O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.
O Núcleo possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O órgão a companha e auxilia as Defensorias Especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, vinculadas aos Juizados Especiais de Violência Doméstica.
Além disso, o Núcleo atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tratando de temas como: interrupção voluntária da gravidez, violência obstétrica, livre exercício da maternidade, entre outros. O Núcleo também busca, de forma transversal, levar uma perspectiva de gênero para as ações e práticas da Defensoria Pública. Na área de educação em direitos, promove palestras sobre temas de sua área de atuação.
Além disso, o Núcleo atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tratando de temas como: interrupção voluntária da gravidez, violência obstétrica, livre exercício da maternidade, entre outros. O Núcleo também busca, de forma transversal, levar uma perspectiva de gênero para as ações e práticas da Defensoria Pública. Na área de educação em direitos, promove palestras sobre temas de sua área de atuação.
Defensora Pública Coordenadora: Paula Sant'Anna Machado de Souza
Defensora Pública Coordenadora Auxiliar: Nálida Coelho Monte
Agente de Defensoria – Psicóloga: Anna Carolina Lanas Soares Cabral
Agente de Defensoria - Assistente Social: Pamella Costa de Assis
Rua Boa Vista, 103, 4º andar
CEP 01014-001 - Centro, São Paulo, SP
Telefone: 3101-0155 ramal 233/238
E-mail: nucleo.mulher@defensoria.sp.def.br
Cartilhas e folders
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