No projeto, pais podem escolher quem ficará com a criança durante os últimos 60 dias da licença
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou uma proposta à Procuradoria-Geral da República sugerindo a criação da licença parental para funcionários do Ministério Público da União (MPU). Atualmente, a mulher tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de uma empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público. Já os homens têm direito a cinco dias de licença-paternidade, que podem chegar a 20 dias em casos específicos.
Na proposta do Ministério Público do Trabalho, os pais da criança, desde que ambos sejam funcionários do MPU, podem escolher quem fica como principal responsável pelo filho nos últimos 60 dias da licença. Ou seja, o pai pode ficar em casa com a criança enquanto a mãe retorna ao trabalho ou vice-versa. O projeto inclui também casais adotantes e homo afetivos.
Na proposta do Ministério Público do Trabalho, os pais da criança, desde que ambos sejam funcionários do MPU, podem escolher quem fica como principal responsável pelo filho nos últimos 60 dias da licença. Ou seja, o pai pode ficar em casa com a criança enquanto a mãe retorna ao trabalho ou vice-versa. O projeto inclui também casais adotantes e homo afetivos.
Caso seja aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta ainda precisará tramitar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Em entrevista à CRESCER, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Lutiana Nacur Lorentz, afirma esperar que, caso seja aprovado, o projeto influencie outros órgãos públicos e empresas privadas a adotarem mudanças semelhantes.
“A licença parental já é uma legislação muito antiga em países como Dinamarca e Suécia”, afirma a procuradora. “O principal benefício dessa divisão é que o pai pode ficar mais próximo do filho e fortalecer um vínculo que vai durar a vida toda. Outro ponto positivo é a diminuição da discriminação da mulher no mercado de trabalho, em que muitos gestores preferem contratar funcionários homens por causa da licença-maternidade. Se os cuidados com a criança forem divididos de maneira mais igualitária desde o início, contribuiremos para que muitas mulheres não tenham mais jornadas duplas ou triplas de trabalho e tenham oportunidades justas nas carreiras”.
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