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Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2020
A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar um recurso de três mulheres, todas integrantes do movimento "Free the Nipple" (“Liberte dos mamilos”), que foram condenadas por expor seus seios por inteiro em público.
Assim, prevaleceu a decisão de 2019 do Tribunal Superior de New Hampshire, segundo a qual a lei municipal da cidade de Laconia, que proíbe a exposição dos mamilos femininos em lugares públicos, é constitucional.
Em sua defesa, as mulheres alegaram que a lei municipal é inconstitucional, por discriminar as mulheres, uma vez que os homens podem expor seus mamilos em público. Em outras palavras, os homens podem fazer topless, as mulheres não.
Em sua defesa, as mulheres alegaram que a lei municipal é inconstitucional, por discriminar as mulheres, uma vez que os homens podem expor seus mamilos em público. Em outras palavras, os homens podem fazer topless, as mulheres não.
A lei criminaliza a exposição pública dos seios das mulheres “com menos do que uma cobertura totalmente opaca de qualquer parte do mamilo”. O movimento defende a ideia de que exibir ou não os mamilos publicamente deve ser uma opção de cada mulher.
Em seu recurso, as peticionárias alegaram que foram presas, processadas e condenadas por serem mulheres — isto é, por fazer o que qualquer homem pode fazer legalmente.
A sentença em primeira instância foi branda, no entanto. Elas foram condenadas a pagar uma multa de US$ 100, que foi suspensa sob a condição de que mantivessem o bom comportamento — isto é, que não fizessem mais topless em lugares públicos.
Mas qualquer condenação pode ter implicações sérias nas vidas das pessoas, como dificuldades para arrumar emprego, negociar com entidades governamentais, etc.
A primeira a ser presa foi Giger Pierro, que praticava ioga na praia sem a parte de cima do biquíni. Dias depois, Heidi Lilley e Kia Sinclair fizerem topless na praia, para protestar contra a prisão da amiga e promover o movimento “Free the Nipple”. Ambas também foram presas.
Embora a decisão tenha se baseado em uma lei de Laconia, uma cidade pequena, com pouco mais de 16 mil habitantes, ela vale para todas as cidades e estados dos EUA que têm leis semelhantes. Laconia fica a 40 km ao norte de Concord, a capital de New Hampshire.
Com relação a leis estaduais, alguns estados permitem o topless, alguns estados proíbem e alguns estados têm leis “confusas”, de forma que não se sabe bem o que pode acontecer se a mulher fizer topless em lugares públicos, segundo o site GoTopless.org.
No ano passado, integrantes do movimento “Free the Nipple” moveram uma ação contra a cidade de Fort Collins, no Colorado. A cidade revogou a lei que proibia as mulheres de fazer topless em lugares públicos, mas só depois de gastar mais de US$ 300 mil em sua defesa nos tribunais, segundo o The Hill.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
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