Emenda constitucional pode garantir direitos iguais às mulheres nos EUA

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2020

Por João Ozorio de Melo

Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (24/2) indicou que três em quatro americanos são favoráveis à aprovação de uma emenda constitucional, que garante direitos iguais para as mulheres. Ou seja: se for levada em conta a proporção, imagina-se que 246 milhões de habitantes são a favor de banir a discriminação por sexo, através de garantia constitucional, enquanto 82 milhões não o são. Por que isso importa?

A Constituição dos Estados Unidos garante a todos igualdade perante a lei. Mas não garante direitos iguais a todos. Mais especificamente, não há garantia constitucional de direitos iguais para as mulheres, em relação aos homens. A correção dessa falha entrou na pauta política, agora, e pode ser feita a qualquer tempo, se algumas resistências forem vencidas.

Uma emenda constitucional está pendente há cerca de 48 anos, pela falta de cumprimento de um requisito que foi satisfeito agora. A Emenda dos Direitos Iguais (ERA – Equal Rights Amendment) foi aprovada pelo Congresso em 1972, com uma condição: ela deveria ser ratificada por 38 estados da federação.

Alguns estados ratificaram a emenda imediatamente, outros o fizeram no curso do tempo. Mas o processo empacou no 37º estado. Até que, em janeiro deste ano, Virginia se tornou o 38º estado a ratificar a tal emenda. Parênteses: isso significa que 12 estados ainda resistem à proposta, embora isso tecnicamente não importe. A condição já foi satisfeita.

Mas há um porém: outro requisito ainda não foi satisfeito. Ao aprovar a emenda, o Congresso estabeleceu que ela teria de ser aprovada por 38 estados até 1977. Não foi. Assim, o Congresso estendeu o prazo para 1982. Esse prazo também venceu, sem que o requisito fosse totalmente cumprido.

Agora, está nas mãos do Congresso estender ou não o prazo para até algum tempo em 2020. Parece simples, mas não é. A única certeza é a de que a Câmara dos Deputados, com maioria democrata, fará sua parte e aprovará a extensão do prazo. Mas o senado, com maioria republicana, poderá obstruir o processo.

Além disso, cinco estados que ratificaram a emenda quando tinham governadores e maioria legislativa democrata na Assembleia Legislativa, se arrependeram quando o controle passou para o Partido Republicano. E anunciaram que poderiam rescindir suas ratificações.

Os republicanos, que são conservadores — em contraste com os democratas, que são liberais — se opõem à aprovação da emenda constitucional que garante direitos iguais às mulheres, porque acham que isso irá ameaçar suas posições em questões que não abrem mão, como a proibição do aborto e de concessão de certos direitos a transgêneros.

A posição dos políticos reflete a posição dos eleitores. A pesquisa, conduzida pela Associated Press-NORC Center for Public Affairs Research, revelou que nove em dez eleitores democratas aprovam a emenda, enquanto apenas seis em dez republicanos aprovam a medida.

A questão essencial é o aborto. Os republicanos-conservadores são pró-vida (pro life); os democratas-liberais são a favor da livre escolha (pro choice). A aprovação dessa emenda estabeleceria mais base constitucional para a Suprema Corte decidir a favor do aborto.

Na previsão dos conservadores, a aprovação da emenda de direitos iguais garantiria constitucionalmente às mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo. Isso é garantido hoje por decisão da Suprema Corte.

Mas, com muita frequência, os republicanos desafiam a decisão da Suprema Corte que liberou o aborto no país. Agora, com uma sólida maioria conservadora na corte e um processo já tramitando na justiça, os republicanos esperam reverter essa decisão.

Outros direitos iguais das mulheres em outras áreas, como a da igualdade salarial, vêm sendo consumados pelo tempo, na prática. A pesquisa revelou que sete em dez entrevistados acreditam que as mulheres sofrem menos discriminação hoje em dia; dois em dez acham que continua a mesma coisa; e um em dez acha que as coisas pioraram.

Por exemplo, o eleitor republicano Gerald Havens, entrevistado pelo The Guardian (que divulgou a pesquisa), disse que sua mulher, sua filha, sua irmã e sua sobrinha recebem salários equivalentes aos dos homens em seus trabalhos. Por isso, ele acha que a emenda está ultrapassada.

Porém, as maiores interessadas insistem que ainda há discriminação no trabalho e em outras áreas de suas vidas. Sem revelar o sexo dos entrevistados, a pesquisa diz que cerca da metade dos americanos pensam que a ratificação da emenda exerceria um impacto positivo na vida das mulheres; quatro em dez acham que não faria diferença; um em dez acha que iria piorar.

Quase dois terços dos americanos acreditam que o impacto seria positivo para as mulheres. Dois em dez acreditam que a ratificação da emenda iria afetar negativamente os homens. A maioria das mulheres, porém, acha que o impacto seria positivo para elas e para o país.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.