem essas artes, esse tom delas de maravilhoso, fenomenal, de diva. Já as partes dos bastidores, eu queria muito que tivessem o mesmo ponto de vista – eu era criança ali, naquela coxia, naquele bastidor. Queria que tivesse isso.
Resgatar essas memórias todas fez seu relacionamento com o Rival mudar de alguma maneira?
Me deu a sensação de responsabilidade. É aquilo que minha mãe [a atriz Ângela Leal] me disse: "teatro não é herança, é missão". É um negócio que é seu, é privado, mas ao mesmo tempo é de todo mundo. A Jane conheceu o Otávio [esposo dela] lá, Fujika também conheceu o Alfredo [esposo] lá. É um lugar onde as pessoas vivem as suas vidas, suas memórias, os artistas, o público. Acho que me deu muito essa sensação de responsabilidade: é um bem seu, mas de todos também.
Divinas é o primeiro filme que você dirige. Pretende dirigir outros?
O filme deu vazão a um desejo meu de dirigir. Quero dirigir mais coisas, mas não tenho pressa, pois sou super feliz e realizada como atriz. Aos poucos vou deixar que projetos surjam, mas eles têm que me arrebatar.
Divinas Divas tem duração de 110 minutos, classificação indicativa 14 anos e distribuição da Vitrine Filmes.

HuffPost Brasil

84% dos brasileiros apoiam discutir gênero nas escolas, diz pesquisa Ibope

“É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente”, diz Regina Soares, da Católicas pelo Direito de Decidir.

 24/06/2017
Na contramão de projetos de lei que pregam a Escola Sem Partido, a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir assuntos ligados a gênero em sala de aula. É o que revela pesquisa Ibope encomendada pela instituição Católicas pelo Direito de Decidir.
De acordo com a sondagem, feita em fevereiro e a qual o HuffPost Brasil teve acesso com exclusividade, 72% concordam total ou em parte que professores promovam debates sobre o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.
Já 84% concordam totalmente ou em parte que professores discutam sobre a igualdade entre os sexos com os alunos. O nível de apoio varia de acordo com algumas variáveis, como idade, escolaridade, classe social e religião.
Questionados sobre alunos de escolas públicas receberem aulas de educação sexual, 88% dos entrevistados se mostraram a favor. Desse montante, 42% acreditam que tal conteúdo deva ser abordado a partir dos 13 anos, 36% a partir dos 10 anos e 10% antes dos dez anos. Outros 9% acham que o assunto não deve ser abordado e 3% não soube ou não respondeu.
De acordo com a sondagem, 87% concordam total ou parcialmente que aulas e livros informem sobre DST e prevenção. Já 80% concorda com o uso de material sobre métodos contraceptivos modernos como pílula, injeção e DIU.

Concorda que professores devem debater o direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade?

Outros 88% concordam total ou em parte que professores informem sobre as leis que punem a violência. Nessa pergunta, a maior variação de resposta acontece de acordo com a escolaridade. O indicador fica em 78% entre os que estudaram até a 4ª série e chega a 93% entre aqueles com ensino superior.

Concorda que professores devem discutir igualdade de sexos?

Na avaliação de Regina Soares, doutora em Sociologia da Religião e uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a pesquisa indica que, em geral, não há resistência dos pais em tratar desses assuntos na escola. "As pessoas estão querendo que o Estado cumpra essa função", afirmou ao HuffPost Brasil.
Ela destacou que os indicadores em todas as perguntas são em torno de 80% e que não há grandes oscilações entre diferentes regiões, faixas etárias, classes sociais ou religião. A maior resistência aos temas de gênero aparece entre os evangélicos entrevistados, na pergunta sobre liberdade sexual, em que 59% concordam em abordam em sala de aula direito de cada pessoa viver livremente sua sexualidade.
Essa ideia de chamar isso de ideologia de gênero quando não é uma questão de ideologia. Existe a diversidade sexual e agora está sendo mais enfatizada pela sociedade. É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente, não só heterosexual.
Na avaliação da especialista, a pesquisa aponta que o pensamento das pessoas está deslocado da base da Igreja Católica e que "seria fundamental uma revisão". Na interpretação dela, a atuação das bancadas evangélica e católica no Congresso não representa a visão dos religiosos.
Nossas leis no que tange à sexualidade e à educação não estão caminhando para o que a maioria da população espera.
De acordo com Regina Sousa, "quanto mais tem sociedade educada e informada desde os pequenos anos mais possibilidade tem de diminuir os indíces de violência contra a mulher, gravidez indesejada e aborto".
O Brasil é o país com maior número de assassinatos a pessoas LGBT. Nos quatro primeiros meses desse ano, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. É uma morte a cada 25 horas.
Relatório da Humans Right Watch (HRW) divulgado neste mês mostra que a média nacional é de 4,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres.De acordo com dados do Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo.
Quanto à violência sexual, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2015 mostram que mulheres são violentadas a cada onze minutos no País.
A pesquisa Ibope foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017 com 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

"Só uma roupa"

Desde os três anos, Chico, 7 anos, usa vestidos. Em casa, ele brincava com toalha, camisetão, lençol. "Qualquer coisa mais longa virava um vestido", contou a mãe, a jornalista Carol Patrocínio, ao HuffPost Brasil. Na escola, foi em uma brincadeira com fantasias em que ele escolheu a peça de roupa pela primeira vez.
"A gente nunca antecipou as coisas, sabe? Sempre fomos conversando conforme elas aconteceram e com as escolas seguintes também foi assim. A gente sempre buscou lugares que estariam, pelo menos teoricamente, abertos a esse comportamento", conta Carol.
Na classe atual, outros meninos usam saias ou vestidos. "A relação com outras crianças varia, mas tem um padrão que é bem interessante: rola o estranhamento, Chico explica que é só uma roupa ou só um brinquedo e que nada é só de menino ou de menina, a criança entende numa boa e curte junto. Depois de ir pra casa a gente vê que algumas crianças voltam a estaca zero do papo, mas outras já entendem que não tem nada de errado em brinquedos e roupas", afirma a mãe.
Chico já estudou em quatro escolas, sendo três na capital paulista e uma em Santo Antônio do Pinhal, no interior do estado. Na atual, os educadores seguem a pedagogia democrática e os alunos participam das decisões por meio de assembléias.
Nessa escola Chico se sente a vontade o tempo todo, usa as roupas que quer, brinca com os brinquedos que quer... E ele tem uma professora incrível que trabalha questões de respeito às diferenças com as crianças. Então tudo que poderia ser um problema vira um aprendizado, sabe?
Ao contar a história do filho nas redes sociais, Carol fala da mudança que Chico faz ao redor ao quebrar os estereótipos de gênero.
Meu filho não é uma criança incrível porque ele usa vestido e brinca de boneca. Meu filho é uma criança incrível porque ele mostra para as pessoas ao redor dele que as coisa não tem que ser como elas são. Tudo pode melhorar. As pessoas podem olhar para as outras com mais generosidade.
No estado de São Paulo, a Secretaria de Educação organizou, em maio, uma série de documentos para orientar educadores a respeito das normas que proíbem discriminação de gênero nas escolas.
O Decreto 55.588/10 define o direito ao uso do nome social e o respeito à identidade de gênero de travestis e transexuais. A Deliberação 125 de 2014 do Conselho Estadual da Educação e a Resolução da Secretaria da Educação 45 de 2014 regulamentam esses direitos no âmbito do sistema de ensino.
Já a Lei 10.948/2001 estabelece que é proibida toda manifestação discriminatória por razão de orientação sexual e identidade de gênero e que ninguém pode ser exposto a constrangimento ou ser impedido de acessar locais públicos ou privados por conta de suas identidades. A norma permite o uso do banheiro de acordo com a identificação de gênero.
De acordo com informações do governo do estado, 365 alunos se identificam como transgêneros e usam o nome social nas listas de chamadas.
No Distrito Federal, o projeto Mulheres Inspiradoras, da professora Gina Vieira Ponte ganhou projeção e foi expandido para 15 escolas da rede de ensino. A ideia surgiu em 2014, quando a pedagoga compartilhou biografias de mulheres como Eu sou Malala, e Quarto de despejo: diário de uma favelada. Adolescentes de cinco turmas contaram então, a história de mulheres ao seu redor, como mães, avós e amigas.
No Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II ganhou destaque ao abolir a distinção do uniforme escolar por gênero, o que permite meninos usarem saias, em setembro do ano passado. Um dos mais tradicionais do estado, o colégio tem quase 13 mil alunos e conta com 14 campi, sendo 12 na capital, um em Niterói e um em Duque de Caxias.
Em 2016, a ONU Mulheres lançou o programa Escola Sem Machismo, com financiamento bancado pela União Europeia. O objetivo é que professores abram espaço no currículo do Ensino Médio para o debate sobre os papéis de gênero.
O programa conta com seis planos de aula fornecidos gratuitamente que abordam: sexo, gênero e poder; violência e suas interfaces; estereótipos de gênero e esportes; estereótipos de gênero, raça/etnia e mídia; estereótipos de gênero, carreiras e profissões e vulnerabilidade e prevenção.

Escola sem Partido

Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 7180/14 altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (9.394/1996) e acrescenta como base do ensino o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas".
De acordo com o fundador do movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib temas como combate à homofobia e à violência contra a mulher não poderão ser tratados em sala de aula porque podem ser considerados contrários aos valores morais ou religiosos dos pais.
O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara sobre o tema em agosto. Se for aprovado, segue para o plenário da Casa.
Leis similares foram aprovadas no âmbito regional, mas cercadas por controvérsias. Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.
Para o ministro, a Constituição assegura "uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar."
O próprio Ministério da Educação (MEC) já se mostrou contra a proposta. "Defendo que cada um defenda suas ideias. Mas não é um debate que se estruture como um tipo de tribunal de ideias", afirmou ou ministro da Educação, Mendonça Filho.
Por outro lado, o MEC suprimiu da base nacional curricular comum as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O documento serve como referência para o conteúdo nas salas de aula. O tema também foi retirado do Plano Nacional de Educação.

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