Paraná terá Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, assinou nesta sexta-feira (18), com treze secretários de Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público (MP) um protocolo de intenções para a elaboração do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado com várias outras ações em todo o Estado.
“A proteção integral está entre os objetivos fundamentais do governador Beto Richa, genuinamente comprometido com a qualidade de vida da nossa gente e, principalmente, de nossas crianças e adolescentes”, disse a secretária.
O plano pretende, entre outras metas, fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos, promover ações educativas de prevenção de violências e acidentes nas famílias e nas instituições de atendimentoo e universalizar o acesso a políticas que garantam direitos e contemplem a superação das desigualdades e inclusão social.
Durante o evento também foi lançada a cartilha “Solte sua Voz. Saiba seus Direitos”. A publicação faz parte da campanha “Doe Sua Voz”, lançada no ano passado e que propõe o engajamento da população para que todos os tipos de violência contra a criança e o adolescente sejam denunciados.
Este ano, a segunda etapa do projeto vai atingir a rede estadual de ensino, com a distribuição de 120 mil cartilhas, em parceria com a Secretaria da Educação. “Não podemos esquecer as violências cometidas contra os nossos meninos e meninas, e por elas é preciso unir todos os setores para formatar ações eficazes para combatê-las e para enfrentá-las”, disse o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.
Fernanda Richa também destacou a importância da criação das comissões regionais de enfrentamento à violência e a elaboração dos planos municipais, amparados pelo plano estadual, lançado em maio do ano passado.
A mobilização contou com a participação da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e de uma rede de entidades do setor público, privado e a sociedade.
Também participaram do evento os secretários estaduais Michele Caputo, da Saúde; Luiz Cláudio Romanelli, do Trabalho; Paulino Viapiana, da Cultura; Reinaldo de Almeida Cesar, da Segurança Pública; e o procurador-geral do Ministério Público, Gilberto Giacóia.
INICIATIVAS – Também foi anunciada nesta sexta-feira uma ação junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça no sentido de exigir mais rigor no cumprimento da lei que prevê a identificação de crianças e do responsável durante a hospedagem em hotéis.
Outra reivindicação dos órgãos e entidades que trabalham com crianças e adolescentes é que as polícias Rodoviária e Militar intensifiquem a fiscalização nas rodovias, hospedarias e estabelecimento comerciais ao longo das estradas.
Também foi firmada uma parceria com o Batalhão de Fronteira e com a Pastoral do Caminhoneiro para o combate ao aliciamento de crianças e adolescentes, que muitas vezes são usados para prostituição e crimes.
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