Direitos de proteção à maternidade das mulheres da Marinha Mercante são debatidos em grupo de trabalho coordenado pela SPM
Reunião é coordenada por Tatau Godinho, secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM Foto: Nilza Scotti/SPM
Grupo foi criado, em 17 de maio, pela ministra Eleonora Menicucci. Propostas devem ser construídas em 90 dias após a publicação da portaria e estar alinhadas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Aconteceu na segunda-feira (25/06), na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discutir, elaborar e encaminhar propostas para a proteção aos direitos das mulheres na Marinha Mercante. O GT foi instituído pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, pela Portaria 52, de 17 de maio deste ano.
Neste primeiro encontro, foram feitos relatos sobre a realidade das profissionais da Marinha Mercante no Brasil e debatidas as condições específicas de trabalho das mulheres. No próximo encontro, marcado para a terceira semana de julho, deverão ser apresentadas as especificidades do trabalho durante o período em que as mulheres permanecem embarcadas, as dinâmicas de organização do tempo e as rotinas específicas que possam afetar a gestação e o parto dessas trabalhadoras.
O conhecimento em profundidade dessas questões foi considerado essencial pelo GT. Um dos objetivos é subsidiar as discussões e formulação de propostas para que as mulheres que trabalham na Marinha possam exercer a profissão e a maternidade, garantindo a presença cada vez mais significativa de mulheres na categoria.
Para a comandante Hildelene Lobato Bahia, do Sindicato Nacional das Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR), "responder a essa necessidade é um desafio essencial em nossa carreira. Um desafio que me chamou a atenção desde que entrei para a Marinha Mercante".
O GT deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação da portaria, relatório contendo as propostas para que as mulheres marítimas brasileiras possam exercer a profissão e a maternidade. Segundo a norma, propostas devem considerar o primeiro capítulo do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Existência do GT poderá ser ampliada para mais 30 dias, se necessário.
Funcionamento do GT - Composto por especialistas nas áreas da saúde e direito do trabalho, e representantes de ministérios e das organizações sindicais de empregadores e trabalhadores, o GT é coordenado pela SPM, por meio da Secretaria de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres.
O GT é composto pelas seguintes instituições: SPM, Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNDM), Sindicato Nacional das Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins (FNTTAA), Sindicato Nacional das Empresas e Navegação Marítima (SYNDARMA), Petrobras Transporte (Transpetro), Autoridade Marítima do Brasil (Marinha do Brasil), e ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça (MJ) e da Saúde (MS). Participam também uma especialista em direito do trabalho e uma em saúde do trabalho.
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR
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