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Pessoas físicas e jurídicas podem destinar IR para o SOS Ação Mulher e Família através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: http://fmdca.campinas.sp.gov.br/

sábado, 30 de junho de 2012


Fórum Nacional de Mulheres Idosas reúne, em Pernambuco, 1.100 participantes

29/06 - Fórum Nacional de Mulheres Idosas reúne, em Pernambuco, 1.100 participantes
Realizado a cada dois anos, evento percorre as cinco regiões do país Foto: Secretaria da Mulher PE

Em evento, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República aponta mulheres idosas entre os públicos prioritários da gestão da ministra Eleonora Menicucci
 
Os direitos das mulheres idosas foram discutidos no II Fórum Nacional de Mulheres Idosas, nos dias 13 e 14 de junho, por 1.100 mulheres entre representantes do segmento, cuidadoras e profissionais de diferentes cidades e estados do país. O encontro aconteceu em Pernambuco e teve como objetivo a consolidação do espaço de debate e exposição das políticas públicas para as mulheres idosas, por meio de palestras, oficinas e apresentações culturais.
 
Para Rosângela Rigo, diretora de Programas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a mulher idosa do século 21 está cada vez mais ativa. “As mulheres idosas de hoje continuam trabalhando, produzindo cultura, conhecimento. Elas participam de partidos políticos, organizações comunitárias entre outras atividades. São mulheres atuantes e com características bem diferentes de 20 anos atrás”, frisou a diretora da SPM, uma das instituições parceiras do evento.
 
Rosângela adiantou, ainda, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, constituiu a Coordenação da Diversidade e Promoção da Igualdade na Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas para que as políticas públicas acompanhem os novos perfis de mulheres idosas no Brasil. A nova área articula e apresenta propostas que possam responder às demandas das mulheres idosas, jovens, indígenas, com deficiência, lésbicas e negras. “Esse novo espaço incorpora nas políticas e ações do governo federal cada vez mais, a diversidade das mulheres brasileiras”, informou ela.
 
O Fórum Nacional de Mulheres Idosas acontece a cada dois anos e vai percorrer as cinco regiões brasileiras, para contemplar as diversidades regionais e enfrentar as desigualdades de geração que atingem as mulheres idosas. 
 
A segunda edição foi organizada pela Secretaria da Mulher do Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fundação Joaquim Nabuco e SPM-PR. Contou ainda com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Associação Brasileira de Alzheimer, Universidade Federal de Pernambuco, Instituto de Pesquisas da Terceira Idade  Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade e Pastoral da Pessoa Idosa.
 
 
 
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR


Direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante são debatidos em grupo de trabalho coordenado pela SPM

29/06 - Direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante são debatidos em grupo de trabalho coordenado pela SPM
Reunião é coordenada por Tatau Godinho, secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM Foto: Nilza Scotti/SPM

Grupo foi criado, em 17 de maio, pela ministra Eleonora Menicucci. Propostas devem ser construídas em 90 dias após a publicação da portaria e estar alinhadas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
 
Aconteceu na segunda-feira (25/06), na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discutir, elaborar e encaminhar propostas para a proteção aos direitos das mulheres na Marinha Mercante. O GT foi instituído pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, pela Portaria 52, de 17 de maio deste ano
 
Neste primeiro encontro, foram feitos relatos sobre a realidade das profissionais da Marinha Mercante no Brasil e debatidas as condições específicas de trabalho das mulheres. No próximo encontro, marcado para a terceira semana de julho, deverão ser apresentadas as especificidades do trabalho durante o período em que as mulheres permanecem embarcadas, as dinâmicas de organização do tempo e as rotinas específicas que possam afetar a gestação e o parto dessas trabalhadoras.
 
O conhecimento em profundidade dessas questões foi considerado essencial pelo GT. Um dos objetivos é subsidiar as discussões e formulação de propostas para que as mulheres que trabalham na Marinha possam exercer a profissão e a maternidade, garantindo a presença cada vez mais significativa de mulheres na categoria. 
 
Para a comandante Hildelene Lobato Bahia, do Sindicato Nacional das Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR), "responder a essa necessidade é um desafio essencial em nossa carreira. Um desafio que me chamou a atenção desde que entrei para a Marinha Mercante". 
 
O GT deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação da portaria, relatório contendo as propostas para que as mulheres marítimas brasileiras possam exercer a profissão e a maternidade. Segundo a norma, propostas devem considerar o primeiro capítulo do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Existência do GT poderá ser ampliada para mais 30 dias, se necessário.
 
Funcionamento do GT - Composto por especialistas nas áreas da saúde e direito do trabalho, e representantes de ministérios e das organizações sindicais de empregadores e trabalhadores, o GT é coordenado pela SPM, por meio da Secretaria de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres. 
 
O GT é composto pelas seguintes instituições: SPM, Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNDM), Sindicato Nacional das Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins (FNTTAA), Sindicato Nacional das Empresas e Navegação Marítima (SYNDARMA), Petrobras Transporte (Transpetro), Autoridade Marítima do Brasil (Marinha do Brasil), e  ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça (MJ) e da Saúde (MS). Participam também uma especialista em direito do trabalho e uma em saúde do trabalho.
 


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Secretaria da Mulher de Pernambuco ganha prêmio da ONU


Projeto Chapéu de Palha atende 98 municípios da Zona da Mata Pernambucana e fortalece cidadania de trabalhadoras rurais com  qualificação profissional e renda complementar em período de entressafra
 
A Secretaria da Mulher de Pernambuco recebeu o prêmio concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria Promoção da Inclusão de Gênero nos Serviços Públicos, para o projeto Chapéu de Palha Mulher, que atende as mulheres rurais do estado. O certificado foi entregue, na segunda-feira passada (25/06), ao governador Eduardo Campos e a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, em Nova Iorque. 
 
“Do ponto de vista das mulheres pernambucanas e das mulheres em situação mais vulnerável, essa nova agenda está mais do que correta. Porque não se faz política pública somente com o governo,se faz política pública com o povo”, apontou a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque.
 
O projeto Chapéu de Palha Mulher, foi criado em 2007, com o objetivo de interiorizar as questões de gênero em Pernambuco, atendendo no período da entressafra as trabalhadoras rurais da zona canavieira e do Vale do São Francisco, região de plantações de frutas. A proposta surgiu a partir da necessidade de mulheres do movimento social do campo, na perspectiva de corrigir desvantagens históricas e permitir o acesso das mulheres a políticas públicas e a novas oportunidades de trabalho e renda. 
 
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cidadania das mulheres por meio de cursos políticas públicas, gênero, raça e etnia e de cursos profissionalizantes para a inserção das mulheres participantes para o mercado de trabalho. Durante o período de formação, é feito o pagamento de uma bolsa para complementar a renda da família.
 
Resultados do projeto - Somente em 2011, o projeto Chapéu de Palha Mulher atendeu 21.251 pessoas, sendo 16.724 mulheres rurais e 4.527 crianças, beneficiando 98 municípios das regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucanos. 
 
 
 
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Nota sobre reeleição de Sílvia Pimentel ao Cedaw-ONU


É com alegria e orgulho que recebo a notícia da reeleição de Sílvia Pimentel para o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), da ONU.  Para o Brasil e, claro, especialmente para as brasileiras, é da maior relevância contar, num organismo central como este, com uma mulher comprometida com a luta pelos direitos da mulher e de alta competência. E isso, pela terceira vez.
 
Professora da PUC desde 1970 e militante histórica da causa feminista, Sílvia reforça a representação e a visão de nosso país na luta destes organismos pela extinção de práticas discriminatórias.
 
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
 
 
 
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 Brasileiras têm menos filhos e adiam gravidez por profissão | Agência Brasil


Brasília – Da década de 60 até o início deste século, houve uma mudança significativa no perfil das mães brasileiras. A mulher está deixando a maternidade para mais tarde e optando por ter uma família bem menor do que tiveram suas mães e avós. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de fecundidade no Brasil cai a cada ano: na década de 60 era superior a seis filhos por mulher e em 2010 chegou a 1,9 filho por mulher. Leia mais...
Marcha em Brasília faz protesto contra o aborto | Agência Brasil


Brasília – A 5ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, realizada na tarde desta terça-feira (26) na Esplanada dos Ministérios, protestou contra o aborto e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. A marcha foi uma iniciativa da organização não governamental (ONG) Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto e teve o apoio de diversas organizações e associações, ligadas ou não a questões religiosas. Leia mais...
Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país, diz relatora de CPMI | Agência Brasil



São Paulo - O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.
Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Leia mais...

Agressores de mulher terão que ressarcir a Previdência

INSS entrará com ação contra autor de violência que resulta em benefícios por incapacidade

POR MAX LEONE

Rio -  Agressores de mulheres que devido à violência sofrida não podem mais trabalhar e recebem benefícios por incapacidade, como aposentadorias por invalidez, serão obrigados a ressarcir o gasto proporcionado à Previdência. O INSS entrará com ações regressivas na Justiça para cobrar dos autores das agressões, sejam homem ou mulher, os valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. Segundo o INSS, oito mil benefícios estão em análise para detectar quais caberiam ação judicial para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Primeiro processo será ajuizado em agosto contra o ex-marido
da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes | Foto: ABr

“A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema (de violência contra a mulher). O objetivo não é obter mais recursos”, afirma o presidente do INSS, Mauro Hauschild.

O primeiro processo ajuizado será contra o ex-marido da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, Antônio Viveiros. Ela foi a inspiradora da Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha. A vítima foi baleada em maio de 1983, ficou paraplégica e hoje recebe aposentadoria por invalidez. A ação será protocolada em agosto.

A iniciativa dá seguimento à política já adotada para outras áreas. Em novembro do ano passado, o INSS começou a entrar com ações para ressarcimento de auxílios e pensões por morte envolvendo acidentes no trânsito. Esse primeiro processo visa reaver R$1 milhão, para cobrir despesas com pensão a dependentes. O motorista terá bens penhorados e, se estiver desempregado, vai arcar com os prejuízos quando voltar a trabalhar.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem ações regressivas contra empresas que tiveram empregados que sofreram acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios por morte aos familiares das vítimas. Em 21 anos, foram iniciados mais de dois mil processos. De acordo com o INSS, a expectativa de ressarcimento passa de R$ 360 milhões.

STJ reforça o entendimento favorável a dupla revisão

Em uma nova sentença, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o aposentado do INSS que pediu o benefício depois do mês julho de 1989, mas já completara as condições para ter feito o pedido antes desse período, tem direito à revisão dupla.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos dez ministros da Terceira Seção do STJ. Os magistrados reconheceram que os segurados podem pedir a revisão pela mudança no teto previdenciário, de 20 para dez mínimos e a correção do período do buraco negro.

O STJ não acolheu o pedido do INSS que sustentava a tese de que a revisão dupla não seria válida. Ao INSS só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal para impedir a revisão.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

CCJ amplia punição por exploração sexual a crianças

CPMI ouve representantes de mulheres agricultoras e indígenas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil ouvirá daqui a pouco representantes de organizações de mulheres agricultoras e indígenas. Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) falará Carmem Foro. Representando o Conselho Nacional das Mulheres Indígenas (Conami) participará Maria Helena Azumezohero. E os parlamentares também ouvirão uma representante do Movimento das Mulheres Camponesas. 

As representantes traçarão um panorama da violência contra a mulher nas suas respectivas áreas de atuação. 

A audiência pública ocorrerá às 9 horas na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado.

CPMI da violência contra a mulher faz audiência pública no Paraná

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres realiza audiência pública hoje, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A comissão analisará as condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco. Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o Paraná é o terceiro estado em homicídios femininos. Nesse estado, 6,3 mulheres são mortas em cada grupo de 100 mil. Em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, mais de 24 mulheres são mortas para cada 100 mil.
Convidados
Foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto; o secretário de Segurança Pública do estado, Reinaldo Almeida César; a secretária de Saúde, Michele Caputo Neto; a defensora pública-geral do estado, Josiane Fruet Lupion; e, as representantes das secretarias da Família e Desenvolvimento Social e da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Richa e Maria Gomes, respectivamente.


Outras audiências
A CPMI, que é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também marcou outras audiências externas. Serão nos dias: 
29/06 – São Paulo (SP)
13/07 – Salvador (BA)
09/08 – João Pessoa (PB)
10/08 – Queimadas (PB)




Segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão fará visitas aos dez estados que registram maior número de casos de violência contra a mulher. A CPMI já visitou Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas, sendo os dois últimos os de piores índices, respectivamente. As audiências públicas da CPMI serão realizadas nas Assembleias Legislativas dos estados.


Em CPI, religiosa lista rotas usadas para tráfico de pessoas no Pará

A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou nesta terça-feira casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.
“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte.
De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.
Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. “O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar.” Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico. Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará.
Irmã Henriqueta participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil sobre tráfico de pessoas para trabalharem em condições análogas às de escravo. 

Operação em 12 estados desarticula rede de pornografia infantil na internet

Criminosos trocavam material com usuários de mais de 34 países em quatro continentes

Por: Agência Brasil


Rio de Janeiro - A Polícia Federal realizou hoje (28) operação em 12 estados contra uma rede de pornografia infantil na internet. A Justiça expediu 15 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal, o grupo trocava material pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, entre si e com usuários da internet de mais 34 países da Europa, América Latina, Ásia e Oceania. A rede de compartilhamento de arquivos digitais estava sendo monitorada há seis meses pelos policiais.
No Rio de Janeiro, três pessoas foram presas, entre elas duas em flagrante, nas cidades do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Um comunicado foi feito à Interpol (a rede internacional de polícias) para que seja dado prosseguimento às investigações no exterior. Também são investigados outros crimes que teriam sido praticados pelos envolvidos, como estupros, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo.
"Por favor Deus, faça-o parar!". Jornalista britânica descreve momento de abuso sexual no Egito
Brasileiras que moram na França e nos EUA terão disque-denúncia de violência doméstica


A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciou nesta quarta-feira (27) a ampliação do serviço de denúncia de violência doméstica para mulheres que moram fora do Brasil. Em conversa com Marie Claire, a socióloga disse que o Ligue 180 internacional, que funciona em Portugal, Itália e Espanha desde janeiro, será levado também à França e aosEstados Unidos. O Líbano, de onde também há pedidos, deve ser incluído depois.
A linha é uma extensão da brasileira, que desde 2006 no Brasil e já recebeu mais de 2 milhões de denúncias de agressão. Ela funciona 24 horas por dia e tem atendimento gratuito e em português. Para falar com a equipe do serviço, as brasileiras que moram em Portugal, Itália e Espanha devem discar o número 180 seguido de 3. “Nestes cinco primeiros meses do serviço, atendemos a 70 mulheres que moram fora do país”, disse Eleonora. O serviço ajuda mulheres que sofrem maus tratos, sãoobrigadas a se prostituir ou trabalham em condições precárias. A ministra afirmou que França e Estados Unidos estão sendo priorizados por causa da demanda que apresentam. “As brasileiras procuram ajuda nas embaixadas e consulados nesses países”. Ainda não há, no entanto, previsão de quando o serviço comece a funcionar nos dois países.
Em 20 minutos de conversa, Eleonora respondeu a perguntas enviadas pelas leitoras de Marie Claire e comentou a atuação das mulheres na conferência climática Rio+20. Ela voltou a se posicionar sobre o corte da expressão “direitos reprodutivos” do texto final do encontro, defendendo a solução de consenso. “Não acho que a retirada impacta tanto porque eles (os direitos das mulheres) estão mantidos no parágrafo 16, que referenda os acordos da ONU de CairoPequim (que estabelecem o direito das mulheres sobre sua vida reprodutiva)”, afirmou. Cada governo deve, segundo a ministra, programar suas próprias políticas para avançar na questão.

CPMI que investiga a violência contra a mulher faz, nesta 6ª feira, audiência pública e diligências em São Paulo


Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a comissão tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público

Do portal da CPMI Violência contra a Mulher no Brasil
 
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher estará em São Paulo nesta sexta-feira (29/06). A comissão realizará diligências em órgãos de atendimento à mulher e audiência pública para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), movimentos sociais e sociedade civil organizada.
 
A audiência pública acontece às 14h, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Plenário Franco Montoro. Antes da audiência, às 13h30, as integrantes da comissão concedem entrevista coletiva.
 
Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a comissão tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público.
 
Presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), a CPMI tem em sua relatoria a senadora Ana Rita (PT-ES) e na vice-presidência a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP). Todas elas estarão em São Paulo. Parlamentares do Estado também acompanharão as atividades da CPMI, entre elas a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e a deputada federal Janete Pietá (PT-SP). Marta, Keiko e Janete são membros da CPMI e responsáveis pela organização dos trabalhos no Estado de São Paulo.
 
Em seu plano de trabalho, a comissão prevê visitas aos dez estados mais violentos do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do país.
 
Violência em números - São Paulo é o 26º Estado do país em assassinatos de mulheres, com um índice de 3,1 mortes por ano para cada grupo de 100 mil, de acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça. O Estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com taxa de 9,4, seguido por Alagoas (8,3) e depois Paraná (6,3).
 
A cidade de São Paulo, dentre as capitais brasileiras, ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Destaque para o município de Embu-Guaçu (SP), que dentre os mais municípios brasileiros com população acima de 26 mil mulheres (cerca de 80 cidades, aproximadamente), ocupa a 26ª posição em mortes de mulheres, com taxa de 12,7 a cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional, que é de 4,4. O relatório completo pode ser acessado no site  www.mapadaviolencia.org.br <http://www.mapadaviolencia.org.br/>.
 
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo.
 
Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. “Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, 43 mil só na última década”, afirma Ana Rita. “O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”, diz.
 
PROGRAMAÇÃO EM SÃO PAULO
 
Dia: 27/6 (quinta-feira)
 
12h30 - Vara Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rua Abraão Ribeiro, 313 - 1º andar - sala 518)
 
Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
 
 15h - Primeira Delegacia de Defesa da Mulher (Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 - Sé)
 
18h30 - Audiência com governador Geraldo Alckmim
Palácio dos Bandeirantes 
 
 
Dia: 28/6 (sexta-feira)
 
10h - Encontro com os movimentos sociais e de mulheres - ALESP
 
13h30 - Coletiva de imprensa - Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP
 
14h - Audiência Pública - Assembleia Legislativa de São Paulo, no Plenário Franco Montoro
 
 
 
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR


Minas Gerais, Ceará e Distrito Federal recebem recursos da Rede Cegonha


Objetivo da rede é fortalecer um modelo de atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança

Do Em Questão
 
A Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, destinou R$ 388,5 milhões para Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal manterem as ações previstas na estratégia do programa. Os recursos serão utilizados para custeio de Centros de Parto Normal, Casas da Gestante, Bebê e Puérpera, além da criação e qualificação de leitos. O objetivo da rede é fortalecer um modelo de atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança.
 
Para Minas Gerais foi aprovada a segunda etapa do plano de ação da Rede Cegonha, que recebeu a primeira parte dos recursos em dezembro do ano passado. Foram destinados R$ 109,3 milhões para dar continuidade às ações, sendo que R$ 14,2 milhões serão repassados agora e o restante do valor será pago conforme andamento da Rede Cegonha no estado.
 
Ao estado do Ceará foram destinados R$ 229,3 milhões para as primeiras ações da estratégia, beneficiando a população de 23 municípios. Do total reservado ao estado, R$ 50,6 milhões serão repassados de imediato para as estruturas e serviços já habilitados.
 
Para financiar as primeiras ações da estratégia Rede Cegonha no Distrito Federal, foram direcionados R$ 49,9 milhões. Do total, R$ 18,2 milhões já serão repassados para as estruturas e serviços já habilitados. O restante será pago conforme andamento da rede local.
 
Mais informações em www.saude.gov.br
 
 
 
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR

quarta-feira, 27 de junho de 2012


Casos de estupro contra mulheres crescem 26% em Campinas



Os casos de estupro contra mulheres aumentaram 26% em Campinas nos quatro primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento é da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Assista o vídeo no link abaixo.


terça-feira, 26 de junho de 2012


Seminário sobre Justiça Restaurativa em caso de Abuso Sexual

No próximo dia 29 de junho vai acontecer o Seminário Justiça Restaurativa em Caso de Abuso Sexual Intrafamiliar em Criança e Adolescente. O Projeto partiu da premissa de que o Sistema de Garantia de Direitos fundado na concepção jurídico-policial e norteado pela repressão é falho. O modelo atual de tratar o tema Abuso Sexual Intrafamiliar é percebido por certa negligência com relação à defesa dos direitos de todos os envolvidos. O evento tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
OndeSedes Sapientiae, Rua Ministro Godoy, 1484 - Perdizes - São Paulo - SP
Hora9h às 17h30
Informações
PromoçãoInstituto Noos, ABMP e o Instituto de Mediação Transformativa

http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/agenda/seminario-sobre-justica-restaurativa-em-caso-de-abuso-sexual

Maioria das famílias ainda espera 24 horas para registrar desaparecimento de crianças e adolescentes


Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Apenas 15% dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, são registrados de imediato, aponta levantamento da Fundação Criança, órgão da prefeitura municipal. O estudo, divulgado hoje (22), mostra que 42% das famílias ainda aguardam 24 horas para registrar a ocorrência, mesmo depois da Lei 11.259/2005, que prevê o início imediato das investigações.
O estudo analisou 1.086 boletins de ocorrência  registrados no período de 2006 a 2012, com objetivo de identificar o perfil dos desaparecidos no município. O documento foi apresentado hoje, no 2º Seminário de Enfrentamento à Situação de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes de São Bernardo.
“A gente não consegue medir se as pessoas esperaram porque a polícia indicou ou se eles propriamente, por uma questão até cultural, achavam que deviam atuar dessa forma”, disse o presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, que é também vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o levantamento, 60% dos desaparecidos são meninas e 40%, meninos e a maioria dos casos envolve adolescentes com idade entre 11 e 17 anos. As causas mais comuns do desaparecimento são fuga do lugar (51%), envolvimento com a criminalidade (14%) e fuga de instituições (12%). “Mais da metade dos desaparecimentos é em decorrência de conflitos do lar, muitas vezes em razão de violência doméstica", destacou Ariel. Para ele, o estudo ajudará a desenvolver uma política pública de prevenção.
O levantamento revelou ainda que, em São Bernardo do Campo, 95% dos casos foram solucionados. “Temos apenas nove casos de desaparecimento sem solução, que representam 1% do total. É um percentual bem abaixo da média nacional, de 20%”, disse Alves.
De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, da Câmara dos Deputados, criada em 2007, ocorrem, em média, 40 mil casos de desaparecimento por ano no país, 9 mil só em São Paulo.
Para Alves, a grande diferença entre o percentual de casos solucionados no município e a média nacional deve-se ao trabalho integrado dos órgãos competentes na busca aos desaparecidos. “Todo registro de desaparecimento na Polícia Civil é encaminhado para a Fundação Criança. De imediato, nós atendemos as famílias, distribuímos cartazes e divulgamos nos meios de comunicação”, explicou.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apenas as cidades de São Bernardo e Curitiba têm programas específicos para casos de desaparecimento em âmbito local. Para a coordenadora substituta do Programa de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos, Denille Melo, o envolvimento dos municípios é fundamental para solucionar os casos.
“Sem uma rede integrada, não é possível ter uma política pública de direitos humanos desenvolvida. O ideal é que os municípios assumam, com o apoio da sociedade civil, e que os órgãos competentes de segurança pública em cada estado acompanhem esse trabalho”, explicou.
A presidenta da Associação Mães em Luta, Vera Lúcia Ranu, disse que a falta de integração dos órgãos governamentais é um dos principais problemas para uma efetiva política pública de busca aos desaparecidos. “A criança desaparece em um estado, mas se desloca para outro local. Até agora, o cadastro nacional não deu conta de unificar as informações de desaparecidos no país.”
Vera Lúcia acredita que isso pode melhorar com o portal do Cadastro Nacional de Busca a Crianças e Adolescentes Desaparecidos, lançado em março deste ano, sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. “Nossa esperança é que os órgãos competentes alimentem o cadastro. As entidades também estarão empenhadas em incluir os novos casos”, disse ela.
Na opinião de Denille Melo, dentro de um ano poderá ser feito um diagnóstico dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos no país. Segundo Denille, outro portal mantido pelo Ministério da Justiça reúne casos de desaparecidos em geral, mas há defasagem na atualização dos dados. Para ela, é preciso haver mais envolvimento das entidades na atualização do cadastro.
"O sistema receberá os dados, e a secretaria irá checar a fidelidade das informações prestadas, em seguida, o caso é tornado público. Também estamos trabalhando com os órgãos de segurança pública para permitir a atualização efetiva das informações”, informou Denille. O novo portal tem atualmente 125 cadastros.
Edição: Nádia Franco