Primeiro centro para atendimento a mulheres migrantes na fronteira foi inaugurado pelo Brasil em Pacaraima (RR)
Ato de inauguração tem a presença da secretária Aparecida Gonçalves (SPM, à esquerda) Foto: Nilza Scotti/SPM
SPM também constituiu o Comitê de Fronteira com os governos da Venezuela, de Roraima e prefeitura de Pacaraima
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil (SPM-PR) inaugurou o primeiro centro de atendimento binacional a mulheres migrantes na sexta-feira (22/06) em Pacaraima, no estado de Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. Este centro faz parte do acordo bilateral Brasil e Venezuela, firmado em 2010, por meio da SPM e do Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela.
Com o Centro Binacional de Assistência a Mulheres Migrantes na Fronteira Brasil – Venezuela, o governo brasileiro objetiva dar um acolhimento e assistência às mulheres migrantes, que sofrem violência, e encaminhá-las aos serviços da rede de atendimento tanto em Roraima, no Brasil, como em Santa Helena, na Venezuela. Ele vai atender a crescente demanda de mulheres e meninas em situação de violência, numa região caracterizada pela exploração sexual e tráfico de pessoas. Também serão atendidas mulheres indígenas, vítimas de violência em suas aldeias, por meio de articulação com a Funai.
“Este é um momento histórico, pois estamos dando o primeiro passo para mostrar para o Brasil e o mundo que as mulheres devem viver sem violência e que devemos romper fronteiras para esse enfrentamento”, destacou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, que representou a ministra Eleonora Menecucci, da SPM, na inauguração no Centro Bilateral.
De acordo com Aparecida Gonçalves, o centro – que também atenderá as mulheres indígenas da região – também dará o norte para as políticas de enfrentamento à violência contra a população feminina. “Ele será referência para o mundo e colocará Roraima e Pacaraima no centro dos debates sobre o tráfico e a violência contra a mulher, bem como a questão da mulher indígena”, destacou a secretária.
O prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos, afirmou que o comitê vai ajudar no atendimento às mulheres vítimas de violência. Ele lembrou que a prefeitura lida com mulheres brasileiras e venezuelanas, de dois países que possuem legislação diferentes, e da comunidade indígena, que possui uma cultura peculiar. “E para levar essa luta adiante precisamos do apoio da SPM”, assinalou.
A vice-presidente do Instituto Nacional da Mulher, do Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela, Judith López Guevara, disse que seu país também está empenhado em concretizar o serviço no lado venezuelano da fronteira. Acrescentou que estão realizando encontros com as mulheres de Santa Elena (Venezuela) para definir como será a casa de acolhimento venezuelana.
O secretário-adjunto de Assuntos Internacionais do governo do Estado de Roraima, Eduardo Oestreicher, disse que poucos tiveram coragem de encampar esse projeto do governo federal e que o centro - uma ação entre os dois países – representa um grande avanço para a região.
Também participaram da solenidade de inauguração o delegado-chefe da Polícia Federal em Pacaraima, Nelson Kneip, a promotora de Justiça, Lucimara Campaner, a deputada Angela Águida Pacheco, representando a assembleia Legislativa/RR, vereadores, mulheres indígenas e moradores de Pacaraima.
Centro Bilateral - Dentre os investimentos no equipamento, a SPM fez o aporte de R$ 105 mil para compra de computadores e mobiliário, aquisição de automóvel e custeio de despesas com aluguel. A equipe da SPM também ficou responsável pela capacitação de profissionais que vão atuar no Centro.
No espaço, serão oferecidos os serviços de acolhimento, acompanhamento psicológico, jurídico e com assistente social, e encaminhamento aos serviços de saúde. O atendimento no local será feito por uma equipe composta 12 servidores: por uma psicóloga, uma assistente social, uma assessora jurídica, uma coordenadora, duas educadoras sociais, dois motoristas, uma auxiliar administrativo, dois vigias e uma auxiliar de serviços gerais.
A equipe de atendimento do serviço, no início de junho, recebeu uma capacitação pelas profissionais da SPM. Os conteúdos abordaram os seguintes temas: conceito de gênero e relações de gênero, diversidades (mulheres indígenas, mulheres adolescentes e jovens, mulheres negras, mulheres lésbicas, mulheres deficientes, prostitutas), violência contra as mulheres (conceitos, tipos de violência, tratados internacionais, Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), Lei Maria da Penha, tráfico de pessoas (conceitos, legislação e políticas relacionadas) e Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
Comitê de Fronteira – Ainda na sexta-feira (22/06), foi constituído o Comitê de Fronteira pela SPM e o Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela, Prefeitura de Pacaraima, Governo de Roraima e Rede de Atendimento à Mulher. O comitê, que será coordenado pela SPM, vai atuar de forma parceira no atendimento às vítimas e coibir a violência contra as mulheres daquela região fronteiriça.
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR
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