Regulação de Mídia e Direitos das Crianças e Adolescentes - edição atualizada
Data
| 2012 |
O presente documento é uma contribuição da ANDI e da Rede ANDI América Latina para o atual momento de debates e construção coletiva, baseado na compreensão de que um ecossistema midiático saudável deve, necessariamente, contar com aportes de, pelo menos, dois outros grupos sociais além do Estado: as empresas de comunicação (a quem cabe desenvolver modelos dinâmicos de autorregulação, diretamente vinculados às suas políticas de Responsabilidade Social Corporativa) e as organizações da sociedade civil (que devem assumir, de forma independente e técnica, uma função de monitoramento tanto das ações regulatórias dos Estados como das propostas de autorregulação).
A publicação reúne um diagnóstico dos marcos regulatórios e dos projetos de lei que existem em 14 países da América Latina com foco na proteção e promoção dos direitos de meninos, meninas e adolescentes no setor das comunicações.
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