Livro - CRIMES CONTRA MULHERES: LEI MARIA DA PENHA, CRIMES SEXUAIS E FEMINICÍDIO (2019) – Alice Bianchini, Mariana Seifert Bazzo e Silvia Chakian

Consultor Jurídico

Descrição

CONFORME
- Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar
- Lei 13.827/2019 - Autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial
- Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.718/2018 - Altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. (...)

Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia, todos hábeis a responder os questionamentos de partida.

Sobre o autor

ALICE BIANCHINI - Doutora em Direito penal pela PUC/SP, mestre em Direito pela UFSC, especialista em Teoria e Análise Econômica pela Unisul-SC e em Direito Penal Econômico Europeu, pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi professora do Departamento de Direito Penal da USP e do Curso de Mestrado em Direito da Uniban-SP. Editora do portal www.atualidadesdodireito.com.br. Leciona em diversos cursos de especialização. Integra o Conselho da Mulher Advogada – OAB/Federal. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles, Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARIANA SEIFERT BAZZO - Mestra em “Estudos sobre Mulheres – Gênero, Cidadania e Desenvolvimento” pela Universidade Aberta de Portugal (2018). Pós-graduada em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2008). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná desde o ano de 2004, atua junto à 2a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Autora de diversos artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher e direitos humanos.

SILVIA CHAKIAN - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (desde 1999), integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Escola Superior do Ministério Público. Membro da Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher (COPEVID/GNDH). Autora da obra A Construção dos Direitos das Mulheres (editora LumenJuris) e de artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher.