25 de junho de 2019 : Brasília – Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Região Centro-Oeste

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. Na oportunidade, será celebrada a solenidade de assinatura do documento que se constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da região Centro-Oeste e do estado do Tocantins – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. Estão previstas 400 vagas, sendo 200 para operadores do direito.

As inscrições podem ser feitas de 15 de maio a 15 de junho, neste link.

Consulte aqui a programação preliminar.

O Seminário será composto por exposições orais e debate entre moderadores e palestrantes, com a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel.

No segundo período da tarde serão realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda. Os profissionais do sistema de justiça terão preferência na inscrição para os workshops, e os demais profissionais, para a mesa redonda.

Cada participante será inscrito em um tema, observada a opção selecionada no momento da inscrição. Os demais profissionais não inscritos nos workshops participarão da mesa redonda.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Grupo de Trabalho de Coordenação Técnico-Científica

Secretário Especial Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Auxiliar Richard Pae Kim

Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) e Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, e Juiz Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Comissão Nacional da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Defensora Pública do Distrito Federal Karini França Abritta

Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa

Assessora da Secretaria de Articulação e Parcerias do Ministério de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, Cesira Jardim

Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ana Heloísa Moreno

Colaboradora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Ivânia Ghesti

Assessora Parlamentar da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Distrito Federal, Julia Carneiro

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Serviço:

Data: 25 de junho de 2019

Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília – DF

Inscrições: 13 de maio a 15 de junho de 2019

Vagas: 400, sendo 200 vagas para operadores do direito

Carga horária prevista: 8 horas