Nº de medidas protetivas mais do que dobra em delegacias da mulher que passaram a funcionar 24 horas em SP

Somente na 6ª DDM, de Santo Amaro, o número de medidas passou de 50 em janeiro para 215 em abril, aumento de 330%. Em março e abril, quatro delegacias instauraram 1.322 inquéritos, 362 a mais do que no primeiro bimestre.

G1

Por Anne Barbosa, Bom Dia SP

23/07/2019 

Números das ocorrências policiais com relação à violência contra a mulher aumentaram 38%

“A gente não sabe o horário que pode acontecer algo grave com a gente.” A frase foi dita por uma mulher que não quis se identificar em frente à 6ª Delegacia da Mulher (DDM), em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, uma das poucas unidades especializadas que não fecham as portas à noite no estado. Ela tinha acabado de ser agredida pelo seu companheiro na frente dos filhos.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o aumento no número de medidas protetivas encaminhadas ao juízo nas quatro delegacias da mulher que passaram a funcionar 24 horas na capital foi de 101% no segundo bimestre de 2019 em comparação com os dois primeiros meses deste ano. A 2ª DDM - Vila Clementino, 6ª DDM - Santo Amaro, 7ª DDM - Itaquera e 8ª DDM - São Mateus ampliaram o atendimento no dia 8 de março.

Em janeiro e fevereiro, essas quatro delegacias encaminharam 467 pedidos. Em março e abril, esse número saltou para 938. Só na 6ª DDM, de Santo Amaro, o número de medidas protetivas passou de 50 em janeiro para 215 em abril, aumento de 330%.

Atualmente, dez delegacias não fecham as portas à noite no estado de São Paulo, o que representa apenas 8% do total de delegacias da mulher. As demais, atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. O estado conta com 133 delegacias especializadas, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior.

Com base na Lei Maria da Penha, a medida protetiva é uma ferramenta para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, ela restringe a aproximação do agressor. O primeiro passo para garantir esse recurso é fazer a denúncia do agressor na polícia. E, em seguida, o juiz tem 48 horas para determinar se a medida protetiva será concedida ou não. O agressor que descumprir as ordens pode pegar de 3 meses a 2 anos de prisão.

Aumento das medidas protetivas com relação à violência doméstica em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Houve aumento expressivo também no número de inquéritos policiais instaurados. Em março e abril, essas quatro delegacias instauraram 1.322 inquéritos, isso representa um aumento de 38% em comparação ao primeiro bimestre, quando essas delegacias não funcionavam ininterruptamente.

A 2ª DDM, na Vila Clementino, foi a delegacia que registrou o maior aumento no número de inquéritos: subiu de 89 em janeiro e fevereiro para de 254 em março e abril, aumento 185%. No Estado, o aumento foi de 10% tanto no número de medidas protetivas quanto no de inquéritos instaurados.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, 2.750 novos agentes devem ser contratados ainda esse ano e 2.750 policiais civis no ano que vem, ampliando em 5.500 o número de funcionários nas delegacias da mulher.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga todas as Delegacia de Defesa Mulher a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, de autoria da deputada Beth Sahão, entretanto, foi vetado pelo governador João Doria (PSDB).

Registro do aumento de inquéritos relacionados à violência doméstica em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Os casos de feminicídio seguem em alta no estado de São Paulo e aumentaram 54% no 1º quadrimestre de 2019. De janeiro a abril deste ano, 54 mulheres foram vítimas do crime contra 35 no mesmo período de 2018, de acordo com levantamento do G1 e da GloboNews.

SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que o estado de São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher, e que conta, hoje, com 133 delegacias especializadas.

A pasta afirma que ampliou o número de DDMs funcionando vinte quatro horas, e que outras 30 unidades devem funcionar dessa maneira até 2022.

A nota diz ainda que a atual gestão lançou uma campanha de conscientização em defesa das mulheres e implementou o SOS Mulher, um aplicativo que prioriza o atendimento às pessoas com medidas protetivas, deslocando as equipes policiais ao local da ocorrência.