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terça-feira, 29 de maio de 2012


Indiana forçada a se casar aos 12 anos supera abusos e vira milionária

Kalpana Saroj, que nasceu em uma classe marginalizada, destacou-se como empreendedora de sucesso em seu país.

Da BBC

Uma mulher indiana de uma classe marginalizada, que chegou a tentar o suicídio para escapar da discriminação, da pobreza e dos abusos físicos, é hoje a presidente-executiva de uma empresa multimilionária da Índia.

Nascida em um grupo marginalizado, Saroj tem
uma incomum história de sucesso 
(Foto: Kamani Tubes/Divulgação)
A vida de Kalpana Saroj, uma executiva bem-sucedida e premiada, tem elementos que parecem saídos de um filme de Bollywood, com a superação de obstáculos até chegar a um final feliz.

Nascida em uma baixa casta do grupo Dalit (uma população sul-asiática de várias castas considerada intocável), Saroj foi vítima de bullying na escola, forçada a se casar aos 12 anos, enfrentou pressões sociais para conseguir abandonar seu marido e tentou tirar sua própria vida.

'A primeira vez que cheguei em Mumbai (sul da Índia), sequer sabia para onde ir. Eu vinha de uma aldeia tão pequena. Hoje minha companhia dá nome a duas estradas na cidade', relata Saroj, resumindo as transformações que enfrentou em sua vida.

Sistema de castas
O sistema de castas da Índia é uma antiga forma de hierarquia social, em que a pessoa é desde seu nascimento classificada em uma categoria da sociedade. Quem nasce em castas mais baixas é historicamente fadado à discriminação.

'Os pais de alguns de meus amigos não me deixavam entrar em suas casas. Eu não podia participar de algumas atividades da escola por ser Dalit', diz Saroj, hoje com 52 anos de idade.

Seu pai permitiu que ela obtivesse educação escolar, mas pressões sociais a forçaram a se tornar uma noiva aos 12 anos. Mudou-se para uma favela de Mumbai com seu marido, dez anos mais velho.

Para piorar, começou a sofrer abusos. 'Fui maltratada pelo irmão mais velho do meu marido e pela mulher dele. Eles puxavam meu cabelo e me batiam, às vezes por coisas pequenas. Eu me sentia quebrada pelas agressões verbais e físicas.'

Saroj destacou-se como empreendedora 
e ganhou respeito entre executivos 
(Foto: Kamani Tubes/ Divulgação)
O ato de abandonar um marido é fortemente repreendido na cultura indiana, mas, graças ao apoio de seu pai - que, durante uma visita a Mumbai, chocou-se ao ver a filha abatida e vestindo trapos -, Saroj conseguiu escapar de seu relacionamento abusivo.

O retorno de Saroj a sua aldeia natal, no entanto, foi visto como um fracasso pelos vizinhos. Para escapar da pressão social, ela focou suas energias em tentar obter um emprego e aprender a costurar.

Mas mesmo após conquistar algum grau de independência, ela não conseguiu suportar a pressão.
'Certo dia decidi pôr fim à minha vida. Bebi três garrafas de inseticida', recorda.

Foi salva por sua tia, que entrou no quarto e encontrou-se com ela espumando e convulsionando incontrolavelmente.

Virada
Foi um ponto de virada em sua vida. 'Decidi que ia viver a minha vida e fazer algo grandioso.'

Aos 16 anos, ela mudou-se de volta a Mumbai e foi morar na casa de um tio, para trabalhar como alfaiate. Começou recebendo um dólar por mês para operar máquinas de costura industriais. Foi recebendo seu salário aos poucos, mas, quando ela percebeu que o dinheiro seria insuficiente para pagar um tratamento de saúde para sua irmã doente, descobriu que precisaria ir além.

'Fiquei muito desapontada ao notar que o dinheiro importa sim na vida, e eu precisava ganhar mais', afirma.

Ela tomou um empréstimo do governo e abriu um empreendimento no setor de móveis. Fazendo jornadas de trabalho de 16 horas diárias - hábito que mantém até hoje -, acabou conquistando admiração no mundo empresarial.

Foi convidada a assumir o comando de uma empresa de produção de metais, Kamani Tubes, que estava fortemente endividada. Reestruturou e mudou a companhia.

'Queria fazer justiça para os empregados da empresa', diz Saroj sobre sua motivação. 'Tinha que salvá-la. Eu entendia a posição das pessoas que trabalhavam ali e precisavam pôr comida na mesa de suas famílias.'

A Kamani Tubes é hoje uma empresa multimilionária, que emprega pessoas de diferentes castas.

Saroj, por sua vez, casou-se novamente, com um executivo do setor moveleiro, e teve dois filhos.

Como Dalit e como mulher, sua história é um ponto fora da curva num país onde tão poucos altos executivos têm origens marginalizadas.


Justiça proíbe duas agências de enviar modelos ao exterior

Dom Agency Models e Raquel Management são acusadas de tráfico internacional de pessoas

Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual
     
São Paulo – As agências de modelos Dom Agency Models, de Passos (MG), e Raquel management, de São José do Rio Preto (SP), estão impedidas de enviar modelos para o exterior por decisão do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Civil de São Paulo. Ele deferiu pedido de liminar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal que, em ação civil pública, relatou que as agências enviaram pelo menos três modelos para o exterior, uma delas menor de idade, com contratos de trabalho que não foram cumpridos na Índia. As duas agências são acusadas de tráfico internacional de pessoas. 

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, avaliou que a decisão do juiz foi tomada em defesa da cidadania. "Vai ser bom para alertar as pessoas, especialmente os pais, para as falsas promessas existentes nesse mercado", disse. Na decisão, o juiz citou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em San José, na Costa Rica, em 1969, que garante o direito à liberdade e o de não ser submetido à escravidão.

As meninas permaneceram por quase dois meses na Índia, trabalhando sem salários e mantidas em cárcere privado. Por isso, as empresas foram acusadas de trabalho forçado. "Devido ao fato de não estar previsto esse tipo de crime no Código Penal Brasileiro é que foi movida a ação civil", explicou. Se tivesse indício de exploração sexual, a ação seria criminal.

As empresas poderão continuar trabalhando, mas se forem denunciadas por enviarem pessoas ao exterior serão multadas em R$ 100 mil a cada uma, além de terem de pagar indenizações. Segundo o procurador, o julgamento do processo deve demorar dois anos. 

No julgamento da ação, o juiz reconheceu que “está evidente a atuação internacional de pessoas em condutas que não respeitam direitos fundamentais da pessoa humana”. 

Na ação civil, Dias também requereu que as duas agências sejam condenadas a pagar indenização por dano moral e material às três jovens, o que abre possibilidade para que outras vítimas se habilitem no processo e também sejam indenizadas.

A Procuradoria também requerem indenização material à União no valor de US$ 2.116,18 pelo valor gasto pelo Consulado Brasileiro na Índia para resgate e recondução das modelos ao Brasil. Também pede a condenação das agências ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. “A conduta ilícita abalou a credibilidade e reputação do Brasil na Índia, bem como de seus nacionais”, disse o procurador. O valor das indenizações deverá ser definido no curso da ação.

O trâmite agora prevê a réplica das empresas no Ministério Público Federal e depois a instrução, com oitiva de testemunhas. As empresas farão sua defesa em separado.


Prática de bullying poderá virar crime

Crime, que será chamado de lei 'intimidação vexatória', terá pena de até quatro anos de prisão

Ricardo Brito - Agência Estado
BRASÍLIA - A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que será considerado no anteprojeto de lei "intimidação vexatória", terá pena de um a quatro anos de prisão.

Pela proposta, pratica o crime quem "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" criança ou adolescente "valendo-se de pretensa situação de superioridade". O delito pode ser realizado por qualquer meio, inclusive pela internet. Se o crime for praticado por menores, ele será cumprido, em caso de condenação, em medida sócio-educativa.

A comissão também aprovou a criação do crime de stalking, conhecido popularmente de perseguição obsessiva. A proposta sugere a punição de até seis anos de prisão para alguém que perseguir outra reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade. O colegiado aprovou ainda o aumento da pena de prisão para o crime de ameaça, que subiu de um a seis meses para seis meses a um ano de prisão.

segunda-feira, 28 de maio de 2012


Encontro nacional de delegacias vai debater, em agosto, atendimento especializado às mulheres em situação de violência

Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, delegadas e delegados de todo o país se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial

O papel das delegacias no enfrentamento à violência contra as mulheres’ é o tema de encontro nacional que acontecerá, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília. O evento é promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Com programação que marca o debate sobre a atuação da autoridade policial nos casos de violência de gênero, a iniciativa tem como público-alvo delegadas, delegados e responsáveis por equipes de atendimento às mulheres. De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 60% dos encaminhamentos para os serviços públicos são direcionados à segurança pública.

“A autoridade policial representa a porta de entrada para o atendimento. Essa autoridade é composta por delegacias e profissionais da segurança pública e está definida na Lei Maria da Penha”, explica Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM. Segundo ela, o encontro é uma oportunidade para discutir o fim da impunidade frente aos casos crescentes de violência, tendo como referencial os seis anos da Lei Maria da Penha, a serem completados em 7 de agosto.

O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30%  a quantidade dos serviços em todo o país.

As inscrições para o encontro serão abertas no período de 1º a 30 de junho. Solicitações de informação poderão ser encaminhadas para o e-mail encontrodeams@spmulheres.gov.br

Encontro Nacional ‘O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’ 
Data: 7 e 8 de agosto de 2012
Local: Brasília - DF
Período de inscrição: 1º a 30 de junho de 2012
Informações: encontrodeams@spmulheres.gov.br


Uma ferida na alma

Cindhi Belafonte

A voz branda e o semblante sereno não escondem a dor e o sofrimento do aposentado João José Felipe, cuja filha Simone Borges Felipe, foi vítima de tráfico há 17 anos. A jovem de apenas 25 anos, foi conduzida para a Espanha sob o pretexto de trabalhar em estabelecimentos comerciais no país, mas ao desembarcar na cidade de Bilbao, teve seu passaporte detido e foi forçada a se prostituir para saldar sua dívida com os aliciadores. Quando teve oportunidade de se comunicar com a família, denunciou os maus tratos e pediu que o pai lhe socorresse.

A história contada por “Seu João” mostra, em detalhes, a crueldade à que Simone foi submetida e a luta empreendida por ele para trazer de volta o corpo de sua filha, assassinada pelos traficantes por causa da denúncia. 



domingo, 27 de maio de 2012


Nas Varas de Família da capital, falsas denúncias de abuso sexual podem chegar a 80% dos registros

Thamyres Dias

Enquanto muitas crianças vítimas de violência sexual sofrem sem conseguir denunciar o agressor — como aconteceu com a apresentadora Xuxa — dezenas de registros de falsos abusos chegam à Justiça anualmente. Nas 13 Varas de Família da capital, por exemplo, 80% das denúncias são falsas, afirma a psicóloga do TJ Glícia Barbosa de Mattos Brazil.

— Na maioria dos casos, a mãe está recém-separada e denuncia o pai para restringir as visitas — conta Glícia, responsável por entrevistar as famílias e as crianças para tentar descobrir a verdade.

A especialista explica que a invenção muitas vezes é discreta. O adulto denunciante vai convencendo a criança aos poucos de que a agressão realmente aconteceu. Mas, com as técnicas adequadas, a mentira é descoberta. O processo de entrevistas dura cerca de dois meses e envolve de cinco a oito entrevistas.

Na Vara da Infância e Adolescência de São Gonçalo, a realidade é parecida: cerca de 50% dos registros de abuso sexual são forjados, conta o psicólogo Lindomar Darós.

— Quando a criança é muito pequena, tem dificuldade para diferenciar a fantasia da realidade. Se repetem que sofreu o abuso, aquilo acaba virando uma verdade para ela — explica Darós, que também faz parte do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Essa "verdade" provoca tantos danos psicológicos à vítima quanto um abuso sexual verdadeiro, afirmam os especialistas. A criança pode crescer com baixa autoestima, ter dificuldades na escola e problemas de relacionamento.

Proteção para a criança
Quando X. foi acusada de ter abusado sexualmente do neto, em 2003, o convívio dela com a criança de três anos foi proibido judicialmente. Somente quando o menino completou sete anos - e X. foi inocentada -, ela voltou a recebe-lo em visitas de 15 em 15 dias. Os laços entre os dois, porém, nunca foram recuperados.

— Hoje, ele tem 12 anos e virou um menino arredio, sem amiguinhos. Quando vai ficar com o pai, não quer sair, não quer ir ao cinema, andar de bicicleta, nada — conta X.

Na história de X., a autora da falsa denúncia foi a própria mãe do menino, que continua com a guarda da criança. Em alguns casos, porém, o juíz pode determinar a inversão da guarda e até processar o falso denunciante, explica a promotora da Vara da Infância e Adolescência Patricia Pimentel Ramos.

— O caluniador pode ser processado, mas o ideal é que não seja completamente retirado do convívio da criança. Ela deve ser protegida e não punida pelo erro do adulto — defende Patricia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos e obrigação de realizar tratamento psicológico para quem faz uma falsa denúncia desse tipo.


Empresas de ônibus dão preferência a mulheres no volante

Mulheres são sucesso no volante 

Roberta Hoertel

Mulheres são sucesso no volante
Foto: Fábio Guimarães / Extra


Elas chegaram com tudo para derrubar os mitos e ditos populares. Afirmam com segurança: lugar de mulher é no volante. E parecem estar dando conta do recado. Dados de empresas de ônibus vêm mostrando que as representantes do sexo feminino são mais prudentes ao dirigir, causando menos acidentes — e ainda recebem menos multas. Desta forma, estão cada vez mais presentes nas garagens das empresas do Rio.
A Viação Vila Real comprou a briga para derrubar o preconceito: mulher no volante, sucesso constante. Em meio a uma fase de recrutamento no setor de transportes, o slogan estampa uma campanha da empresa para recrutar mulheres para trabalhar como motoristas.
— Notamos que faltava apenas um incentivo. Elas gostam da profissão, recebemos 15 inscrições por semana — conta a gerente de recursos humanos Erica Faria.
A fragilidade feminina não faz parte da rotina das motoristas. Giselly do Nascimento deixou uma loja de artigos de festa para se dedicar ao trânsito. Com três meses ao volante foi abordada por um assaltante. Sem pensar duas vezes, atravessou o veículo na pista e colocou o homem para fora, aos tapas.
— Ser motorista também não é para qualquer um. Tem que ser mulher, mas mulher guerreira — afirma Giselly.
O preconceito — na maioria das vezes por parte dos homens — ainda não acabou. O famoso "tinha que ser mulher" continua sendo ouvido no trânsito. Para elas, tudo é apenas inveja.
— Nós somos os caras. Entramos no meio deles e ainda nos saímos muito melhor — brinca Mara de Oliveira, motorista há dez meses.

Empresas de ônibus incentivam as mulheres a trabalharem como motoristas
Foto: Guilherme Pinto / Extra



http://extra.globo.com/noticias/rio/empresas-de-onibus-dao-preferencia-mulheres-no-volante-5032368.html


sábado, 26 de maio de 2012


Seguridade proíbe suspensão de processo contra agressor de mulher

O Projeto de Lei 1322/11, da ex-senadora Gleisi Hoffmann (hoje ministra do Planejamento), que proíbe a suspensão de processo nos casos de crimes praticados com violência doméstica contra a mulher, enquadrados na Lei Maria da Penha, foi aprovado ontem pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9.099/95), que permite a suspensão do processo nos crimes em que a pena mínima seja igual ou inferior a um ano. Nesses casos, conforme a lei, a suspensão pode ser proposta pelo Ministério Público no momento em que oferece a denúncia à Justiça.

O projeto mantém a regra, mas exclui os casos de violência contra mulheres. 

“Não é possível que haja suspensão condicional do processo quando ocorra a violência doméstica. Tal fato apresenta-se mais lamentável e gravoso quando verificamos que ocorrem mortes após a soltura do réu, em decorrência da suspensão condicional do processo. A Lei Maria da Penha não pode ser diminuída em seus objetivos mais relevantes em virtude de inaplicabilidade de um de seus princípios básicos: a proteção do lar”, disse a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A proposta também determina prioridade de tramitação de processos nos juizados especiais criminais de ações que envolvam violência doméstica contra a mulher, até que sejam criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Por fim, a matéria determina que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher é pública incondicionada, ou seja, será movida pelo Ministério Público sem a necessidade de denúncia da mulher agredida.



Agência é proibida de enviar modelos ao exterior


Raquel Management, de Rio Preto, é acusada na Justiça pelo crime de tráfico internacional de pessoas

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Civil de São Paulo, determinou, através de liminar, que as agências de modelos Raquel Management, de Rio Preto, e Dom Agency Model's, de Passos (MG), sejam impedidas de enviar novas modelos para o exterior. As duas agências são acusadas de tráfico internacional de pessoas.

Caso descumpram a decisão, as agências deverão pagar multa de R$ 100 mil por cada pessoa enviada ao exterior.


A liminar atende pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que, em ação civil pública, relatou à Justiça que as agências enviaram pelo menos três modelos para o exterior – uma delas menor de idade – com contratos de trabalho que não foram cumpridos. Elas permaneceram por quase dois meses na Índia, trabalhando sem salários e mantidas em cárcere privado.

Ao deferir a liminar, o juiz federal reconheceu que “está evidente a atuação internacional de pessoas em condutas que não respeitam direitos fundamentais da pessoa humana”. Na decisão, ele citou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em San José, na Costa Rica, em 1969, que garante o direito à liberdade e o de não ser submetido à escravidão.

No mérito da ação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, também requer que as duas agências sejam condenadas a pagar indenização por dano moral e material às três jovens.
E abre possibilidade para que outras vítimas se habilitem no processo e também sejam indenizadas. 

Além disso, ele pede que haja indenização material à União no valor de US$ 2.116,18. Esse valor foi gasto pelo Consulado Brasileiro na Índia durante o processo de resgate e recondução das modelos ao Brasil. E também pede a condenação das agências ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. “A conduta ilícita abalou a credibilidade e reputação do Brasil na Índia, bem como de seus nacionais”, aponta. O valor das indenizações deverá ser definido no curso da ação.

O CASO - Em dezembro de 2010, o Consulado Brasileiro na Índia recebeu o pedido de ajuda da família de duas modelos, uma delas de apenas 15 anos, que estariam em Mumbai, vivendo em situação de risco, mantidas em cárcere privado e ameaçadas de agressão. O Consulado solicitou ajuda da polícia local para que as três jovens fossem resgatadas.

Contratadas para trabalhar como modelos fotográficas, as três jovens chegaram em Mumbai em novembro de 2010 e foram obrigadas a contrair dívidas com o agenciador, passando a trabalhar sem salários, unicamente para pagar os débitos. Segundo relatos das vítimas e do consulado brasileiro, elas ficaram hospedadas em local sem condições adequadas, sofreram agressões verbais, ameaças, assédio sexual e cárcere privado.

Para Dias, as duas agências atentaram contra inúmeros dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e deverão ressarcir todos os prejuízos materiais e morais impostos às vítimas. 
“A situação das jovens no exterior chegou a se aproximar ao crime de redução à condição análoga de escravo”, aponta.


O Google e o tráfico de mulheres

Por Lys Anzia, do Women News Network


Duas congressistas americanas resolveram fazer perguntas 
difíceis ao gigante de buscas na internet
No esforço de refrear o crescente uso de redes online para fins de tráfico humano, duas deputadas americanas, a republicana Marsha Blackburn (Tennessee) e a democrata Carolyn Maloney (Nova York), mandaram uma carta bipartidária ao maior portal do mundo de busca da internet: o Google.

A carta, endereçada ao presidente do Google Inc., Larry Page, e entregue em 4 de abril de 2012, questiona as práticas e políticas da empresa, em especial da divisão Google Adwords, que administra a publicidade – e pede que a empresa descreva seu processo interno para filtrar e prevenir anúncios ligados a tráfico de pessoas.

Os congressistas dos Estados Unidos estão colocando as políticas do Google sob a mira do microscópio. E a não ser que o Google responda às questões sobre o recebimento e a permissão de publicidade online pela Google Adwords, a corporação poderá ser submetida a maior escrutínio no futuro.

O objetivo do Congresso é descobrir mais sobre os problemas internos do Google Adwords que podem estar permitindo a venda e exploração sexual de mulheres e meninas online por redes online de tráfico humano.

“Já é hora de nós darmos uma olhada de perto na maior editora de anúncios do mundo – o Google,” disse Phil Cendella, fundador e diretor da The National Association of Human Trafficking Victim Advocates, grupo que trabalha com mulheres e meninas vítimas de tráfico. “O problema é do mundo todo e está crescendo bem debaixo de nossos pés. Os Estados Unidos são um dos maiores consumidores de escravos modernos e de trabalho escravo ilegal do mundo – e isso inclui tráfico sexual.”

Os atuais esforços de expor os vendedores globais envolvidos com tráfico humano online estão aumentando na mesma medida em que a publicidade no Google também cresce; foram mais de US$ 36,5 bilhões de dólares em 2011. Até dezembro de 2012, de acordo com analistas, o crescimento de receita do grupo será de 25,15%.

A pergunta colocada pelas congressistas ao Google é simples: qual a porcentagem deste lucro que pode estar vindo de publicidade ligada a traficantes de pessoas?

“Publicidade online ilícita ameaça mais do que a liberdade na Internet – ela nega a mulheres e crianças o direito fundamental à dignidade humana,” diz a republicana Marsha Blackburn.

De acordo com a revista americana PCWorld, o número total de empregados do Google ultrapassa 31 mil. A revista Forbes diz que a fortuna de Larry Page está em cifras muito mais altas do que as de Steve Jobs, da Apple. O lucro pessoal de Page alcança a marca de U$16,7 bilhões, ainda que seu salário voluntário oficialmente seja de um dólar por ano.

Para colocar anúncios na maior plataforma online do mundo, basta ao anunciante assistir um tutorial feito pela própria Google Adwords. O alcance dos anúncios é global. “Alcançar pessoas exatamente quando elas estão buscando na Internet pelo que você oferece,” acrescenta o Google na sua descrição online.

Desde 1995, defensores de direitos humanos alertam que a internet pode ser usada como um veículo para tráfico humano.

“No começo de 1995, havia 200 empresas na Internet vendendo ‘serviços eróticos’ e produtos,” diz um relatório de 2004 feito por Donna M. Hughes, professora na Universidade de Rhode Island e presidente do Programa de Estudos de Mulheres na Universidade. “Em meados de 1995, os clubes de strip tease montaram sites de propaganda, com fotos pornográficas de strippers e mulheres engajadas em prostituição legal como dança no sofá, na mesa, shows no chuveiro e atos de dominatrix,” continua Hughes. “Em agosto de 1995, uma busca no Yahoo mostrou 391 listas com a legenda de “Negócios e Economia: Empresas: Sexo”, onde se encontrava números de sexo por telefone, CD-ROMs adultos, filmes para maiores de 18 anos, softwares adultos, videoconferência ao vivo, passeios de prostituição, serviços de acompanhantes. Um ano depois, existiam 1676 listas. O número quadruplicou em um ano”.

A caminho da escravidão

Quando Alissa, uma jovem de 16 anos, conheceu seu namorado, muito mais velho, em uma loja de conveniências em Dallas, no Texas, não sabia que sua vida estava a caminho da escravidão.

Mas anos depois a sua história seria uma das destacadas pelo Relatório de Tráfico de Pessoas de 2011 do Departamento de Estado dos EUA.

“Logo o novo namorado de Alissa a convenceu a servir como acompanhante, indo com ele a encontros de homens e fazendo sexo por dinheiro. Ele a levou a uma área conhecida por prostituição e depois a forçou a entregar todo o dinheiro que ganhara. Também a obrigou a tatuar seu apelido pelo corpo, marcando-a como sua propriedade. Além disso, postou propagandas com fotos dela na Internet. Ele alugou quartos de hotel nos arredores de Dallas e forçou-a a fazer sexo com os homens que responderam aos anúncios. Ele mantinha um rifle no armário de seu apartamento. Ameaçou-a e agrediu-a fisicamente em várias ocasiões. Mais tarde, ele se declarou culpado de traficar Alissa,” consta no relatório.

Em 14 de dezembro de 2011, o Google anunciou uma doação de U$11,5 milhões para dez organizações que lutam para “acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas”. Porém, nenhuma delas incluiu em seus esforços qualquer menção sobre as propagandas online do Google e os perigos de sua possível ligação com o tráfico humano.

Uma das dez organizaçõe é o The Polaris Project, cujo diretor executivo é Brad Myles. Myles tem “fornecido consultorias, treinamento e assistência técnica em estratégias anti-tráfico para centenas de públicos.” O Slavery Footprint, criado pela celebridade musical Justion Dillon, fundador do grupo abolicionista Call+RESPONSE, também é um dos destinatários da doação; assim como o The International Justice Mission, fundado em 1997 por Gary Haugen. Haugen trabalha como advogado de direitos humanos para o Departamento de Justiça dos EUA e também coordena a Unidade de Investigação das Nações Unidas em Ruanda, na África.

Comércio legal e ilegal

O Google oferece a várias empresas legítimas um caminho viável para alcançar consumidores globais; mas também fornece uma plataforma que pode facilmente permitir o sucesso de empresas ilegais. Um vídeo do Google Ads Global Adviser destaca como é fácil “fazer negócio em qualquer lugar.”

Nos últimos anos, o uso da internet tem expandido de forma dramática; tanto os consumidores como as vendas online têm aumentado rapidamente.

Em 14 de março deste ano, o Google Adwords anunciou uma nova política que permitirá que um anunciante tenha até 10 mil campanhas publicitárias, em vez das 500 antes permitidas, com 20 mil grupos de anúncio por campanha. Além disso, agora cada conta pode usar 3 milhões de palavras-chave de busca. Isso significa que um anunciante agora pode se envolver em 200 milhões de grupos de anúncio online através do Google.

Por que os traficantes sexuais não usariam a maior plataforma online do mundo para vender seus produtos?

O sucesso ou o fracasso desta lógica agora depende da vontade do Google em refrear essa atividade.

“Nesse momento, deveria estar claro que a questão mais importante não é só o site de anúncios Craigslist, mas em que extensão a Internet facilita o tráfico sexual de menores,” disse a congressista Jackie Speier em uma importante audiência sobre Tráfico Sexual Doméstico de Menores no Comitê Judiciário do congresso americano.

Exploração sexual infantil: novos mercados nos EUA

O tráfico de pessoas, em especial o tráfico sexual, não é uma operação de um nível apenas. Traficantes que buscam burlar o sistema podem ter diferentes pessoas trabalhando para eles em vários níveis, e uma rede intricada que posta os anúncios online.

“Entre 2004 e 2008, as queixas de tráfico sexual de crianças originário da internet aumentaram em 1000%. E isso é apenas o número de queixas, não o volume total. Estima-se que apenas no site Craigslist existem mais de 3,2 milhões de publicações sobre serviços adultos todo ano. Essa seção acabou sendo retirada do ar. Os sites fogem da responsabilidade quando um anúncio em suas páginas resulta em prostituição infantil, estupro e até morte,” continua o documento da audiência no congresso americano.

Depois do Craiglist, o site Backapage.com também veio à tona como uma publicação que tem exposto anúncios relacionados a tráfico sexual.

Em 8 de março de 2012, um processo judicial revelou que o Backpage.com publicou anúncios que mostravam fotografias de uma garota de 15 anos nua; ela havia sido sequestrada, drogada, estuprada por uma gangue e sodomizada antes de ser forçada a prestar serviços de prostituição oferecidos através de anúncios postados no Backpage.com por celular. “O maior fórum de tráfico sexual de meninas menores de idade nos Estados Unidos parece ser um site chamado Backpage.com”, afirmou na época o comentarista do New York Times Nicholas Kristof.

“Com o site Craiglist, e agora com o Backpage.com sob escrutínio público, faz sentido que o Google Adwords esteja com grande visibilidade” afirmou Phil Cenedella, da National Association of Human Trafficking Victim Advocates, em entrevista à Women News Network, parceira da Pública  “É só uma questão de tempo antes que alguma jovem mulher, garota ou garoto que foi traficado online revele publicamente que o anúncio que a vendeu, ou o vendeu, para serviços sexuais estava em uma propaganda paga no Google Adwords”.

Até hoje, a carta do congresso dos EUA endereçada ao presidente do Google continua sem resposta.

“Como um líder da área de tecnologia, eu encorajo o Google a também ser o líder na luta contra o tráfico de pessoas online,” disse a congressista Crolyn Maloney na ocasião da entrega da carta. “Muitas pessoas acreditam que o tráfico de pessoas é um problema apenas em países estrangeiros, mas as propagandas online têm aberto novos mercados para aproximadamente 100 mil crianças nos Estados Unidos serem exploradas por meio do comércio sexual todo ano, com uma média de idade de 12 a 13 anos”.

Reportagem publicada pela Women News Network. Clique aqui para ler o texto original em inglês.

sexta-feira, 25 de maio de 2012


Iranianas que estão tentando mudar o país

Por Marina Caruso


Roxana Saberi, Sanaz Zaresani, Shadi Sadr e Parvin Ardalan

No início da semana, demos destaque aqui no site para Aesha Mohammadzai, a afegã que teve o nariz e as orelhas decepadas pelo marido, na tentativa de escapar de um casamento forçado. O caso é antigo, mas esta semana, depois de uma reportagem sobre a vida dela nos EUA, fiquei pensando no quanto sua exposição na capa da revista Time deu voz a centenas (e até milhares) de mulheres que não conhecemos e que também sofrem caladas com as regras impostas pelo Talibã e outros regimes extremistas.

Daí, me lembrei de uma grande amiga de infância, a Memé – na verdade Mariana Pereira de Almeida, hoje, uma jornalista de mão cheia – , que virou uma espécie de defensora informal das muçulmanas e que me falou de iranianas que têm se destacado na luta contra as violações dos direitos humanos. São jovens e belas jornalistas, blogueiras e poetas que foram presas, torturadas e, assim como Aesha, tiveram de sair do país em busca de liberdade de expressão. Aqui uma apresentação breve sobre elas:

Roxana Saberi: jovem e bela jornalista americana, com nacionalidade iraniana, condenada a oito anos de prisão na república islâmica pela acusação de espionar o país para os Estados Unidos. Ela sofreu tortura psicológica e foi obrigada a confessar o crime que não cometeu. Mas, depois de passar cem dias na cadeia, foi libertada, em maio de 2009, graças à pressão internacional. Ela voltou aos Estados Unidos e começou a militar pelos direitos humanos no Irã. Roxana esteve no Brasil em 2010 para lançar o livro Entre dois Mundos. Minha vida de Prisioneira no Irã.

Sanaz Zaresani: poetisa e blogueira, que nasceu no Irã, em 1980. Ela chegou a ser detida por algumas horas e viu amigos morrerem na prisão. Saiu do país para poder escrever e se expressar (um direito básico, mas que é negado aos cidadãos pelo governo iraniano). Conseguiu asilo na Alemanha, onde lançou o seu primeiro livro. Sanaz pertence a uma nova geração de poetisas que começou a quebrar barreiras, falando de maneira livre e elegante sobre o significado de ser uma mulher sob o regime islâmico e na diáspora.

Shadi Sadr: advogada proeminente na defesa de violações dos direitos humanos, especialista em direitos das mulheres no Irã. Era diretora do centro Raahi (hoje fechado), que oferecia aconselhamento legal às mulheres, e criou o site Mulheres do Irã para divulgar a sua causa. Defendeu, no tribunal, diversas ativistas e jornalistas, condenadas pelo regime iraniano, e fez uma campanha para acabar com a pena de apedrejamento no país.

Parvin Ardalan: escritora, jornalista e ativista pelos direitos das mulheres. Foi premiada com o Olof Palme Prize, da Suécia, em 2007. Na ocasião, ganhou um certificado e 75.000 dólares. Ao longo dos anos, fundou o Centro Cultural para Mulheres, que analisa e documenta questões femininas no Irã. Desde 2005, a organização publica a primeira revista online sobre direitos das mulheres iranianas, editada por Parvin.


Aumenta a participação de mulheres em posição de liderança no Brasil

Por Ludmila Vilar


O Brasil aumentou o percentual de mulheres em cargo de liderança, segundo o International Business Report 2012 (IBR). Os dados revelam que 27% dos cargos de liderança no País são ocupados por mulheres, uma elevação de 3 pontos percentuais em relação ao ano passado e superior aos 21% globalmente.

Com esse resultado o Brasil subiu novamente de posição no ranking global. Em 2009, estava na 10ª posição, com 29%, em 2011 ficou na em 21ª lugar e agora em 2012 conseguiu alguma recuperação, subindo para 18ª colocação.

Globalmente, a Rússia conquistou a melhor posição de mulheres em cargo de liderança (46%), seguido da Bósnia, Tailândia e Filipinas (todos com 39%), Geórgia (38%) e Itália (36%). Os países com a menor classificação no ranking são Japão com apenas 5% das mulheres em cargos de liderança. Alemanha (13%), Índia (14%), os Emirados Árabes e a Dinamarca (ambos com 15%) e os Estados Unidos (17%).

Regionalmente, o destaque para as mulheres nas empresas é na Zona do Euro com 25% das mulheres liderando nas companhias, 6 pontos percentuais a mais do que no ano anterior. Na América Latina e nos BRICs (Brasil, Rússia, índia e China) , 22% e 26% respectivamente, das mulheres ocupam cargos de liderança, uma ligeira queda em relação a 2011 (ambos 1 p.p).

ONDE ESTAMOS

A maior parte das mulheres em cargo de liderança no Brasil está na área de Recursos Humanos (16%). Essa mesma tendência acontece na China onde 41% dos cargos de lideranças em RH são ocupados por mulheres e França (37%). As brasileiras se destacam também  no segmento financeiro como Diretora (15%) e Chief Financial Officer (CFO) (13%) e na área de vendas (13%).

No Brasil, apenas 3% dos cargos de Chief Executive Officer (CEO) são exercidos por mulheres, abaixo da média global de 9%. O cenário é bem diferente de países como Austrália (30%), Tailândia (29%) e Itália (20%), países onde as companhias têm mais de um quarto das posições de CEO sendo ocupadas por mulheres. O percentual de mulheres brasileiras que ocupam posição de sócia caiu para 6%.


Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência

Abandono, negligência e agressões físicas  também entram na lista das principais causas notificadas

A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que, em 2011, registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações. Já a negligência e o abandono tem 36% dos registros. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, no ano passado.

Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os dados apontam também que 22% do total de registros (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%).

A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.

“Todos os dias milhares de crianças e adolescentes sofrem algum tipo de abuso. A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como o disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade, devem estar preparados para acolher e atender a criança e o adolescente”, afirma a diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta. “Este assunto deve ser debatido incansavelmente nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, entre outros setores da sociedade”, ressalta.

MONITORAMENTO – Os dados do VIVA, que foi implantado em 2006, são coletados por meio da Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências e é registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Qualquer caso, suspeito ou confirmado, deve ser notificado pelos profissionais de saúde. “É importante lembrar que o ato de notificar é um exercício de cidadania que garante direitos de crianças e adolescentes e possibilita o planejamento e avaliação de políticas públicas de atendimento e enfrentamento das violências”, lembra Deborah Malta.

Em janeiro de 2011, o Ministério da Saúde universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também se fortaleceu a ampliação da Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Esses núcleos têm financiamento do Ministério da Saúde e são responsáveis, por meio das secretarias de saúde, por implementar ações de vigilância e prevenção de violências, identificar e estruturar serviços de atendimento e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco. Só neste ano, o Ministério da Saúde já investiu R$ 25 milhões para as secretarias estaduais e municipais de Saúde para o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências.

QUADRO 1 – Maiores violências na faixa etária de 0 – 9 anos

Tipo de violência

Percentual

Negligência ou abandono = 36%

Violência sexual = 35%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).


QUADRO 2 – Maiores violências na faixa etária de 10 – 14 anos

Tipo de violência

Percentual

Violência física = 13,3%

Violência sexual = 10,5%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).


QUADRO 3 – Maiores violências na faixa etária de 15 – 19 anos

Tipo de violência

Percentual

Violência física = 28,3%

Violência psicológica = 7,6%

Violência sexual = 5,2%

Fonte: VIVA SINAN/SVS/MS – 2011 (dados preliminares).

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/5242/162/abuso-sexual-e-o-segundo%3Cbr%3E-maior-tipo-de-violencia.html

Assistir pornografia infantil online pode não ser crime


O Tribunal de Apelação de Nova York (o equivalente a um tribunal de justiça no Brasil, mas com mais poderes), decidiu no caso do professor James Kent, preso com milhares de fotos pornográficas com crianças, que quem tem pornografia infantil em seu computador não está necessariamente cometendo um crime.

Quando alguém acessa uma página na internet – um filme, uma foto etc – o conteúdo daquela página é armazenado no computador daquela pessoa. Você pode notar isso acontecendo: normalmente isso é representado por uma barra colorida que aparece no seu navegador enquanto ele está ‘carregando’ o conteúdo da página, antes que você possa visualiza-la. ‘Carregando’ é justamente o download sendo feito.

Pois bem, como esse download é feito para a máquina do usuário, para todos os efeitos, ele tem consigo, armazenado, o conteúdo daquela página. Se o que foi acessado é algo cujo armazenamento é proibido – por exemplo, pornografia infantil – a pessoa estará cometendo um crime. Essa era a interpretação legal. Segundo a lei de Nova York, “alguém é culpado pela pose de pornografia infantil se, sabendo do carater e conteúdo do material ele tem em sua posse ou controle qualquer material que inclua performance sexual conduzida por uma pessoa menor de 16 anos” (Penal Law § 263.16).  E performance sexual significa “qualquer forma, real ou simulada, de conjunção carnal, ato libidinoso, bestialidade, masturbação, sadomasoquismo ou exibição de genitais de forma explícita” (Penal Law, § 263.00 [3]).

Até hoje, as cortes julgavam que qualquer pessoa sabe como um computador funciona. Mas o tribunal de apelação agora decidiu que apenas quem de fato sabe que o material foi carregado no cache do computador pode ser punido. E é aí que está a enorme mudança. Alguém acusado de ter armazenado pornografia infantil em seu computador ao ver um vídeo ou uma foto online poderá simplesmente alegar que não sabia que, ao acessa-la online, ele ficava guardado também no computador.

Mas por que estamos perdendo tempo falando desse caso nos EUA?

Porque a lei brasileira é muito parecida. O artigo 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), diz que é crime  “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

Esse crime só é punido se for praticado dolosamente, ou seja, se quem armazenou sabia o que estava fazendo ou assumiu tal risco. Bem, se usássemos a interpretação do tribunal americano no Brasil, alguém que não sabe como um computador funciona pode simplesmente alegar que não pode ter assumido o risco de ter armazenado tais imagens.

Não podemos nos esquecer que a lei foi feita quando internet significava enviar arquivos de um computador para outro. Hoje, boa parte do que é feito na internet é feito 'nas nuvens', sem ser armazenado no computador do usuário.


Nos EUA, homem busca emprego 'feminino'

Ao longo da última década, os homens começaram a procurar trabalho em campos que eram um território de mulheres

THE NEW YORK TIMES - O Estado de S.Paulo
Usando um uniforme vermelho e falando em espanhol, Miguel Alquicira acomodou uma garotinha numa cadeira de dentista para adultos e a acalmou durante o raio X. Depois, apresentou a dentista à paciente e ficou ao lado para servir de intérprete.

Como assistente de dentista, Alquicira faz parte de uma minoria masculina. Mas ele também faz parte de uma mudança nítida, embora pouco notada, nos padrões de gênero no local de trabalho. Ao longo da última década, os homens começaram a procurar trabalho em campos que eram um território de mulheres.

Alquicira, 21 anos, saiu do ensino médio para um mercado de trabalho difícil, no qual haviam secado oportunidades tradicionais para jovens do sexo masculino sem formação universitária, como construção e indústria. Após orientadores vocacionais terem lhe dito que a área médica estava em alta, ele tomou dinheiro emprestado para um curso de treinamento de oito meses.

Desde então, não teve problemas para encontrar empregos que pagam US$ 12 ou US$ 13 a hora. E nem pensou muito no fato de que 90% dos assistentes de dentista são mulheres. Mas a verdade é que jovens como Alquicira chegaram à idade adulta num mundo de expectativas invertidas, onde as mulheres ultrapassam de longe os homens na obtenção de diplomas universitários e tendem a ocupar empregos que se mostraram, em grande parte, mais estáveis, mais difíceis de terceirizar e mais propensos a crescer.

"Do jeito que eu vejo", explicou Alquicira, sem perceber que estava invertendo um antigo credo feminista, "tudo que uma mulher pode fazer, um homem também pode".

A tendência começou muito antes do crash financeiro, e parece ser impulsionada por uma diversidade de fatores, entre os quais preocupações financeiras, questões de qualidade de vida e uma erosão gradual dos estereótipos de gênero.

Inversão de papéis. Uma análise de dados do censo feita pelo The New York Times mostra que, entre 2000 e 2010, as ocupações que eram mais de 70% femininas responderam por quase um terço de todo o crescimento de empregos para homens - o dobro da relação percebida na década anterior.

Isso não significa que os homens estejam desalojando mulheres - aquelas mesmas ocupações responderam por quase dois terços do crescimento de empregos de mulheres.

Mas, no Texas, por exemplo, o número de homens que são enfermeiros registrados quase dobrou nesse mesmo período, subindo de cerca de 8,4% do total de enfermeiros para quase 10,5%. Os homens constituem 23% dos professores de escolas públicas de primeiro grau do Texas, mas quase 28% dos professores do primeiro ano. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

terça-feira, 22 de maio de 2012


Passageiro é convidado a deixar avião após comentários preconceituosos

Homem ficou alterado ao saber que aeronave seria pilotada por uma mulher.
Voo da Trip Linhas Aéreas seguia de Belo Horizonte para Goiânia.

Do G1 MG

Um passageiro teve que se retirar de um voo da Trip Linhas Aéras, na última sexta-feira (18), antes de a aeronave partir do Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por causa de comentários preconceituosos. A assessoria de imprensa da companhia confirmou, nesta terça-feira (22), que o homem se alterou após saber que o avião, que seguia para Goiânia, seria pilotado por uma mulher.

Em nota, a empresa aérea informou que, após o tumulto, a comandante do voo 5348 convidou o passageiro a se retirar da aeronave. Segundo a Trip Linhas Aéreas, a Polícia Federal (PF) escoltou o homem até as dependências do aeroporto, e o restante dos passageiros seguiu viagem. Procurada pelo G1, a polícia ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

A companhia ainda ressaltou, que possui cerca de 1,5 mil mulheres em seu quadro de funcionários, e que não tolera atitudes ou comentários  preconceituosos.


Afegã que teve nariz decepado por marido tenta reconstruir vida nos Estados Unidos

  
Por Redação Marie Claire

EM SUA NOVA CASA NOS ESTADOS UNIDOS,
AESHA TENTA RECONSTRUIR SUA VIDA
Aesha Mohammadzai, de 22 anos, foi capa da revista “Time” e chocou o mundo depois de ter o nariz decepado e as orelhas mutiladas, que hoje ficam escondidas sob o cabelo escuro. Tudo aconteceu após ser torturada pelo marido na tentativa de escapar de seu casamento o forçado.

Aos 18 anos, ela ousou desafiar o Talibã e fugiu para a América para fazer uma cirurgia reconstrutiva. Aesha conquistou o asilo político em 2011 e tenta superar o passado traumático e se adaptar à nova vida nos Estados Unidos.


À ESQUERDA, AESHA COM UM NARIZ PROTÉTICO USADO POR ATORES AMERICANOS. AS FERIDAS PSICOLÓGICAS SÃO MAIS PROFUNDAS DO QUE AS FÍSICAS, ACREDITAM OS ESPECIALISTAS

Ela chegou ao país sem falar uma palavra em inglês e como analfabeta em sua língua materna pashto. Desde então, ela passou por uma cirurgia reconstrutiva pioneira para colocar um nariz protético. A cirurgia plástica que Aesha faria teve que ser adiada porque se acredita que ela ainda não está emocionalmente estável para lidar com a longa cirurgia.

Os especialistas acreditam que as cicatrizes psicológicas são as mais difíceis de curar. Quem convive com Aesha fala de suas oscilações de humor e da dificuldade de se relacionar com as pessoas. O psicólogo Shiphra Bakhchi disse a CNN que o trauma de sua desfiguração pode ter causado cicatrizes mentais mais profundas do que físicas. 


A CAPA DA REVISTA AMERICANA "TIME" QUE CHOCOU O MUNDO

O drama de Aesha começou quando ela tentou fugir, foi capturada e teve seu nariz e orelhas cortados pelo marido como punição. "Quando eles cortaram meu nariz e as orelhas, eu desmaiei”, afirmou a afegã à repórter da CNN Atia Abawi. "Abri meus olhos e não podia nem ver por causa de todo o sangue". Aesha foi abandonada nas montanhas para morrer. Ela se arrastou até a casa de seu avô e seu pai conseguiu levá-la a uma unidade médica americana, onde os médicos cuidaram dela durante dez semanas. 


Pena por exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser ampliada
     
Simone Franco

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de 4 a 10 anos. Essa pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular tais práticas pela internet.
Outra alteração no ECA estabelece parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação – mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
Além do ECA, a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) será modificada para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.
Na avaliação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 495/2011 está em sintonia com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) ao apontar três caminhos para enfrentamento da violência sexual: penalização desse crime pela internet, agravamento das punições e estímulo a campanhas institucionais de prevenção.
Paim comentou ainda que pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançada em 2005, registrou casos de exploração sexual de menores em 937 municípios brasileiros. Desse total, 398 são considerados destinos turísticos, o que tornaria oportuna, ainda, a mudança na Política Nacional do Turismo.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/17/pena-por-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-sera-ampliada



País tem poucas salas especiais para ouvir crianças vítimas de estupro

Apesar de recomendação do CNJ, Brasil possui cerca de 70 salas.
Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda não possuem sala especial, diz ONG.

Rosanne D'Agostino
Do G1, em São Paulo

Apesar de recomendação de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a instalação de salas especiais para ouvir crianças vítimas de abuso sexual, existem atualmente no país pouco mais de 70, segundo dados da organização Childhood Brasil obtidos pelo G1.

Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, no Acre, realiza depoimentos de crianças vítimas de estupro em sala especial desde 2010 (Foto: Divulgação/TJ-AC)

O objetivo do depoimento especial é diminuir o trauma das crianças e adolescentes nos depoimentos nos processos judiciais sobre o abuso. Para isso, tribunais têm sido orientados a instalar as salas especiais, semelhantes a um quarto de criança.
De acordo com a ONG, Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda não possuem nenhuma sala. O Rio Grande do Sul, pioneiro na experiência no país, com a primeira sala especial instalada em 2003, ainda possui a maior parte: 50% do total.
Segundo a recomendação 33 do CNJ, de novembro de 2010, os tribunais foram orientados a implementar “sistema de depoimento videogravado”, em ambiente separado da sala de audiência e com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática.
Conforme os dados da ONG, o número de salas especiais vem crescendo, mesmo que lentamente. Em 2011, eram 43. O levantamento da organização com os dados de 2012 ainda está sendo finalizado. “Esse número deve ser um pouco maior, estamos levantando. Só São Paulo tem previsão para instalar mais 25 salas em 2012”, afirma Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil.
No domingo (20), a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, afirmou, em depoimento no quadro "O que vi da vida", do Fantástico, que sofreu abusos sexuais até os 13 anos de idade. Emocionada, disse que luta para que "nenhuma criança sofra" algo parecido. O desabafo da apresentadora, que participa de uma campanha contra o abuso sexual de crianças, fez com que a discussão sobre o assunto voltasse à tona.
Como funciona
Na sala especial, a vítima menor é interrogada apenas por uma psicóloga, que fica com um ponto eletrônico no ouvido. Cada estado possui uma estrutura própria. Alguns realizam a oitiva com um assistente social. Em Pernambuco, por exemplo, as crianças são ouvidas por pedagogos.
As perguntas são feitas e acompanhadas de outro local, por promotor, juiz e advogados. A ideia é que tudo ocorra em tempo real, com a transmissão por meio de microfones, câmera de vídeo e um monitor de televisão. “Não é somente o espaço, tem toda uma dinâmica, um método para receber a criança. Tem cartilha para a família”, explica Gonçalves. “A criança tem direito à voz e fala. Para garantir isso como um direito humano, temos que fazer de forma protegida.”

Sala do juiz e sala especial no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, capital paulista; o sistema de transmissão informatizado ainda não foi instalado, por isso, as duas salas ainda não estão ligadas (Foto: Raul Zito/G1)

No Rio Grande do Sul, a experiência começou com o nome de "depoimento sem dano", que depois foi padronizado pelo CNJ como "depoimento especial". “Sem dano nunca foi, por mais que se tome cautela, quando se toca em determinados assuntos com crianças vitimadas, sempre algum dano acontece. Por isso a mudança de nome”, afirma o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O que a gente quer é diminuir o máximo possível o sofrimento dela.”

‘Juiz não é preparado’
Para isso, afirma o desembargador, a intenção do TJ de São Paulo é instalar o equipamento em todas as varas do estado, que conta hoje com quatro instalados: no Fórum Barra Funda, na capital paulista, e nas Varas de Infância de Atibaia, Campinas e São Caetano do Sul. “É uma pretensão nossa, os recursos viriam do governo federal, que aprova esse projeto”, diz Malheiros.
“Para nós todos esses equipamentos são importantíssimos. Dependendo do juiz, pode assustar a criança. O juiz não é preparado. Vai ter juiz, por exemplo, que ao falar de uma penetração que a criança teve, é capaz de perguntar isso na lata. Aquela ferida que já está mal cicatrizada se abre. Porque na verdade a criança vai ter a marca disso o resto da vida. Não tem remédio”, completa.
Na Barra Funda, no entanto, o sistema ainda não está funcionando. O G1 foi até o fórum conhecer a sala especial (foto abaixo), que está no 1º andar junto à Vara de Violência Doméstica. O recinto já possui brinquedos, mas, por enquanto, serve apenas para um interrogatório não informatizado, feito pela psicóloga.

Sala especial é utilizada no Fórum da Barra Funda apenas para depoimentos de crianças a psicólogos, sem a transmissão em tempo real (Foto: Raul Zito/G1)

Segundo a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, do Juizado da Vara de Violência Doméstica, o equipamento está no fórum, mas ainda faltam cabos para a instalação do sistema de transmissão.

Criança mais segura
Para juízes que já colocam em prática a experiência, o depoimento especial ajuda a diminuir o trauma das vítimas e também contribui para a tomada de decisões mais justas nos processos envolvendo o estupro de vulnerável.
“O depoimento especial foi muito importante, porque com a mediação de um profissional, um psicólogo, humaniza mais o depoimento, a criança fica mais à vontade, num ambiente mais próprio, se sente mais segura. Sem prejuízo da segurança jurídica”, afirma o juiz Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, no Acre.
O depoimento especial existe na Vara desde 2010. Segundo o juiz, a técnica envolve um processo de aproximação da criança, por exemplo, abordando aspectos de sua vida, para deixá-la à vontade. Ela é ouvida por uma psicóloga em uma sala com decoração lúdica, monitorada por equipamentos de som e imagem.
Se a criança não consegue contar o que houve, a psicóloga também utilizada instrumentos auxiliares, como fantoches e bonecos. “No ambiente formal, a criança fica inibida, não tem muita espontaneidade na fala”, afirma o juiz.

Sala especial já funciona na Vara de Infância e Juventude de Rio Branco, no Acre (Foto: Divulgação/TJ-AC)

“Muitas delas não conseguiam falar da violência sofrida. Já com o método do depoimento especial, teve caso que foi submetida a novo depoimento, já teve mais espontaneidade e revelou o abuso", diz o magistrado. "Desde então já foram feitos centenas de depoimentos com bastante sucesso.”
Por que a Justiça?
O representante da Childhood afirma que a organização decidiu encampar a instalação das salas junto ao Judiciário depois de constatar, em um estudo feito em 2007, que uma criança era ouvida em média 7 vezes em um processo judicial --sem incluir os depoimentos anteriores, como os feitos à polícia e ao Conselho Tutelar.
Segundo Gonçalves, nesse quesito “o Brasil está bastante atrasado em relação aos outros países". "Os EUA têm uma experiência de quase 30 anos", afirma.

Salas especiais no Brasil em 2011

Sul = 25 (Paraná e Rio Grande do Sul)

Sudeste = 7 (São Paulo e Espírito Santo)

Nordeste = 6 (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Maranhão e Paraíba)

Centro-Oeste = 3 (Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso)

Norte = 2 (Acre e Pará)

Total = 43 (23 apenas no RS)

Fonte: Childhood Brasil 2011


"No entanto, desde 2010 essa questão vem ganhando uma dimensão nacional, principalmente, depois da recomendação do CNJ. O que tem não é suficiente. Todas as Varas de Infância deveriam ter, pelo menos, uma sala”, completa.
“Se para um adulto já é difícil, para uma criança essa situação é muito pior. Um espaço frio, sisudo, na frente de adultos que ela não conhece. Elas acabavam desistindo. Diziam que tinham mentido”, afirma. "A apresentadora Xuxa levou mais de 40 anos para revelar um caso desses. Imagine uma criança comum."
Estudo do CNJ em parceria com o Ipea mostra que apenas 64 das 2.682 comarcas do país possuíam Vara exclusiva da Infância e Juventude até julho de 2010. Segundo publicação da ONG, a entrevista de crianças de forma protegida em salas especiais é aplicada em 28 países.

Casos extremos
Levantamento do G1 junto às decisões de segunda instância de todo o país em casos de estupro de vulnerável, ou seja, vítimas menores de 14 anos, mostra que juízes nem sempre estão preparados para interrogar crianças.
Em Campinas, um juiz chega a ser advertido por um desembargador sobre o modo como interrogou uma menina de 11 anos, que acusava um homem de 64 de molestá-la. “(...) advertiu-a [a vítima] diversas vezes, além de utilizar termos chulos com a garota”, escreveu o relator do caso, Silmar Fernandes.
O desembargador transcreveu parte das perguntas feitas pelo juiz: “Ele queria que você pusesse a boca no p... dele? ‘L: Não.’ (...) Ele chegou a por o p... pra fora da calça dele?” O réu estava em regime semiaberto, mesmo condenado a pena de 8 anos, quando a regra é o inicial fechado. O nome do juiz não aparece na decisão.

Silêncio
Outros depoimentos de vítimas mostram dificuldade ainda maior do que o constrangimento e o medo de denunciar nesse tipo de interrogatório. Em São Paulo, uma menina de 11 anos tentou dizer à mãe que havia sido vítima do tio, mas apenas sua professora conseguiu entendê-la. A menina era deficiente auditiva e tinha dificuldade na fala.

"Eu falava para ele parar, que eu ia contar pra minha tia, aí ele falava para eu não contar, porque senão a minha tia ia separar dele. Eu não contava na hora, porque eu ficava com medo da minha tia separar dele e ficar triste"
Criança de 10 anos, vítima de estupro em processo no TJ do Distrito Federal

No depoimento ao juiz, ela foi auxiliada por uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Segundo o processo, ela disse que sua tia entrou no quarto, viu a cena, brigou com o acusado, mas não fez nada, pedindo para que ela ficasse quieta.
“Ao voltar para casa chorava muito e contou para sua mãe, mas não conseguia se expressar direito e sua mãe não entendia a linguagem de sinais; afirmou que o réu usou de violência física para segurá-la e o lençol ficou sujo de sangue”. O homem foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Em outros casos, os depoimentos foram cruciais para condenar o réu. Em Samambaia, Distrito Federal, o depoimento de uma criança de 10 anos ajudou a condenar seu tio a 6 anos de reclusão. “Eu falava para ele parar, que eu ia contar pra minha tia, aí ele falava para eu não contar, porque senão a minha tia ia separar dele. Eu não contava na hora, porque eu ficava com medo da minha tia separar dele e ficar triste”, disse a menina ao juiz.
Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que ainda não possui sala especial e, até a publicação desta reportagem, não informou se há previsão para a instalação. O TJ do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que está providenciando o espaço, recursos materiais e pessoais para implementar o serviço, mas que é preciso fazer licitações para compra de material e pessoas qualificadas e treinadas para este fim.