Ministra Eleonora Menicucci aponta importância das ouvidorias para participação social
Em ato comemorativo dos nove anos da Ouvidoria da Mulher, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres considera ouvidorias como canais de interlocuação do governo com a sociedade
Os nove anos da Ouvidoria da Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram marcados pela articulação entre as ouvidorias com pautas sociais. Durante o ato, foi firmado um protocolo de intenções entre a Ouvidoria-Geral da União, representada pelo titular do órgão José Roberto Romão, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, representada pelo secretário-executivo, Rogério Sotilli, com testemunho da ministra Eleonora Menicucci, da SPM.
“As ouvidorias abrem as portas do governo para a população brasileira. A Ouvidoria da Mulher lida com as diferentes situações que as mulheres vivem, inclusive sofrimentos e frustrações ao longo da vida”, avaliou a ministra Eleonora. Ela considerou também que “é necessário mostrar e empoderar as ouvidorias dos ministérios”.
Para Rogério Sotilli, secretário-executivo da Secretaria-Geral as ouvidorias são “importantes instrumentos para a sociedade civil, porque estabelecem a conexão do governo com o mundo real”. Já o ouvidor-geral da União, José Roberto Romão enfatizou que as ouvidorias devem “garantir o acesso e os direitos a cidadãs e cidadãos”. Ele saudou a ministra Eleonora Menicucci por apoiar a iniciativa do grupo e convocou a todos para “dar o pleno cumprimento do acordo do nosso tão sonhado sonho de sistema nacional de ouvidoria”.
Na apresentação da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Gonçalves recuperou os principais momentos da área. “Os artigos que estão na Lei Maria da Penha incluíram os depoimentos de mulheres durante o período de discussão sobre a lei”, lembrou a ouvidora da SPM. Ana Paula citou também o empenho da SPM via Ouvidoria da Mulher para assegurar o indulto natalino para as mulheres e as diretrizes nacionais para reformulação do sistema penitenciário.
Pioneirismo – A Ouvidoria da Mulher é a primeira ouvidoria pública no Brasil destinada às mulheres e às questões de gênero. Tem como objetivo ser um canal facilitador do acesso das mulheres ao Estado.
Desde a sua criação, em 2003, a Ouvidoria da Mulher soma mais de cinco mil processos entre questões jurídicas e sociais. Grande parte das demandas se refere a denúncias de mulheres que se sentem vitimadas ou com seus direitos violados. Dentre os casos, destacam-se: discriminação de gênero, ineficiência de órgãos públicos, problemas processuais, informações/orientações, violência patrimonial, violência doméstica, violência sexual, exploração sexual e cárcere privado.
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