Denúncia de tráfico de mulheres ao Ligue 180 inicia investigação de quadrilhas no Brasil e na Espanha

Suspeitos foram presos, em Salvador, e operação trabalha para o resgate das vítimas e fechamento de dois estabelecimentos de prostituição na Espanha

Com Polícia Federal e Agência Brasil

 

Uma ligação telefônica à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi o ponto de partida para investigação da Polícia Federal e do Cuerpo Nacional de Policia, da Espanha, sobre tráfico e exploração sexual de mulheres naquele país. Divulgada nessa quarta-feira (30/11), a Operação Planeta prendeu, em Salvador, dois suspeitos de aliciar brasileiras para a Europa, atraídas pela promessa de emprego como dançarinas.

 

“Essa é a segunda denúncia feita ao Ligue 180 que, no período de seis meses, resulta em prisões de aliciadores, traficantes e exploradores sexuais de mulheres. Estamos certas de que a denúncia com informações precisas é o passo inicial para livrar as mulheres da violência. A partir dela, o governo federal pode acionar a polícia e os serviços diplomáticos para resgatar as brasileiras no exterior”, afirma a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 

 

As mulheres recebiam passagens aéreas, 100 euros para despesas e seguiam para a Europa. Lá, se viam obrigadas a trabalhar como prostitutas e descobriam que haviam contraído uma dívida de 4 mil euros. De acordo com a Polícia Federal, as mulheres faziam programas ao custo de 40 euros cada. Elas eram frequentemente transferidas para outras casas noturnas, para que não estabelecessem vínculos de amizade suficientes para ajudá-las a escapar. 

 

A Polícia Federal continua trabalhando para cumprir um mandado de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão. Na Espanha, serão efetuadas prisões e o fechamento de dois estabelecimentos de exploração sexual, além do resgate das vítimas. A operação tem apoio da Embaixada do Brasil em Madri.

 

Ligue 180 Internacional - As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em Português) o número 61-3799.0180. 

 

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180.  E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.018. 

 

O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de embaixadas brasileiras.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/01/31-01-denuncia-de-trafico-de-mulheres-ao-ligue-180-inicia-investigacao-de-quadrilhas-no-brasil-e-na-espanha

SPM e Ministério da Justiça debatem, nesta 6ª feira, gravidez no cárcere

Inscrições devem ser feitas pelo e-mail: daniela.canhaci@mj.gov.br

Representantes dos órgãos falarão sobre ações voltadas às mulheres em situação de prisão, partindo de casos exibidos no documentário “Mães do Cárcere” 

 

Dados do Ministério da Justiça indicam que existem mais de 36 mil mulheres presas no Brasil. Muitas delas dão à luz dentro das prisões e permanecem com seus filhos por até seis meses em penitenciárias. Essa realidade estará em debate nesta sexta-feira (01/02), em Brasília.

 

A discussão tem a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). “Esse debate é fundamental para dar visibilidade à situação das mulheres encarceradas. Chamar a atenção para essa situação é mostrar a necessidade de desenvolver políticas públicas específicas para garantir os direitos dessas mulheres e reduzir a situação de vulnerabilidade em que se encontram”, declara Aline Yamamoto, coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM. 

 

Ela enfocará as ações do governo federal voltadas aos direitos das mulheres em situação de prisão, a exemplo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Estará ao lado da coordenadora da Comissão Especial do Projeto Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. A discussão vai abordar as condições das gestantes e mães nas prisões, maior parte formada por jovens, solteiras e negras. Em geral, elas foram condenadas por crimes associados ao tráfico de drogas.

 

Para contribuir com as reflexões, o Cinesal - atividade organizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça -, exibirá o documentário “Mães do Cárcere”, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini no programa Conexão Repórter, em julho de 2012. Na ocasião, ele acompanhou a rotina das prisões femininas e a realidade vivida por mulheres que passam a gravidez atrás das grades.

 

Debate e exibição do documentário “Mães do Cárcere”

Data: 1º de fevereiro de 2013 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 18h

Local: Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios Bloco T, 2º andar) - Brasília/DF

Inscrições: daniela.canhaci@mj.gov.br

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/01/31-01-spm-e-ministerio-da-justica-debatem-nesta-6a-feira-gravidez-no-carcere

Plano de Desenvolvimento Sustentável para Comunidades de Matriz Africana é lançado pelo governo federal

Mesa é composta pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Mulheres) Foto: Fabio Pozzebon/Agência Brasil

Documento está estruturado nos eixos “Garantia de Direitos”, “Territorialidade e Cultura” e “Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável”

 

O governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento Sustentável para Comunidades de Matriz Africana, na última terça-feira (29/01), em Brasília.  O documento, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), reúne políticas voltadas para a garantia de direitos, proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil e o enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva.

 

Participaram da solenidade as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Mulheres), além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. “Conviver com as diferenças é o primeiro exercício nosso de todo o dia. Ser negro ou negra ainda significa sofrimento pela discriminação racial. Mas também luta cotidiana contra o racismo e pela liberdade”, disse a ministra Eleonora, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). No evento, ela estava acompanhada da coordenadora-geral de Diversidade da SPM, Lurdinha Rodrigues.

 

Para a ministra Luiza Bairros, o plano tem como objetivo fazer frente aos ataques sofridos pelas comunidades de matriz africana. "Esse plano é uma conquista e vai abrir novos desafios. Mas não vamos imaginar que os ataques serão reduzidos, pois eles crescem na medida em que cresce nossa força", disse.

 

De acordo com a ministra da Seppir, Luiza Bairros, o plano resulta do reconhecimento por parte do governo federal, da necessidade de articular as iniciativas e os esforços dos diversos ministérios e órgãos para garantir direitos, efetivar a cidadania e combater o racismo e a discriminação que incidem sobre os povos e comunidades tradicionais de matriz africana no Brasil.

 

Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são grupos populacionais que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidas para o país no contexto do sistema escravista, e que possibilita um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e prestação de serviços à comunidade.

 

"Nós somos constituídos por todos aqueles que lutaram para chegarmos até aqui", afirmou a ministra Maria do Rosário em referência aos povos ancestrais. "Temos que produzir uma cultura que respeite a liberdade religiosa; isto deve ser um patrimônio do Brasil", afirmou, ao ressaltar que a Secretaria de Direitos Humanos criou, recentemente, o Comitê Nacional de Diálogo da Diversidade Religiosa.

 

Ações prioritárias - “O plano é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para esse segmento populacional, construído com base no Plano Plurianual, PPA 2012-2015”, explicou a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio. O documento está estruturado nos eixos “Garantia de Direitos”, “Territorialidade e Cultura” e “Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável”.

 

A Seppir coordena o grupo de trabalho que envolve mais 10 instituições federais responsáveis pela execução, monitoramento e revisão do plano. Além da Seppir, respondem pelo plano os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 

Imunidade tributária - De acordo com Débora, a laicidade do Estado não significa que ele seja contra a vivência das culturas de cada cidadão. “Mas se conferir um privilégio a uma, terá que fazer o mesmo com as demais. E essa imunidade não incide sobre os terreiros”, diz. A jurista assegurou que não vai levar muito tempo para que uma ação nesse sentido seja impetrada no Supremo Tribunal Federal. “Não depende só de mim, mas acredito que isso é uma coisa para se fazer muito rapidamente”.

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/01/31-01-plano-de-desenvolvimento-sustentavel-para-comunidades-de-matriz-africana-e-lancado-pelo-governo-federal

Mantida indenização por assédio sexual a ex-colega de trabalho

Empresa não responderá pela conduta do trabalhador

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença proferida pela juíza da Comarca de Santa Cruz do Sul, obrigando um homem a pagar indenização de R$ 5.000,00 a uma ex-colega de trabalho, por assédio sexual.

A mulher disse ter trabalhado em uma empresa, mas pediu demissão para cuidar da mãe doente, e que algum tempo depois encontrou o ex-colega de trabalho que afirmou que poderia indicá-la para assumir uma vaga no antigo emprego e solicitou a ela o número de telefone. Sustentou que, no dia seguinte, o réu compareceu à casa dela propondo relação sexual em troca do favor, “pois sabia que ela estava se prostituindo”. A vítima ingressou na Justiça solicitando indenização por danos morais do ex-colega e da empresa em que eles trabalharam.

O réu negou as ofensas, e alegou que para caracterizar assédio sexual seria necessária a existência de relação hierárquica entre eles. No entanto, isso não existia já que ele não possuía poder algum em contratar ou demitir pessoas dentro da empresa. A juíza da Comarca de Santa Cruz do Sul, Josiane Caleffi Estivalet reconheceu a dificuldade do julgamento, já que os fatos foram presenciados apenas pelas partes. No entanto, ficaram evidentes as provas suficientes para condenar o réu. Ele se contradisse em vários momentos. Como por exemplo, quando alegou que sequer conhecia a autora e depois mudou a versão ao saber que tinha sido flagrado pelas câmeras do prédio onde reside a vítima.

Para a Juíza, causa muita estranheza o interesse do requerido em encontrar-se com a autora somente para informá-la que poderia utilizar seu nome como indicação, bem como que se surgisse uma vaga iria avisá-la, quanto mais considerando que não tinham intimidade, eram meros colegas de empresa, e não trabalhavam juntos, no mesmo setor. Tais fatores contribuíram para a condenação. A juíza fixou a indenização em R$ 5,5 mil levando em consideração as condições sociais e econômicas das partes.

A empresa foi eximida da culpa. A magistrada citou o CPC, segundo o qual o empregador é responsável pela reparação civil apenas quando os funcionários estão no exercício de seu trabalho. Nesse caso, o réu não esteve na casa da autora representando a empresa, mas sim por razões próprias. As partes recorreram ao TJ-RS. A vítima pediu a majoração da indenização e alegou também que a empresa tem responsabilidade pelos atos de seus funcionários e deve responder por isso. O réu pediu a redução do valor que terá que pagar. O desembargador, relator, Marcelo Cezar Müller, manteve a sentença. Acompanharam o voto, os desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Túlio de Oliveira Martins. (Processo nº 70049130990)

http://tribunadodireito.com.br/noticias-detalhes.php?codNoticia=6110&q=Mantida+indeniza%E7%E3o+por+ass%E9dio+sexual+a+ex-colega+de+trabalho

Homem que abusava da filha terá de pagar pensão

A decisão é do TJ-RJ

 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou um homem a pagar pensão alimentícia à filha maior de idade, por ter abusado sexualmente dela durante a infância, e por isso foi afastado do lar.

Como a filha não comprovou a condição de estudante, o pedido de pensão alimentícia foi negado na primeira instância. Mas pelo fato de ela ter sido molestada pelo pai, o que o fez perder o poder familiar, os desembargadores concluíram que esse processo que merecia um tratamento diferenciado.

O relator, desembargador Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho, disse que “evidentemente, o Judiciário não pode conferir a esta ação o mesmo tratamento jurisprudencial dispensado a casos corriqueiros de cessação da pensão alimentícia, pelo advento da maioridade, e sem comprovação da condição de estudante. E tal se afirma porque a apelante, pelos abusos sofridos, que resultarão em insondáveis consequências psicológicas, teve flagrante comprometimento de seu processo natural de inserção e desenvolvimento sociológico, inclusive no tocante à conclusão dos estudos no prazo esperado”.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator e decidiram, por unanimidade, condenar o pai a pagar pensão alimentícia no valor equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, e horas extras, (ou 50% do salário mínimo vigente à época do pagamento em caso de ausência de vínculo empregatício), até a filha completar 30 anos de idade.

http://tribunadodireito.com.br/noticias-detalhes.php?codNoticia=6108&q=Homem+que+abusava+da+filha+ter%E1+de+pagar+pens%E3o

Brasil trabalha numa resolução para combater o racismo

Ouvir / Baixar

Projeto deve usar a educação para acabar com o problema; questão da mulher também deve ser abordada em evento em fevereiro. 

Maria Nazareth Farani Azevêdo

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A embaixadora da missão diplomática brasileira, em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, disse que o Brasil, junto com outros países, trabalha numa resolução para combater o racismo.

O Brasil volta ao Conselho dos Direitos Humanos depois de um ano e meio de ausência. O país foi eleito no ano passado para um mandato de dois anos.

Resolução

Em entrevista à Rádio ONU, da Suíça, Azevêdo falou sobre o projeto que marca o início da década dos afrodescendentes.

"Estamos, agora, trabalhando com um grupo de países para promover uma resolução para a sessão de março. É uma resolução voltada para o combate ao racismo pela via da educação. Nós acreditamos que educar as crianças e um currículo escolar que conte a história, que mostre a questão do racismo, vai educar e vai combater essa prática."

A embaixadora comentou que o Brasil pensa também numa atividade em relação ao gênero. Segundo ela, as mulheres ocupam vários cargos de chefia de missões diplomáticas em Genebra e é necessário mostrar isso como exemplo.

Azevedo afirmou que a questão da mulher é, geralmente, levada ao Conselho de Direitos Humanos pela via negativa. Ela é vítima de tráfico humano, violência, e da questão sexual.

Inspiração

"Nós também nos demos conta que podemos mostrar a mulher como uma mulher empoderada, uma mulher que pode inspirar outras mulheres a ter oportunidades, outras mulheres e outros governo a trabalharem com legislações que abram oportunidades para as mulheres."

A embaixadora disse que no dia 26 de fevereiro, artistas, empresárias, parlamentares e ministras de Estado vão participar de um evento especial na ONU, em Genebra.

Segundo Azevedo, a ideia é mostrar mulheres que se destacaram em diversos setores da sociedade e vão contar um pouco da sua história e inspirar outras.

http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/01/brasil-trabalha-numa-resolucao-para-combater-o-racismo/

Casa de repouso causa polêmica na Inglaterra ao contratar prostitutas

ONG defende a iniciativa e diz que medida
contribui para elevar autoconfiança de pacientes

A contratação de prostitutas para oferecer o que foi chamado de "tratamento holístico" em uma casa de repouso de Essex causou polêmica na Grã-Bretanha.

O uso dos serviços de profissionais do sexo tem sido adotado há vários anos pela casa de repouso de Chaseley, em um distrito de Essex. A maior parte dos residentes é formada por ex-funcionários públicos deficientes.

A polêmica veio à tona após declarações de um porta-voz do Conselho de Eastbourne (equivalente à uma espécie de câmara distrital), que descreveu a prática como inapropriada em entrevista ao jornal The Times.

O porta-voz, que não foi identificado, disse que a contratação de prostitutas para prestar serviços de ordem sexual coloca "os residentes sob risco de exploração e abuso".

Procurado pela BBC Brasil, o conselho disse que está investigando o caso e que não fará mais declarações sobre o assunto até a conclusão da análise.

A casa de repouso também não quis comentar o caso.

Abraço

Em entrevista à BBC Brasil, a porta-voz da ONG Outsiders, que defende a contratação de profissionais do sexo para prestar serviços a deficientes, disse que a casa de repouso procurou a organização em 2006, interessada na época em adotar a prática.

Tuppy Owens afirma que a ex-diretora da casa de repouso, Elena Barrow, mostrou-se satisfeita com a experiência e relatou resultados positivos, meses após a adoção da prática. Borrow está afastada da instituição por motivos de saúde.

Owens defende a iniciativa da casa de repouso, diz que a medida não é ilegal e critica o que chama de "discussão sem sentido" em torno do caso.

"Não há necessariamente um ato sexual. Muitas vezes, há apenas um abraço para quem precisa de compaixão", afima Owens. "O objetivo é mostrar que essas pessoas tem um corpo que pode ser sexual. E esse trabalho aumenta a confiança dessas pessoas, além de oferecer algum tipo de alívio sexual."

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130130_casa_repouso_sexo_inglaterra_mm.shtml

Judeus etíopes cobram de Israel inquérito sobre contraceptivo polêmico

Guila Flint

De Tel Aviv para a BBC Brasil

Possíveis efeitos da droga incluem osteoporose,
aumento de peso, depressão e dores de cabeça

A Associação dos Judeus Etíopes em Israel está exigindo que o Ministério da Saúde abra uma investigação sobre a administração em mulheres etíopes de um anticoncepcional polêmico por conta de seus efeitos colaterais.

A droga, chamada depo-provera, teria sido administrada durante anos, sem que as mulheres fossem informadas de suas consequências e sem a possibilidade de recorrer a outros meios anticoncepcionais.

A exigência foi apresentada após o Ministério da Saúde ter recomendado que a indicação do medicamento seja feita com mais restrições.

De acordo com uma carta do diretor-geral do Ministério da Saúde, Roni Gamzu, enviada aos principais planos de saúde do país, "de agora em diante, os médicos ginecologistas não deverão renovar receitas de depo-provera para mulheres etíopes ou de outras origens, se houver dúvidas acerca da compreensão das consequências do tratamento".

A diretora da Associação dos Judeus Etíopes, Ziva Mekonen Dego, disse à BBC Brasil que considera "especialmente grave" o fato de que, mesmo depois de chegar a Israel, as mulheres etíopes continuaram recebendo as injeções "sem saber dos efeitos colaterais".

De acordo com relatórios de ONGs de direitos humanos, mulheres foram induzidas a tomar depo-provera durante anos, enquanto esperavam para imigrar para Israel, em campos de transição na cidade de Gondar, na Etiópia.

Vacina

Segundo depoimentos de mulheres etíopes nos campos administrados por representantes de Israel e da organização judaica humanitária Joint, elas receberam injeções de depo-provera e, em alguns casos, pensavam que tratava-se de "vacina".

O remédio geralmente é recomendado em casos de mulheres que não são capazes de controlar e decidir sobre que tipo de anticoncepcional querem utilizar e que sofrem de doenças mentais graves ou de síndrome de Down.

Para a cientista política Hedva Eyal, da ONG feminista Isha Leisha e autora de uma pesquisa sobre mulheres etíopes que foram induzidas a tomar depo-provera, nesse caso trata-se de um fenômeno decorrente de "paternalismo ou racismo".

"A administração dessas injeções faz com que as mulheres não tenham controle sobre sua própria fertilidade", afirmou Eyal à BBC Brasil. "A droga tem quase 100% de eficácia e impede que a mulher engravide por pelo menos três meses."

De acordo com a cientista política, dezenas de mulheres etíopes que foram entrevistadas durante a pesquisa afirmaram que não foram oferecidos outros meios anticoncepcionais e que não tinham ideia de quanto esse remédio podia ser prejudicial.

Situação econômica

Entre os efeitos colaterais da droga estão osteoporose, aumento de peso, depressão e dores de cabeça.

Mulheres entrevistadas por Eyal disseram que sofreram efeitos colaterais, mas não sabiam que eles poderiam ser decorrentes das injeções.

Muitas delas, que saíram de aldeias pobres em áreas rurais, disseram que não sabiam que havia outros tipos de anticoncepcionais que poderiam utilizar.

Outras disseram que foram "obrigadas" a tomar as injeções e que as autoridades nos campos disseram que "em Israel, a situação econômica estava difícil e era melhor não ter muitos filhos".

Em Israel, vivem cerca de 120 mil judeus etíopes. Vários deles se queixam de discriminação racial por serem negros.

Já houve casos em que condomínios se negaram a alugar apartamentos para pessoas da comunidade, e escolas rejeitaram alunos etíopes.

"O diretor-geral do Ministério da Saúde tomou uma medida positiva e corajosa ao advertir os médicos sobre a questão da depo-provera", avalia Hedva Eyal. "Ele é a primeira autoridade que enfrenta o problema, descobrimos essa irregularidade há anos, mas essa é a primeira vez que fomos ouvidas."

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130123_israel_etiopes_gf.shtml

Google busca jovens cientistas para mudar o mundo

Por Vanessa Daraya, de INFO

São Paulo - A terceira edição anual do Google Science Fair foi lançada nesta quarta-feira (30). A competição espera encontrar a próxima geração de talentosos cientistas e engenheiros.

A competição é fruto da parceria entre o Google, o CERN (Centro Europeu de Pesquisas Nucleares), o Grupo Lego, a National Geographic e a Scientific American. Em comunicado, Sam Peter, da equipe da Google Science Fair, convida estudantes entre 13 e 18 anos para participar da competição de ciência online.

Os prêmios incluem uma bolsa de US$ 50.000 do Google, uma viagem para as Ilhas Galápagos com expedições da National Geographic, experiências no CERN, no Google ou no Grupo Lego, além de acesso aos arquivos digitais da Scientific American para a escola do vencedor durante um ano. A Scientific American também concederá um prêmio de US$ 50.000 para o projeto que fizer alguma contribuição prática que aborde um desafio social, ambiental ou de saúde.

Os estudantes podem inscrever seus projetos em 13 idiomas até às 03h59 do dia 01 de março (horário de Brasília). Em junho, serão anunciados os 90 finalistas regionais. Depois, os juízes selecionarão os 15 melhores projetos, que serão levados para a sede do Google em Mountain View, na Califórnia, nos Estados Unidos, para o evento final em 23 de setembro.

Segundo Peter, os vencedores das edições anteriores abordaram questões como o diagnóstico precoce do câncer de mama, a melhora da experiência de ouvir música para pessoas com deficiência auditiva e um catálogo com o ecossistema encontrado na água.

Veja o vídeo de divulgação do Google Science Fair abaixo:

http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/google-busca-jovens-cientistas-para-mudar-o-mundo-30012013-63.shl

CNJ e SDH querem ampliar o número de maternidades e hospitais interligados a cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estão estudando medidas para incentivar e ampliar o número de hospitais e maternidades existentes no País aptos a realizar o registro de nascimento das crianças logo após o parto. O registro é possível com a criação das chamadas unidades interligadas, em que hospitais e maternidades são conectados a cartórios de registro civil, por meio de um sistema na Internet, e passam a fazer a emissão instantânea das certidões de nascimento.

Uma das estratégias que serão adotadas pelo governo federal será a gestão junto aos órgãos de saúde responsáveis pelos hospitais e maternidades em cada estado. A ideia é sensibilizar esses estabelecimentos para a importância da assinatura dos convênios que permitem a criação de unidades interligadas e a cessão de espaço físico para instalação da unidade de registro.

A medida foi discutida na última sexta-feira (25/1) em reunião realizada na sede da SDH, em Brasília, entre representantes do CNJ, da Arpen-Brasil e da própria secretaria. Em setembro de 2010, a Corregedoria do CNJ editou o Provimento n. 13, em que regulamenta a emissão instantânea das certidões de nascimento nas unidades de saúde onde ocorrem os partos, o que facilita o acesso das mães ao documento logo após o nascimento.

De acordo com o sistema Justiça Aberta, do CNJ, existem atualmente no Brasil 298 hospitais e maternidades interligadas a cartórios de registro civil. No entanto, 224 deles estão localizados no estado de São Paulo, onde a iniciativa foi implementada antes mesmo da edição do Provimento n. 13, em setembro de 2010.

“A ampliação do número de unidades interligadas depende dos ofícios de registro, mas também dos próprios hospitais e maternidades. O que estamos buscando são medidas para incentivar a criação de mais unidades interligadas, que são essenciais para reduzir o número de registros tardios no Brasil”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marcelo Tossi, que representou o CNJ na reunião.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2012, revelou que o percentual de crianças registradas nos cartórios brasileiros após o prazo legal de três meses vem caindo recentemente. Em 2011, 6,7% do total de registros realizados foram feitos no ano posterior ao nascimento da criança, em um total de 202.636 registros. Em 2010, o percentual de registros feitos com atraso foi de 7,1% (ou 209.903 registros). Nos últimos 10 anos, essa proporção caiu de 28,2% para 6,7%.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

www.cnj.jus.br/qcsc

TJSE Estuda inclusão de tema direitos da mulher no currículo escolar

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira (28/1), uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede. Acompanhada de representantes de outros órgãos, a juíza coordenadora da mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pelo secretário Belivaldo Chagas, que prometeu discutir o assunto com o Conselho Estadual de Educação.

Conforme a juíza, um ofício tratando do assunto foi enviado para a Seed em novembro do ano passado. “Enviamos esse ofício com a finalidade de começar em Sergipe um movimento que Brasília já iniciou, com a inclusão dos temas relacionados aos direitos da mulher nos currículos das escolas públicas e privadas. É urgente essa mudança de mentalidade, baseada em relações livres de preconceito, machismo, sexismo, discriminação e violência. Sou professora desde 1986 e sei a importância da educação como instrumento de transformação da sociedade”, ressaltou a magistrada.

Também esteve na reunião a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB de Sergipe, Adélia Pessoa, que falou sobre a união de vários movimentos nesse pleito, como a Comissão da OAB, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. “Ou seja, temos um ambiente que se propõe a pensar junto”, enfatizou Adélia.

Segundo a secretária adjunta do Estado dos Direitos Humanos, Selma Amorim, já existe uma parceria com a Seed. “Levamos o tema direitos humanos para as escolas em quatro palestras nos meses de novembro e dezembro passados. Mas nossa preocupação é que isso seja normatizado através de resolução e, assim, todas as escolas poderão trabalhar a transversalidade”, opinou Selma.

A ideia foi compartilhada pela secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Maria da Pureza Sobrinha. “Sabemos que já existe uma preocupação do governo de trabalhar a transversalidade. Visitamos as escolas ministrando palestras sobre essa temática”, completou. Mas para a coordenadora da Mulher do TJSE, palestra é diferente de aula. “É preciso que a formação seja continuada e, por isso, o tema deve ser incluído no currículo”, sugeriu Rosa Geane.

Fonte: TJSE

http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/23343-estuda-inclusao-de-tema-direitos-da-mulher-no-curriculo-escolar

Estados recebem fôlderes sobre reconhecimento de paternidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para facilitar o reconhecimento tardio da paternidade em qualquer Cartório de Registro Civil.

A partir da edição do Provimento n. 16, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento passaram a ter a opção de dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer um dos mais de 7 mil cartórios de registro civil do País.

Para dar início ao processo de reconhecimento, as mães devem indicar o nome do suposto pai, bastando, para isso, preencher, no cartório, um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão podem dar entrada no pedido de reconhecimento diretamente nas serventias, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.

As novas regras também facilitaram o procedimento a ser realizado pelo pai que quiser reconhecer espontaneamente um filho. Nesse caso, o pai também deve se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento.

Os fôlderes foram encaminhados aos Cartórios de Registro Civil, às Coordenadorias da Infância e Juventude e às Varas da Infância e Juventude de todos os estados e do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo objetivo é estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

Veja o fôlder do Programa Pai Presente.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23321:estados-recebem-cartilhas-sobre-reconhecimento-de-paternidade

Etiqueta na internet

O Dia Mundial da Internet Segura é uma oportunidade para discutirmos algumas dicas de etiqueta na internet. A rede mundial de computadores traz diversas possibilidades de aprendizado e de interações, porém ela precisa ser utilizada com segurança e ética.

Vale lembrar que o mundo virtual faz parte também do mundo real e, dessa forma, pode trazer alguns perigos, como crimes de pornografia, pedofilia, incitação da violência e de preconceitos, dentre outros. Veja amanhã no blog a principal legislação que protege nossas crianças e adolescentes dessas violações.

Algumas dicas de etiqueta na Internet:

• Cumprimente as pessoas com quem vai conversar. Dizer “bom dia” não é demais;
• Só utilize letras maiúsculas quando quiser intensificar o tom da sua fala. No ambiente virtual, elas significam falar alto ou gritar com o correspondente e isso pode ser mal interpretado;
• Evite gírias pesadas e palavrões;
• Evite mensagens públicas e recados: se você precisa se dirigir à determinada pessoa, mande um e-mail ou uma mensagem direta;
• Evite encaminhar e-mails para todos os contatos. Nunca pratique spam;
• Não abra e-mail de desconhecidos, pois eles podem conter vírus, que, além de prejudicar seu equipamento, podem roubar senhas pessoais e causar grande prejuízo;
• Se quiser interromper a conversa, avise e se despeça antes de desligar;
• Não envie aquilo que você não gostaria de receber;
• Verifique a gramática e a ortografia de seu texto. É desagradável receber mensagens cheias de erros ou sem pontuação correta;
• Em sites de relacionamento (como Orkut, MySpace, Facebook), não divulgue seus dados pessoais, pois os dados mais inocentes (como e-mail pessoal, escola onde estuda, locais que frequenta) podem servir como base de investigação para pessoas mal intencionadas descobrirem informações mais importantes e utilizá-las em chantagens.

http://www.childhood.org.br/etiqueta-na-internet#more-7472

Mais de 85 países participam do Dia Mundial da Internet Segura

No próximo dia 5, cerca de 85 países irão celebrar o Dia Mundial da Internet Segura, cujo tema este ano é “Direitos e deveres online. Conecte-se com respeito”. O objetivo é promover o uso consciente, seguro e responsável das tecnologias da informação e da comunicação, visando à proteção dos direitos humanos na sociedade da informação.

A iniciativa é organizada internacionalmente há uma década pela Insafe, rede que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da Internet nos países da União Européia. No Brasil, a Safernet Brasil organiza a campanha há cinco anos.

Qualquer pessoa pode participar das atividades do Dia Mundial da Internet Segura no Brasil, preparando oficinas, palestras, vídeos, peças teatrais, intervenções urbanas, conteúdos educativos e de prevenção para o uso seguro e ético da Internet.

Você pode criar um evento e incluir na agenda oficial da campanha. Para mais informações, acesse aqui. No site oficial da campanha, você também poderá acessar jogos, vídeos, histórias em quadrinhos e material de divulgação.

As empresas de mídia e as personalidades também podem colaborar, seja por meio de espaços publicitários, pela divulgação entre seus contatos ou na elaboração de matérias sobre o assunto. A organização da campanha também aceita doações.

Para saber mais sobre a campanha global, visite aqui (em inglês).

http://www.childhood.org.br/mais-de-85-paises-participam-do-dia-mundial-da-internet-segura#more-7467

Campanha pede proteção da infância no Carnaval

“Brinque o Carnaval sem brincar com os direitos das crianças e dos adolescentes.” Este é o lema da campanha de sensibilização lançada recentemente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Redes DCA). O objetivo da campanha é promover a proteção integral dos direitos de crianças e de adolescentes, principalmente durante o Carnaval.

Para participar, basta divulgar as peças de comunicação da campanha nas redes sociais e, para as empresas, nos meios de comunicação que dispõem, como sites, intranet, revistas, rádios, murais, entre outros. Todas as imagens da campanha estão disponíveis para download neste blog.

As peças de comunicação da campanha utilizam como símbolos algumas das manifestações culturais do País, comuns nessa época do ano, como o samba (representando o carnaval nacional), o frevo (carnaval tradicional de Pernambuco), o boi-bumbá ou bumba-meu-boi (tradicional nos estados do Norte e Nordeste), a baiana (representando o carnaval de Salvador) e o palhaço (representando a alegria do carnaval brasileiro).

O objetivo é fazer com que a mensagem chegue às diversas regiões do Brasil, promovendo a conexão do Carnaval com a proteção da infância.

http://www.childhood.org.br/campanha-pede-protecao-da-infancia-no-carnaval#more-7454

Cidade de Registro é multada por falta de vaga em creche

Prefeitura terá de pagar mais de R$ 146 milhões; orçamento do município é de R$ 100 milhões

José Maria Tomazela - Agência Estado

A prefeitura de Registro, a 191 km de São Paulo, foi condenada a pagar mais de R$ 146 milhões de multa por descumprir um acordo judicial pelo qual se obrigava a eliminar a fila de espera nas creches. A cidade fica no Vale do Ribeira, a região mais pobre do Estado, e o valor supera todo o orçamento do município que, no ano passado, foi de cerca de R$ 100 milhões. Na sentença, a juíza Barbara Antunes Chinen, da Vara da Infância e da Juventude, disse que o município deveria ter adotado "políticas públicas para reduzir os índices de natalidade e fecundidade".

Pelo acordo, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a municipalidade se comprometeu, em junho de 2011, a criar 687 vagas em creche e a se abster de gerar novas listas de espera. Em outubro de 2012, a juíza acatou denúncia do MPE de quebra do acordo e negou embargo apresentado pelo município. Segundo a juíza, as vagas foram criadas, mas em número insuficiente. Na ocasião, a cidade contava com 304 crianças na fila de espera.

"Sendo assim, o município descumpriu um dos itens constantes do acordo. A alegação da municipalidade, de que surgiu nova demanda não a beneficia. Ao assinar o acordo, o município tinha ciência de que o déficit do número de vagas não era estático e que cresceria, principalmente porque a cidade de Registro apresenta alto índice de natalidade", diz a sentença.

Ao citar dados da Fundação Seade, a juíza afirma que, se aceitou o termo de acordo, a prefeitura deveria - além de criar as vagas em creches - realizar políticas públicas para reduzir os índices de natalidade e fecundidade. "Mas o ente municipal assim não agiu. Ao contrário, permaneceu inerte e permitiu que a demanda crescesse e fugisse de seu controle", diz a sentença, que transitou em julgado no dia 26 de novembro de 2012. No início de dezembro do ano passado, a Promotoria de Justiça solicitou que fosse calculado o valor da multa e expedida a cobrança. O valor total de R$ 146.113.257,71 tem como base a multa diária de R$ 487.044,19, calculada sobre as 304 crianças na lista de espera por creche e multiplicada por 300, o número de dias após o vencimento do prazo para cumprir o acordo.

A ex-prefeita Sandra Kennedy (PT) disse nesta terça-feira, 29, que o processo apresenta nulidades que serão objeto de novos recursos. Além da falta de intimação pessoal para a execução, houve erro no cálculo da multa. "O valor é exacerbado, pois representa mais do que o orçamento anual do município." Segundo ela, o número de vagas nas creches aumentou 100% em sua gestão, saindo de 500 para 1.036. "Não foi possível acabar com a fila porque, com a melhora da infraestrutura urbana e de empregos, houve uma migração expressiva de famílias que passaram a serem usuárias da creche", disse. 

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,cidade-de-registro-e-multada-por-falta-de-vaga-em-creche,990933,0.htm

64% das grávidas não tiveram direito a um acompanhante no parto no SUS

Principal justificativa dos hospitais é falta de espaço físico e risco de o acompanhante atrapalhar; dados são de levantamento feito em 2012 pela ouvidoria de programa do governo federal 

 

Luciana Lima teve o filho Thomás em um hospital público e o marido, Rui, não pode acompanhar o parto

Hélvio Romero/Estadão

Hospitais do SUS em todo o País estão descumprindo a lei federal que garante às gestantes o direito de ter um acompanhante antes, durante e depois do parto. Dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha entre maio e outubro de 2012 mostram que 64% das 54 mil mulheres entrevistadas relataram que não tiveram direito ao acompanhante.

A pesquisa demonstrou ainda que 56,7% delas (19.931) afirmam que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo serviço de saúde e só 15,3% (5.378) relataram não conhecer esse direito.

Os dados demonstram que, apesar de estar em vigor desde 2005, a Lei nº 11.108 é descumprida por decisões das próprias unidades de saúde e muito pouco por desconhecimento da gestante. O problema é que a resolução que regulamentou a lei não prevê nenhuma penalidade para o hospital que não cumpri-la, deixando as mulheres sem um mecanismo oficial para reclamar.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o mesmo problema foi constatado pela pesquisa de satisfação dos usuários do SUS, realizada entre 2008 e 2010. No último ano, 11.919 mulheres foram ouvidas e 49,7% delas (5.921) afirmaram não ter tido permissão para ter um acompanhante.

Ainda em São Paulo, os dados demonstraram que 20% das gestantes não receberam nenhum mecanismo para alívio da dor antes e durante o parto - nem mesmo um banho morno, massagem ou analgésico, o que é considerado injustificável.

"Não promover nenhum tipo de alívio da dor é um absurdo. Nada justifica o hospital não usar nenhum recurso para promover um parto melhor", avalia a médica Arícia Giribela, da Associação de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo (Sogesp).

O problema é reconhecido pela Secretaria de Estado da Saúde, que implementou uma política especial de atenção à gestante em 2010. O Ministério da Saúde também admite o problema.

Motivos. As principais razões apresentadas pelos hospitais para não autorizarem o acompanhante são a falta de espaço físico adequado para garantir a privacidade das gestantes (em geral, o pré-parto acontece em uma sala com várias mulheres) e também o risco de o acompanhante atrapalhar o processo.

João Steibel, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), diz que a superlotação das maternidades também é um problema. "Quando o movimento está normal, tudo bem. Mas quando está lotado, o acompanhante só atrapalha. Muitas vezes sou agredido verbalmente, mas não posso abrir mão da segurança do atendimento", diz.

Ele diz que, para cumprir a lei, seria necessário investir na infraestrutura dos hospitais. "O ministério (da Saúde) diz que há verbas para o parto humanizado, mas nunca vi chegar."

A médica Daphne Rattner, professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Rede Pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna), diz que não é preciso tanto dinheiro para melhorar esse atendimento.

"Não precisa de muito investimento para garantir a privacidade. Podem colocar uma cortininha e isso é barato. Já ouvi hospitais dizerem que se o acompanhante desmaiar, a equipe teria de dar atenção a ele em vez de cuidar da mulher", diz.

Na opinião da professora, os serviços de saúde ainda não se deram conta de que a presença do acompanhante acalma a gestante, a deixa menos ansiosa e mais segura, o que facilita a realização do parto. Daphne diz ainda que a mulher lida melhor com a dor do parto com a presença do acompanhante, o que reduz a necessidade de aplicação de anestesias ou medicamentos.

Para tentar reduzir o problema, está tramitando no Senado um projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível um aviso sobre o direito da gestante de ter acompanhante. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Saúde informou que conhece o problema e que os principais hospitais passarão por uma auditoria. A decisão de fiscalizar essas unidades, diz o ministério, foi tomada assim que o órgão teve acesso aos resultados da pesquisa da Rede Cegonha - programa do governo federal que tem o objetivo de garantir assistência e humanização do parto na rede pública.

Ainda segundo o ministério, os hospitais onde ficar constatado que não há cumprimento da lei podem deixar de receber verbas e até serem descredenciados do SUS. COLABOROU FELIPE FRAZÃO

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,64-das-gravidas-nao-tiveram-direito-a-um-acompanhante-no-parto-no-sus,989603,0.htm

Na Alemanha, a vez das mulheres de talento

Oportunidade se abre com exigência de que 40% dos assentos em conselhos de supervisão sejam preenchidos por mulheres

Der Spiegel

Brigitte Lammers tem viajado muito ultimamente, atravessando a Alemanha de ponta a ponta, com estadas em Frankfurt, Munique, Dusseldorf e Hamburgo. E também fazendo viagens ao exterior. E sempre com a mesma finalidade: vai em busca de mulheres talentosas.

Brigitte, 49 anos, chefia o escritório em Berlim da empresa de headhunting Egon Zehnder International. Entre seus clientes estão grandes empresas listadas no índice DAX de ações de primeira linha, todas com o mesmo problema: durante anos não se empenharam muito para ter mulheres em postos de alto escalão e agora tentam reverter a escassez de mulheres em posições de chefia e nas próprias diretorias.

Em novembro, a Comissão Europeia aprovou uma proposta da comissária de Justiça Viviane Reding obrigando que, até 2020, 40% dos assentos em diretorias não executivas de grandes empresas com ações em Bolsa sejam ocupados por mulheres. Diante das pesadas sanções estabelecidas, as empresas alemãs estão em busca de um segmento de mão de obra com o qual até agora pouco se preocupavam.

Para preencher os cargos nos conselhos executivos, as empresas recrutavam pessoas de outras diretorias executivas, e da mesma maneira para os cargos no conselho de supervisão. E como era difícil haver mulheres ocupando aqueles cargos, as vagas eram preenchidas por mais homens.

Para reverter essa norma, Brigitte prefere fazer suas buscas num nível mais inferior da hierarquia administrativa. Mulheres que dirigem um departamento legal ou o que zela pelo cumprimento das normas, diz ela, são tão qualificadas quando seus parceiros numa consultoria de administração, da mesma maneira que aquelas que advogam na área financeira e regulatória. As mulheres em todas essas áreas têm hoje muito mais possibilidades de subir aos níveis mais altos da administração.

Mudanças

O ano de 2013 será muito importante, de eleições dos conselhos de supervisão de empresas alemãs, já que metade dos seus membros, por lei, representam os investidores, enquanto a outra metade representa os empregados. Entre as empresas listadas no índice DAX de 30 ações, os mandatos de 71 membros dos conselhos de supervisão que representam os investidores expiram este ano, o que equivale a quase um terço do total de assentos adjudicados aos acionistas.

Os conselhos de supervisão não podem intervir nas operações comerciais de uma empresa, mas nomeiam os membros dos conselhos de administração. E, quanto mais mulheres ocuparem os assentos, maior as possibilidades de elas também contratarem outras mulheres na administração da companhia.

Na Siemens, Güler Sabanci, 57 anos, CEO da Turkish Airlines e diretora de administração da Sabanci Holding, passou a fazer parte do conselho, que já contava com outras mulheres. Ann-Kristin Eichleitner, 46 anos, diretora do Centro de Estudos Financeiros e Empresariais na Universidade Técnica de Munique, foi nomeada para o conselho de supervisão da Munich Re no início de janeiro. Ela será a quinta mulher de um conselho diretor composto de 20 membros.

Ann-Kristin já faz parte das diretorias da varejista Metro AG, da GDF Suez e do Linde Group, empresa de engenharia e gás, onde também deverá ocupar no próximo ano um assento no Conselho de Administração.

Cultura ainda precisa ser mudada

É provável que o aumento no número de mulheres em posições executivas seja resultado da pressão da sociedade e do temor de repercussões legais. Em outubro de 2011, somente 42 mulheres ocupavam assentos representando o investidor nos conselhos de 160 companhias listadas nos índices DAX, MDAX, SDAX, e TecDAX. Em outubro de 2012 o número mais que dobrou.

Mas Brigitte Lammers ainda se mostra cética quanto à seriedade das empresas em relação a essas mudanças. Ela afirma que muitas estão "fixadas em aumentar o número de mulheres em cargos executivos sem alterar a cultura da empresa". Mulheres que querem subir na carreira numa cultura dominada pelos homens, diz ela, no geral só o conseguem cedendo especialmente as forças e perspectivas femininas.

Para ela, é necessário agir de maneira oposta. As mulheres não devem apenas ficar tecnicamente integradas nas estruturas existentes, diz ela. Mas devem "usar seu inconformismo como vantagem em vez de se transformar em clones da opinião de líderes ou grupos dominantes dentro da companhia".

(Tradução de Terezinha Murtino)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,na-alemanha-a-vez-das-mulheres-de-talento-,991146,0.htm

Taxistas e coveiros buscam ajuda psicológica em Santa Maria

Caio Quero

Enviado especial da BBC Brasil a Santa Maria

Fita preta em sinal de luto em táxi de Santa Maria

Desde as primeiras horas após o incêndio que matou 235 pessoas em uma boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, psicólogos vêm fazendo um trabalho de acompanhamento das famílias e amigos das vítimas.

Mas não são apenas aqueles diretamente atingidos pelo desastre que necessitam de assistência. Nos últimos dias, pessoas que de alguma forma tiveram contato com a tragédia na cidade, como taxistas e coveiros, também procuraram o serviço de auxílio do núcleo psicológico de emergência criado após o incidente.

Com uma equipe de 130 pessoas, o serviço vem funcionando 24 horas por dia para atender à demanda de pacientes. Além disso, os especialistas têm visitado casas de familiares, hospitais e acompanhado os enterros e velórios dos mortos no incêndio da boate Kiss.

"Nem todas as pessoas precisam de atendimento de saúde mental. Algumas têm suas redes sociais, suas redes psíquicas, redes religiosas que resolvem. Quase 70% das pessoas poderão resolver isso em suas redes afetivas", afirmou Maria de Fátima Fischer, psicóloga e representante do Estado do Rio Grande do Sul no núcleo, à BBC Brasil.

"Agora, pouco mais de 20% das pessoas envolvidas diretamente, indiretamente ou mesmo que não tiveram relação com o evento, precisarão de algum cuidado. Já entre 1% e 3% das pessoas podem desenvolver casos graves de saúde mental", acrescentou a psicóloga.

Ela conta que, além de atender aos parentes e amigos das vítimas, o programa vem auxiliando bombeiros e policiais que atuaram no resgate, médicos, coveiros responsáveis pelos enterros e até taxistas.

"Eles estão fazendo o trabalho deles e têm que aguentar essa barra. Eles têm que ouvir muitas coisas, alguns perderam parentes", disse Maria de Fátima, que afirmou que o grupo está em contato com associações de taxistas para oferecer auxílio. Professores universitários que perderam seus alunos também serão orientados pelo programa.

Luto

A equipe de atendimento vai funcionar 24 horas por dia durante todo o primeiro mês após o desastre, mas os trabalhos devem continuar por pelo menos seis meses. Segundo a psicóloga, há várias formas de luto após uma tragédia como a do último domingo.

"É esperado que as pessoas gritem, briguem, enlouqueçam nessa hora. As pessoas têm que não dormir ou não comer por um tempo até que a coisa possa ser melhor resolvida", diz.

Segundo ela, no entanto, outras pessoas atingidas podem desenvolver estados de luto que podem durar anos e que envolvem também uma depressão física, com distúrbios alimentares e de sono.

"Um mecanismo importante para outras é negar a morte, mas isso fica represado e vai aparecer em algum momento."

Para lidar com estas situações, as equipes desenvolveram estratégias para auxiliar familiares e amigos durante os enterros e velórios.

"É importante para a maioria das pessoas que elas vejam o corpo para que possam concretizar que aquilo aconteceu. Então, houve famílias que chegaram quando os caixões já estavam fechados, e nós abrimos. Algumas pessoas precisam viver isso, se não parece que aquilo não aconteceu."

A psicóloga afirma ainda que é necessário criar eventos na cidade que, de alguma forma, se coloquem "contrários" à tragédia. Ela cita como exemplo a marcha organizada na última segunda-feira em que milhares de pessoas vestidas de branco carregaram flores e cartazes com fotos das vítimas do incêndio.

"É uma resposta de solidariedade contra a solidão, as pessoas começam a sentir que a dor é compartilhada. Os símbolos de luto nas lojas e casas também ajudam neste sentido."

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130130_santa_maria_psicologico_cq.shtml