Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul defendem políticas voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres
Para o colegiado, somente a igualdade entre homens e mulheres e a garantia dos direitos humanos possibilitará um mundo sustentável e democrático
Formular acordos técnicos regionais comuns, entre os países do Mercosul, para o enfrentamento ao tráfico e violência contra a mulher, e incorporar as questões de gênero nas pesquisas demográficas nacionais, foram alguns dos apontamentos da 27ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). O encontro aconteceu de 29 de maio a 1º de junho, em Buenos Aires, Argentina.
Foram definidas as ações que serão desenvolvidas no segundo semestre de 2012, período em que o Brasil ocupará a presidência Pro Tempore da RMAAM, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O colegiado recomendou a inclusão do tema de gênero em pesquisas e censos nacionais. Também foi sugerida a implantação de pesquisa, para conhecer e acompanhar os índices da violência doméstica e outras formas de violência contra as mulheres.
Entre as propostas das integrantes do colegiado, está a incorporação da temática da igualdade de gênero na agenda da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20. As integrantes da RMAAM entendem que um mundo sustentável e democrático será possível somente com a garantia dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres.
“Reconhecemos que as mulheres cumprem um papel fundamental na produção de alimentos e na administração dos recursos naturais”, destacou a chefe da delegação brasileira no encontro, a secretária-adjunta da SPM, Lourdes Bandeira. Ela acrescentou que “é preciso promover a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres, fortalecendo os mecanismos governamentais de políticas nos países do Mercosul”, para que elas possam desenvolver plenamente suas potencialidades como agentes ativos na construção de um novo paradigma de desenvolvimento.
Mulher e Mercosul - A RMAAM foi criada em 1998 pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) com o objetivo de estabelecer um âmbito de análise da situação da mulher com relação à legislação vigente nos países do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades. As reuniões são realizadas uma vez a cada semestre e a sua coordenação segue a ordem de alternância da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL (PPT). A SPM representa o governo brasileiro nesta instância desde a sua criação, em 2003.
Um importante acordo alcançado pela instância foi a Declaração conjunta de apoio ao projeto de Convenção e Recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos, levado à 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho e construído a partir da reunião extraordinária da Mesa Técnica sobre Gênero, Trabalho e Integração Econômica.
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