SPM repassa R$ 365 mil para combater a violência contra as mulheres no Espírito Santo
Estado capixaba é o primeiro no ranking do Mapa Violência do Instituto Sangari, com 9,4 vítimas de homicídio para cada cem mil mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) repassou, em maio, R$ 365 mil de um total de R$ 1, 7 milhão para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) do Espírito Santo. O recurso faz parte das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado em 2011, entre a SPM e o estado do Espírito Santo, em que o governo estadual entra com uma contrapartida de R$ 437 mil.
Pelo convênio firmado, o estado se compromete a fortalecer e aperfeiçoar os serviços especializados no atendimento à mulher. “O nosso objetivo é o de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, combater o tráfico internacional de mulheres, jovens e meninas, além de articular políticas para a constituição de rede de atendimento às vítimas de violência”, destaca a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Ela acrescenta que essa rede deve envolver as ouvidorias e os serviços de assistência social, psicologia, saúde, educação, segurança pública, geração de trabalho e renda, justiça e habitação.
De acordo com o Mapa da Violência do Instituto Sangari/MJ, o Espírito Santo está no topo do ranking da violência contra as mulheres do País, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Na segunda e terceira posições aparecem, respectivamente, o Ceará e o Paraná, cada um com 8,3 e 6,3 homicídios para cada cem mil mulheres. Dentre as capitais brasileiras, as maiores taxas estão na região Norte: Porto Velho, Rio Branco e Manaus.
Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do governo federal. Consiste em um acordo federativo entre a União e os governos dos estados e dos municípios para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
Eixos estruturantes do Pacto
1) Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
2) Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência.
3) Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.
4) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR
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