quinta-feira, 7 de junho de 2012

CPMI investiga situação de violência contra as mulheres em Alagoas

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito realizou audiência pública nesta sexta na ALE. Alagoas é o 2º estado onde mais se matam mulheres no país

Presidente e relatora da CPMI vieram investigar
situação alarmante em Alagoas

Dia três de agosto de dois mil e onze. A professora Caludenice Oliveira Pimentel, de 49 anos, foi agredida e morta em um incêndio em sua própria casa provocado por seu companheiro, o policial militar José Cabral do Nascimento. Dez dias antes, a professora procurou a Delegacia Regional de Arapiraca, cidade onde residia, para denunciar as constantes ameaças de morte que sofria do próprio marido. Uma guarnição da PM chegou a ir ao local, mas nada fora feito. Naquela noite de agosto, Claudenice foi assassinada depois que o militar espalhou gasolina na casa e ateou fogo.

Alagoas, segundo dados do Instituto Sangari/Ministério da Justiça, é o segundo do país em que mais se matam mulheres, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo. Enquanto a média nacional é de 4.4 homicídios para grupo de 100 mil mulheres, o Estado tem mais que o dobro da média, 8.3 mortes por ano. Só em 2011, 142 mulheres foram mortas. Em 2008 esse número não passava de 86. Os dados mostram também a interiorização da violência. Enquanto Arapiraca ocupa o 4ª lugar do ranking nacional, a capital Maceió fica com o 14º lugar.

Os casos de femicídio no Estado chamaram a atenção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que nesta quinta-feira (31) desembarcou em Maceió para recolher dados para o relatório que deverá ser finalizado em 180 dias. A CPMI faz levantamento das questões sociais, de políticas públicas e quais ações estão sendo feitas para o enfrentamento da violência contra a mulher no País. Ainda na quinta-feira, as componentes da comissão, a senadora Ana Rita (PT-SP) e relatora da CPMI, e a deputada Jô Moares (PCdoB –MG), presidente da mesma, flagraram um dos motivos que impedem muitas mulheres de serem ajudadas em casos de violência.

Na entrada do plenário, cruzes com no...

Elas visitaram uma das unidades específicas em Maceió, a Delegacia da Mulher que fica no Centro. Ao chegarem se depararam com a irmã de uma vítima que tinha procurado a polícia para denunciar seu cunhado. Porém, a delegacia estava fechada por causa do regime de plantões. Como havia funcionado no dia anterior, na quinta-feira estava fechada por falta de contingente. “Chegamos à delegacia e nos deparamos com aquela situação. Havia uma delegada no local, mas ela só estava lá porque iria nos encontrar. Pedimos que ela registrasse a denúncia”, relatou a senadora Ana Rita, informando ainda que a CPMI solicitou ao Governo do Estado o fim do regime de plantões nas delegacias da Mulher, o que será prontamente atendido.

“Os dados de Alagoas nos assustam. É uma taxa inaceitável de violência contra as mulheres e deve ser prioridade do poder público e da própria sociedade combatê-la. Temos em todo o país mulheres com mortes anunciadas, que já procuraram apoio do poder público e que não encontraram no momento certo, na hora certa”, declarou a senadora, alertando que além do medo de denunciar o agressor, as mulheres enfrentam obstáculos daqueles que deveriam estar prontos para darem auxílio em momentos de vulnerabilidade.

Na audiência pública realizada nesta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a composição da mesa e dos presentes chamou a atenção. Dos deputados estaduais da Casa, apenas o deputado Judson Cabral (PT) esteve presente à audiência, que teve a participação das parlamentares Flávia Cavalcante (PMDB) e Patrícia Sampaio (PT). Do Legislativo municipal, apenas a vereadora Tereza Nelma (PSDB) participou. Além da ausência dos políticos homens, a maioria dos presentes eram mulheres ligadas aos movimentos , como a Marcha Mundial de Mulheres e a ONG Maria Mariá.

Presidida pela deputada Jô Moraes, a audiência “sabatinou” os principais órgãos do poder público acerca das ações que estão sendo postas em prática em Alagoas para o combate à violência contra a mulher. O primeiro a prestar esclarecimentos à CPMI foi o secretário de Estado da Defesa Social, o coronel Dário César. Em entrevista ao Primeira Edição, o secretário disse se preocupar com os números alarmantes de mulheres assassinadas e que o Governo está trabalhando para remediar isso.

“Nós temos algumas ações direcionadas para o grupo feminino. Além das delegacias especializadas em Maceió e em Arapiraca, estamos reformando três unidades em Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia para abrigar o Núcleo de Atendimento à Mulher. Nós temos hoje no Estado 30 casos de agressores presos com base na Lei Maria da Penha, isso tem sido um parceiro no combate a casos de violência da mulher”, revelou.

Ao responder às perguntas feitas pela relatora da CPMI, Dário César explicou como está o andamento das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assinado em 2010, ano que Alagoas recebeu da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal R$ 10 milhões para serem investidos na causa. Segundo o secretário, os agentes estão sendo capacitados para atender esses casos específicos, através da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

“Alagoas é um Estado machista, coronelista e isso reflete no enfrentamento da violência contra a mulher. Nossos policiais estão sendo capacitados para lidar com essas situações”, disse. Ainda segundo o coronel o novo plano de segurança pública que está sendo elaborado entre o Governo junto ao Ministério da Justiça haverá um capítulo que tratará apenas dos casos de violência contra as mulheres de Alagoas, que compõem 51% da população total.

Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos à CPMI, até o ano que vem mais de 1.200 profissionais passarão por capacitações para atender casos específicos através dos Centros de Referência que serão criados pelo Governo de Alagoas no interior.

Representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual também foram ouvidos. Os dados colhidos em Alagoas farão parte do relatório final da CPMI.