MP de São Paulo firma termo com Google para regular propaganda infantil

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2020

Por Rafa Santos

O Ministério Público de São Paulo e o Google assinaram um termo de composição para extinguir ação civil pública que a Promotoria da Infância e da Juventude movia contra a companhia por propaganda irregular focada no público infantil.

Segundo o termo, o Google, em parceria Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), vai produzir uma cartilha de boas práticas com foco em publicidade infantil no ambiente digital.

A publicação irá conter as principais diretrizes da publicidade direcionada ao público infantil na internet, bem como casos hipotéticos ilustrativos que representem um rol exemplificativo de formas adequadas de comunicação publicitária.

O documento ainda prevê que a empresa de tecnologia irá oferecer um canal de comunicação ao Conar, que vai analisar e responder as solicitações do conselho para retirada de anúncios das plataformas da empresa.

Pelo acordo firmado, o MP ainda poderá convocar reuniões com o Google e o Conar sempre que surgir uma nova situação problemática sobre o tema.

A ação que resultou no acordo foi proposta pelo promotor Eduardo Dias contra o Google pelo uso de estratégias abusivas de publicidade para o público infantil na campanha “Você Youtuber Escola Monster High”.

O Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público, em análise técnica sobre a campanha publicitária, deu parecer que afirma que “a campanha, embora não ofereça diretamente as bonecas da linha Monster High como produto a ser adquirido, a todo o momento as utilizava como tema dos vídeos, gerando e reforçando a adesão e identificação no público alvo da companha”.

Clique aqui para ler a ação civil pública que deu origem ao acordo

Clique aqui para ler o acordo firmado entre o MP e o Google

Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.