Governo Russo será obrigado a pagar multa de quase R$ 200 mil a três ativistas LGBTs
20.06.2017 | POR REDAÇÃO MARIE CLAIRE
A alta corte de direitos humanos da Europa decretou nesta terça-feira (20) que a Rússia violou tratados internacionais ao implantar a lei contra a chamada "propaganda gay" no país. Segundo o entendimento do órgão, o governo russo quebrou acordos de proteção à liberdade de expressão e anti-discriminação, e por isso e terá de pagar uma multa de €49 mil ( R$180 mil).
A lei, tecnicamente, proíbe a "propaganda de relações sexuais não tradicionais para menores de idade", mas as autoridades também usaram a legislação para justificar o sufocamento de manifestações pelos direitos da população LGBT e multar jornais que tratavam do tema.
A decisão de hoje foi favorável a um trio de ativistas LGBTs, informou o BuzzFeed. Eles recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos por terem sido serem multados pela justiça russa após protestos entre 2009 e 2012.
A corte citou a convenção de direitos humanos assinada não somente por toda a União Europeia, mas também pela Rússia, na decisão.
"Acima de tudo, ao adotar leis como esta, a Corte constatou que as autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e encorajaram a homofobia, que é incompatível com nossos valores -- de igualdade, pluralismo e tolerância -- de uma sociedade democrática", escreveram em conjunto os seis dos sete juízes que analisaram o caso.
Além disso, descartaram as alegações do governo russo de que materiais inapropriados poderiam "converter" crianças para a homossexualidade.
A decisão condenou a Rússia a pagar €49 mil ( R$180 mil ) aos ativistas que abriram o processo. O Ministério da Justiça Russo informou que irá recorrer.
Marie Claire
Marie Claire
Nenhum comentário:
Postar um comentário