Governador argumenta que texto era inconstitucional; Aumentar esse tipo de atendimento era sua promessa de campanha.
Promessa de campanha de João Doria (PSDB), a ampliação das delegacias da mulher em São Paulo entrou em debate após o novo governador do Estado vetar na última quinta-feira (10) um projeto de lei que defendia justamente o funcionamento destas unidades ininterruptamente.
No Twitter, Doria afirmou que o PL Nº 91, de 2017, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT) era inconstitucional.
No Twitter, Doria afirmou que o PL Nº 91, de 2017, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT) era inconstitucional.
“Vetamos para ajustá-lo, aprová-lo e ampliá-lo. As mulheres serão protegidas na nossa gestão”, disse o governador.
Sob o ponto de vista legal, o veto procede, já que um deputado estadual não pode propor um projeto de lei que altere o funcionamento administrativo do Executivo. Na realidade, só quem pode propor tais mudanças é o próprio Executivo.
Para Doria, o projeto de lei atribui “obrigações para a Secretaria de Segurança Pública”, o que interfere em atribuições específicas do governador.
Para a deputada Beth Sahão, declarar o projeto como inconstitucional é uma “desculpa típica de governantes quando não querem colocar o projeto em prática”.
Segundo ela, para ser colocada em votação, sua proposta teve de ser analisada e aprovada por diferentes comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Alesp), como a de Constituição, Justiça e Redação.
“Essas comissões contam com a assessoria de um corpo técnico altamente qualificado. Se houvesse algum vício de iniciativa na proposta, ela teria sido recusada ou devolvida para adequações, o que não aconteceu”, disse Sahão ao HuffPost Brasil. “Na verdade, o projeto foi aprovado por unanimidade, pelos 94 deputados da Alesp, dentre eles os parlamentares do partido do governador”, completou.
″[...] verifica-se que a proposta legislativa em apreço, ao disciplinar o horário de funcionamento das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e fixar obrigações para a Secretária de Segurança Pública, versa sobre matéria peculiar à organização administrativa, interferindo em domínio exclusivo do Chefe do Poder Executivo”, diz texto da justificativa do veto, publicado no Diário Oficial.
Aumento de servidores
Ainda segundo o texto do veto, a Secretaria de Segurança Pública declarou ser inviável o aumento de servidores em todas as delegacias da mulher.
Também se questionou, no texto, a real necessidade das delegacias especializadas, já que, em muitos casos, a delegacia comum está mais perto territorialmente da residência da vítima.
A secretaria afirmou que todos os policiais civis recebem treinamento sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha durante os cursos de formação, portanto, todos estariam aptos para acolher as vítimas.
“Ponderou que, na maior parte das vezes, a Delegacia de Polícia de base territorial estará mais próxima do sítio dos fatos ou da residência da vítima do que a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, o que torna mais ágil a realização de atos de polícia judiciária (como, por exemplo, o comparecimento ao local para registro da ocorrência, colheita de provas, dentre outras).”
Para Beth Sahão, a violência de gênero é um crime que não pode ser abordado apenas pela ótica policial.
″É preciso uma abordagem transversal, que reúna profissionais de várias áreas, até porque essa violência costuma ocasionar traumas profundos nas mulheres”, diz.
Além do funcionamento ininterrupto, a deputada defende que as unidades tenham “delegadas, investigadoras e escrivãs mulheres, além de psicólogas, assistentes sociais, que ajudariam a tornar esse atendimento mais efetivo.”
Ao HuffPost Brasil, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que o funcionamento 24 horas será implementado pelo governo do estado, mas ainda não há prazo para essa atualização.
Atualmente, apenas 1 das 133 delegacias especializadas tem funcionamento ininterrupto em São Paulo.
Todas as unidades estão prestando atendimento por meio da polícia judiciária e da atenção psicossocial à vítima de violência doméstica e violência sexual, segundo a secretaria.
Ao todo, são 9 delegacias especializadas na capital, 16 na região metropolitana e 108 no interior.
Não silencie!“Foi só um empurrãozinho”, “Ele só estava irritado com alguma coisa do trabalho e descontou em mim”, “Já levei um tapa, mas faz parte do relacionamento”. Você já disse alguma dessas frases ou já ouviu alguma mulher dizer? Por medo ou vergonha, muitas mulheres que sofrem algum tipo de violência, seja física, sexual ou psicológica, continuam caladas.Desde 2005, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, funciona em todo o Brasil e auxilia mulheres em situação de violência 24 horas por dia, sete dias por semana. O próximo passo é procurar uma Delegacia da Mulher ou Delegacia de Defesa da Mulher. O Instituto Patrícia Galvão, referência na defesa da mulher, tem uma página completa com endereços no Brasil. Clique aqui.
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