Proposta agrava pena a militar condenado por violência doméstica

Cássio Andrade, autor da proposta - Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados
05/08/2019

O Projeto de Lei 3634/2019 determina que o militar condenado por violência doméstica a pena superior a dois anos perderá posto ou patente, se oficial, ou será excluído da corporação, no caso de praças. O texto insere dispositivos no Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001/69), que se aplica a integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É preciso equidade de tratamento entre civis e militares, diante da inexistência de qualificadora no CPM para o cometimento de lesão corporal de natureza doméstica”, disse o autor, deputado Cássio Andrade (PSB-PA).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Ana Chalub

PL 3634/2019 Inteiro teor

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)