Girls Not Brides: Traditions can change - ending child marriage

Após polêmica, governo retira de MP artigo que dificultaria aborto legal

Retificação de Medida Provisória que cria cadastro de gestantes foi publicada no ‘Diário Oficial’

Lígia Formenti, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois da polêmica com feministas e do mal-estar ocorrido na reunião passada do Conselho Nacional de Saúde, o governo federal decidiu retirar da Medida Provisória que cria o cadastro de gestantes um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que saiu na sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, ajudou a acalmar os ânimos, mas ainda não conseguiu satisfazer os movimentos sociais.

Beto Barata/AE - 8/11/2011

Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para quem a retificação resolve o caso

"O ideal seria tirar toda MP ", afirmou a coordenadora executiva do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib. Um desfecho que o governo evita a todo custo, de olho principalmente em preservar um dos benefícios criados pela Medida Provisória - o auxílio de R$ 50 para o deslocamento das gestantes até as consultas de pré-natal e ao local em que será realizado o parto. Como é ano eleitoral, a criação do benefício não poderia ser proposta numa MP editada agora.

A decisão de subtrair o ponto considerado mais polêmico foi tomada pela Presidência da República a pedido do Ministério da Saúde, informou o secretário de Atenção da pasta, Helvécio Magalhães. E foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, 26, durante uma reunião com representantes de movimentos sociais. "Ela acaba com um mal-entendido em torno do assunto", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Publicada no dia 28 de dezembro, a MP determina a criação de um banco de dados com informações sobre grávidas e sobre atendimento prestado, principalmente àquelas consideradas com gestação de risco. A ideia visa a melhorar o acesso das gestantes à assistência de qualidade e a responsabilizar diretores dos serviços por eventuais falhas de atendimento.

Referência. Desde a sua edição, movimentos sociais apontaram falhas no dispositivo - todas encampadas pela maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde. A primeira delas é a referência ao direito ao nascituro - uma brecha, avaliam, para que obstáculos sejam colocados à interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei.

Mesmo dentro do governo, a inclusão do tema havia sido criticada. "Pode parecer paranoia, mas não é", afirmou Elizabete Saar, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, durante um relato pessoal feito na reunião do conselho. Ela disse ainda considerar que o assunto deveria ter sido melhor debatido, o que teria evitado um desgaste desnecessário para o próprio governo.

A falta de discussão sobre o assunto também foi criticada por representantes dos movimentos sociais. E, sobretudo, pelo fato de o texto ter sido editado no formato de Medida Provisória. "Foi uma punhalada pelas costas", definiu a conselheira Lurdinha Rodrigues, durante a reunião realizada na quarta-feira passada.

Nessa reunião, o grupo tentou pedir a retirada total da MP, mas foi convencido pelo ministro da Saúde, também presidente do conselho, a adotar uma medida mais branda. Eles decidiram criar um grupo de trabalho, com prazo de 15 dias para avaliação do texto.

Avanço. Esse grupo vai continuar a discussão, afirmou Jurema  Werneck, do Grupo Crioula. "O reconhecimento do erro foi um avanço. A retirada do termo foi importante, mas isso não invalida outros temas que precisam ser debatidos", afirmou. Entre eles está a própria criação do cadastro.

A ideia, de acordo com Padilha, é inspirada numa iniciativa realizada em Cuba para tentar reduzir a mortalidade. "Esse banco não resolve o problema", afirmou Lígia Bahia, representante no conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. "Isso só vai resolver quando estudantes de Medicina deixarem de fazer partos sozinhos, quando houver assistência pré-natal de qualidade, quando a mulher não precisar ouvir da equipe médica que tem de voltar para casa porque ainda não chegou a hora do parto ou peregrinar de hospital em hospital para saber se há vagas de atendimento."

Miranda afirmou que as conclusões do grupo de trabalho poderão ser apresentadas num segundo momento para o relator da MP.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-polemica-governo-retira-de-mp-artigo-que-dificultaria-aborto-legal,828172,0.htm

1º CONCURSO NACIONAL DE FOTOGRAFIA DO

SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA

Sexo, crack e gravidez

Um olhar sobre o grupo mais vulnerável da Cracolândia

CRISTIANE SEGATTO

O “faxinão” da Cracolândia, a tentativa de dispersar os viciados do centro de São Paulo sem oferecer a eles nenhuma forma adequada de tratamento, obriga a sociedade a discutir o que deu errado ali nos últimos 20 anos. Proponho um olhar construtivo. Uma reflexão sobre quem mais sofre onde o Estado fracassa.

Entre os diversos grupos que usam crack, nenhum parece ser tão vulnerável quanto o das jovens grávidas. Em junho do ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre o aumento dos casos de dependentes da droga que tinham seus bebês na principal maternidade pública da Zona Leste da capital.

O uso da droga durante a gravidez pode provocar diversos problemas: descolamento da placenta, falta de oxigenação, retardo do crescimento, baixo peso no nascimento e morte da criança. Naquela reportagem, ouvi dos profissionais da Maternidade Leonor Mendes de Barros as dificuldades cotidianas que enfrentavam na tentativa de aliviar o sofrimento desses bebês. Muitos são prematuros e acabam abandonados no hospital pelas mães.

A situação piora a cada dia. Em 2007, apenas uma criança nascida na maternidade havia sido encaminhada para adoção. Em 2008, foram quinze casos. Em 2010, mais 43. Apenas nos três primeiros meses de 2011, outros 14 recém-nascidos foram enviados para abrigos e ficaram à espera de adoção.  

Esses bebês costumam nascer hiperexcitados, irritados, chorosos. É sinal de que a droga chegou ao cérebro e pode ter provocado alterações de desenvolvimento. Mas o resultado desse contato precoce só pode ser observado anos depois, quando a criança começar sua vida escolar.

Poucos pesquisadores no mundo se dedicaram a acompanhar essas crianças a longo prazo. “As evidências disponíveis sobre prejuízos no desenvolvimento neuropsicomotor ainda são inconsistentes e controversas”, diz Marcelo Ribeiro, diretor de ensino da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (Uniad), da Unifesp. “Alguns estudos mostram que os bebês expostos ao crack durante a gestação crescem mais lentamente. Outros trabalhos não detectaram nenhuma diferença em relação aos filhos de mulheres que não usam qualquer droga”, afirma.

Marcelo Ribeiro e Ronaldo Laranjeira são os organizadores do livro O tratamento do usuário de crack, (664 páginas e R$ 88), um lançamento da Editora Artmed. A obra é completíssima. São 47 capítulos escritos por especialistas que abordam os mais diversos aspectos que envolvem a discussão em torno do crack (história, epidemiologia, diagnóstico, tratamento, neurobiologia etc). Quem pretende discutir o assunto sem dizer bobagem demais precisa ler esse livro.

Graças a ele, pude entender um pouco melhor a situação em que essas jovens se encontram. Muitas trocam sexo por pedras de crack. A falta de planejamento e de organização, típica da adolescência, é potencializada pelo vício. Muitas engravidam e não sabem quem é o pai da criança. Não têm o menor suporte emocional e social nem estabelecem vínculo afetivo com o bebê. É uma tragédia coletiva que São Paulo e o Brasil precisam enfrentar com as armas certas.

Num capítulo específico sobre troca de sexo por crack, o grupo da pesquisadora Solange A. Nappo relata que, quase sempre, o traficante é o primeiro “cliente” das moças. É uma condição imposta a elas para a aquisição da droga.

Assim como ocorreu nos Estados Unidos nos anos 80, as jovens que se prostituem para conseguir a droga se expõem a riscos que as profissionais do sexo aprenderam a evitar.

Prostitutas insistem no uso de camisinha. As meninas do crack, por sua vez, não têm poder de negociação para exigir o uso de preservativo. Nem capacidade de julgamento para pensar nisso quando estão sob efeito da droga. Fazem sexo na rua e estão expostas a todas as formas de violência e de humilhações.

“Mulheres que se submetem à prática de sexo por droga realizam uma prostituição ‘solitária’, isoladas de qualquer grupo que possa protegê-las. Têm maior número de parceiros e relatam inconsistência no uso de preservativo”, descreve Solange.

Muitas acreditam que o sexo oral seja uma alternativa menos arriscada do ponto de vista da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Não é bem assim. O cachimbo para uso da droga pode causar ferimentos nos lábios, na garganta e na mucosa bucal. Isso aumenta a vulnerabilidade a infecções.

Para muitas garotas, o sexo é a única forma de conseguir a droga. O artigo traz o relato de uma delas:

“É só se prostituindo. É o jeito que mulher consegue crack. A gente sai na rua prá isso. Acaba de fumar, já pensa no programa prá conseguir mais grana. Faz programa e pensa em fumar...e é assim a nossa vida.

Sob o efeito da droga, de fissura ou paranoia, não há a menor possibilidade de coerência em relação ao uso da camisinha. Esquecem dela ou aceitam passivamente a recusa do parceiro em usá-la. Há urgência em terminar o ato sexual para comprar a “pedra” e reiniciar o ciclo.

Em geral, mulheres que usam crack sofrem um significativo isolamento social quando comparadas às que usam outras drogas ilegais. Isso cria barreiras para lutarem por si mesmas e reforça a subserviência diante das agressões.

A primeira reação de quem ouve essas histórias é reagir com preconceito e intolerância. Ou até mesmo com raiva. Nada disso contribui para a busca de soluções. Discriminar essas mulheres não aumenta a probabilidade de que elas consigam acolhimento, tratamento e a chance de recomeçar a vida.

Nos últimos dias, muita gente tem perguntado se a Cracolândia tem jeito. O psiquiatra Marcelo Ribeiro acredita que sim. Segundo ele, a velocidade e as prioridades nesse processo é que estão equivocadas e fora de lugar.

“Seria mais tranqüilo se todos os usuários topassem sair de lá direto para uma clínica, de onde sairiam abstinentes e prontos para a vida. Mas isso é o cúmulo da utopia”, diz ele.

Mais realista seria considerar a Cracolândia como uma tremenda dívida social, cuja solução não passa por soluções mágicas e espalhafatosas.

“As estratégias sociais, de saúde e de manutenção da ordem devem caminhar juntas, mas o usuário que lá habita deve ser o centro das preocupações e aquele que determina a velocidade das transformações”, afirma Ribeiro.

O “faxinão” é uma tentativa desastrada de varrer o problema para debaixo do tapete. Ele continuará explícito como toda ferida mal curada. 

http://revistaepoca.globo.com/Saude-e-bem-estar/cristiane-segatto/noticia/2012/01/sexo-crack-e-gravidez.html

Se você ama, por que não diz?

Tenho uma amiga que se orgulhava de, em 23 anos de casamento, nunca ter dito “eu te amo” para o marido. Batia no peito como uma vencedora, como o lado vitorioso de um eterno jogo de sedução, em que apenas uma parte cede, e outra capitula. Sua estratégia, garante, deixou-o sempre apaixonado, “no cabresto”. Quando ela o conheceu, disse-me, ele não era o homem sensível que se tornou ao longo de duas décadas, mas um rapaz agitado, que não parava com ninguém. “Eu nunca telefonei para ele para nada”, festejava. “E ele sempre me ligou”.

No fim do ano passado, uma tragédia abateu-se sobre esse casal. O marido teve um ataque cardíaco fulminante e não resistiu. Minha amiga não teve tempo de se despedir, nem mesmo de tentar salvá-lo — foi um enfarto de uma rara violência. O golpe lhe foi fatal; ela o adorava, mas não a ponto de lhe contar que o amava. “Disse por gestos, que, no começo, nunca eram suficientes. Com o tempo, ele passou a entender que não fazia parte da minha natureza dizer isso”.

Numa conversa recente, pedi à viúva que me deixasse publicar seu relato. Ela concordou, porque achava importante dividir com as pessoas a maior dúvida que lhe restou dessa terrível experiência: será que é realmente necessário economizar belas palavras? Quando será que dizê-las não demonstra fraqueza e vulnerabilidade? Por que somos tão pródigos com críticas e reprimendas e tão lacônicos com os momentos de emoção que o outro nos proporciona? Por que temos vergonha de dizer que amamos o marido, a mulher, o pai, a mãe, os irmãos e os amigos? E, se o dissermos, até que ponto não parecemos carentes e pegajosos?

“Antes de me casar, tive vários namoradinhos que sempre reclamaram do meu jeito fechado. Mas era simplesmente impossível para mim dizer o que sentia com tanta facilidade. Fui criada por pais amorosos, mas do jeito deles — era raro quando eles diziam que amavam a mim ou aos meus irmãos. Acho que minha grande influência foi a minha avó, que me dizia para tomar cuidado para não virar peteca na mão dos homens. E eu via o exemplo dos meus irmãos, que se desmanchavam para as meninas e, pelas costas, debochavam porque elas estavam no papo. Elas eram completamente românticos e melosas, e, quanto mais se apegavam, mais eles corriam. Disse pra mim mesma: ‘nenhum homem vai me chamar de melada’. Formei uma casca grossa, e conheci o meu marido.

Éramos amigos de faculdade, mas só começamos a namorar depois. Ele era o que a gente chama de galinha, mas isso era coisa da idade. Com o tempo e alguns perdões depois, engrenamos num relacionamento maravilhoso. Nós nos entendíamos muito bem, ganhamos dinheiro juntos, ele não economizava nas gentilezas. Só eu que não conseguia vencer a barreira de dizer a ele o quanto eu o amava. Nos primeiros anos, ele pedia que eu dissesse as palavras mágicas, mas eu não disse. Quando ele vinha me abraçar, cheio de chamegos, eu respondia: “tá, tá, vou fingir que acredito”, numa postura cínica em relação ao amor dele, o que era injusto, porque ele já tinha me dado várias demonstrações de que era um amor verdadeiro. Acho que eu passei nosso casamento inteiro tentando que ele provasse que me amava de verdade e, a cada prova que ele dava, eu queria outra maior para, enfim, poder dizer o que eu sentia e o que ele queria ouvir. A morte dele foi uma estupidez, ele era novo demais e merecia ter sabido, em bom português, o quanto ele era amado pela sua mulher. Hoje vejo que gestos não bastam; dizer é parte da natureza humana. Vejo pelos meus sobrinhos que os jovens não sabem mais o que é romantismo, que eles se tornaram robôs que encontram e desencontram pessoas na balada e que namorar é um ato banal, de passar um tempo juntos dando beijo na boca”.

Respondi a essa amiga que ela não deveria se culpar; que seu marido, um sujeito mais do que generoso, sabia muito bem o quanto ela o amava, porque era um homem feliz. Mas é fato que existem impulsos que merecem escapar do controle do nosso senso de parcimônia, e que devem, sim, nos subjugar. Qual o problema de nos mostrarmos frágeis de vez em quando? Quem disse que nós só devemos abrir a boca quando tivermos certeza do que sentimos, posto que a certeza muda tanto com o passar do tempo? Num mundo sem toques, olhares e os sons das vozes, de carinhos vazios de Twitter e Facebook, protegidos pela tecla de um computador, o grande desafio do ser humano é ir além do “cutuco” das redes sociais, pegar um carro, enfrentar o trânsito, subir o evelador, tocar a campainha e dizer, sem medo, o que sente. Essa geração, que começou na minha, quando a AIDS explodiu e nós ignorávamos a realidade da doença, aprendeu que é preciso se distanciar para não se envolver. Para ela, o futuro dos Jetsons chegou de fato — não em termos dos carros voadores, mas dos capacetes invisíveis que protegem do contato físico e mantêm as emoções enclausuradas numa sinistra assepsia.

Como dizia o grande Cazuza, eu preciso dizer que te amo. Antes que seja tarde demais.

http://colunas.revistaepoca.globo.com/brunoastuto/2012/01/22/se-voce-ama-por-que-nao-diz/

MENTIR QUE ESTÁ GRÁVIDA É ESTELIONATO?

Saiu na Folha de hoje (23/01/12):

“Falsa grávida procura tratamento psiquiátrico
A pedagoga Maria Verônica Aparecida César Santos, 25, que ficou conhecida depois de simular uma gravidez de quadrigêmeos, está recebendo atendimento psiquiátrico desde a última sexta-feira, segundo seu advogado Enilson de Castro (…)
Nem advogado nem a polícia sabem dizer o motivo que levou a pedagoga a criar essa gravidez. Segundo a polícia, Maria Verônica pode responder por falsidade ideológica e estelionato.
Nas últimas semanas, ela posou para fotos e apareceu em jornais e TVs como futura mãe de quatro bebês. A gravidez foi noticiada pela Folha no dia 7, com base em declarações dela. Na última sexta, o advogado dela desmentiu a gravidez em entrevista coletiva.”

Mentir não é crime. Mentir e com isso causar um dano ou perda, ou ganhar algo com a mentira, é crime. 

O estelionato mencionado pelo delegado – o famoso ‘171’ (que é o artigo do Código Penal que trata desse crime) – acontece se a pessoa obtém para si ou para outra pessoa uma vantagem ilícita, prejudicando uma terceira pessoa, ou a induzindo ou mantendo em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Logo, se a pessoa diz que está grávida para receber doações, ela está cometendo esse crime pois, se os doadores soubessem que é uma mentira, não teriam doado. Só doaram porque foram induzidos a erro.

Reparem que a lei usa duas palavras distintas: artifício e ardil. Artifício é algo material; como uma barriga falsa, por exemplo. Ardil é algo imaterial; como uma mentira bem contada ou uma simulação. Para a lei não faz diferença. Tanto é assim que logo a seguir ela completa: “ou qualquer outro meio”. O que importa é que a vítima foi enganada e se não fosse por isso, não teria dado seus bens ao criminoso.

A pena para esse crime pode chegar a até 5 anos. Mas se o criminoso é primário e o prejuízo que causou é pequeno (normalmente abaixo de um salário mínimo), passa a ser um estelionato privilegiado, o que significa que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção (na qual não existe o regime fechado), diminui-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Repare também que o prejuízo é que deve ser pequeno, e não o ganho. Se a vítima gastou dois salários mínimos para comprar a passagem aérea para ir entregar um salario mínimo ao criminoso, o criminoso teve um ganho de um salario mínimo (o dinheiro que recebeu), mas a vítima teve um prejuízo de três salários mínimos (o total que gastou por conta da mentira).

O segundo crime mencionado pelo delegado foi a falsidade ideológica.

A falsidade ideológica é “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Aqui trata-se de mentir em um documento (não importa se público ou particular).

O documento é verdadeiro (falsificar um documento é outro crime), mas o conteúdo do documento é falso. É alguém, por exemplo, obter a certidão de nascimento de um filho que nunca existiu. O documento é verdadeiro, mas o fato que esse documento relata (o nascimento) é falso.

Há algo em comum entre esses dois crimes: para que a pessoa seja considerada culpada ela precisa saber (ou ao menos suspeitar) do que está mentindo. Se uma criança diz para os pais que se eles não lhe derem dinheiro para comprar uma árvore de Natal o Papai Noel não irá visitar a casa deles, ela não está cometendo estelionato porque ela acha que aquilo é verdade. Ela acredita no que está dizendo (além do fato de ser menor de 18 anos, o que a impossibilita de cometer um crime, pela legislação brasileira).

Assim, se alguém diz que está grávida sem que isso seja verdade, e recebe doações por conta dessa mentira, ela só pode ser considerada culpada se ela sabia ou suspeitava que não estava grávida. Se ela de fato achava que estava grávida – seja porque seu corpo apresentava os indícios de uma gravidez, seja porque ela é louca – ela não pode ser considerada culpada de um estelionato. A mesma coisa ocorre com a falsidade ideológica: se ela de fato achou que deu a luz e foi ao cartório registrar o nascimento de uma criança que nunca existiu, ela não cometeu crime, porque ela não sabia que sua declaração era falsa (mas se o tabelião sabia que a declaração era falsa e fez a certidão de nascimento assim mesmo, ele será culpado pelo crime).




Por fim, existe mais um ponto importante aqui: reparem que ambos os artigos estabelecem que ação da pessoa deve ter uma finalidade específica (obter uma vantagem ilícita, no caso do estelionato; prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade, no caso da falsidade ideológica). Se ela mente com o objetivo de receber atenção de alguém, isso não é crime. Mas se ela acaba, sem querer, recebendo doações por conta dessa mentira, ela cometeu o crime? Se ela não pediu as doações, aparentemente, não. Mas a questão é mais complexa: e se ela recebeu doações (no plural) e essas doações não chegaram todas de uma vez só? Nesse caso, haveria espaço para alegar que em algum momento ela (se ela era sã) percebeu que sua mentira estava levando algumas pessoas a erro e esse erro estava causando perdas materiais a elas. Logo, embora as primeiras doações das primeiras vítimas possam ter sido uma surpresa, poderia-se alegar que quando recebeu as doações posteriores, ela já teria como saber que sua mentira estava levando às doações e, se continuou mentindo, assumiu o risco de cometer o crime. E, assumir o risco, já basta para configurar um crime doloso.

http://direito.folha.com.br/1/post/2012/01/mentir-que-est-grvida-estelionato.html

Documentário expõe os problemas de mortalidade materna em todo o mundo

Cerca de 500 mil mulheres morrem em complicações pós-parto por ano

16.12.2011 | EcoD (Foto extraída do site: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/dezembro/documentario-expoe-os-problemas-de-mortalidade)

No mundo, uma mulher morre a cada 90 segundos por complicações de gravidez. Após sofrer uma hemorragia pós-parto, a modelo internacional Chirsty Turlington passou a estudar sobre saúde materna e descobriu que cerca de 90% dessas mortes poderiam ser evitadas. Em quatro anos de pesquisa, Turlington produziu um documentário e a campanha Cada Mãe Conta.

Quando sua primeira filha Grace completou um ano, Turlington começou a visitar programas de apoio a mulheres grávidas, foi durante uma viagem ao Peru que ela teve a ideia de fazer o filme sobre a questão.

No woman, no cry é um documentário sobre histórias de mulheres grávidas e pobres, nos últimos dias de cada gravidez em lugares como Tanzânia, Bangladesh, Guatemala e Estados Unidos.

Uma das narrativas mostra a história de uma mulher da Guatemala que precisou fazer um aborto, por conta de um estupro. Durante as seis semanas que passou internada, o marido e a família não foram visitá-la, por medo de que ficassem estigmatizados pela sociedade.

Sobre os efeitos de uma atividade tão humana, Turlington contou à revista inglesa Marie Claire que, quando estava editando o material podia trabalhar 15 horas sem pensar. "Primeiro você fica em choque profundo, e depois vem a raiva".

Assim que terminou o filme, Turlington começou a tocar a campanha Cada Mulher Conta, com um site para arrecadar dinheiro e promover o conhecimento sobre saúde e mortalidade materna ao redor do mundo. Veja o trailer do documentário (o filme ainda não tem data de estreia no Brasil).

http://www.portalodm.com.br/documentario-expoe-os-problemas-de-mortalidade-materna--n--698.html

 

O Progresso das Mulheres no Mundo - Em Busca da Justiça - ODM3

Versão 2011/2012 do relatório Progresso das Mulheres no Mundo tem como foco o acesso da mulher à Justiça. O texto foi elaborado pela UN Women, entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher. Em espanhol.

http://www.portalodm.com.br/o-progresso-das-mulheres-no-mundo-em-busca-da-justica-odm3--bp--432--np--1.html

Aborto é mais frequente em países onde é proibido, aponta estudo

Por Patricia Moterani

A polêmica discussão sobre a legalização ou não do aborto acaba de ganhar mais um elemento. Em estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pela revista inglesa Lancet, uma das publicações médicas mais influentes do mundo, pesquisadores recrutados pela Organização Mundial da Saúde comprovam que a taxa de aborto é maior nos países onde a prática é proibida e quase metade de todos os abortos feitos no mundo é realizada com altos riscos à mulher.

Os dados analisados dizem respeito ao período entre 2003 e 2008. Embora a taxa de aborto no mundo – cerca de 28 a cada mil mulheres de idades entre 15 e 44 anos – tenha ficado praticamente estável em relação a 1995, data da último estudo, o número de mortes e outras complicações sérias por conta da prática aumentou: cerca de 47 mil mulheres morreram e outros 8,5 milhões tiveram consequências graves de saúde. “O aborto é um procedimento muito simples. Todas essas mortes e complicações poderiam ter sido facilmente evitadas”, diz Gilda Sedgh, pesquisadora-sênior do Instituto norte-americano Guttmacher, autora do estudo.

Embora tenham indícios que apontam esta conclusão, os pesquisadores não dizem assertivamente que leis mais liberais ajudaram na estabilização desse número. Mas afirmam que em países onde há planejamento familiar e políticas de controle de natalidade houve menos gravidez indesejada e, consequentemente, menos abortos. Quase todas as interrupções propositais de gravidez realizadas de maneira insegura aconteceram em países em desenvolvimento, na América Latina e África, onde o aborto é proibido em boa parte dos países e as políticas de planejamento familiar e controle de natalidade não avançaram.

http://colunas.revistamarieclaire.globo.com/mulheresdomundo/2012/01/20/aborto-e-mais-frequente-em-paises-onde-e-proibido-aponta-estudo/

Mais de 40 milhões se prostituem no mundo, diz estudo

Relatório de fundação francesa analisa o fenômeno em 24 países; tráfico de brasileiras à Europa estaria aumentando.

Da BBC


Mais de 40 milhões se prostituem no mundo, diz estudo (Foto: PA)

Mais de 40 milhões de pessoas no mundo se prostituem atualmente, segundo um estudo da fundação francesa Scelles, que luta contra a exploração sexual. A grande maioria (75%) são mulheres com idades entre 13 e 25 anos.

O relatório analisa o fenômeno em 24 países, entre eles França, Estados Unidos, Índia, China e México e diz que o número de pessoas que se prostituem pode chegar a 42 milhões no mundo. O estudo revela ainda que 90% delas estão ligadas a cafetões.

O documento também analisa a questão da exploração sexual por redes de tráfico de seres humanos. De acordo com o relatório, o maior número de vítimas está concentrado na Ásia, que representa 56% dos casos.

Exploração de crianças

A América Latina e os países ricos registram, respectivamente, 10% e 10,8% do tráfico de pessoas para atividades ligadas ao sexo, afirma o 'Relatório Mundial sobre a Exploração Sexual - A prostituição no coração do crime organizado', publicado em um livro.

E quase a metade das vítimas de redes de tráfico humano são crianças e jovens com menos de 18 anos.

'Essa é uma das características da prostituição nos dias de hoje: um grande número de crianças é explorada sexualmente', diz o documento. Estima-se que 2 milhões de crianças se prostituam no mundo.

Tráfico de mulheres brasileiras

O juiz Yves Charpenel, presidente da Fundação Scelles, diz que não há dados suficientes para avaliar o aumento da prostituição no mundo.

'O elemento marcante, na Europa, é a multiplicação de prostitutas vindas de países diversos, normalmente controladas por quadrilhas que as fazem circular por todo o continente', afirma.

O estudo da fundação francesa afirma, com base em dados da agência da ONU contra as drogas e o crime, que o tráfico de mulheres brasileiras na Europa estaria aumentando. O documento não revela, no entanto, números em relação a esse crescimento.

'Essas vítimas são originárias de comunidades pobres do norte do Brasil, como Amazonas, Pará, Roraima e Amapá.'

'Se a maioria das prostitutas na Europa são de países do leste europeu e de ex-repúblicas soviéticas, a predominância desses grupos parece estar diminuindo no continente', diz o relatório, acrescentando que paralelamente a isso o número de brasileiras estaria aumentando.

Em dezembro passado, a polícia espanhola desmantelou uma quadrilha internacional de prostituição que mantinha dezenas de menores brasileiras sob cárcere privado.

Eventos esportivos e prostituição

O estudo também afirma que grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de futebol e os Jogos Olímpicos, contribuem para agravar o fenômeno da prostituição.

'Futebol e Olimpíadas são identificados como os cenários mais comuns da exploração sexual', afirma o relatório.

Segundo o texto, essas grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas 'aumentem a oferta' de prostitutas.

Na África do Sul, por exemplo, 1 bilhão de camisinhas foram encomendadas pelas autoridades para enfrentar eventuais riscos sanitários durante a Copa do Mundo em 2010.

O número de prostitutas no país, estimado em 100 mil, aumentou em 40 mil pessoas durante o evento.

Internet

Segundo a Fundação Scelles, a internet também contribui para ampliar a prostituição no mundo.

'As redes de cafetões agora recrutam pessoas em redes sociais como Facebook e Twitter', diz o estudo, citando um caso na Indonésia em que as autoridades prenderam suspeitos de aliciar jovens estudantes no Facebook e no Yahoo Messenger.

Nos Estados Unidos, a maioria das menores prostitutas são recrutadas por cafetões no site Craiglist, de anúncios, diz o estudo.

'Os cafetões fazem falsas propostas de trabalho como manequim e utilizam as vítimas para recrutar outras jovens.'

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/01/mais-de-40-milhoes-se-prostituem-no-mundo-diz-estudo.html

UNESCO, Brasil e Estados Unidos lançam projeto para ensinar o respeito na escola

O projeto “Ensinando o Respeito para Todos”, fruto de cooperação entre a UNESCO, os Estados Unidos e o Brasil, será lançado na quarta-feira, 18 de Janeiro, na sede da Organização em Paris . Este é a primeira iniciativa oficial de uma mobilização que existe há três anos com o objetivo de desenvolver currículos que promovam o aprendizado da convivência na escola. Coordenado pela UNESCO e financiado pelo Departamento de Estado dos EUA, o projeto reconhece o papel fundamental das escolas no combate à discriminação racial e étnica. O objetivo da primeira fase do projeto Ensinando o Respeito para Todos é rever os currículos escolares, as legislações e as políticas de educação para a tolerância a fim de identificar as melhores práticas nesta área. Na segunda fase, o projeto irá desenvolver recursos pedagógicos e programas escolares que serão implementados inicialmente em países-piloto selecionados. Também serão elaboradas ferramentas práticas sobre como integrar a luta contra a discriminação e o reforço da tolerância na educação nos livros didáticos. Para este fim, será constituído um grupo com a participação de especialistas na luta contra o racismo, na educação em valores e direitos humanos. Além disso, duas plataformas on-line serão criadas: uma para profissionais da educação e outra aberta aos jovens, que poderão compartilhar experiências e fazer sugestões durante o processo. Participarão do lançamento a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, a Secretária Adjunta para Organismos Internacionais do Departamento de Estado dos EUA, Esther Brimmer, e o Secretário Executivo da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Mário Theodoro Lisbôa. O evento reunirá também representantes de governos e especialistas de diferentes partes do mundo. Estudantes da Tallwood High School, de Virginia Beach (EUA) e do Bagunçaço, centro educacional para jovens de Salvador/Bahia (Brasil), participarão por videoconferência e poderão interagir com os demais participantes. http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/pauta/unesco-brasil-e-estados-unidos-lancam-projeto-para-ensinar-o-respeito-na-

UNODC oferece curso on-line gratuito para profissionais de justiça que lidam com crianças vítimas e testemunhas de crimes

Cada ano, milhões de crianças no mundo sofrem com o crime e a violência. Muitas delas não tem nem acesso à justiça, nem à reparação por crimes cometidos contra elas. Entre aquelas que buscam reparação e apoio, várias enfrentam a falta de compaixão, respeito e compreensão e algumas estão sujeitas ao abuso e à “vitimização secundária” por profissionais da justiça criminal. Com o objetivo de ajudar a proteger as crianças em tais situações, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram um portal de treinamento online para profissionais de justiça que lidam com casos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes. O portal, primeiro de seu tipo, terá como alvo diversos profissionais da justiça criminal, incluindo policiais, procuradores, juízes, assistentes sociais, trabalhadores do setor de saúde, advogados e operadores informais do direito. O treinamento oferece 12 módulos gerais e um módulo específico para cada profissão. Espera-se que no final do treinamento, os participantes tenham maior conhecimento e compreensão de normas, melhores práticas e abordagens para lidar com crianças vítimas e testemunhas de crimes. A equipe da Seção de Justiça do UNODC estará à disposição para responder às perguntas dos participantes e um formulário de reclamações e sugestões também estará disponível no portal. Os profissionais são incentivados a cursar o pacote de formação geral, que é baseado em uma abordagem de direitos humanos, bem como a ferramenta de formação específica adaptada à sua profissão. O conteúdo dos cursos de formação online é baseado em diretrizes das Nações Unidas sobre justiça em questões envolvendo crianças vítimas e testemunhas de crimes. As diretrizes, emitidas em conjunto pelo UNODC e o UNICEF, foram adotadas pelos Estados-Membros para ajudar os países a adaptar os seus procedimentos de justiça criminal e instituições para tratar essas crianças com respeito e compreensão de suas necessidades e direitos específicos. No início deste ano, as duas organizações publicaram um Manual para a Medição de Indicadores da Justiça de Menores, que introduz quinze indicadores de justiça juvenil e explica como a medição desses indicadores pode contribuir para a proteção da criança. O manual também apresenta orientações práticas e ferramentas para a coleta e a comparação de informações e para calcular os indicadores. Também foram elaboradas as publicações " Orientações sobre crianças vítimas e testemunhas, uma lei modelo e comentários relacionados" e o " Manual sobre Justiça em questões envolvendo crianças vítimas e testemunhas de crimes". Maiores informações no site da UNODC. (Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC) http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/pauta/unodc-oferece-curso-on-line-gratuito-para-profissionais-de-justica-que-li

11 de julho de 2012 a 14 de julho de 2012
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em julho

Com expectativa de receber 800 adolescentes, 9ª edição do evento será realizada entre 11 a 14 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), sob o tema Política Nacional e o Plano Decenal; Adolescentes estão na organização de todas as etapas da Conferência.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criou um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.

Onde

Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)

Informações

Thaís Chita: (11) 8224 8202

nonaconferenciadca@gmail.com

Conanda: (61) 2025 3525

SNPDCA: www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/conferencias-sdh

Promoção

Conanda

http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/agenda/conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-acontece-e

Revista médica apoia omissão do sexo do feto para evitar abortos de meninas

Segundo texto, problema na América do Norte é causado por imigrantes asiáticos, onde o aborto de fetos femininos é elevado

17 de janeiro de 2012 | 8h 19

A revista da Associação Médica do Canadá considera que os médicos não deveriam revelar o sexo do feto até as 30 semanas de gravidez para evitar o aborto de meninas.

A revista, na página editorial de sua última edição, indica que o problema de aborto de meninas na América do Norte é causado por imigrantes asiáticos (principalmente da Índia e China, onde o aborto de fetos femininos é elevado).

Para a publicação, o número de abortos de meninas é suficientemente significativo para "distorcer a proporção entre homens e mulheres em alguns grupos étnicos".

O Canadá, segundo a revista, se transformou em "um paraíso" para os pais que desejam abortar os fetos femininos, tendo em vista sua preferência por filhos do sexo masculino.

Os dados do artigo indicam que a taxa natural de nascimentos entre homens e mulheres é de 1,05, ou seja, para cada 100 meninas, nascem 105 meninos.

A revista indica que a taxa de nascimentos de homens no primeiro bebê nascido de casais de imigrantes asiáticos que residem no Canadá é apenas ligeiramente superior a esse número: 1,08. Mas a revista destaca que o número é alarmante quando os primeiros filhos de uma família asiática são meninas.

Neste caso, a taxa do terceiro nascimento em famílias de imigrantes da China, Coreia e Vietnã que já têm duas filhas é de 1,39. Entre os imigrantes indianos, o número dispara a 1,90, ou seja, quase duas crianças para cada menina nascida.

O editorial ressalta que uma variedade de fatores, inclusive o fácil acesso tanto a abortos como a serviços de determinação de sexo, assim como o profundo respeito pela diversidade do Canadá, permitiu que os abortos seletivos conforme o sexo disparassem no Canadá. Nos Estados Unidos, esta tendência também foi detectada.

Para a revista, o sexo do feto é informação medicamente irrelevante e, exceto em relação a incomuns doenças relacionadas ao sexo, não afeta o cuidado. "Tal informação poderia, em alguns casos, facilitar o feticídio feminino", complementa.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,revista-medica-apoia-omissao-do-sexo-do-feto-para-evitar-abortos-de-meninas,823641,0.htm

Música de Tiririca gera multa de R$ 1,2 mi à Sony por racismo

A Sony Music terá de pagar uma multa de R$ 1,2 milhão à Justiça brasileira pelo lançamento em 1997 da música Veja os Cabelos Dela, do deputado federal e comediante Tiririca. O motivo: a canção foi considerada racista. O processo foi movido por ONGs que lutam contra o preconceito racial, informa o site norte-americano Huffington Post.

A letra da música tem versos como “Essa nega fede, fede de lascar/ bicha fedorenta, fede mais que gambá”. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor da indenização será o maior já pago no País por questão ligada ao racismo.

Procurada pelo site da Revista Caras, a gravadora afirmou que a música não tem “intenção de ofender as mulheres”. Segundo a Sony, o deputado estava se referindo “à sua esposa”, e a “terminologia usada na música é usada pelos brasileiros não apenas em referência a mulheres negras, mas às brancas também.”

http://blogs.estadao.com.br/radar-pop/musica-de-tiririca-gera-multa-de-r-12-milhao-a-sony-por-racismo/

Parceria amplia Programa Regional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinaram um convênio para que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) seja estendido à região, em São Paulo. O programa tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantir vínculos familiares e afetivos e a inserção social segura. O recurso para a proteção desses jovens no Grande ABC será de R$ 550 mil, sendo R$ 500 mil do Governo Federal e R$ 50 mil de contrapartida do Consórcio. A princípio, a meta é atender 50 crianças e adolescentes (até 18 anos de idade) protegidos, mas uma das expectativas é que o programa também contemple os jovens com até 21 anos que participaram do sistema socioeducativo. O encaminhamento dos casos deverá ser feito pelos Conselhos Tutelares,  pelo Ministério Público e pela autoridade judicial. Além disso, será formado um Conselho Gestor com representantes dos municípios e órgãos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente regionais e estaduais. Apenas uma entidade social será selecionada para a execução do projeto. A o convênio foi publicado em 30 de dezembro de 2011 no Diário Oficial da União. O programa vai oferecer apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica, financeira e de proteção em local seguro e sigiloso. Entre as medidas de apoio ao jovem previstas no projeto, estão o enfrentamento à violência e à exploração sexual, o tratamento de dependência química, entre outros. Outra meta é atuar de maneira preventiva com a realização do mapeamento da ameaça de morte e identificação das situações articuladas com outros indicadores de vulnerabilidade social. Em análise preliminar feita pelo GT Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC com relação ao Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) de 2009, realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Observatório de Favelas, a população de 12 a 18 anos na região do ABC é de 344.835 pessoas, com taxa de mortalidade na adolescência de 1,37, com relação a cada grupo de mil adolescentes, o que representaria 489 possíveis mortes de jovens (12 a 18 anos) até 2013. Em levantamento amostral junto aos conselheiros tutelares e gestores públicos da região, foram identificados 48 casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Grande ABC em 2009. Entre os principais motivos das ameaças, as dívidas de usuários e dependentes químicos com relação a traficantes de drogas representam mais de 80% das situações. http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/pauta/parceria-amplia-programa-regional-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-a