CNDM escolhe representantes para seminário nacional sobre saúde da mulher
Conselheiras da sociedade civil e do governo federal fazem avaliação sobre cobertura de serviços e exercício das brasileiras dos seus direitos sexuais e reprodutivos
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) enviará três representantes para o Seminário Nacional de Avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), previsto para acontecer este ano. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21/02), último dia da 12ª reunião ordinária do Conselho.
As conselheiras escolhidas foram Maria José de Araújo (Rede Feminista de Saúde), Estela Aquino (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Abrasco) e Maria Betânia Ávila (SOS Corpo).
Ao conduzir o processo de definição da delegação do CNDM, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), reiterou a relevância da PNAISM. “Este seminário é de extrema importância para nossa articulação pela saúde das mulheres”, afirmou a ministra, que é presidenta do CNDM.
A conselheira da Abrasco, Estela Aquino, falou do desafio que é implementar a PNAISM. Citou práticas nos serviços de saúde, muitas não recomendadas por pesquisas atuais, a exemplo da episiotomia de rotina, do uso indiscriminado da ocitocina para indução do parto, do grande número de cesáreas e da desnecessária reposição hormonal.
“Temos de discutir a violência institucional que ocorre nos serviços de saúde contra a mulher: a lesbofobia e o sexismo”, exemplificou Estela Aquino.
Para a conselheira de notório saber Maria Betânia Ávila os processos educativos de gestores de saúde precisa ser retomado. “O câncer de colo de útero é 100% evitável, as mulheres precisam ter esse conhecimento”, alertou.
Inclusão de áreas e grupos - Para a coordenadora-geral de Programas e Ações de Saúde e Participação Política da SPM, Rurany Silva, a qualificação profissional com enfoque de gênero é essencial para a área de saúde.
Em sua fala para o plenário do CNDM, ela mencionou alguns temas importantes a serem discutidos no seminário, entre eles a ampliação da notificação de violência não somente nos serviços de saúde, mas também nos de assistência e educação. Para as mulheres negras, Rurany frisou a necessidade de aporte de recursos para viabilizar mais investimentos em saúde.
“Devemos nos preocupar em diminuir a mortalidade materna das mulheres indígenas e negras”, citou Rurany Silva. Lembrou a atenção a ser dada às mulheres em situação de prisão e as que estão no climatério.
Cairo +20 - Na quarta-feira (20/02), a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, informou ao CNDM que, no próximo mês, será publicado o decreto de reativação da Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento. O grupo vai preparar o Brasil para participar da Cairo+20, Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, cuja primeira edição ocorreu, em 1994, no Cairo.
Esse encontro representa um marco no tratamento das questões relativas ao planejamento e desenvolvimento populacional. A partir dele, a saúde da mulher passou a ser compreendida na perspectiva de direitos no campo da saúde sexual e reprodutiva.
Segundo a assessora especial da SPM, Sônia Malheiros, a Secretaria e o CNDM estarão representados na Comissão, juntamente com outros ministérios e seus respectivos conselhos.
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