13/11/2018
Desde 2016, quando começou o programa Guarda Amigo da Mulher (Gama), da Guarda Municipal de Campinas (GMC), 160 mulheres já foram atendidas. Neste dia 13 de novembro, 82 mulheres permanecem em atendimento pelo programa. Ligado à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, o Gama acompanha e fiscaliza a situação de mulheres que possuem medidas de proteção por conta de violência doméstica. Só neste ano, a GMC levou à Justiça três homens detidos por descumprir medidas protetivas.
Criado pelo prefeito Jonas Donizette na celebração do Dia da Mulher, em 8 de março de 2016, o Gama possui uma equipe de guardas municipais qualificados para atender especificamente ao programa. Após treinamento especial, eles começaram a atuar em maio de 2016.
Criado pelo prefeito Jonas Donizette na celebração do Dia da Mulher, em 8 de março de 2016, o Gama possui uma equipe de guardas municipais qualificados para atender especificamente ao programa. Após treinamento especial, eles começaram a atuar em maio de 2016.
O número de mulheres atendidas pelo Gama é variável e oscila diariamente com inclusões e exclusões de casos. O critério para a inserção é ter medida protetiva expedida pela Justiça. Mas a mulher não é obrigada a participar, a adesão tem que ser voluntária. A equipe do Gama realiza cerca de 150 visitas/mês às casas das mulheres que estão no programa, para acompanhar a situação e saber se houve novidades.
O último caso em que a Guarda Municipal, por meio do Gama, flagrou um caso de descumprimento de medida protetiva ocorreu em 5 de novembro. Antes, também neste ano, em abril e em setembro, em duas ocasiões a GMC conseguiu realizar a prisão em flagrante após acionamento da vítima, por descumprimento da mediada protetiva. Os três casos foram encaminhados à Justiça e os agressores foram presos.
Já houve situações de flagrante de agressores portando armas, facas e revólveres, por exemplo, mas que não configuraram descumprimento da medida protetiva, embora tenha havido a detenção e o encaminhamento à autoridade policial por conta do porte. Atualmente, o descumprimento da medida protetiva é crime inafiançável e o agressor pode ser preso em flagrante.
Com a criação do Guarda Amigo da Mulher, a Guarda Municipal de Campinas passou a produzir também relatórios que serão encaminhados à Justiça, podendo instruir pedidos de prisão preventiva do agressor por descumprimento das medidas protetivas decretadas.
O Gama foi criado com base na Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que determina ao Poder Público o dever de desenvolver políticas que visem garantir os direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Proin
A Guarda Municipal de Campinas também possui o Projeto Integração (Proin), que é realizado desde 2002 com o objetivo aproximar e integrar GM e comunidade para prevenir a violência e promover a cidadania e a cultura de paz.
Neste ano, os guardas municipais do Proin estrearam a peça “Até quando, Maria? Até quando?”, parte do projeto “Maria da Penha vai à escola”. A iniciativa leva informação e conscientização sobre a violência doméstica contra a mulher, o alcance da Lei Maria da Penha e o que a GMC realiza em apoio às vítimas.
No palco, os guardas municipais mostram cenas do cotidiano de muitas famílias que nem sempre são vistas como violência. O trabalho de proteção da Guarda Municipal às vítimas é divulgado para o público.
Através deste aplicativo é possível cadastrar contatos e também importar um contato de sua agenda com apenas uma seleção para receberem um SMS de emergência quando o botão de emergência do sistema for ativado.
O aplicativo verifica sua posição e envia na mensagem um link para sua localização, aos seus contatos registrados.
Na configuração do sistema é possível personalizar sua mensagem de emergência e desativar o compartilhamento de sua localização (gps).
Para quem deseja utilizar o botão de emergência sem necessidade de abrir o aplicativo, é possível utilizar um widget criado "Botão de Emergência", que acionará o envio do SMS com um simples toque (Widget disponível para uso na aba de widgets de seu dispositivo)
Você também poderá identificar um SMS Guarda Amigo com o som de uma "sirene". Autorizando a emissão do som na configuração do Guarda Amigo, você que possui o aplicativo irá receber uma notificação sonora diferenciada quando for recebido um SMS vindo do Guarda Amigo.
O Aplicativo está disponível na Google Play, procure em seu dispositivo pelo "Guarda Amigo" ou faça o download direto pelo site.
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