TRF-3 e ONG Think Olga lançam site para ajudar mulheres a denunciar casos de importunação sexual

Lei de Importunação Sexual completa dois anos nesta semana. Crime é diferente do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

Por SP1

21/09/2020

Plataforma orienta mulheres que são vítimas de importunação sexual

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em parceria com a ONG Think Olga, lançou um site nesta segunda-feira (21) para ajudar mulheres a entender o que é a Lei de Importunação Sexual (LIS) e como denunciar o crime.

A LIS completa dois anos nesta semana. A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo.

A importunação sexual é diferente do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

No primeiro ano da lei, o estado de São Paulo foi o que mais registrou casos de importunação sexual, mais de 3.200.

"A gente fez essa página para traduzir a dificuldade, o juridiquês, na verdade. Para que qualquer pessoa consiga entender e se saber a quem ela pode recorrer", disse a diretora do Think Olga, Amanda Kamanchek.

Site criado pelo TRF-3 e pela ONG Think Olga para informar sobre a Lei de Importunação Sexual — Foto: Reprodução

Segundo uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo, 63% das mulheres da capital já sofreram algum tipo de importunação. Os locais apontados por elas mesmas como mais ameaçadores são os bares e casas noturnas, a rua e, principalmente, o transporte público.

E foi justamente no transporte público o caso que serviu como estopim para a criação da lei. Em 2017, Diego Novais foi preso depois de ejacular numa mulher dentro de um ônibus na Avenida Paulista. A polícia registrou o caso como estupro, mas a Justiça avaliou que a tipificação era desproporcional, e Diego foi solto. Dias depois, ele atacou outra passageira, a 18ª vítima em seu histórico.

"A importância da lei é mostrar que é um crime contra a sociedade, não contra um indivíduo e isso é um ganho imenso, porque mostra que você não está sozinha, aquela violência q aconteceu nâo é culpa sua, você tem direitos e, mais do que tudo, é uma questão comportamental, de mudança de cultura", disse a diretora do Think Olga.

Quem pratica casos enquadrados como importunação sexual pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.