Taboão da Serra: prefeito regulamenta lei para dar auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

A Lei, de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi, foi aprovada unanimemente na Câmara e regulamentada pelo prefeito Fernando Fernandes

Prefeito Fernando Fernandes assinou decreto 88/2019 na manhã de quarta-feira, 17. Foto: Ricardo Vaz

Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter

17/07/2019

Foi assinado pelo prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, na manhã desta quarta-feira, 17 de julho, o decreto 88/2019, que regulamenta a Lei Municipal 2272/2017, que visa conceder auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A assinatura do decreto se deu no gabinete do prefeito, com a presença, além do chefe do Executivo, do vereador Dr. Ronaldo Onishi, autor da lei, da deputada Analice Fernandes, do vice-prefeito Laércio Lopes, das vereadoras Joice Silva e Priscila Sampaio, das secretárias municipais Laura Neves, de Desenvolvimento Econômico, e Sandra Pereira, de Habitação , da coordenadora dos Direitos da Mulher, Dra. Sueli Amoedo, da corregedora da GCM, Dra. Sandra Fidélis e do ex-vereador Paulo Félix.

O valor do benefício é de R$600,00. De acordo com o artigo 3º do decreto, para ter direito ao auxílio, “a mulher vítima de violência doméstica deverá estar incluída em tal situação reconhecida por determinação de autoridade judicial competente e ser cadastrada, mediante processo administrativo próprio, que correrá em caráter sigiloso”. O texto diz ainda que a mulher poderá receber o valor por até 12 meses, prazo que pode ser prorrogado por até outros 12 meses. Além disso, caberá a um grupo de trabalho multidisciplinar – formado por representantes da Coordenadoria Municipal de Direitos da Mulher e Secretarias de Habitação e de Segurança – a avaliação e controle da concessão do benefício.

Durante o ato, o prefeito Fernando Fernandes parabenizou a Câmara Municipal por aprovar de forma unânime a lei, e também elogiou Onishi pela iniciativa. "Infelizmente, em nosso país, a violência contra a mulher tem crescido muito. Em Taboão da Serra, temos um trabalho de vanguarda, com uma rede de proteção à mulher, como por exemplo as ações da Patrulha Guardiã Maria da Penha, que visa proteger aquelas mulheres que têm medida protetiva, e também o Programa Tempo de Despertar, que visa conscientizar homens agressores a respeitarem as mulheres, diminuindo drasticamente a reincidência de agressões".

Fernandes enalteceu ainda o trabalho da Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, na pessoa da coordenadora Dra. Sueli Amoedo, na assistência que ela promove às mulheres que buscam ajuda em casos de agressão. O papel cumprido pela coordenadoria, inclusive, vem chamando a atenção e ganhando destaque na grande imprensa pelo seu êxito.

Autora de diversas leis no campo da proteção à mulher, a deputada Analice Fernandes abordou a importância da lei. "O amparo do poder público é importante para que a mulher vítima de violência possa, definitivamente, romper este ciclo. Nós sabemos que muitas mulheres não saem de suas casas quando são agredidas e ameaçadas, por falta da oportunidade de uma moradia. A Prefeitura de Taboão dá exemplo para nossa região, de que isso é possível tendo boa vontade política. A Prefeitura e a Câmara Municipal, na pessoa do Dr. Ronaldo Onishi, estão de parabéns por buscar sempre o aumento da rede de proteção à mulher ", afirmou.

Em sua fala, o vereador Dr. Ronaldo Onishi elogiou a sensibilidade do prefeito em regulamentar a lei. “Agradeço o apoio irrestrito do prefeito, que não poupou esforços para atender o nosso pedido e dar às mulheres que vivem sob o mesmo teto que o agressor a oportunidade de recomeçar sua vida ", disse.